br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 11/2000

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2000
Date 2000-01-03
EmentaAprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à APAE , referente ao mês de Maio de 1999.
native_id4040

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 4

OVADO
VOTAÇÃL
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Projeto de Decreto Legislativo nº) /00, deo2 de Janeiro de 2000.
Aprova a Prestação de Contas de
aplicação de recursos oriundos do
FNAS repassados à APAE, referente
ao mês de Maio de 1999.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos do
FNAS repassados à APAE através da Prefeitura Municipal de Caçu e a Secretaria
de Assistência Social do MPAS, referente ao mês de Maio 1999.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 03 dias do mês de
Janeiro de 2000.
Ver. raul os Guimarães
- Presidente -
Rua João Batista Gama. 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348
Reg. PROLOC a E q
Livro TRL Fis. tor
a ção
A Comissão d NO
parecer e de
| DES a Cc HQ
Ao Relator EA. Tam
ALTOS) Dn PAIO
emitir parecer.
Erov AN |
| = feio
Nogcro mn
er pera
mM Estado de Goiás
=* 24 Tribunal de Contas dos Municípios
RESOLUÇÃO RSNº (8144/99
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-11024/99, que
versam sobre a Prestação de Contas da aplicação de recurso oriundo do Fundo Nacional de
Assistência Social, repassado pelo Município de Caçu à APAE - Associação do Pais e Amigos
dos Excepcionais, no valor de R$ 1.317,55 (um mil, trezentos dezessete reais e cingúenta cinco
centavos), referente ao mês de maio de 1999;
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de
sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 1344/99 manifestar ao Legislativo
Municipal, seu parecer favorável à aprovação da presente Prestação de Contas.
Cumpre à Superintendência de Secretaria encaminhar o processo à Câmara Municipal.
À Superintendência de Secretaria, para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 20 AGO 1999
“Relator”
fito Conselheira
Fui presenteia. = TA | , Procurador Geral de Contas.
esti Seis
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Dec. Leg. nº 11/00, de 03/01/2000.
Autoria: Pres. da Câmara Municipal de Caçu
Aprova a Prestação de Contas de aplicação de
Recursos oriundos do FNAS repassados à
APAE, referente ao mês de maio de 1999.
Relatório:
A matéria ora examinada, dispõe sobre o balancete mensal da APAE referente ao
mês de maio de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamento do TCM, o
qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da veracidade
ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista prático e tendo
em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo, caso verifique
motivações para tal, usar da competência que lhe faculta discordar do Parecer
daquele Tribunal, exercendo o controle externo das contas, de conformidade com a
previsão legal, decide, entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do Parecer
do TCM, considerando-se que nenhuma falha foi apontada.
Assim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto de Decreto
Legislativo.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 09 dias do mês de
março de 2000.
Vereador José'dos Reis ,
- Relator -
ad
Dus Inãa Raticta Mama Raa . Mantra - Talafnna: (NRO ARA-1AdR

open original →