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materia nº 32/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 1997
Date 1997-08-04
EmentaMuda a denominação da 5ª Avenida do Conjunto Habitacional Boa Vista. (Avenida Argemiro Purcena da Silva)
native_id4122

Autoria

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gem mar)
APROVADO
EM ZÉ voração
À Secretaria p: para providenciar.
Caçu, . Ea
e meet esa
APROVADO
em LL. NOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
ir or ra Municipal de Caçu
Projeto de Lein' 32 /97, de O U de agosto de 1997.
REGISTRO”
e oa DO Livro q, ÀS
MW S/1O (SE
Muda a denominação da 5º Avenida do
Conjunto Habitacional Boa Vista.
A Câmara Municipa! de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - À 5º Avenida do Conjunto Habitacional Boa Vista passa a Pa -se
“Avenida Argemiro Purcena da Silva”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos od dias do
mês de agosto de 1997.
(LA
Vereadora Mariã Concebida de Freitas
JUSTIFICATIVA:
A presente matéria tem por objetivo homenagear mais um ilustre filho de Caçu, este
pelos seus feitos comunitários, citando-se, entre outros, os seguintes: Participação na
fundação do Colégio Municipal Deputado Costa Lima, na construção da primeira ponte
sobre o Rio Claro, nesta cidade, na criação do Clube dos Idosos Ana Custódia, sendo o
seu primeiro Presidente, como também incentivou a preservação do foiciore no
Município, integrando um dos grupos folclóricos de catira.
O Sr. Argemiro Purcena da Silva, de saudosa memória, merece esta homenagem
póstuma, com o indicativo de seu nome para a 5º Avenida do Conjunto Boa Vista.
Para isso, solicito o apoio dos colegas Vereadores na aprovação unânime deste Projeto
de Lei.
Vercadora Mac Ciebida de Freitas
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 32/97, de 04-08-97.
Autoria: Vereadora Maria Concebida de Freitas
Dispõe sobre a denominação da 5º Avenida do Conjunto Habitacional
Boa Vista.
RELATÓRIO:
A matéria em tela, autoria da Vereadora Maria Concebida de Freitas, visa a mudança da 5º
Avenida, do Conjunto Habitacional Boa Vista, para Avenida Argemiro Purcena da Silva, o que é
perfeitamente viável, tendo em vista que a partir do momento que o plano do loteamento ou o
simples arruamento tenha sido aprovado pela Prefeitura c inserido no registro imobiliário
competente, às áreas destinadas a vias públicas, espaços livres e outros equipamentos urbanos
passam a integrar o domínio público do Município, independentemente de título aquisitivo e
transcrição, uma vez que não há, nem pode haver, vias e logradouros públicos como propriedade
particular.
Assim, sendo do domínio do Município, todas as ruas € avenidas, entre elas a 5º Avenida do
Conjunto Habitacional Boa Vista, estão sujeitas à regulamentação edilícia, inclusive a sua
denominação « possíveis alterações.
Portanto, é o presente Projeto de Lei constitucional e legal, estando com sua redação adequada,
pelo que esta Comissão emite Parecer Favorável à sua aprovação.
É O PARECER.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 20 dias do mês de agosto de 1997.
a Barbosa Ato
- Relatora - .
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Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 Z

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