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materia nº 45/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 1997
Date 1997-09-15
EmentaDispõe sobre venda de máquina de esteira, caminhão, veículos e sucatas e dá outras providências.
native_id4137

Autoria

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APROVADO
EM L2 VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Caçu OL IO 119 JF
PRESIDENTE
APROVADO
2A voTAÇÃO
EM UE
À Secretaria para providenciar.
ESTADO DE GOIÁS
—RREBFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
PROJETO DE LEI NAS /97, DE/S DE SETEMBRO DE 1997.
Dispõe sobre venda de máquina de estel-
ra, caminhão, veículos e sucatas e dá ou-
tras providências.
qe se eo
REGISTRO |
FLSSYB DO LIVRO Nº,
CAÇU GI / dO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar
os bens pertencentes ao Patrimônio do Município de Caçu, conforme descrição
abaixo:
| - Um trator de Esteira AD7-B , com as seguintes características,
Marca/Modelo ....... - Fiat,
Ano de Fab... ..- 1981,
Modelo ........ ..- 1981
Avaliação .............. - R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).
| - Um caminhão Ford-F 600, coletor de lixo, com as seguintes
características:
é - KDC-9178,
Chassi......... ..- LATDMS06741,
Espécie/Tipo ... - Car/caminhão/Basculante,
Combustível .......... - Diesel,
Marca/Modelo ....... - Ford-F 600,
Ano de Fab. .......... - 1972,
Modelo ........ ..- 1972,
Cap/Ton.iCil.. ...- 011.00T/0145CV,
I Categoria .............. - Oficial,
Cor predominante .. - Verde,
Avaliação .............. - R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
Hi - Uma VW Kombi Furgão Stander, com as seguintes
características:
PIACA asssssessemsarasos - KBK - 8616,
Chassi ......... .. - 9BWZZZ23ZLP005633,
EspécieiTipo ......... - Mis/Automóvel,
Combustível - Gasolina,
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Marca/Modelo ....... - VW/Kombi Stander,
Ano de Fab. ........... - 1990,
Modelo ......... ..- 1990,
Capi/Ton./Cil.. ... - 0008P/0060CV,
Categoria .............. - Oficial,
Cor predominante .. - Bege,
Avaliação .............. - R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
Iy - Uma VW Kombl Furgão Stander, com as seguintes
características:
Placa ................. - KCY - 6358,
Chassi esses - 9BWZZZ23ZMP010608,
EspécieiTipo ..- Mis/Automóvel,
Combustível ..... .. - Gasolina,
Marca/Modelo ....... - WWW/Kombi Stander,
Ano de Fab............ - 1991,
Modelo ................. - 1991,
Cap/Ton./Cil.. ... -0008P/0060CV,
Categoria .............. - Oficial,
Cor predominante .. - Bege,
Avaliação .............. - R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
V - Um Veículo VW Voyage GL, com as seguintes características:
PlACA assassinar - KAX -9529,
Chassi .......... .. - 9BWZZZ30Z2LT088247,
Espécie/Tipo ..- Pas/Automóvel,
Combustível ..... .. - Gasolina,
Marca/Modelo ....... - VVV/Voyage GL,
Ano de Fab. .......... - 1990,
Modelo ......... ..- 1990,
CapíTon./Cil.. ... - 0005P/0095CV,
Categoria .............. - Oficial,
Cor predominante .. - Bege,
Avaliação .............. - R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
VI - Um veículo GM Caravan, com as seguintes características:
PIACA sessao rss - KAX - 2370,
Chassi .......... .. - 9BGVN15ELLB120770,
Espécie/Tipo ...- Mist/Automóvel/Ambulanci,
Combustível .......... - Gasolina,
Marca/Modelo ....... - GM/Caravan,
Ano de Fab... ...- 1990,
Modelo ........ .. - 1990,
Cap/Ton./Cil.. ... - 0005P/0082CV,
Categoria .............. - Oficial,
Cor predominante .. - Branca,
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Avaliação .............. - R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
VII - Um veículo GM Caravan, com as seguintes características:
Placa .... ... - KBM - 4994,
Chassi ......... ...- 9BGVN15ELLB121823,
Espécie/Tipo ......... - Mist/Automóvel/Ambulanci,
Combustível .......... - Gasolina,
Marca/Modelo ....... - GM/Caravan,
Ano de Fab... ... - 1990,
Modelo ........ ...- 1990,
Cap/Ton./Cil.. ... - 0002P/0082CV,
Categoria .............. - Oficial,
Cor predominante .. - Branca,
Avaliação .............. - R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).
VII - Um veículo Flurino Pick Up, com as seguintes características:
PACAS ssisuisss cestos: - KBK - 8566,
Chassi ... - 9BD146000P8302205,
Espécie/Tipo ......... - Car/Camioneta/C Aberta,
Combustível .......... - Gasolina,
Marca/Modelo ....... - Fiat/Fiat Fiurino,
Ano de Fab. .......... - 1993,
Modelo ........ ...- 1993,
Cap/Ton./Cil.. ... - 000,91T/0061CV,
Categoria .............. - Oficial,
Cor predominante .. - Bege,
Avaliação .............. - R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).
IX - Um Motor Mercedão 6 cilindro HB 3550110401 GR.
ANO ......niiii - 1982,
Avaliação ............. - R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
X - SUCATAS DIVERSAS: - um Girabrequim retificado 75mm Motor
1113; um Girabrequim 113, sem medidas; um Bloco do motor percão; duas
Bombas de abastecer 12 wolts; duas Bombas Hidráulicas Pá 45 C; dois Rosários
de roda motriz trator de esteira AD7B; duas Bombas da tomada de força caçamba;
dois Cabeçotes 1113; dois Blocos 1113; dois Cabeçotes HYVB 1405 Motor Scânia;
dois Comandos Hidráulicos Pá 45 C e 1.000 Kg. de sucatas pesadas. Todas estas
sucatas avaliadas por R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º - Os bens alienados serão excluídos, automaticamente, do
Patrimônio do Município de Caçu-GO.
Art. 3º - Os recursos provenientes da referida alienação serão revertidos
em benefício da Secretaria de Transporte e Obras.
Art. 4º - O Laudo de Avaliação dos bens a serem alienados fará parte
integrante da presente lei.
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Golás, em AS de
setembro de 1997.
x
nicipal
/Martins
RuLANE
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
JUSTIFICATIVA.
Justifica-se o Projeto de Lei em referência a necessidade de
desfazer dos bens nele relacionados, todos já em estado de utilização bastante precária e ainda
em tempo de encontrar no mercado um valor compensatório e que tenha alguém que possa
interessar.
Ademais, os bens que se propõe a venda são daqueles de
utilização diária e sendo já bastante velhos e gastos pelo uso, não se pode confiar e na verdade
constantemente estão estacionados na Oficina Mecânica em busca de consertos e reparos,
ocasionando altos gastos em suas recuperações
Estas são as razões que nos levam a encaminhar o Projeto
de Lei em anexo, que esperamos seja aprovado por esta Casa de Leis.
Prefeitura Municipal de Caçu, aos 1 de setembro de
1997.
Rui Alves Martins.
Prefeito Municipal.
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
DECRETO Nº 263/97, DE 25 DE AGOSTO DE 1997
Designa comissão para avaliação de bens
móveis e sucatas do Município de Caçu, para
efeito de alienação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando de suas
atribuições legais e tendo em vista as necessidades e conveniências da
Administração,
DECRETA:
Art. 1º - Fica designada uma comissão composta dos seguintes membros:
Presidente: Valter Guimarães do Nascimento; Secretário: Jucelino Nunes da Silva
e membro: Lázaro Furtado de Assis Filho, para avaliação dos bens móveis e
sucatas abaixo relacionadas, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para
efeito de alienação:
01 - Trator de Esteira AD7-B Ano - 1981;
01 - Caminhão Ford-F600 Coletor lixo KDC 9178 ano 1972;
01 - VW Kombi Furgão Stander KBK 8616 ano 1990;
01 - MW Kombi Furgão Stander ano 1991;
01 - Voyage GL KAX 9529 ano 1990;
01 - GM Caravan KAX 2370 ano 1990;
01 - GM Caravan KBM 4894 ano 1990;
01 - FIAT Fiorino Pick Up KBK 8566 ano 1993;
01 - Motor Mercedão ano 82 6 cilindro HB 3550110401 GR.
E SUCATAS DIVERSAS:
gi 01 - Girabrequim retificado 75mm Motor 1113;
01 - Girabrequim 1113, s/ medidas;
) 01 - Bloco do motor Percão;
/ o 02-Bombas de abastecer 12 Wolts;
v, 02 - Bombas Hidráulicas Pá 45 C;
/ P 02 - Rosários de roda Motriz trator de esteira AD7B;
ATdEA 02 - Bombas da tomada de Força Caçamba;
02 - Cabeçotes 1113;
02 - Blocos 1113;
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
02 - Cabeçotes HWB 1405 Motor Scânia;
02 - Comandos Hidráulicos Pá 45 C;
1000 Kg de Sucatas Pesadas.
Art. 2º - Procedida a avaliação, a comissão deverá emitir Laudo
Avaliatório, circunstanciado, sobre o preço e descrição do bem.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 25 de
agosto de 1997. AS:
Rá 4
Dar IA ) É ES
(Aa a / Porem ie ie EC Dairostveineies
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
conieridas pelo Dec. nº 263/97, de 25 de agosto de 1997, após v
mercado, avaliou os bens móveis e sucatas abaixo
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão de Avaliação usando das atribuições
Patrimônio Público Municipal, para efeito de alienação
01
01
01 -
nos
02
02
02
02
02
- Trator de Esteira AD7-B Ano - 1981. Per
- Caminhão Ford-F600 Coletor lixo KDC 5178 ano 1972
VW Kombi Furgão Stander KBK 8616 ano 1990
- MW Kombi Furgão Stander ano 1991
Voyage GL KAX 9529 ano 1990...
- GM Caravan KAX 2370 ano 1990...
- GM Caravan KBM 4994 ano 1990...
FIAT Fiorino Pick Up KBK 8566 ano 1993 . ;
Motor Mercedão ano 82 6 cilindro HB 3550110401 GR
SUCATAS DIVERSAS:
- Girabrequim retificado 75mm Motor Tito
- Girabrequim 1112, s/ medidas;
Bloco do motor Percão;
- tombas de abastecer 12 Wolts.
Bombas Hidráulicas Pá 45 C
- Rosários de roda Motriz trator de esteira AD7B
- Bombas da tomada de Força Caçamba,
- Cabeçotes 1113;
- Blocos 1113;
- Cabeçotes HVWB 1405 Motor Scânia;
- Comandos Hidráulicos Pa 45 C;
1000 Kg de Sucatas Pesadas
IOTAL GERAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
erificar o preço de
relacionadas, pertencentes ao
15.900,00
3.400,00
4.500,00
5.400,00
4.400,00
2.100,00
2.900,00
4.900,00
4.800,00
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Por assim estar a comissão de acordo com o
presente, assina-o em três vias de igual forma e conteúdo
Caçu-GO, 26 de agosto de 1997
RR 2 A ud de A
WALTEHS GUIMARAES
Presidente
A
f A
JUCEVINO NUNES DA SILVA
cdi
a M Linus LIANA 4 O
RO FURTAD E ASSIS FILHO —
Membro
"
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
DECRETO Nº 279/97, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997.
Aprova e homologa a avaliação de bens mó-
veis e sucatas, para efeito de alienação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando de suas
atribuições legais e tendo em vista o Dec. nº 263/97, de 25 de agosto de 1997.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovada e homologada a decisão da Comissão Especial de
avaliação nomeada pelo Dec. nº 263/97, de 25 de agosto de 1997, que para efeito
de alienação, avaliou em R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), os
seguintes bens móveis e sucatas:
01 - Trator de Estelra AD7-B Ano - 1981;
01 - Caminhão Ford-F600 Coletor lixo KDC 9178 ano 1972;
01 - MW Kombi Furgão Stander KBK 8616 ano 1990;
01 - VW Kombi Furgão Stander ano 1991;
01 - Voyage GL KAX 9529 ano 1990;
01 - GM Caravan KAX 2370 ano 1990;
01 - GM Caravan KBM 4994 ano 1990;
01 - FIAT Fiorino Pick Up KBK 8566 ano 1993;
01 - Motor Mercedão ano 82 6 cilindro HB 3550110401 GR.
SUCATAS DIVERSAS:
01 - Girabrequim retificado 75mm Motor 1113;
01 - Girabrequim 1113, s/ medidas;
01 - Bloco do motor Percão;
02 - Bombas de abastecer 12 Volts;
A 02 - Bombas Hidráulicas Pá 45 C;
(BD R 02 - Rosários de roda Motriz trator de esteira AD7B;
» 02 - Bombas da tomada de Força Caçamba;
é 02 - Cabeçotes 1113;-
A / 02 - Blocos 1113;
A! 02 - Cabeçotes HWB 1405 Motor Scânia;
EA 02 - Comandos Hidráulicos Pá 45 C;
A ad 1000 Kg de Sucatas pesadas.
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicacão,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 01 de
setembro de 1997. A fia» fold
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Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1 060
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 45/97, de 15-09-97.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre venda de máquina de es-
teira, caminhão, veículos e sucatas e dá
outras providências.
RELATÓRIO:
A matéria em apreço reflete positivamente as exigências da
legalidade e constitucionalidade, bem como a sua redação atende à
boa técnica legislativa.
Assim sendo, inciuída que seja a Emenda Modificativa apresentada,
o presente Projeto de Lei merece desta Comissão um posicionamento
favorável à sua aprovação.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 25
dias do mês de setembro de 1997.
Vereadora Maria Cóncébida de Freitas Cs
- Relatora -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Lei nº 458/97, de 15-09-97,
Autoria: Chete do Poder lixecutivo
Dispõe sobre venda de máquina de es-
tcira, caminhão, veículos c sucatas e
dá outras providências,
RELATÓRIO:
A nresente matéria visa a alienação de bens pertencentes ao patrimônio
municipal cujos preços já foram devidamente determinados através de uma
Comissão de Avaliação nomeada para este fim e que o fizeram levando em
consideração q mercado atual de cada hem a ser alienado.
Analisado o Projeto de Lei e não encontrando quaiquer irregularidade que
competc a esta Comissão apontar, É o scu Parecer favorávei à aprovação da
matéria.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 30 dias
do mês de setembro de 1997. =
Es o
ssa
Ate
Vercador Miguel Vicente à a Silva E
- Relator -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
de Til
omatide
2
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Mar
APROVADO
EM UM iClvoração
À Secretaria para providenciar.
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qui Cad! mentir ça — ESTADO DE GOIÁS
QN VOUILA Sete» “ PODER LEGISLATIVO
ria - Câmara Musicipal
era âmara Municipal de Caçu
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
(TT REGISTR o.
eLsfo O DO LIVRO nOL.
CAÇÚ MX/ A al
assa
Projeto de Lei nº 45/97, de 15-09-97.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre venda de máquina de es-
teira, caminhão, veículos c sucatas e dá
outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº CS. /97.
' Altera redação do art. 3º
do Projeto em teia.
O art. 3º do Projeto de Lei nº 45/97, de 15 de setembro de 1997, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Os recursos provenientes da referida alienação serão
revertidos na aquisição de 02 (dois) veículos tipo “Furgão” sendo
um destinado à Secretaria de Educação e outro para a Secretaria
da Saúde, e 01 (um) veículo tipo “Pick-Up” destinado à Secretaria
de Cbras e Serviços Urbanos, devendo ser os mesmos adquiridos
no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da alienação
dos bens relacionados no art. 1º, sendo os recursos excedentes
destinados a Secretaria de Transporte e Obras.”
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 25 dias do
mês de setembro de 1997.
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Vereadora Maria conte de Freitas
- Relatora -
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda iustifica-se pela necessidade de suprir as
Secretarias contempladas com os respectivos veículos que atenderão
as atividades fins de cada uma.
Assim, solicito aos nobres colegas que apoiem esta Emenda,
contribuindo, com isso, pela aplicação adequada da verba oriunda da
alienação dos bens relacionados, aprovando-a por unanimidade.
Vercadora Maria Corcélida de Freitas
- Relatora -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

open original →