| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1997 |
| Date | 1997-08-04 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação S.O.S Cerrado, no Município de Caçu, e dá outras providências. |
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mena ua e tema APROVAD o) em RE NOTAÇÃO rovidenciar. À Secretaria kty NEEM EM LE NOTAÇ ho À Secretaria para providenciar. Caçu, 0.4. ENRENA: Câmara Municipal de Caçu Projeto de Leinº 31 /97, deo4 de agosto de 1997. Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOS CERRADO, no Município de Caçu e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública, para os fins cabíveis de direito, a ASSOCIAÇÃO SOS CERRADO, entidade civil sem finalidade lucrativa onstituída para promover a educação ambiental! no Município de Caçu. Art. 2º - Esta let entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias de agosto de 1907, Mevye Com óe da do Xuileo Vereadora Maria Concebida de Freitas JUSTIFICATIVA: A “Associação S.O.S Cerrado” é uma entidade não governamental, sem fins Incrativos, que tem como objetivo propagar as potencialidades do Bioma Cerrado, promover a educação ambiental no Município de Caçu. executar projetos de reflorestamentos das margens dos rios e seus respectivos afluentes que banham o Município, dar apoio aos agropecuaristas do Município, no que diz respeito à preservação ambiental, promover cursos, palestras, simpósios, dentre outros, para conscientizar a população e apresentar informações a cerca dessa preservação, manter projetos de coleta seletiva de lixo e incentivar os moradores, bem como instruí-los para realizar o trabalho dessa coleta, Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Diante dos objetivos dessa Associação, cujo trabalho é voltado para o beneficio público. o seu reconhecimento como de utilidade pública se faz necessário para que possa usufruir dos privilégios que têm as entidades que adquirem essa condição. Assim, conecitamos a todos os Senhores Vereadores para que aprovem esta matéria, preferencialmente. de forma unânime. Vereadora Maria Concebida de Freitas Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Projeto de Lei n9O 31/97, de 04-08-97. dutoria: Vereadora Maria C. de Freitas Reconhece de Utilidade Pública a As— sociação Ss.o.5 Cerrado, no Municipio de Caçu e dã outras providências. RELATORIO - A presente matéria, que dispõe sobre o reconhe— cimento dae utilidade pública a Associação s.o.s Cerrado , tem sustentação legal, considerando os objetivos da entidade, os quais justificam o reconhecimento proposto. Assim sendo , estando o Projeto de Lei Legal e Constãtucionalmente embasado , e esta Comissão pela sua aprovação . E O PARECER . SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIFAL DE CAÇU, aos 13 dias do mês de agosto de 1997. vereador Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348