br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 38/2000

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 38 / 2000
Date 2000-04-18
EmentaAprova o balancete do IMPAS Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social referente ao mês de Agosto de 1999.
native_id4066

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 4

APROVA
8.
Ph,
!
E
Ê
a ESTADO DE GOIÁS
PSI em PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Projeto de Decreto Legislativo nº3 $/00, de )$ de Abril de 2000.
Aprova o balancete do IMPAS -
Instituto Municipal de Previdência e
Assistência Social referente ao mês
de Agosto de 1999.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o balancete do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência
e Assistência Social, referente ao mês de Agosto de 1999, contendo 01 (um)
volume, oriundo de processo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos, 1% dias do mês de
Abril de 2000.
q)
Vereador IVA Guimarães
Presidente
Rua João Batista Gama. 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348
PR
Reg. nº
GGoLo
E
DESPACHO HE
Comissão ESPACE ça,
aba & » Coseguade para emitir
prazo de
RR + iyg Estado de Goiás Pr
Pe i Tribunal de Contas dos Municipios so mnt/ 9 pr?
ACORDÃO Nº
VISTOS, oralmente expostos e discutidos 0 presentes quico de nº 3.20-
42 by comicudo o balancete do mes de agosto de 1,999 do Siuncipio de Cagu -
1PAS, sob a responsabilidade da Sra. Sandra Maria R Lambosia cujas contas
)
am aprescitadas intempesuvamente à esta Cone de Contas em 22/10/99
Coustderando que as justificativas apresentadas pelo ateressado as fls. 358,
ando da abertura de vista, atendem parcialmente as dúigencias muúicadas pelo 5º
cleu da superintendencia de Fiscalização Municipal, às fls. 348/34%
ACORDA
0 PRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNHCLPIOS polos membros
egrantes de Primeira Câmara, acolhendo o Ceruficado de Auditor 1852/99 apos
mprimento parcial das medidas determinadas para a correção da regularidade
oniada, mediante abertura de vista dos autos ao Preteno Municipal no prazo
ticado conforme Despacho nº 1724/99. julgar REGULAR a protição de contas
úudo a justlicativa apresentada às fls 4ltcierenio o divergência
ontada ta prestação de contas gerada cm disquete conta consttit. do balancete de
'sto/99 não sanada satistatorramente quando da diligência solicitada.
SSTvdau Cu
Ressalva-se todavia que na aferição final das conto cum questão, a
ditoria considero Os documentos apetas sob o aspecto da votacivado ideológica
sumida
N
coupo cinitondencia de secretaria, para as providencias 06 DEZ
FRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNLO PIO is cesta dos
>= A —
—ufsisdo , Conselheira
preste rs Da , Procurador Geral de Contas
1SSdo DAL FACS
A PROVAD (0)
a “ t
em /TNOTAÇÃ
A Secretaria para prot!
cas ES
ESTADO DE GOIÁS )
PODER LEGISLATIVO > PÇA un
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Er ROVADO
m L2VOTAÇÃO
aeedo pai; ovidênciar
Projeto de Decreto Leg. nº 38/00, de 18/04/2000.
Autoria: Pres. Ver. Adair Purcena Guimarães
Aprova o balancete do IMPAS — Instituto Muni-
cipal de Previdência e Assistência Social refe-
rente ao mês de agosto de 1999.
Relatório:
A matéria ora examinada, dispõe sobre o Balancete Mensal do IMPAS referente ac
mês de agosto de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamento do TCM, c
qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da veracidade
ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista prático e tendc
em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo, caso verifique
motivações para tal, usar da competência que lhe faculta discordar do parecei
daquele Tribunal, exercendo o controle externo das contas, de conformidade com £
previsão legal, decide, entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do parecej
do TCM, considerando-se que nenhuma falha foi apontada.
Assim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto de Decretc
Legislativo.
E o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 24 dias do mês de maic
de 2000.
Vereador José dos Reis
Relator -
LA
U
Rua João Batista Gama 599 - Centro - Telefona: (NRD) ARR-1R4R

open original →