| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2000 |
| Date | 2000-04-18 |
| Ementa | Aprova a prestação de contas e aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, referente ao mês de Julho de 1999. |
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remeerversmeno OVADO Z a é eo ai y poa ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Cm tra É me ERON, ZE ML TNOTAÇ Ao; ADA”, A ; qu, esidante Câmara Municipal de Caçu Projeto de Decreto Legislativo nºU.2/00, de | $ de Abril de 2000. Aprova a Prestação de Contas aplicação de recursos oriundos FNAS repassados ao Dispensá Espírita Adolpho Bezerra Menezes, referente ao mês de Julhc 1999. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promu o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, através Prefeitura Municipal de Caçu, referente ao mês de Julho de 1999. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaç revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos AY dias do mês de Abril 2000. Ver. A (dll —— Pásidente Qua Inãn RBatieta fama Raa Mantra - Talafana: INADY BRR 4RNQ PROLOÇOLO LivrontaDosS Sos Fis. 29 Caçu Secretárig - Câmara Municipal DE PACHO : med, L ocenounioar emitir | ar zode mmol” 200 DES Ao Relator emitir parecer. Em 03/05. amo. T CM mega A Estado de Goiás ris.. 76 “== Tribunal de Contas dos Municípios RESOLUÇÃO RS Nº 10047-99 VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº )-14369/99, que versam sobre a Prestação de Contas da aplicação de irso oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social, repassado pelo úcípio de Caçu ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, 'alor de R$ 1.446,70 (Um mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta tavos), referente ao mês de julho de 1999; considerando o inteiro teor da Informação nº 2633/99 as fis. 43, rada pela Seção de Exame de Contas;; RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS pelos membros grantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 5/99 manifestar ao Legislativo Municipal, seu parecer favorável à ovação da presente Prestação de Contas. Cumpre à Superintendência de Secretaria encaminhar o processo âmara Municipal. A Superintendéncia de Secretaria, para as providéncias TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 1 6 NO , Presidente Mifesmcdo , Conselheira presente. :n q , Procurador Geral de Contas 4569 PO VÃOS RES MIG o 4 APROVA D( EM LS voraçi À pa 1tdm ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO úmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Decreto Leg. nº 42/00, de 18-04-2000. Autoria: Pres. Ver. Adair Purcena Guimarães Aprova a Prestação de Contas de aplicação de re- cursos oriundos do FNAS repassados ao Dis- pensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, referente ao mês de julho de 1999. RELATÓRIO: A matéria ora examinada, dispõe sobre a Prestação de Contas de recursos oriundos do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes. referente ao mês de Julho de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamentc do TCM, o qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista prático e tendo em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo usar da competência que lhe faculta discordar do parecer daquele Tribunal, exercendo o controle externo das contas, de conformidade com a previsão legal. opta, entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do parecer do TCM, considerando-se que nenhuma falha foi apontada por aquele Órgão. Assim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 24 dias do mês de maio de 2000. Vereadora MaridChhcebi a de Freitas - Relatora - A os Rua João Batista Gama. 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348