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materia nº 16/2001

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2001
Date 2001-05-25
EmentaAprova o balancete municipal referente ao mês de Maio de 2000.
native_id4088

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

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Projeto de Decreto Legislativo nºj6 101, de.7.7 de Maio de 2001.
Aprova o balancete municipal
referente ao mês de Maio de
2000.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de Goiás,
referente ao mês de Maio de 2000, composto de 06 (seis) volumes, oriundos do
processo nº 10589/00 do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos . 75 dias do mês de Maio de
2001.
SiS
Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues
- Presidente -
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348
EM QT VOTAÇÃO)
A Secretaria para jr d
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Estado de Goiás
Tribunal de Contas dos Municípios
RESOLUÇÃO RS Nº 8 1 47% / 0 0
Vistos, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-10589/00,
relativos ao balancete do mês maio de 2000, do Município de Caçu, autuado neste Tribunal
de Contas em 18/07/00, portanto com 01 dia de atraso além do prazo constitucional;
Considerando que na análise das contas do Prefeito Municipal, foram constatadas
as irregularidades mencionadas às fls. 458/459 e 464 do Vol. VI, procedendo-se a abertura de
vista através do Despacho nº 1639/00, Vol. VI.
Considerando que a resposta de fls. 467, Vol. VI, bem como a documentação
acostada às fls. 468 a 538, Vol. VI, sanam as falhas apontadas.
Considerando que a Auditoria Técnica de Engenharia, mediante Pareceres nºs
3044/00, 3320/00 e 3818/00, de fls. 458,459,463,439 e 440, Vol. VI, atesta as despesas de
fis. 192,229 e 261 (Vol. IDefls.01a 339 (Vol. V).
considerando que, destarte, as contas estão em condições de receber manifestação
conclusiva por parte deste Tribunal,
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes
de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 1207/00, manifestar à
Câmara Municipal respectiva o seu parecer pela APROVAÇÃO das contas prestadas pelo
chefe do Poder Executivo.
Ressalva-se, entretanto, que ao aferir as contas em questão, a Auditoria
considerou os documentos sob o aspecto da veracidade ideológica presumida.
À Superintendência de Secretaria, para as provide, no
R$)
Tem
8147/00 2]
Estado de Goiás
Tribunal de Contas dos Municípios
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos ||| 1 DEZ 2000
Ni | | | Da Conselheiro
» Procurador Geral de Contas.
Fui presente: 4—
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Dec. Legislativo nº 16/01, de 25/05/2001.
Autoria: Presidente da Mesa Diretora
Aprova o balancete municipal referente ao mês de
Maio de 2000.
RELATÓRIO:
O presente Projeto de Decreto Legislativo trata-se das contas apresentadas pela
Prefeitura Municipal de Caçu, referente ao mês de maio de 2000, cujo balancete,
ao ser submetido à apreciação dos membros integrantes da Segunda Câmara do
Tribunal de Contas dos Municípios, após sanadas as falhas pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal, através de juntada de documentação adicional, concluíram
pela legalidade e regularidade das contas analisadas, deixando ressalvado que
consideraram os documentos sob o aspecto da veracidade ideológica presumida.
Não obstante ter recebido Parecer Favorável, achamos por bem realizar minucioso
exame da documentação entranhada, restando por não detectar nenhuma mácula ou
inautenticidade nos mesmos. Assim sendo, apoiados nos preceitos legais e
regimentais atinentes, acolhendo a manifestação de regularidade do Órgão técnico
auxiliar, estamos conscientes e convictos em manifestarmos FAVORÁVEIS à
aprovação da matéria ora apreciada.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 31
dias do mês de julho do ano de 2001.
É KID
Vereador al tosa PEREIRA
- RELATOR - Ar
ZA
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348

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