br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 28/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 1997
Date 1997-05-30
EmentaDispõe sobre denominação da Viela 2, da Vila Santa Luzia.
native_id4118

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

APROVAD 0
em ZÊ = VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
caça ZÉ, 4 ! 19,77
=" eee - ESTADO DE GOIÁS
CM PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
APROVADO
EM. € VOTAÇÃO
À Secretaria para, providenciar.
Caçu, ly ! 9.9.
emma
Projeto de Lei nº4% /97, de 30 de maio de 1997.
CRECISTRO
QN 90 Livro Nº. AG
FLs Ago 0 No
CAÇU...o
Dispõe sobre a denominação da Viela
2, da Vila Santa Luzia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - À Viela 2, da Vila Santa Luzia passa a denominar-se . “Viela Elvira de
Castro Assis”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 30 dias do mês de maio de
1997.
. / — +
Mame aro, mn Ure de Muita
Vereadora Maria Concebida de Freitas
JUSTIFICATIVA:
A presente matéria visa homenagear a pessoa da Sr? ELVIRA DE CASTRO ASSIS
em memória da sua dedicação às pessoas menos favorecidas da comunidade de
Caçu, como também pelos valiosos serviços que prestou quando ESCRIVÁ do
Cartório de Registro Civil nesta cidade.
Por ser justa a homenagem, peço o apoio dos colegas Vereadores para a
aprovação deste Projeto de Lei.
W
da Com héÉrcde de ul,
Vereadora Maria Concebida de Freitas
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
18)
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 28/97, de 30-05-97.
Autoria: Vereadora Maria Concebida de Freitas
Dispõe sobre a denominação da Viela 2, da Vila
Santa Luzia.
RELATÓRIO:
A matéria em tela, autoria da Vereadora Maria Concebida, visa a
mudança da Viela 2, da Vila Santa Luzia, para Viela Elvira de Castro
Assis, o que é perfeitamente viável, tendo em vista que a partir do
momento que o plano do loteamento ou o simples arruamento tenha
sido aprovado pela Prefeitura e inserido no registro imobiliário
competente, as áreas destinadas a vias públicas, espaços livres e
outros equipamentos urbanos passam a integrar o domínio público do
Município, independentemente de títuio aquisitivo e transcrição, uma
ez que não há, nem pode haver, vias e logradouros públicos como
propriedade particular.
v
í
Assim, sendo do domínio do Município, todas as ruas e avenidas,
entre elas a Viela 2 da Vila Santa Luzia, estão sujeitas à
regulamentação edilícia, inclusive a sua denominação e possíveis
alterações.
Portanto, é o presente Projeto de Lei constitucional e legal, estando
com sua redação adequada, pelo que esta Comissão emite Parecer
Favorável à sua aprovação.
ear
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 11
dias do mês de junho de 1997.
Vereador Adilson Barbosa de Freitas fede
- Relator -
Da:
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

open original →