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materia nº 34/2000

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 34 / 2000
Date 2000-04-18
EmentaAprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à Associação Ana Custódia de Jesus , referente ao mês de Junho de 1999.
native_id4072

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Câmara Municipal de Caçu
Projeto de Decreto Legislativo nº5'//00, de 1 ” de Abril de 2000.
Aprova a Prestação de Contas d:
aplicação de recursos oriundos dc
FNAS repassados à Associação An
Custódia de Jesus referente ao mês
de Junho de 1999.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e et
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da aplicação de recursos oriundos dc
FNAS, repassado à Prefeitura Municipal de Caçu à Associação Ana Custódia dk
Jesus, referente ao mês de Maio de 1999.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 1% dias do mês de Abri
de 2000.
Ver. Adair VA Guimarães
- Presidente -
Rima Inãn Ratista Gama Aga - Centro - Telefone: (NAD) AHA-1348
ROTOCOLO
onº. O o dt Fis. gm S
v IE 4.07 200.0
Secretária - Câmara Municipal
De pç
NES & QEOCOWIA para emitir
Presidente
TCM
f
ER Estado de Goiás
SAM AMA, Tribunal de Contas dos Municípios
RESOLUÇÃO RS Nº
10815-99
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-
365/99, que versam sobre a Prestação de Contas da aplicação de recurso oriundo do
ndo Naclonal de Assistência Soclal, repassado pelo Município de Caçu à Associação
a Custódia de Jesus, no valor de R$ 202,50 (duzentos e dois reais e cinquenta
avos), referente ao mês de junho de 1999;
considerando apresentarem-se regulares os documentos que compõem a
istação de contas face a consonância e as disposições contidas na Resolução Normativa
nº 006/98,
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de
1 Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 1726/99, manifestar ao
gislativo Municipal, seu parecer favorável à aprovação da presente Prestação de
nas.
Cumpre à Superintendência de Secretaria encaminhar o processo à Câmara
nicipal.
À Superintendência de Secretaria, para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos DENDV 19%
3
, Presidente
ole , Conselheira
presenta! a , Procurador Geral de Contas.
os >
,
365RVAOSJCS
APROVADO
EM 1/7 voTAÇÃ
A Seerspifos rovidông!
Caçu, 2040
ESTADO DE GOIÁS ars Aa ET
ODER LEGISLATIVO =
“APROVADO
em LE votação
à Secrei ia, pa evidênciar
Caçu, A 200
4 e ldente
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Dec. Legisl. nº 34/00, de 18-04-2000.
Autoria: Pres. Ver. Adair Purcena Guimarães
Aprova a Prestação de Contas de aplicação de
aplicação de recursos oriundos do FNAS repas-
sados à Associação Ana Custódia de Jesus refe-
rente ao mês de junho de 1999.
Relatório:
A matéria ora examinada, dispõe sobre a prestação de contas da aplicação de
recursos oriundos do FNAS repassados à Associação Ana Custódia de Jesus
referente ao mês de Junho de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamentc
do TCM, o qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da
veracidade ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista
prático e tendo em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo,
caso verifique motivações para tal, usar da competência que lhe faculta discordar
do parecer daquele Tribunal, exercendo o controle externo das contas, de
conformidade com a previsão legal, decide, entretanto, esta Comissão pelo
acompanhamento do parecer do TCM, considerando-se que nenhuma falha foi
apontada.
Assim, é esta Comissão favorável à aprovação deste Projeto de Decreto
Legislativo.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 24 dias do mês de
maio de 2000.
Vereadora Jaildes ira Barbosa
- Relatora -
E ON

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