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materia nº 2/2001

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2001
Date 2001-01-08
EmentaAprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu, referente ao exercício de 1998.
native_id4074

Autoria

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PROVADO .
NT VOTAÇÃO
À Secretaria para providênciar
andre
Presidente
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Projeto de Decreto Legislativo nº 0) /01, dec de Fevereiro de 2001.
Aprova o Balanço Geral da
Prefeitura Municipal de Caçu,
referente ao exercício de 1998.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de
Goiás, referente ao exercício de 1998, contendo um volume; oriundo do processo nº
05624/99, do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos O% dias do mês de
Fevereiro de 2001.
Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues
Presidente
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348
Estado de Goiás
Tribunal de Contas dos Municípios
6144/00
RESOLUÇÃO RS Nº
Vistos, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3 20-05624/99,
contendo o Balanço Geral do exercício de 1998, do Município de Caçu, entregue a este
Tribunal em 16/04/99
Considerando que no presente balanço geral foram constatadas falhas técnicas
que levaram este Órgão a abrir vista dos autos para que a Administração Municipal tivesse
oportunidade de efetuar as correções indicadas no Relatório de Verificação nº 519/2000, da
Seção de Exame de Contas, às fls. 303 a 305.
Considerando que a juntada dos documentos de fls. 314 a 321 são suficientes para
emitir parecer pela aprovação das contas.
CERTIFICA a AUDITORIA FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA,
CONTÁBIL, OPERACIONAL e PATRIMONIAL poder o TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de seu Colegiado, com base nas
conclusões do Relatório de Verificação nº 760/2000 da Seção de Exame de Contas, às fls
324 a 330, manifestar à Câmara Municipal de Caçu, o seu parecer pela aprovação das contas
examinadas, visto que os resultados orçamentários e financeiros, apresentam-se coincidentes
com aqueles aprovados nos balancetes mensais e os saldos patrimoniais devidamente
comprovados pela documentação constante do referido balanço
Observa-se que a Administração Municipal aplicou os recursos em programas de
manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determina o art. 212 da Constituição
Federal
Para sumarizar os movimentos gerais ocorridos no exercício de 1998, foram
anexados aos autos a Súmula das Contas Anuais do Município de Caçu, a Sumula de
Recursos Federais Transferidos ao Município e o Quadro de > dos Saldos
Patrimoniais. p,
EVA
CAC05624RVAOSICS 1
Estado de Goiás 61447 no
Tribunal de Contas dos Municípios
À Superintendência de Secretaria, para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
20 SET 2000
, Presidente
po , Conselheiro
-"Conselheiro
| U— , Conselheiro
efêmero , Conselheiro
, Conselheiro
Fui presente : | ttagdl . Procurador Geral de Contas
CACos,
À 624Ry
AQS in.
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Dec. Legislativo nº 02/01, de 08/02/2001.
Autoria: Presidente da Mesa Diretora
Aprova o Balanço Geral da Prefeitura de Munici-
pal de Caçu, referente ao exercício de 1998.
Relatório:
O presente Projeto de Decreto Legislativo, dispõe sobre as contas apresentadas pela
Prefeitura Municipal de Caçu, referente ao Balanço Geral do exercício de 1998, cujo
supra-referido balanço foi submetido aos crivos do Tribunal de Contas dos Municípios,
cujo Órgão, após ter o obrigado juntado documentos complementares sanando dúvidas
preliminares, resolveu através de seu Colegiado com base no relatório de verificação nº
760/2000 dar PARECER FAVORÁVEL à aprovação das contas examinadas. Ao
estudarmos de forma minuciosa o presente balanço, denotamos que de fato não há
nada duvidoso ou irregular nos autos, estando legal quanto à forma e números
apresentados. Destarte, considerando a favorabilidade dos Técnicos auxiliares, é certo
e justo que esta relatoria pugne, também, pela aprovação das contas. Assim sendo
emitimos voto Favorável às contas apreciadas.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 08 dias do mês de março
de 2001.
Vereador Uba
- Relator -
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348

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