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materia nº 43/2000

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 43 / 2000
Date 2000-04-18
EmentaAprova o balancete municipal referente ao mês de Setembro de 1999.
native_id4071

Autoria

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texto original #

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PROVADO
VOTAÇÃO
od
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu — É
Projeto de Decreto Legislativo nº4 00, de 2% de Junho de 2000.
«EM,
Aprova o balancete municip.
referente ao mês de Setembro c
1999.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulg
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de Goiá
referente ao mês de Setembro de 1999, composto de 05 (cinco) volumes, oriundos c
processos do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaçãc
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 9% dias do mês de Junho d
2000.
o
Ver. r
———— residente = ——
Rua João Batista Gama. 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348
PROTOCOLO
Reg. nº
Livro no Ce. A o Jar o;
EB
DESPACHO
A Comissão de duna nção Queo.
ameno a beenenuo. para emitir
parecer no prazo de
: /
LÊ sd; Midge; E Es
$T Estado de Goiás
Tribunal de Contas dos Municípios 0
ACORDÃO Nº 0
VISTOS, oraimente expostos e discutidos os presentes autos dH
10409 (e ativos ao paiancete do mês setembro de 1994 (05 volur
Cu autuado neste Tripunal de Contas em 12/11/99 port
“a do pracs constitucional
IMC ipi ts do
Considerando que na análise das contas prestadas pelo President
imara não loram constatadas irregularidades.
ACORDA
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS pelos mem
ie sua Segunda Câmara. acolhendo o Certificado qe Auditor
sigar REGULARES as contas prestadas peio Presidente
ÚlOria consinerou os documentos sob o aspecto da veracimane ideció |
:Sumida
à Superintendência de Secretaria, para as providências. “e!
TRIBUNAL DE CONTA
, Presidente
w nato
presente | afoowavdo | Procurador Gerai de Contas
M Estado de Goiás
Tribunal de Contas dos Municípios
RESOLUÇÃO RS Nº
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos d
0-160405/5% relativos ao balancete do mês setembro de 1999 (05 volu )
Municipio de Caçu, autuado neste Tribunal de Contas em 12/11/99 port nto
“a do prazo constitucional
H
Consigerando que na análise das contas do Preteito Municipal, fotam
nstatadas as irregularidades mencionadas às fis. 490 a 492 do Vol MV,
jcenendo-se a abertura de vista alraves dos Despacnos nº 1863/99 e
5/00 qe dis 509e 541, Vol V
onsiderando que a resposta de fis 512 e 544, Vot V, bem comb
sumentação acostadga as fis 515 a 557, Vol V, sanam parciaimente as falhas
antadas
J
| ,
| |
»msiderando que aestarte as contas estão em condições ide
vi
HH
“ever Maniiestação conclusiva por parte deste Tribunal.
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos memos
grantes de sua Segunia Camara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº
40/2000 manifestar à Camara Municipal respectiva o seu parecer pela
ROVAÇAO das contas prestadas pelo chefe do Poe
servalido-se no entanto que o contrato qe fis 1760 a 150 (vol
“CM Estado de Goiás 01555
LE ee e» Tribunal de Contas dos Municipios
no Sr José Pereira Rocha (R$ 17.186,40, datado de 17.09.99) objetiv
2mpreitada de mão-de-obra na construção de 7.740m de meto fio c/ sa
alacionado em anexo, deverá ser registrado r nesta Corte de Contas ap
recer nº 5259/99 fis 536 - Vol V) fica impossibilitada de anal
litoria considerou os documentos sob o aspecto da veracidade ideológica
sumida.
à Superintendência de Secretaria, para as providências 09 R
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
| UVA ersnero r
presente , Procurador Geral de Contas
16405 RAL VACS KES MIG
ste r aço
Tá Estado de Goiás
ET C M Tribunal de Contas dos Municípios 0 1 5!
OCESSO Nº: 3.20-16405/99
ERESSADO Prefeitura Municipal de Caçu
BUNTO Balancete do mês ae setembro de 1999
CONTRATOS
CONTRATADO(A) José Pereira Rocha
VALOR R$ 17.186,40
VIGÊNCIA: 30 dias a partir da Ordem de Serviço
REAJUSTE: não tem
FORMA DE PAGAMENTO: 02/10/99 - R$ 8.593,20 e 17/10/99 +
3.595. 20
FLS LO PROCESSO 176a 180(Vol V; :
OBJETO DO CONTRATO: prestação qe serviço de mão-de-obra
construção de 7.440,00 m lineares de guias e sarjeta
PRORROGAÇÃO: Clausula Sexta
OBS. Omissão da ART
10405 BAL VAIS RES MHG
APROVADO
EM.lLZ= VOTAÇÃ
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
âmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Dec. Legislativo nº 42/00, de 27-06-2000.
Autoria: Prosidente Vereador Adair Purcena Quimarães
Aprova o balancete municipal referente 40 mês de setembro
de 1999.
Relatório:
À matéria ora examinada, dispõe sobre o balancete municipal referente go mês de setembro de
1999, que já foi submetido à apreciação e julgamento do TCM, o qual concluiu pela sus
aprovação embora as irregularidades apontadas tenham sido sanadas parcialmente, observando
apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de
vista prático e tendo em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo, caso
constate motivações para tal, usar da competência que lhe faculta discordar do Parecer daquele
Tribunal, exercendo o controle externo das contas, de conformidade com a previsão legal, decide,
entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do Parecer do TCM.
Aesim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, 20s 02 dias do mês de agosto de 2000.
Vereadora Maria Concebida de 0/4
- Relatora - o e
Rua João Batista Gama. 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348

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