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materia nº 31/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 1997
Date 1997-08-04
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação S.O.S Cerrado, no Município de Caçu, e dá outras providências.
native_id4121

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mena
ua e tema
APROVAD o)
em RE NOTAÇÃO
rovidenciar.
À Secretaria kty NEEM
EM LE NOTAÇ ho
À Secretaria para providenciar.
Caçu, 0.4. ENRENA:
Câmara Municipal de Caçu
Projeto de Leinº 31 /97, deo4 de agosto de 1997.
Reconhece de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO SOS CERRADO, no
Município de Caçu e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública, para os fins cabíveis de direito, a
ASSOCIAÇÃO SOS CERRADO, entidade civil sem finalidade lucrativa
onstituída para promover a educação ambiental! no Município de Caçu.
Art. 2º - Esta let entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias de agosto de 1907,
Mevye Com óe da do Xuileo
Vereadora Maria Concebida de Freitas
JUSTIFICATIVA:
A “Associação S.O.S Cerrado” é uma entidade não governamental, sem fins
Incrativos, que tem como objetivo propagar as potencialidades do Bioma Cerrado,
promover a educação ambiental no Município de Caçu. executar projetos de
reflorestamentos das margens dos rios e seus respectivos afluentes que banham o
Município, dar apoio aos agropecuaristas do Município, no que diz respeito à
preservação ambiental, promover cursos, palestras, simpósios, dentre outros, para
conscientizar a população e apresentar informações a cerca dessa preservação,
manter projetos de coleta seletiva de lixo e incentivar os moradores, bem como
instruí-los para realizar o trabalho dessa coleta,
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Diante dos objetivos dessa Associação, cujo trabalho é voltado para o beneficio
público. o seu reconhecimento como de utilidade pública se faz necessário para que
possa usufruir dos privilégios que têm as entidades que adquirem essa condição.
Assim, conecitamos a todos os Senhores Vereadores para que aprovem esta matéria,
preferencialmente. de forma unânime.
Vereadora Maria Concebida de Freitas
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Projeto de Lei n9O 31/97, de 04-08-97.
dutoria: Vereadora Maria C. de Freitas
Reconhece de Utilidade Pública a As—
sociação Ss.o.5 Cerrado, no Municipio
de Caçu e dã outras providências.
RELATORIO -
A presente matéria, que dispõe sobre o reconhe—
cimento dae utilidade pública a Associação s.o.s
Cerrado , tem sustentação legal, considerando os
objetivos da entidade, os quais justificam o
reconhecimento proposto.
Assim sendo , estando o Projeto de Lei Legal e
Constãtucionalmente embasado , e esta Comissão
pela sua aprovação .
E O PARECER .
SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIFAL DE CAÇU,
aos 13 dias do mês de agosto de 1997.
vereador
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

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