materia nº 60/2017

ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
Gabinete da Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº. 60, DE 0? de dezembro de 2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contribuição financeira ao Conselho
Escolar Dr. Pedro Ludovico Teixeira e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus representantes,
APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das atribuições confpiides pela Lei
Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte Lei: |
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição
financeira ao Conselho Escolar Dr. Pedro Ludovico Teixeira, pessoa jurídica inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 00.680.419/0001-31, com sede na Rua Vicente Soares, nº 427,
setor central, CEP nº 75813-000, em Caçu/GO, destinada a consertos e reparos de
aparelhos de “AR” Condicionado daquele educandário. |
Art. 2º. A contribuição que se refere ao artigo anterior é na importância total de
R$3.911,00 (três mil novecentos e onze reais), em conformidade com o orçamento
apresentado pela empresa Etc e Tal Revenda de Ar Condicionado e Purificador Ltda -
ME em, 06/10/2017.
Parágrafo único. O repasse da importância prevista no “caput” deste artigo será
feito mediante apresentação de certidões de regularidade fiscal do Conselho Escolar
Dr. Pedro Ludovico Teixeira e solicitação de seu representante legal, observando que,
o Conselho terá que prestar conta da aplicação do valor recebido, no prazo de 30 dias
contados da data do recebimento.
Art. 3º. As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de
dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2017,
suplementadas até o valor referente ao impacto orçamentário ocasionado, se
necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 0% dias do mês
de junho de 2017.
Prefeita Municipal.
ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
MENSAGEM OFÍCIO Nº. 055 12017, DE O! DE DEZEMBRO DE
2017.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao
Conselho Escolar Dr. Pedro Ludovico Teixeira e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Nobres Edis.
Submetemos à apreciação dessa colenda Casa Legisl da, por
intermédio de Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação,
atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de
Lei Municipal em anexo, que autoriza o Poder Executivo Municipal realizar
contribuição financeira ao Conselho Escolar Dr. Pedro Ludovico Teixeira.
A contribuição prevista no referido projeto de lei, tem como finalidade
proporcionar ao Conselho Escolar Dr. Pedro Ludovico Teixeira consertos e reparos de
aparelhos de “AR” Condicionado daquele educandário.
Portanto, são estas as justificativas do presente Projeto de Lei.
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias
em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, decorrentes da presente
Mensagem, renovamos no ensejo, protestos de elevado apreço e distinta
consideração, extensivos aos seus dignos Pares, e aguardamos aprovação.
Gabinete da Prefeita de Caçu/GO, em O! | de dezembro de 2017.
Câmara Municipal açu/
e Poder Legislativo
a dia Lemos Oliveira.
A ÕE PROTOCOLO Nº: Q2C 0578
Prefeita Municipal. pasa
i Fis dE tivo: 20
pata: OA 42-20 17 As: (EDS
Excelentíssimo Senhor R RES
Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS. RR
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu GO.
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu GO.
etc aq tal
CNPJ: 17.607.162/0001-95
Para: COLÉGIO PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA
Avenida Ildefonso Carneiro 11564, Caçu
Go(64)3656-2043/9976-1920/8439-0527
etcetaleletrodomesticos(Dhotmail.com
Caçu, 06 de outubro de 2017.
Ro RE E
ORÇAMENTO
Descrição de Serviços Quantidade “Valor Unitário| Valor Total |
Manutenção Ar Condicionado 18.000 BTUS To 06 R$150,00 | R$900,00
|Recarga de gás R22 ar 18.000 BTUS 800 Gramas 04 R$ 180,00 R$ 720,00
| | |
| Serviço e reparo (compressor) 01 - | R$ 150,00
Metros de cobre 4 04 R$ 22,00 R$ 88,00
Metros de cobre “4 04 R$12,00 R$ 48,00
|
Mudança e manutenção ar condicionado | 01º - R$ 270,00
12.000 BTUS |
| Manutenção ar condicionado caixote 10.000 02 : R$120,00 R$ 240,00
| BTUS
Manutenção ar condicionado caixote 18.000 02 R$ 150,00 R$ 300,00
BTUS
Higienização ar condicionado 18.000 BTUS | 01 - R$ 80,00
| 01 suporte de ar condicionado 12.000 BTUS 01 E R$ 35,00
|]
| Higienização complete ar condicionado 12.000 06 R$ 120,00 R$ 720,00 |
| BTUS |
| Recarga de gás R22 ar condicionado | 02 R$ 180,00 R$ 360,00 |
| 12.000BTUS 800 Gramas | |
| R$ 3.911,00
/ 1
Instalação
Pp “[7.607.16210001-95 1)
tan reventva
:/? Residencial e Comercial Etc e Tal Revenda de Ar Condisonaia
e Purificador Ltda - ME ok ,
Av. lidefonso Carneiro, 1156 - S à
Lo Caçu-GO