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materia nº 9/2000

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2000
Date 2000-01-03
EmentaAprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados ao Dispensário Adoplho Bezerra de Menezes , referente ao mês de Maio de 1999.
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APROVADO
APROVADO VOTAÇÃO
EM AZ NOTAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Projeto de Decreto Legislativo nº0 9/00, de O > de Janeiro de 2000.
Aprova a Prestação de Contas de aplicação
de recursos oriundos do FNAS repassados
ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra
de Menezes, referente ao mês de Maio de
1999.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos do
FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, através da
Prefeitura Municipal de Caçu, referente ao mês de Maio 1999.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos O 2 dias do mês de Janeiro
de 2000.
Ver. Adair VA Guimarães
Presidente
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348
PROTOCOLO
i Livro CNE Fis. Ea
| Caçu, À
DESPACHO
A Comissão de iônica, (9 |
Alo é Qremommia para emitir
parecer no prazo de
| DESPACH
pro Re Relator S Na.
SAD cnmcomemesepçco POLO
emitir parecer.
PRESIDENTE
Estado de Goiás :
Tribunal de Contas dos Municípios pois MA
RESOLUÇÃORSN" 0U8504,99
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-11028/99, que
versam sobre a Prestação de Contas da aplicação de recurso oriundo do Fundo Nacional de
Assistência Social, repassado pelo Município de Caçu ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra
de Menezes, sob responsabilidade do Sr. Osório Assis de Lima, no valor de R$ 1.446,70 (um mil,
quatrocentos e quarenta seis reais e setenta centavos), referente ao mês de maio de 1999;
considerando que consta da Informação nº 1965/99, exarada pela Seção de Exame de
Contas, às fls. 44;
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de
sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 1407/99, manifestar ao Legislativo
Municipal, seu parecer favorável à aprovação da presente Prestação de Contas.
Cumpre à Superintendência de Secretaria encaminhar o processo à Câmara Municipal.
À Superintendência de Secretaria, para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
)
ho mil) Conselheira
Fui presente: NS —s Ds , Procurador Geral de Contas.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Dec. Leg. nº 09/00, de 03-01-2000.
Autoria: Pres. da Câmara Municipal de Caçu
Aprova a Prestação de Contas de aplicação de
recursos oriundos do FNAS repassados ao Dis-
pensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes,
referente ao mês de maio de 1999.
Relatório:
À matéria ora examinada, dispõe sobre a Prestação de Contas de recursos oriundos
do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes,
referente ao mês de maio de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamento
do TCM, o qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da
veracidade ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista
prático e tendo em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo
usar da competência que lhe faculta discordar do Parecer daquele Tribunal,
exercendo o controle externo das contas, de conformidade com a previsão legal,
opta, entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do Parecer do TCM,
considerando-se que nenhuma falha foi apontada por aquele Orgão.
Assim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 09 dias do mês de
março de 2000.
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348

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