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materia nº 50/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 1997
Date 1997-11-04
EmentaDispõe sobre criação do Centro Poliesportivo de Caçu, muda destinação e desafeta área, autoriza firmar convênio e dá outras providências.
native_id4142

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 17

APROVADO
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Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre criação do “Centro Poli- |º .
Esportivo de Caçu”, muda destinação
e desafeta área; anexação de área; au-
toriza firmar convênio e dá outras pro-
vidências.
EMENDA SUPRESSIVA Nº (197.
Suprime a alínea “f” do art. 1º do
Projeto em tela.
Art. 1º - Fica suprimida a alínea “f” do art. 1º do Projeto de Lei nº 50/97, de 04 de
novembro de 1997.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos // dias do mês de
novembro de 1997.
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Vereador Adilson Barbosa de Freitas
- Relator -
JUSTIFICATIVA:
A emenda supressiva ora apresentada visa excluir a alínea “f” do art. 1º, do
Projeto de Lei em tela, para, no entanto, substituí-la através de Emenda própria,
objetivando a regulamentação futura do artigo citado.
Conto com o apoio dos nobres Vereadores na aprovação da presente matéria.
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 50/97, de 04-11-97.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre criação do “Centro Poli-
Esportivo de Caçu”, muda destinação
e desafeta área; anexação de área; au-
toriza firmar convênio e dá outras pro-
vidências.
EMENDA SUPRESSIVA Nº £” /97.
Suprime a alínea “f” do art. 1º do
Projeto em tela.
Art. 1º - Fica suprimida a alínea “f” do art. 1º do Projeto de Lei nº 50/97, de 04 de
novembro de 1997.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos /4 dias do mês de
novembro de 1997.
Vereador Adilson Ei de Freitas
- Relator -
JUSTIFICATIVA:
A emenda supressiva ora apresentada visa excluir a alínea “f” do art. 1º, do
Projeto de Lei em tela, para, no entanto, substituí-la através de Emenda própria,
objetivando a regulamentação futura do artigo citado.
Conto com o apoio dos nobres Vereadores na aprovação da presente matéria.
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
PROTOCOLO
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Secretária - Câmara Municipal
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 50/97, de 04-11-97.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre criação do “Centro Poli-
Esportivo de Caçu”, muda destinação
e desafeta área; anexação de área; au-
toriza firmar convênio e dá outras pro-
vidências.
EMENDA SUPRESSIVA Nº /// 197.
Suprime a alínea '“f” do art. 1º do
Projeto em tela.
Art. 1º - Fica suprimida a alínea “f” do art. 1º do Projeto de Lei nº 50/97, de 04 de
novembro de 1997.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos / dias do mês de
novembro de 1997.
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Vereador Adilson Barbosa de Freitas
- Relator -
JUSTIFICATIVA:
A emenda supressiva ora apresentada visa excluir a alínea “f” do art. 1º, do
Projeto de Lei em tela, para, no entanto, substituí-la através de Emenda própria,
objetivando a regulamentação futura do artigo citado.
Conto com o apoio dos nobres Vereadores na aprovação da presente matéria.
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
APROVADO
EM UMIC NOTAÇÃO
PROTOCOLO
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Autoria: Chefe do Poder Executivo CAÇU.
Dispõe sobre criação do “Centro Poli- e
Esportivo de Caçu”, muda destinação
e desafeta área; anexação de área; au-
toriza firmar convênio e dá outras pro-
vidências.
EMENDA ADITIVA Nº “' |97.
Acresce parágrafo único ao art. 1º
do Projeto em tela.
O art. 1º do Projeto de Lei nº 50/97, de 04 de novembro de 1997, fica acrescido de
parágrafo único.
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Parágrafo único - Este artigo será regulamentado através de Lei, no que for
aplicável.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 4/0 dias do mês de
novembro de 1997.
a
PA
Vereador Adilson Barbosa de Freitas
- Relator -
Justificativa:
A presente Emenda tem por escopo a regulamentação posterior do art. 1º e suas
alíneas do Projeto de Lei nº 50/97, através de Lei, notadamente no que diz
respeito à utilização do “Centro Poli-Esportivo Caçuense”.
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
para Municipal de C
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 50/97, de 04-11-97.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre criação do “Centro Poli-
Esportivo de Caçu”, muda destinação
e desafeta área; anexação de área; au-
toriza firmar convênio e dá outras pro-
vidências.
EMENDA ADITIVA Nº / 197.
Acresce parágrafo único ao art. 1º
do Projeto em tela.
O art. 1º do Projeto de Lei nº 50/97, de 04 de novembro de 1997, fica acrescido de
parágrafo único.
AM. IO cs... ns err c e erre erre rrreeraaaaaa nana rereenaaaaaaaanrreereeaaaaan aa ereceaaaaanan ar escenaaanass
Parágrafo único - Esta artigo será regulamentado através de Lei, no que for
aplicável.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos /º dias do mês de
novembro de 1997.
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Vereador Adilson Barbosa de Freitas
- Relator -
Justificativa:
A presente Emenda tem por escopo a regulamentação posterior do art. 1º e suas
alíneas do Projeto de Lei nº 50/97, através de Lei, notadamente no que diz
respeito à utilização do “Centro Poli-Esportivo Caçuense”.
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
PROTOCOLO
APROVADO
EM UMICH NOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Caçu ZP 1h 119 T7.
ESTADO DE GOIÁS
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- “Câmara Municipal |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 50/97, de 04-11-97.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre criação do “Centro Poli-
Esportivo de Caçu”, muda destinação
e desafeta área; anexação de área; au-
toriza firmar convênio e dá outras pro-
vidências.
EMENDA ADITIVA Nº /' /97.
Acresce parágrafo único ao art. 1º
do Projeto em tela.
O art. 1º do Projeto de Lei nº 50/97, de 04 de novembro de 1997, fica acrescido de
parágrafo único.
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Parágrafo único - Esta artigo será regulamentado através de Lei, no que for
aplicável.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos /“ dias do mês de
novembro de 1997.
5 =
Vereador Adilson Barbosa de Freitas
- Relator -
Justificativa:
A presente Emenda tem por escopo a regulamentação posterior do art. 1º e suas
alíneas do Projeto de Lei nº 50/97, através de Lei, notadamente no que diz
respeito à utilização do “Centro Poli-Esportivo Caçuense”.
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
A
APROVADO
Em Lê NOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
119.
APROVADO
EM LÊ NOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
PA
REGISTRO
FLs. 3ÍSD0 LIVRO Nº.
[059]
PROJETO DE LEINº 550 )97, de 04 de novembro de 1997.
Dispõe sobre criação do “Centro Poli-
Esportivo de Caçu”; muda destinação e
desafeta área; anexação de área; autoriza
» firma convênio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU.
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Caçu, autorizado:
a) - criar o “Centro Poli-Esportivo de Caçu”, com o objetivo de promover e desenvolver
o desporto, garantindo a cada cidadão caçuense o acesso à prática esportiva;
» b)- destinar as áreas da Campo de Futebol “Sebastião Vieira Neto”, do Ginásio de
Esportes “Tancredo Neves” e parte da Rua Joaquim Pereira da Silva, entre a Rua José
Reinaldo Vieira e a Rua Arthur Ferraz de Almeida, com interrupção deste trecho, num total de
22.061,47m?, ao complexo do “Centro Poli-Esportivo de Caçu”, para edificação de obras
destinadas ao desporto;
c) - alterar a destinação de parte da Rua Joaquim Pereira da Silva, mencionada na letra
“b”, referente a área de 681,85m?, de “Área Pública Municipal”, para a categoria de “Bem
Dominial”. Ficando a mesma desafetada de sua destinação original, para integrar à área que
será destinada ao “Centro Poli-Esportivo de Caçu”,
d) - cancelar a transcrição nº 4.382, às fls. 200 do livro 3-E e a matrícula nº 3.769, às fls.
17, do livro 2-X do R.G., abertura de uma única com a soma de suas áreas e mais a área de
681,85m? procedente da matrícula nº3.731, às fls. 175 do livro 2-V do R.G., tudo do Cartório
do Registro de Imóveis local;
e) - firmar convênio com o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto -
INDESP, com o objetivo de angariar recursos financeiros para realização das obras do
complexo “Centro Poli-Esportivo de Caçu”;
f) - baixar decreto, regulamentando a presente lei, no que for aplicável.
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 04 de novembro de
1997.
Prefeito
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
JUSTIFICATIVA.
O Ministro de Estado Extraordinário dos Esportes, através do Instituto
Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP, que tem na presidência o Ministro dos
Esportes, com a finalidade de promover e desenvolver o desporto, garantindo aos brasileiros
condições de acesso às práticas esportivas, estabeleceu sistemática de financiamento do
desporto, priorizando os projetos com início de obras destinadas à modalidade esportiva.
Enquadraremos nos requisitos básicos se considerarmos o Campo de
Futebol “Sebastião Vieira Neto” e o Ginásio de Esportes “Tancredo Neves”.
Para isto teremos que anexar as duas áreas e mais a área da Rua
Joaquim Pereira da Silva, no trecho entre a Rua José Reinaldo Vieira e a Rua Arthur Ferraz de
Almeida, que formará um todo próprio para instalação do projeto que, dado às inúmeras
modalidades de esportes ali desenvolvidas chamará “Centro Poli-Esportivo de Caçu”.
Os recursos para construção e ampliação deste complexo serão
procedentes do INDESP, repassado ao Município mediante firmação de Convênio,
independentemente de retorno, cabendo ao órgão gestor efetuar o acompanhamento fisico-
financeiro do projeto executado com recursos por ele transferidos.
Não resta nenhuma dúvida quanto ao benefício que o “Centro Poli-
Esportivo de Caçu” trará ao povo de Caçu, desde o praticante de esportes até àquele que
pratica uma simples educação física, ou ainda, uma simples caminhada.
É sem dúvida uma obra do maior relevo social que o Ministro de
Estado Extraordinário dos Esportes, o nosso glorioso Edson Arantes do Nascimento, o
“PELE” brindará ao povo de Caçu.
Por estas razões e por tudo mais que do projeto consta, esperamos dos
Senhores Vereadores aprovação do projeto de lei, que ora encaminhamos para apreciação, por
unanimidade, vez que a matéria é de alto relevo social.
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIÃO |: DE NOTAS
JA DE
MUNICÍPIO DE CAÇU Seat Ts
Poe (262) 655-1067
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Livro nº fls. nº Traslado Primeiro
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200 do livro 3/E, sob nº 4,382,
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da chácara número
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frente e funda gor certo
do cento e cingienta (157) metros
dez (110) metros em cada lateral, com a áreas de aprzesseis mil
quinhentos (15.500) metros quadrados, com as seguirtes divi
cerca ce arame, na divisa com Juarez amo do ilva,
ev reta, oernendicular à rya José einalido igira,oela
8 dez (110) veteos; viraodo 3
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ponto aos cento e cirçquenta (150) met
3, Gecie, virando!
a esquerda, em ângulo reto, vai ter à linha Ja rua Jgsé!
teinalio Vieira, àos cento é dez (110) metros, er veia, ainca pela
cerca de arame, diviyindo, até aí, com Juzrez lera ga Sil este
e & esquerda, liri
4 a conse Dei -
a “150
ter do ponto inicial, sos cento e cirques
feita com Juarez “ama
metros, por nercmuy ;2, fazenteiro, e
Célia Gama cia iilva, doméstica, cônjuges, nrasileiros, iuerntes!
e domiciliados nesta Cidade, 9 valor ge Nº! 1.º
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIÃO 1> DE NOTAS
COMARCA DE CAÇU
Pone (062) 6055-1067
MUNICÍPIO DE CAÇU
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Livro nº fls. nº “Traslado Primeiro
CERTIDÃO
CERTIFICO, a requerimento verbal de par
te interessada, que, às fls, 17 do livro 2-X, Registro Geral, aos
16 de novembro de 1989, foi feito o registro nº R-1-3.769, pelo !
qual a quadra nº 13 (treze), do Loteamento Morada dos Sonhos, des
ta Cidade, com a área de 4.879,62m2 (quatro mil, oitocentos e se-
tenta e nove metros e sessenta e dois decímetros quadrados), me--
dindo 99,00m (noventa e nove metros) para a Rua José Reinaldo Vi-
eira, 58,00m (cinatilenta e oito metros) para a Rua 25, 91,50m (no-
venta e um metros e cinqtlenta centímetros) para a Rua Artur Pera.
raz de Almeida e 45,00m (quarenta e cinco metros), para a Rua 23,
destinada à construção de Ginásio de esportes, passa a pertencer
ao MUNICÍPIO DE CAÇU, conforme preceitua a Lei 6.766/79, com seu
artigo 22, adquirida através do registro do referido loteamento,
feito em 27 de agosto de 1985, sob o nº 02, frente à matrícula nº
2.434, fls. 72v£ do livro 2.P,..-c-.me-emememememame mama mumememem
C referido é verdadá e dou fé
Caçu, 08 de janeiro de 1993.-
Sent
Na Altino Barboza
Of. Substituto
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIÃO 1º DE NOTAS
COMARCA DE CAÇU
MUNICÍPIO DE CAÇU
Fone (062) 656-1067
ESTADO DE GOIÁS
Olidach Musa dos Taste Elin Parte va a Missé Deusa Tour nalhe
SERVENTPEARIO VETALICIO OT EPAS SUBS PERU TO JU BOPTCIAD E ESCRENTON
CERTIDÃO
CERTIFICO, a requerimento verbal de parte
interessada, que, às fls. 175, do livro 2/V, de Registro Geral de 1)
móveis, frente à matrícula nº 3731, foi feito, em consonância *
com a Lei nº 6.766/79, artigo nº vinte e dois (22), e em decorrên--
cia do registro do Loteamento Morada dos Sonhos, objeto do R-2-2.43
o registro nº 01 (hum), pelo qual a ârea de setenta mil, quatrocen-
tos e quarenta e nove metros (70.449,99m2) e noventa e nove decime-
tros quadrados, destinada ao Sistema Viário do mesmo, formado pelas
Ruas Joaquim Camilo; 19 (Dezenove); 19-B (Dezenove-BÊ); Dois de No-
vembro; 23 (vinte e Três) - atual Joaquim Pereira da Silva; 25 (Vin
te e Cinco) - atual José Allan Kardec França; 27 (Vinte e Sete) - a
tual Manoel Carneiro Guimaraes; Coronel Manoel Inácio; Neca Borges;
Arhur Ferraz de Almeida e pelas Avenidas Alfredo Carneiro Guimarães|;
Josê Junqueira de Almeida; Tibúrcio Siqueira Gama; Sete de Setembro);
Rio Claro e Primeira Avenida, passou a pertencer ao PATRIMÔNIO DO *|
MUNICÍPIO DE CAÇU.Não hã posterior.-.-.-,-.-.=.-.-,=,-.=.=.=.=,-.-.
O referido é verdade e dou fé
-—— Caçu, 03 de novembro de 1997
De me fere
Altino f
OF. SUBSTITUTO
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Taxa Judiciária - R$. 22H
Total - R$ FER
Pata da-Bpgeta. 2) 7 (199 A
“Autoridade Expedidora
À taxa Judiclária será recolhida através da GRS
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 50/97, de 04-11-97.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre criação do “Centro Poli-
Esportivo de Caçu”, muda destinação
e desafeta área; anexação de área; au-
toriza firmar convênio e dá outras pro-
vidências.
Relatório:
A matéria em apreço, enfocada sob o ângulo da legalidade e
constitucionalidade, nada tem que possa merecer a repulsa desta
Comissão, além de estar redigida dentro da técnica legislativa
adequada.
Pelo que recebe parecer favorável à sua aprovação, ressalvando as
Emendas apresentadas.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 10 dias do
mês de novembro de 1997.
Ea “1
Ci Seo
Vereador Adilson Barbosa de Freitas ;
- Relator - e Ç
Mina (als
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Lazer, Esporte e Meio Ambiente.
Projeto de Lei nº 50/97, de 04-11-97.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre criação do “Centro Poli-
Esportivo de Caçu”; muda destina-
ção e desafeta área;anexação de área;
autoriza firmar convênio e dá outras
providências.
RELATÓRIO:
A Comissão de Lazer, Esporte e Meio Ambiente analisou o presente Projeto
de Lei, no que refere-se à recreação e esporte, entendendo que a criação do
“Centro Poli-Esportivo de Caçu” trará benefícios expressivos à comunidade
caçuense.
Motivo que levou esta Comissão a emitir Parecer Favorável à sua
aprovação.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 11 dias
do mês de novembro de 1997.
Vereadora MarisiGúisida de Freitas
- Relatora -
Fato) <s Mi 7
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

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