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materia nº 9/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 1995
Date 1995-03-31
EmentaDispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de Pessoal do Município de Caçu e dá outras providências.
native_id4108

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a
— NOTAÇÃO
para providenciar.
g
ESTADO DE GOIAS
REGISTRO
Fls. 88 20 LIVRO NAS
Dispoe sobre à ampliação de vagas
no Quadro de Pessoal do Municipio
a ' 4 : de Caçu e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Camara Municipal de Caçu, Estado de Goias, apro-
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica ampliado o número de vagas no quadro de Pessoal do
Municipio de Caçu, instituído pela Lei Municipal nº 956/93, de OS
de março de 1993, conforme o seguinte:
SÍMBOLO CARGO QUANTITATIVO
AE-3 Assistente de Ensino-3 j 15
PE-7 Auxiliar Administrativo 10
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data Ide sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 5|' de Dj
Co de 1995. A
ZA
ABEL sa OSA GUIMARÃES
Prefleito Municipal
JUSTIFICATIVA:
À presente ampliação no quadro de vagas do Município, tem por fina
lidade permitir atender as necessidades de Pessoal que a Adminis-
traçao exige.
Ante o exposto, espera dos “Edis” desta Augusta Casa de Leis a apre
ciação do referido Projeto de Lei, com parecer pela sua aprovação.
BOSA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Projeto de Lei nº 09/95, de 31-03-95.
Proponente = Prefeito Municipal de Caçu
Proposta = Dispoe sobre a ampliação de vagas
no Quadro de Pessoal do Município de Caçu e
da outras providências.
PARECER
Atraves do Projeto de Lei, busca o Prefeito Municipal, a imprescindível autoriza-
ção legislativa para ampliar o numero de vagas no Quadro de Pessoal do Município
de Caçu.
A ampliação de vagas, objeto desta matéria, conforme explicita a justificativa do
Chefe do Poder Executivo, tem por finalidade, permitir atender as necessidades de
pessoal que Administração exige.
É o Relatório.
A matéria em estudo, estã de acordo com os requisitos indispensaveis no que tange
a esta Comissão, não havendo que se registrar qualquer obice de ordem jurídica à
sua tramitação, razao pela qual somamos por sua tramitação.
É o Parecer favorável.
Sala das Comissões da Camara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de abril de
1995. |
Ts ve dedo di ca RS
- Relator -
fra fg

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