| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2000 |
| Date | 2000-01-03 |
| Ementa | Aprova a prestação de contas e aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida referente ao mês de Março de 1999. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Projeto de Decreto Legislativo nº0G /00, de O> de Janeiro de 2000. Aprova a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, referente ao mês de Março de 1999. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, através da Prefeitura Municipal de Caçu, referente ao mês de Março de 1999. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos OS dias do mês de Janeiro de 2000. Ver. 4 Guimarães Presidente Rua .Inão Batista Gama 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348 co | Emir parecer. po discutia aut x E SEG 0G44 VOS que vercam sobre a Drestação ge Conta recurso oriundo do fundo Nocional de Assistência Cociel vepa Município de GAÇU à Creche Municipal Comecinho de Vide. no R& 170200 (Um mil setecentos e dois reais), referente ao repass março de 1999: considerando o que consta da informação nº 1587/89. de exarada pela Seção de Exame de Contas; RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, p: integrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado 11035 manf ao Legislativo Municipal, seu parecet aprovação da presente Prestação de Contas 3d Superintendência de Secretaria er Eh] PEUBUidAd Ot CONTAS DOS MUBUIPIOS encoorima, aos ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Dec. Leg. nº 06/00, de 03/01/2000. Aprova a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados à Cre- che Municipal Comecinho de Vida, referente ao mês de março de 1999. Relatório: A matéria ora examinada, dispõe sobre a Prestação de Contas de recursos oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, referente ao mês de março de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamento do TCM, o qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista prático e tendo em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo usar da competência que lhe faculta discordar do Parecer daquele Tribunal, exercendo o controle externo das contas, de conformidade com a previsão legal, opta, entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do Parecer do TCM. Assim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 09 dias do mês de março de 2000. Vereadora = Nye » - Relatora - mec alzo Dasinsta Pama ROO - Cantrn - Talafnna: (NAD) A56-1348