| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2000 |
| Date | 2000-04-18 |
| Ementa | Aprova a prestação de contas e aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, referente ao mês de Junho de 1999. |
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EM TVOTAÇÃO APROVADO ais ip jovidênci r EM 2 NOTAÇÃO : À pa vidênciar | ESTADO DE GOIÁS Caçu, zoo(? ss ima PODER LEGISLATIVO k Prosidente Câmara Municipal de Caçu” Projeto de Decreto Legislativo nº !/ 1/00, de J$ de Abril de 2000. Aprova a Prestação de Contas aplicação de recursos oriundos FNAS repassados ao Dispensi Espírita Adolpho Bezerra Menezes, referente ao mês de Ju de 1999. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu prom o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, através Prefeitura Municipal de Caçu, referente ao mês de Junho de 1999. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 1% dias do mês de Abri 2000. Ver. Adair VÁ Guimarães Presidente Duna IARA Datinta Dama EAN O Nantra Talafana: INGni GEe 4940 Secretária - Câmara Municipal DESPACHO à Comissão d ; ei mento e Soco nowia. para emitir Ro Rele Rior ag emitir r parecer. Emg3 / OS /280- PRESIDENTE [rm Tcm 1 M Estado de Goiás em “set! Tribunal de Contas dos Municípios 10842-9€ RESOLUÇÃO RS Nº VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 20-12835/99, que versam sobre a Prestação de Contas da aplicação de curso oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social, repassado pelo Anicípio de Caçu ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, valor de R$ 1.446,70 (Um mil quatrocentos e quarenta e seis mil e setenta ntavos), referente ao mês de junho de 1999; considerando que a justificativa apresentada pelo Ordenador da 'spesa às fis. 50, bem como a documentação anexada às fls. 51, quando da ertura de vista, sanam as diligências indicadas pela Seção de Exame de ntas, às fls. 046; considerando o inteiro teor da Informação nº 2556/99, às fls. 52: RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros :grantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 44/99 manifestar ao Legislativo Municipal, seu parecer favorável à rovação da presente Prestação de Contas. Cumpre à Superintendência de Secretaria encaminhar o processo “âmara Municipal. À Superintendência de Secretaria, para as providências TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos , Presidente , Relator do , Conselheira assar a presente: =>. > =. , Procurador Geral de Contas. "2835 PC VAOS RES MIG 1 APROVADO VOTAÇÃO ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO âmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Decreto Leg. nº 41/00, de 18-04-2000. Autoria: Pres. Ver. Adair Purcena Guimarães Aprova a Prestação de Contas de aplicação de re- cursos oriundos do FNAS repassados ao Dis- pensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, referente ao mês de junho de 1999. RELATÓRIO: A matéria ora examinada, dispõe sobre a Prestação de Contas de recursos oriundo; do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes referente ao mês de Junho de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamentc do TCM, o qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto di veracidade ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vist: prático e tendo em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendc usar da competência que lhe faculta discordar do parecer daquele Tribunal exercendo o controle externo das contas, de conformidade com a previsão legal opta, entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do parecer do TCM considerando-se que nenhuma falha foi apontada por aquele Órgão. Assim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto de Decretc Legislativo. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 2 dias do mês de maio de 2000. Vereadora MariaCbiivebida de Freitas AM - Relatora - Rua João Batista Gama. 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348