| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2000 |
| Date | 2000-04-18 |
| Ementa | Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à Associação Ana Custódia de Jesus , referente ao mês de Junho de 1999. |
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APROVADO | | dino mp re Ei a “EP ROVADO 'À Secra ria pa an tânciar cid [5 VOTA -Ao| nd 2004). À Gocre! gps po ap cidento ESTADO DE GOIÁS Caçu, e] Nato PODER LEGISLATIVO AT SSI EO meme Câmara Municipal de Caçu Projeto de Decreto Legislativo nº5'//00, de 1 ” de Abril de 2000. Aprova a Prestação de Contas d: aplicação de recursos oriundos dc FNAS repassados à Associação An Custódia de Jesus referente ao mês de Junho de 1999. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e et promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da aplicação de recursos oriundos dc FNAS, repassado à Prefeitura Municipal de Caçu à Associação Ana Custódia dk Jesus, referente ao mês de Maio de 1999. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 1% dias do mês de Abri de 2000. Ver. Adair VA Guimarães - Presidente - Rima Inãn Ratista Gama Aga - Centro - Telefone: (NAD) AHA-1348 ROTOCOLO onº. O o dt Fis. gm S v IE 4.07 200.0 Secretária - Câmara Municipal De pç NES & QEOCOWIA para emitir Presidente TCM f ER Estado de Goiás SAM AMA, Tribunal de Contas dos Municípios RESOLUÇÃO RS Nº 10815-99 VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20- 365/99, que versam sobre a Prestação de Contas da aplicação de recurso oriundo do ndo Naclonal de Assistência Soclal, repassado pelo Município de Caçu à Associação a Custódia de Jesus, no valor de R$ 202,50 (duzentos e dois reais e cinquenta avos), referente ao mês de junho de 1999; considerando apresentarem-se regulares os documentos que compõem a istação de contas face a consonância e as disposições contidas na Resolução Normativa nº 006/98, RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de 1 Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 1726/99, manifestar ao gislativo Municipal, seu parecer favorável à aprovação da presente Prestação de nas. Cumpre à Superintendência de Secretaria encaminhar o processo à Câmara nicipal. À Superintendência de Secretaria, para as providências. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos DENDV 19% 3 , Presidente ole , Conselheira presenta! a , Procurador Geral de Contas. os > , 365RVAOSJCS APROVADO EM 1/7 voTAÇÃ A Seerspifos rovidông! Caçu, 2040 ESTADO DE GOIÁS ars Aa ET ODER LEGISLATIVO = “APROVADO em LE votação à Secrei ia, pa evidênciar Caçu, A 200 4 e ldente Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Dec. Legisl. nº 34/00, de 18-04-2000. Autoria: Pres. Ver. Adair Purcena Guimarães Aprova a Prestação de Contas de aplicação de aplicação de recursos oriundos do FNAS repas- sados à Associação Ana Custódia de Jesus refe- rente ao mês de junho de 1999. Relatório: A matéria ora examinada, dispõe sobre a prestação de contas da aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados à Associação Ana Custódia de Jesus referente ao mês de Junho de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamentc do TCM, o qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista prático e tendo em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo, caso verifique motivações para tal, usar da competência que lhe faculta discordar do parecer daquele Tribunal, exercendo o controle externo das contas, de conformidade com a previsão legal, decide, entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do parecer do TCM, considerando-se que nenhuma falha foi apontada. Assim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 24 dias do mês de maio de 2000. Vereadora Jaildes ira Barbosa - Relatora - E ON