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materia nº 5/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 1995
Date 1995-03-06
EmentaAutoriza a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação no Orçamento do exercício de 1994 e dá outras providências.
native_id4105

Autoria

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
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Valor arrec o até julho/94 cc. R$. 451.689,
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março de 1.995
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Progeto de Lei nº 05/95, de 06-03-95.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a abertura de creditos suple
mentares por excesso de arrecadação
no Orçamento do exercício de 1994 e
da outras providencias.
PARECER
Atraves do presente Projeto de Lei, busca o Exm2 Prefeito Municipal, a imprescin-
dível autorização legislativa para abrir creditos suplementares por excesso de ar
recadação no Orçamento do exercício de 1994.
A abertura de creditos suplementares, objeto desta propositura, conforme explici-
ta a justificativa do Chefe do Executivo, é pelo fato de que houve no exercício
de 1994 um excesso de arrecadação, que o Município podera usar como recursos para
suplementação de creditos e logicamente para a devida cobertura dos mesmos.
É o Relatorio.
Observados os preceitos que competem a esta COMISSÃO, emitimos parecer favorável
a aprovação da matéria, uma vez que não há qualquer obice de ordem jurídica à tra
mitação da presente.
É o Parecer.
SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 20 dias do mes de março de
1995. 4
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ver. Olivino Rodrigues de Queirós
- Relator -
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA.
Progeto de Lei n2 05/95, de 06-03-95.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de créditos suplementa-
res por excesso de arrecadação no Orçamento
do exercício de 1994 e dá outras providen-
cias.
PARECER
O projeto em tela, autoria do Prefeito Municipal, autoriza a abertura de creditos
suplementares por excesso de arrecadação no Orçamento do exercício de 1994.
A referida abertura de credito, objeto desta matéria, conforme justifica o Poder
Executivo, é pelo fato de que houve no exercício de 1994 um excesso de arrecada-
ção, que o Município poderá usar para suplementar creditos e logicamente para a
devida cobertura dos mesmos.
É o Relatorio.
A comissão signatária deste, apos análise completa sobre a propositura, decia-
ra favorável à aprovação do projeto em estudo.
Ê o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 23 dias do mês de março de
1995.

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