| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2000 |
| Date | 2000-04-18 |
| Ementa | Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à Creche Comecinho de Vida, referente ao mês de Julho de 1999. |
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“APROVADO [APROVADO EM EM ZÉvoração A Secretaria pa paes: EN Prá ac um Caçu, sd gidente ESTADO DE GOIÁS A , ” PODER LEGISLATIVO a Presidente SD vOTAÇÃO Câmara Municipal de Caçu Projeto de Decreto Legislativo nº 23/00, de |? de Abril de 2000. Aprova a Prestação de Contas d aplicação de recursos oriundos do FNA! repassados à Creche Municipa Comecinho de Vida, referente ao mê de Julho de 1999. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e e promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos dc FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, através da Prefeitur: Municipal de Caçu, referente ao mês de Julho de 1999. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 48 dias do mês de Abri de 2000. Ver. Adair 1 cxmur Presidente eg. es figeo 2 E o ivro nº oo Fio 2S raçu 200.0. — PACHO, - Comissã DE UNANCOM, ng veto e foronornady para emitir arecer io prazo de ... au AS 4 2000 | Presidente DESPACH marecer. En EnO8 JOS (200 4 ID AREEMRERS Dumula em 08 08.00 ELO Levin tias, rat or + Estado de Goiás si Tribunal de Contas dos Municípios 10818-9€ RESOLUÇÃO RS Nº VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20- 1/99, que versam sobre a Prestação de Contas da aplicação de recurso oriundo do lo Nacional de Assistência Social, repassado pelo Municipio de Caçu a Creche Icipal Comecinho de Vida, no valor de R$ 1.702,00 (um mil, setecentos e dois reais), ante ao mês de julho de 1999; considerando apresentarem-se regulares os documentos que compõem a ação de contas face a consonância e as disposições contidas na Resolução Normativa º 006/98, deste Órgão; RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 1728/99, manifestar ao slativo Municipal, seu parecer favoravel a aprovação da presente Prestação de às Cumpre a Superintendência de Secretaria encaminhar o processo à Câmara :ipal. A Superintendência de Secretaria, para as providências TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos DB NOV 1999 qua hoo , Conselheira ' e hM . esente. ) NA sr , Procurador Geral de Contas AP. Jc novaçÃO EM Re ESTADO DE GOIÁS Is PODER LEGISLATIVO = sia me Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Dec. Leg. nº 33/00, de 18-04-2000. Autoria: Pres. Ver. Adair Purcena Guimarães Aprova a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, refe- rente ao mês de julho de 1999. Relatório: A matéria ora examinada, dispõe sobre a Prestação de Contas de recursos oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, referente ao mês de Julho de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamento do TCM, o qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista prático e tendo em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo usar da competência que lhe faculta discordar do parecer daquele Tribunal, exercendo o controle externo das contas, de conformidade com a previsão legal, opta, entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do parecer do TCM. Assim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 24 dias do mês de maio de 2000. Vereadora pi rea Barbosa - Relatora - abs Rua João Batista Gama. 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348