| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1995 |
| Date | 1995-03-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação no Orçamento do exercício de 1994 e dá outras providências. |
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APROVADO VOTAÇÃO ESTADO DE GOIÁS es] a E B m z O) q “ 5 00 MARÇO DE 4.995. APROVADO EM SO votação Butori suplem recado ras providên- no Co nstifuiçõe rgânica do Dur inciso II 4.320/64, de Ê ! b feito Municipal, sanciono a sem guinte lei: En mento do exerce ecadaçã mil, novecent reais ndo ue et corre acumuladas mês a mês entre até » de 4 dos abertos no o sificação fuma créditos acordo com as ne firt antrará em vigor na data de sua pu- us efeitos a partir de 18 de dezembro de ições em contrário. as disp tado de Bo BABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, dias do mês de março de 1.995. Fretéjyto Municipal “REGISTRO n dos, Do Ling p 13, E E ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU Senhor Pres latório sucinto VExcia. um re de créditos suplemen abertura van 7 de arreca rificado no exer tina ro de = LAMA jeto do Proj em anexo, ca tiva do Poder Mo Segue citados de arrec o artigo como recursos provenientes cl ocorrido no e Lo de À .994, grafo primeiro inciso LI i de 1.964, como demon j Os Valor arrec o até julho/94 cc. R$. 451.689, Valor arrecadado em agosto/94 Rg Cao. Valor arrecadado em setembro/94..... R$. BILB. Valor previsto p/ outubro/94. cl. No ROM. é E: ; lor previsto p/ novenhre . v previsto p/ dezembro/94....... Rg. TOTAL DA RECE TA ARRECADADA 1994 R$. d 747. R$ 733.728,69 R$ LTL ADA,3Y Rã 983.970,68 cdemonstrativ apresent 2, podemos i. 794 houve fel ivanantE um exe afirmar arrecada Senhor Presidente a financeira & do nosso município no exercício de 1.994, dando Senhoras Vereadores fa em melhor cumprido na intrega as determi nações legais ntidas na 1 tinente, colocam ao inteiro dispor para quais larecime é cu administrativos julgs im a aprovação ca matéria, e na oportunicaçe elevado apreço. GABINETE DO PR março de 1.995 protestos de estima a ITO aus QU dias do mê de Vistos: Magali -Ser. de do Tec. ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Progeto de Lei nº 05/95, de 06-03-95. Autoria: Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de creditos suple mentares por excesso de arrecadação no Orçamento do exercício de 1994 e da outras providencias. PARECER Atraves do presente Projeto de Lei, busca o Exm2 Prefeito Municipal, a imprescin- dível autorização legislativa para abrir creditos suplementares por excesso de ar recadação no Orçamento do exercício de 1994. A abertura de creditos suplementares, objeto desta propositura, conforme explici- ta a justificativa do Chefe do Executivo, é pelo fato de que houve no exercício de 1994 um excesso de arrecadação, que o Município podera usar como recursos para suplementação de creditos e logicamente para a devida cobertura dos mesmos. É o Relatorio. Observados os preceitos que competem a esta COMISSÃO, emitimos parecer favorável a aprovação da matéria, uma vez que não há qualquer obice de ordem jurídica à tra mitação da presente. É o Parecer. SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 20 dias do mes de março de 1995. 4 (TN) . ) / N ) Eq ( Sa ( [ A / LS HUM K Fa ud AM MN MR ver. Olivino Rodrigues de Queirós - Relator - HUM Hey ro de Sattto- 44 lros so ul —4 PEIN 8 Ê ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA. Progeto de Lei n2 05/95, de 06-03-95. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de créditos suplementa- res por excesso de arrecadação no Orçamento do exercício de 1994 e dá outras providen- cias. PARECER O projeto em tela, autoria do Prefeito Municipal, autoriza a abertura de creditos suplementares por excesso de arrecadação no Orçamento do exercício de 1994. A referida abertura de credito, objeto desta matéria, conforme justifica o Poder Executivo, é pelo fato de que houve no exercício de 1994 um excesso de arrecada- ção, que o Município poderá usar para suplementar creditos e logicamente para a devida cobertura dos mesmos. É o Relatorio. A comissão signatária deste, apos análise completa sobre a propositura, decia- ra favorável à aprovação do projeto em estudo. Ê o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 23 dias do mês de março de 1995.