| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2000 |
| Date | 2000-04-18 |
| Ementa | Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, referente ao mês de Abril de 1999. |
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ptreemmeme marra E "APROVADO | EM CVOTAÇÃO À ceara par; APR fee prpvidênciar ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Projeto de Decreto Legislativo nº 2.2;/00, deJ$ de Abril de 2000. Aprova a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, referente ao mês de Abril de 1999. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, através da Prefeitura Municipal de Caçu, referente ao mês de Abril de 1999. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos J$ dias do mês de Abril de 2000. Ver. Adair nf, Guimarães Presidente Dus Inãa Batiata ama Raa Mantra - Talafana: (NRO) RRR.124R o Pe rem asma Secretária - Câmara Municipal PAS e QWuonomado para emitir ptazo 08 .. seas ' RESOLUÇÃO RS Nº VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20- 1030/99, que versam sobre a Prestação de Contas da aplicação de recurso oriundo do undo Nacional de Assistência Soclal, repassado pelo Município de Caçu à Creche lunicipal Comecinho de Vida, no valor de R$ 3.075,34 (três mil, setenta e cinco reais e inta e quatro centavos), referente ao mês de abril de 1999; considerando apresentarem-se regulares os documentos que compõem a restação de contas face a consonância e as disposições contidas na Resolução Normativa N nº 006/98, deste Órgão; RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de 1a Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 1727/99, manifestar ao sgislativo Municipal, seu parecer favorável à aprovação da presente Prestação de ontas. Cumpre à Superintendência de Secretaria encaminhar o processo à Câmara unicipal. À Superintendência de Secretaria, para as providências. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos (JB NOV 1999 Presidente efa , Conselheira ipresente-is O xs » Procurador Geral de Contas. , 1030RVAOSJCS 1 "APROVADO. Ponte 1 e OVAL em. SvoTAÇÃO VOTAÇã . A Sec para providênciar À Secretaris mara pi vleiênciar |! Caçu JÁ 4209 VA) 1202 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Dec. Leg. nº 32/00, de 18-04-2000. Autoria: Pres. Ver. Adair Purcena Guimarães Aprova a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, refe- rente ao mês de abril de 1999. Relatório: A matéria ora examinada, dispõe sobre a Prestação de Contas de recursos oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, referente ao mês de Abril de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamento do TCM, o qua! concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista prático e tendc em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo usar dz competência que lhe faculta discordar do parecer daquele Tribunal, exercendo c controle externo das contas, de conformidade com a previsão legal, opta. entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do parecer do TCM. Assim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto de Decretc Legislativo. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 24 dias do mês de maio de 2000. Vereadora gandE RE eira Barbosa - Relatora - AA Rua João Batista Gama. 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348