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materia nº 32/2000

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 32 / 2000
Date 2000-04-18
EmentaAprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, referente ao mês de Abril de 1999.
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"APROVADO |
EM CVOTAÇÃO
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prpvidênciar
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Projeto de Decreto Legislativo nº 2.2;/00, deJ$ de Abril de 2000.
Aprova a Prestação de Contas de
aplicação de recursos oriundos do FNAS
repassados à Creche Municipal
Comecinho de Vida, referente ao mês
de Abril de 1999.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos do
FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, através da Prefeitura
Municipal de Caçu, referente ao mês de Abril de 1999.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos J$ dias do mês de Abril
de 2000.
Ver. Adair nf, Guimarães
Presidente
Dus Inãa Batiata ama Raa Mantra - Talafana: (NRO) RRR.124R
o Pe rem asma
Secretária - Câmara Municipal
PAS e QWuonomado para emitir
ptazo 08 .. seas '
RESOLUÇÃO RS Nº
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-
1030/99, que versam sobre a Prestação de Contas da aplicação de recurso oriundo do
undo Nacional de Assistência Soclal, repassado pelo Município de Caçu à Creche
lunicipal Comecinho de Vida, no valor de R$ 3.075,34 (três mil, setenta e cinco reais e
inta e quatro centavos), referente ao mês de abril de 1999;
considerando apresentarem-se regulares os documentos que compõem a
restação de contas face a consonância e as disposições contidas na Resolução Normativa
N nº 006/98, deste Órgão;
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de
1a Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 1727/99, manifestar ao
sgislativo Municipal, seu parecer favorável à aprovação da presente Prestação de
ontas.
Cumpre à Superintendência de Secretaria encaminhar o processo à Câmara
unicipal.
À Superintendência de Secretaria, para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos (JB NOV 1999
Presidente
efa , Conselheira
ipresente-is O xs » Procurador Geral de Contas.
,
1030RVAOSJCS 1
"APROVADO.
Ponte 1
e OVAL em. SvoTAÇÃO
VOTAÇã . A Sec para providênciar
À Secretaris mara pi vleiênciar |! Caçu JÁ 4209
VA) 1202
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Dec. Leg. nº 32/00, de 18-04-2000.
Autoria: Pres. Ver. Adair Purcena Guimarães
Aprova a Prestação de Contas de aplicação de
recursos oriundos do FNAS repassados à
Creche Municipal Comecinho de Vida, refe-
rente ao mês de abril de 1999.
Relatório:
A matéria ora examinada, dispõe sobre a Prestação de Contas de recursos oriundos
do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, referente ao mês de
Abril de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamento do TCM, o qua!
concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da veracidade
ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista prático e tendc
em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo usar dz
competência que lhe faculta discordar do parecer daquele Tribunal, exercendo c
controle externo das contas, de conformidade com a previsão legal, opta.
entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do parecer do TCM.
Assim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto de Decretc
Legislativo.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 24 dias do mês de maio
de 2000.
Vereadora gandE RE eira Barbosa
- Relatora - AA
Rua João Batista Gama. 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348

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