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materia nº 8/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 1995
Date 1995-03-22
EmentaModifica parte do art 10. do projeto de Lei n° 08-95.
native_id4107

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APROVADO
EMALYUCANOTAÇÃO
A a poa providenciar.
PROTOCOLO
EN 44 UM e Hrs.
me ESTADO DE GOIÁS
E PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caça
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA.
Câmara Municipal
Secratária - C
REGISTRO
DO LIVRO Nº, OÀ
10
Projeto de Lei nº 08/95, de 22-03-95.
Autor: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre o percentual de contribui-
ção do Município para com o IMPAS.
Relator: Vereador Olivino R. de Queiroz
Emenda Modificativa nO O/ /95.
Modifica parte do art. 19, do Projeto
de Lei nº 08/95.
O art. 10 do Projeto de Lei nº 08/95, de 22 de março de 1995, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a repassar ao
IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servido
res de Caçu, o percentual de 9% (nove por cento) sobre o valor total
da folha de salarios dos servidores".
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos /gdias do mês de abril de 1995.
/
N Ea A a X ) Vo, Ba
(IRADO DOM BULS /]
Ver. Ólivino “Rodrigues de Queiroz é
- Relator - ' AZ
a
O)
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda tem por finalidade aumentar a receita do IMPAS, procurando,
desta forma, proporcionar mais recursos para autonomia do Instituto.
Conto com o apoio dos colegas na aprovação da presente emenda.
Ver. Olivino Rodrigues de Queiroz
- Relator -
APROVADO
EM SO VOTAÇÃO ê
cretaria-p providenciar.
CIR MADO
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇ
PROJETO DE LEI Nº OS /95, DEL DE dio
Dispõe sobre o percentual de con-
tribuição do Município para com o
IMPAS - Instituto Municipal de Pre
vidência e Assistência dos Servi-
dores de Caçu.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Camara Municipal de Caçu, Estado de Goias, apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a repassar
ao IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos
Servidores de Caçu, o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o
valor total bruto da folha de salarios dos servidores.
Art. 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao,
revogadas as disposiçoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 0d de
ndo de 1995.
am ç
NE
BOSA GUIMARÃES
Preféito Municipal
JUSTIFICATIVA:
O Presente Projeto de Lei tem por finalidade aumentar a receita”
fixa e certa do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e As-
sistencia dos Servidores de Caçu, procurando assim propiciar a
este maior autonomia e melhor assistencia, aos seus segurados.
Ante ao exposto espera dos “Edis” desta Augusta Casa de Leis a
apreciação e aprovação do referido Projeto.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Projeto de Lei nº 08/95, de 22-03-95.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o percentual de contribuição
do Município para com o IMPAS - INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DE CAÇU.
PARECER
O presente Projeto de Lei tem por finalidade aumentar a receita
fixa e certa do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e As-
sistência dos Servidores de Caçu, procurando assim propiciar a
este maior autonomia e melhor assistência, aos seus segurados.
É o Relatório.
Ante o exposto, a Comissão signatária deste, emite parecer favo-
rável à aprovação da matéria, tendo em vista que irã trazer pa-
ra o Instituto mais condições para se desenvolver, além de pro-
porcionar melhor assistência aos segurados e seus dependentes.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 29 dias do
mês de março de 199
Vereador Dr
43 AMA bh de.
para: Add
Reg. nº. OL
Livro nº.
e
ESTADO DE GOIÁS
PODER” LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA.
Projeto de Lei nº 08/95, de 22-03-95.
Autoria = Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre o percentual de contribui
ção do Município para com o IMPAS -
Instituto Municipal de Previdencia e
Assistência dos Servidores de Caçu.
PARECER
O percentual de contribuição para com o IMPAS tem por objetivo aumentar a re-
ceita fixa e certa do referido Instituto, propiciando desta maneira, maior autono
mia e mais condição de atender e dar qualquer tipo de assistencia aos seus segura
dos.
É o Relatório.
Analisada a matéria em estudo e observados os aspectos referentes a esta Comis
são, emitimos paracer favorável à aprovação da propositura, desde que, seja apro-
vada a emenda proposta por esta relatoria.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Camara Municipal de Caçu, aos 10 dias do mês de abril de
1995. vá
BO. 4]
( io tod IUGUSS dO
Ver. Olivino Rodrigues Queiroz
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