| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2001 |
| Date | 2001-05-25 |
| Ementa | Aprova o balancete municipal referente ao mês de Maio de 2000. |
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ACRI s; [EMA VOTAÇÃ | k Secretaria pará provi de ; | caga, S asa | Caem, DT DIO A E PODER LEGISLATIVO = q O: em b A . o , Dpovictemta, = TO Pest Câmara Municipal de Caçu SS APROVA , | | | | | Projeto de Decreto Legislativo nºj6 101, de.7.7 de Maio de 2001. Aprova o balancete municipal referente ao mês de Maio de 2000. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de Goiás, referente ao mês de Maio de 2000, composto de 06 (seis) volumes, oriundos do processo nº 10589/00 do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos . 75 dias do mês de Maio de 2001. SiS Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues - Presidente - Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348 EM QT VOTAÇÃO) A Secretaria para jr d ê E] ts” Estado de Goiás Tribunal de Contas dos Municípios RESOLUÇÃO RS Nº 8 1 47% / 0 0 Vistos, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-10589/00, relativos ao balancete do mês maio de 2000, do Município de Caçu, autuado neste Tribunal de Contas em 18/07/00, portanto com 01 dia de atraso além do prazo constitucional; Considerando que na análise das contas do Prefeito Municipal, foram constatadas as irregularidades mencionadas às fls. 458/459 e 464 do Vol. VI, procedendo-se a abertura de vista através do Despacho nº 1639/00, Vol. VI. Considerando que a resposta de fls. 467, Vol. VI, bem como a documentação acostada às fls. 468 a 538, Vol. VI, sanam as falhas apontadas. Considerando que a Auditoria Técnica de Engenharia, mediante Pareceres nºs 3044/00, 3320/00 e 3818/00, de fls. 458,459,463,439 e 440, Vol. VI, atesta as despesas de fis. 192,229 e 261 (Vol. IDefls.01a 339 (Vol. V). considerando que, destarte, as contas estão em condições de receber manifestação conclusiva por parte deste Tribunal, RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 1207/00, manifestar à Câmara Municipal respectiva o seu parecer pela APROVAÇÃO das contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo. Ressalva-se, entretanto, que ao aferir as contas em questão, a Auditoria considerou os documentos sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. À Superintendência de Secretaria, para as provide, no R$) Tem 8147/00 2] Estado de Goiás Tribunal de Contas dos Municípios TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos ||| 1 DEZ 2000 Ni | | | Da Conselheiro » Procurador Geral de Contas. Fui presente: 4— PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Dec. Legislativo nº 16/01, de 25/05/2001. Autoria: Presidente da Mesa Diretora Aprova o balancete municipal referente ao mês de Maio de 2000. RELATÓRIO: O presente Projeto de Decreto Legislativo trata-se das contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Caçu, referente ao mês de maio de 2000, cujo balancete, ao ser submetido à apreciação dos membros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, após sanadas as falhas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, através de juntada de documentação adicional, concluíram pela legalidade e regularidade das contas analisadas, deixando ressalvado que consideraram os documentos sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. Não obstante ter recebido Parecer Favorável, achamos por bem realizar minucioso exame da documentação entranhada, restando por não detectar nenhuma mácula ou inautenticidade nos mesmos. Assim sendo, apoiados nos preceitos legais e regimentais atinentes, acolhendo a manifestação de regularidade do Órgão técnico auxiliar, estamos conscientes e convictos em manifestarmos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria ora apreciada. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2001. É KID Vereador al tosa PEREIRA - RELATOR - Ar ZA Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348