| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2000 |
| Date | 2000-04-18 |
| Ementa | Aprova o balancete do IMPAS Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social referente ao mês de Agosto de 1999. |
| native_id | 4066 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 4
APROVA 8. Ph, ! E Ê a ESTADO DE GOIÁS PSI em PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Projeto de Decreto Legislativo nº3 $/00, de )$ de Abril de 2000. Aprova o balancete do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social referente ao mês de Agosto de 1999. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado o balancete do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de Agosto de 1999, contendo 01 (um) volume, oriundo de processo do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos, 1% dias do mês de Abril de 2000. q) Vereador IVA Guimarães Presidente Rua João Batista Gama. 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348 PR Reg. nº GGoLo E DESPACHO HE Comissão ESPACE ça, aba & » Coseguade para emitir prazo de RR + iyg Estado de Goiás Pr Pe i Tribunal de Contas dos Municipios so mnt/ 9 pr? ACORDÃO Nº VISTOS, oralmente expostos e discutidos 0 presentes quico de nº 3.20- 42 by comicudo o balancete do mes de agosto de 1,999 do Siuncipio de Cagu - 1PAS, sob a responsabilidade da Sra. Sandra Maria R Lambosia cujas contas ) am aprescitadas intempesuvamente à esta Cone de Contas em 22/10/99 Coustderando que as justificativas apresentadas pelo ateressado as fls. 358, ando da abertura de vista, atendem parcialmente as dúigencias muúicadas pelo 5º cleu da superintendencia de Fiscalização Municipal, às fls. 348/34% ACORDA 0 PRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNHCLPIOS polos membros egrantes de Primeira Câmara, acolhendo o Ceruficado de Auditor 1852/99 apos mprimento parcial das medidas determinadas para a correção da regularidade oniada, mediante abertura de vista dos autos ao Preteno Municipal no prazo ticado conforme Despacho nº 1724/99. julgar REGULAR a protição de contas úudo a justlicativa apresentada às fls 4ltcierenio o divergência ontada ta prestação de contas gerada cm disquete conta consttit. do balancete de 'sto/99 não sanada satistatorramente quando da diligência solicitada. SSTvdau Cu Ressalva-se todavia que na aferição final das conto cum questão, a ditoria considero Os documentos apetas sob o aspecto da votacivado ideológica sumida N coupo cinitondencia de secretaria, para as providencias 06 DEZ FRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNLO PIO is cesta dos >= A — —ufsisdo , Conselheira preste rs Da , Procurador Geral de Contas 1SSdo DAL FACS A PROVAD (0) a “ t em /TNOTAÇÃ A Secretaria para prot! cas ES ESTADO DE GOIÁS ) PODER LEGISLATIVO > PÇA un Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Er ROVADO m L2VOTAÇÃO aeedo pai; ovidênciar Projeto de Decreto Leg. nº 38/00, de 18/04/2000. Autoria: Pres. Ver. Adair Purcena Guimarães Aprova o balancete do IMPAS — Instituto Muni- cipal de Previdência e Assistência Social refe- rente ao mês de agosto de 1999. Relatório: A matéria ora examinada, dispõe sobre o Balancete Mensal do IMPAS referente ac mês de agosto de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamento do TCM, c qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista prático e tendc em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo, caso verifique motivações para tal, usar da competência que lhe faculta discordar do parecei daquele Tribunal, exercendo o controle externo das contas, de conformidade com £ previsão legal, decide, entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do parecej do TCM, considerando-se que nenhuma falha foi apontada. Assim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto de Decretc Legislativo. E o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 24 dias do mês de maic de 2000. Vereador José dos Reis Relator - LA U Rua João Batista Gama 599 - Centro - Telefona: (NRD) ARR-1R4R