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materia nº 41/2000

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 41 / 2000
Date 2000-04-18
EmentaAprova a prestação de contas e aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, referente ao mês de Junho de 1999.
native_id4069

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EM TVOTAÇÃO APROVADO
ais ip jovidênci r EM 2 NOTAÇÃO
: À pa vidênciar
| ESTADO DE GOIÁS Caçu, zoo(?
ss ima PODER LEGISLATIVO k
Prosidente
Câmara Municipal de Caçu”
Projeto de Decreto Legislativo nº !/ 1/00, de J$ de Abril de 2000.
Aprova a Prestação de Contas
aplicação de recursos oriundos
FNAS repassados ao Dispensi
Espírita Adolpho Bezerra
Menezes, referente ao mês de Ju
de 1999.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu prom
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos
FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, através
Prefeitura Municipal de Caçu, referente ao mês de Junho de 1999.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 1% dias do mês de Abri
2000.
Ver. Adair VÁ Guimarães
Presidente
Duna IARA Datinta Dama EAN O Nantra Talafana: INGni GEe 4940
Secretária - Câmara Municipal
DESPACHO
à Comissão d ; ei
mento e Soco nowia. para emitir
Ro Rele Rior ag
emitir r parecer.
Emg3 / OS /280-
PRESIDENTE
[rm
Tcm
1 M Estado de Goiás em
“set! Tribunal de Contas dos Municípios 10842-9€
RESOLUÇÃO RS Nº
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº
20-12835/99, que versam sobre a Prestação de Contas da aplicação de
curso oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social, repassado pelo
Anicípio de Caçu ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes,
valor de R$ 1.446,70 (Um mil quatrocentos e quarenta e seis mil e setenta
ntavos), referente ao mês de junho de 1999;
considerando que a justificativa apresentada pelo Ordenador da
'spesa às fis. 50, bem como a documentação anexada às fls. 51, quando da
ertura de vista, sanam as diligências indicadas pela Seção de Exame de
ntas, às fls. 046;
considerando o inteiro teor da Informação nº 2556/99, às fls. 52:
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros
:grantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº
44/99 manifestar ao Legislativo Municipal, seu parecer favorável à
rovação da presente Prestação de Contas.
Cumpre à Superintendência de Secretaria encaminhar o processo
“âmara Municipal.
À Superintendência de Secretaria, para as providências
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
, Presidente
, Relator
do , Conselheira assar a
presente: =>. > =. , Procurador Geral de Contas.
"2835 PC VAOS RES MIG 1
APROVADO
VOTAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
âmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Decreto Leg. nº 41/00, de 18-04-2000.
Autoria: Pres. Ver. Adair Purcena Guimarães
Aprova a Prestação de Contas de aplicação de re-
cursos oriundos do FNAS repassados ao Dis-
pensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes,
referente ao mês de junho de 1999.
RELATÓRIO:
A matéria ora examinada, dispõe sobre a Prestação de Contas de recursos oriundo;
do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes
referente ao mês de Junho de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamentc
do TCM, o qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto di
veracidade ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vist:
prático e tendo em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendc
usar da competência que lhe faculta discordar do parecer daquele Tribunal
exercendo o controle externo das contas, de conformidade com a previsão legal
opta, entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do parecer do TCM
considerando-se que nenhuma falha foi apontada por aquele Órgão.
Assim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto de Decretc
Legislativo.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 2
dias do mês de maio de 2000.
Vereadora MariaCbiivebida de Freitas AM
- Relatora -
Rua João Batista Gama. 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348

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