| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1997 |
| Date | 1997-08-05 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito especial para implantação de biblioteca pública municipal e dá outras providências. |
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APROVADO «a EM LS -. VOTAÇÃO Secretaria para providenciar. Caçu, LX. « há 1992. BE ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU mer Ed PROJETO DE LEI No as 97» DE of DE AGOSTO DE 1iPP7. REGISTRO FLS DO Liveo nº, LE O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇUE: mara Municipal de Caqu, Faço APrOVOL & Gu san do Pe no org R$ impla roício, um mil or is). Municipal, medi do, 08 — WB. AB DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICI Pé OBRAS E EQUIPAMENT artigo tia O) anterior, artigo 43 sua publi vigor na data 5 Prefeitura Municipal de Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU JUSTIFICAÇÃO. Por não constar no orçamento em vigor crédito especial, destinado à cobertura de despesas com implantação da Biblioteca Pública Municipal, desta Cidade, torna-se indispensável lei autorizativa para abertura desse crédito no orçamento. O momento é de aproveitar algumas oportunidades surgidas junto ao Governo Federal para instalação de uma Biblioteca Pública Municipal, onde o Município deverá participar com o recurso de instalação Não resta nenhuma dúvida de que a instalação de uma Biblioteca Pública Municipal, na Cidade de Caçu irá contribuir muito com o desenvolvimento cultural da sociedade. São estas as razões da presente propositura x É | Rui. rtins. Prefeito Municipal. Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Projeto de Lei nº 35/97, de 05-08-97, Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre abertura de crédito es- pecial para implantação de Biblioteca Pública Municipal e da outras provi- dências, RELATÓRIO: Esta Comissão apreciou o Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito especial para implantação de Biblioteca Pública Munici pal, concluindo que a matéria está condizente nos aspectos consti tucionais e legais, como também ressalta-se a sua adequada reda- ção, pelo que o seu Parecer é Favorável à aprovação da mesma, É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do mês de agosto de 1997, Vereadora Beatriz Franco Rossi Sao = cado <q & ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, ls Projeto de Lei nº 35/97, de 05-08-97, Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre abertura de crédito espe- cial para implantação de Biblioteca Pú blica Municipal e dá outras providên- cias, RELATÓRIO: Esta Comissão apreciou a matéria em questão, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e, face à ausên- cia de sua previsão no Orçamento anual, viu a compatibilidade da concessão do crédito especial requerido para com O fim a que se destina, diante do que emite o seu Parecer como sendo Favorável à sua aprovação, embasado na Legislação pertinente ao caso, É O PARECER, SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 08 dias do mês de agosto de 1997, (| Vereadora Ea Barbosa - Relatora - ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Projeto de Lei nº 35/97, de 05-08-97, Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre abertura de crédito espe- cial para implantação de Biblioteca Pú blica Municipal e dá outras providên- cias, RELATÓRIO: Pela relevante utilidade e pelo reflexo positivo que trará ao se tor educacional do Município, esta matéria que versa sobre a construção de uma Biblioteca Pública Municipal tem a decisão fa- vorável desta Comissão pela sua aprovação, É O PARECER, SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 08 dias do mês de agosto de 1997, Mama Com ibreda de Autão Vereadora MARIA CONCEBIDA DE FREITAS 4 - Relatora - Bu PIS