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materia nº 6/2000

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2000
Date 2000-01-03
EmentaAprova a prestação de contas e aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida referente ao mês de Março de 1999.
native_id4035

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Projeto de Decreto Legislativo nº0G /00, de O> de Janeiro de 2000.
Aprova a Prestação de Contas de
aplicação de recursos oriundos do FNAS
repassados à Creche Municipal
Comecinho de Vida, referente ao mês
de Março de 1999.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos do
FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, através da Prefeitura
Municipal de Caçu, referente ao mês de Março de 1999.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos OS dias do mês de
Janeiro de 2000.
Ver. 4 Guimarães
Presidente
Rua .Inão Batista Gama 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348
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| Emir parecer.
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SEG 0G44 VOS que vercam sobre a Drestação ge Conta
recurso oriundo do fundo Nocional de Assistência Cociel vepa
Município de GAÇU à Creche Municipal Comecinho de Vide. no
R& 170200 (Um mil setecentos e dois reais), referente ao repass
março de 1999:
considerando o que consta da informação nº 1587/89. de
exarada pela Seção de Exame de Contas;
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, p:
integrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado
11035 manf ao Legislativo Municipal, seu parecet
aprovação da presente Prestação de Contas
3d
Superintendência de Secretaria er
Eh]
PEUBUidAd Ot CONTAS DOS MUBUIPIOS encoorima, aos
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Dec. Leg. nº 06/00, de 03/01/2000.
Aprova a Prestação de Contas de aplicação de
recursos oriundos do FNAS repassados à Cre-
che Municipal Comecinho de Vida, referente ao
mês de março de 1999.
Relatório:
A matéria ora examinada, dispõe sobre a Prestação de Contas de recursos
oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, referente
ao mês de março de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamento do
TCM, o qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da
veracidade ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista
prático e tendo em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo
usar da competência que lhe faculta discordar do Parecer daquele Tribunal,
exercendo o controle externo das contas, de conformidade com a previsão legal,
opta, entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do Parecer do TCM.
Assim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto de Decreto
Legislativo.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 09 dias do mês de
março de 2000.
Vereadora = Nye »
- Relatora -
mec alzo Dasinsta Pama ROO - Cantrn - Talafnna: (NAD) A56-1348

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