| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2001 |
| Date | 2001-01-08 |
| Ementa | Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu, referente ao exercício de 1998. |
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PROVADO . NT VOTAÇÃO À Secretaria para providênciar andre Presidente PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Projeto de Decreto Legislativo nº 0) /01, dec de Fevereiro de 2001. Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu, referente ao exercício de 1998. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de Goiás, referente ao exercício de 1998, contendo um volume; oriundo do processo nº 05624/99, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos O% dias do mês de Fevereiro de 2001. Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues Presidente Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348 Estado de Goiás Tribunal de Contas dos Municípios 6144/00 RESOLUÇÃO RS Nº Vistos, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3 20-05624/99, contendo o Balanço Geral do exercício de 1998, do Município de Caçu, entregue a este Tribunal em 16/04/99 Considerando que no presente balanço geral foram constatadas falhas técnicas que levaram este Órgão a abrir vista dos autos para que a Administração Municipal tivesse oportunidade de efetuar as correções indicadas no Relatório de Verificação nº 519/2000, da Seção de Exame de Contas, às fls. 303 a 305. Considerando que a juntada dos documentos de fls. 314 a 321 são suficientes para emitir parecer pela aprovação das contas. CERTIFICA a AUDITORIA FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, OPERACIONAL e PATRIMONIAL poder o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de seu Colegiado, com base nas conclusões do Relatório de Verificação nº 760/2000 da Seção de Exame de Contas, às fls 324 a 330, manifestar à Câmara Municipal de Caçu, o seu parecer pela aprovação das contas examinadas, visto que os resultados orçamentários e financeiros, apresentam-se coincidentes com aqueles aprovados nos balancetes mensais e os saldos patrimoniais devidamente comprovados pela documentação constante do referido balanço Observa-se que a Administração Municipal aplicou os recursos em programas de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determina o art. 212 da Constituição Federal Para sumarizar os movimentos gerais ocorridos no exercício de 1998, foram anexados aos autos a Súmula das Contas Anuais do Município de Caçu, a Sumula de Recursos Federais Transferidos ao Município e o Quadro de > dos Saldos Patrimoniais. p, EVA CAC05624RVAOSICS 1 Estado de Goiás 61447 no Tribunal de Contas dos Municípios À Superintendência de Secretaria, para as providências. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 20 SET 2000 , Presidente po , Conselheiro -"Conselheiro | U— , Conselheiro efêmero , Conselheiro , Conselheiro Fui presente : | ttagdl . Procurador Geral de Contas CACos, À 624Ry AQS in. PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Dec. Legislativo nº 02/01, de 08/02/2001. Autoria: Presidente da Mesa Diretora Aprova o Balanço Geral da Prefeitura de Munici- pal de Caçu, referente ao exercício de 1998. Relatório: O presente Projeto de Decreto Legislativo, dispõe sobre as contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Caçu, referente ao Balanço Geral do exercício de 1998, cujo supra-referido balanço foi submetido aos crivos do Tribunal de Contas dos Municípios, cujo Órgão, após ter o obrigado juntado documentos complementares sanando dúvidas preliminares, resolveu através de seu Colegiado com base no relatório de verificação nº 760/2000 dar PARECER FAVORÁVEL à aprovação das contas examinadas. Ao estudarmos de forma minuciosa o presente balanço, denotamos que de fato não há nada duvidoso ou irregular nos autos, estando legal quanto à forma e números apresentados. Destarte, considerando a favorabilidade dos Técnicos auxiliares, é certo e justo que esta relatoria pugne, também, pela aprovação das contas. Assim sendo emitimos voto Favorável às contas apreciadas. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 08 dias do mês de março de 2001. Vereador Uba - Relator - Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348