| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1997 |
| Date | 1997-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre criação do Centro Poliesportivo de Caçu, muda destinação e desafeta área, autoriza firmar convênio e dá outras providências. |
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APROVADO EM UC NOTAÇÃO q - 0 JE OL O À Secretaria para providenciar, Reg. ne 045.15 tre ESTADO DE GOIÁS Cau LT ALII 2. Li o FE À o no OO ris 930 PODER LEGISLATIVO [is O Jo. PRESIDENTE S VAuA a Amaro Municipal de AVÔ Seg AÇU Secretária - Câmara Municizal Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 50/97, de 04-11-97. | “RE EG| ST RO sao DO mr ON, O Ao Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre criação do “Centro Poli- |º . Esportivo de Caçu”, muda destinação e desafeta área; anexação de área; au- toriza firmar convênio e dá outras pro- vidências. EMENDA SUPRESSIVA Nº (197. Suprime a alínea “f” do art. 1º do Projeto em tela. Art. 1º - Fica suprimida a alínea “f” do art. 1º do Projeto de Lei nº 50/97, de 04 de novembro de 1997. Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos // dias do mês de novembro de 1997. E Vereador Adilson Barbosa de Freitas - Relator - JUSTIFICATIVA: A emenda supressiva ora apresentada visa excluir a alínea “f” do art. 1º, do Projeto de Lei em tela, para, no entanto, substituí-la através de Emenda própria, objetivando a regulamentação futura do artigo citado. Conto com o apoio dos nobres Vereadores na aprovação da presente matéria. ps sao (062, 6556.1348 ú APROVADO EM UMILUNOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. / PROTOCOLO Reg. nº OASES . Hrs. esa de e: ESTADO DE GOIÁS oe 0234 PODER LEGISLATIVO o Adu Er sinbimara Municipal de Caçã Secretária - Cômaro + Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 50/97, de 04-11-97. Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre criação do “Centro Poli- Esportivo de Caçu”, muda destinação e desafeta área; anexação de área; au- toriza firmar convênio e dá outras pro- vidências. EMENDA SUPRESSIVA Nº £” /97. Suprime a alínea “f” do art. 1º do Projeto em tela. Art. 1º - Fica suprimida a alínea “f” do art. 1º do Projeto de Lei nº 50/97, de 04 de novembro de 1997. Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos /4 dias do mês de novembro de 1997. Vereador Adilson Ei de Freitas - Relator - JUSTIFICATIVA: A emenda supressiva ora apresentada visa excluir a alínea “f” do art. 1º, do Projeto de Lei em tela, para, no entanto, substituí-la através de Emenda própria, objetivando a regulamentação futura do artigo citado. Conto com o apoio dos nobres Vereadores na aprovação da presente matéria. Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 PROTOCOLO Livro nº, 0093. Fis. [ovo Read Our ns dd PODER LEGISLATIVO AESIDENTE VOA seca Tâmara Municipal de Caçu Secretária - Câmara Municipal “APROVADO EM AJN/LCU NOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Caçu Zi 1. f 19.40 |. ESTADO DE GOIÁS Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 50/97, de 04-11-97. Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre criação do “Centro Poli- Esportivo de Caçu”, muda destinação e desafeta área; anexação de área; au- toriza firmar convênio e dá outras pro- vidências. EMENDA SUPRESSIVA Nº /// 197. Suprime a alínea '“f” do art. 1º do Projeto em tela. Art. 1º - Fica suprimida a alínea “f” do art. 1º do Projeto de Lei nº 50/97, de 04 de novembro de 1997. Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos / dias do mês de novembro de 1997. ,) c Vereador Adilson Barbosa de Freitas - Relator - JUSTIFICATIVA: A emenda supressiva ora apresentada visa excluir a alínea “f” do art. 1º, do Projeto de Lei em tela, para, no entanto, substituí-la através de Emenda própria, objetivando a regulamentação futura do artigo citado. Conto com o apoio dos nobres Vereadores na aprovação da presente matéria. Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 APROVADO EM UMIC NOTAÇÃO PROTOCOLO Reg. nº QÁSU b. Hrs. Livro nº < ) Caçm - = Secretária - Câmara Municipal ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO mara Municipal de Caçu Comissão de Constituição, Justiça e Redação. porno seo um REGISTRO. CT | Projeto de Lei nº 50/97, de 04-11-97. |) FLA Autoria: Chefe do Poder Executivo CAÇU. Dispõe sobre criação do “Centro Poli- e Esportivo de Caçu”, muda destinação e desafeta área; anexação de área; au- toriza firmar convênio e dá outras pro- vidências. EMENDA ADITIVA Nº “' |97. Acresce parágrafo único ao art. 1º do Projeto em tela. O art. 1º do Projeto de Lei nº 50/97, de 04 de novembro de 1997, fica acrescido de parágrafo único. ARE O ar crer sao ET RE o coa oo ao a aa as saca sa nao adendo nada Parágrafo único - Este artigo será regulamentado através de Lei, no que for aplicável. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 4/0 dias do mês de novembro de 1997. a PA Vereador Adilson Barbosa de Freitas - Relator - Justificativa: A presente Emenda tem por escopo a regulamentação posterior do art. 1º e suas alíneas do Projeto de Lei nº 50/97, através de Lei, notadamente no que diz respeito à utilização do “Centro Poli-Esportivo Caçuense”. Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO para Municipal de C Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 50/97, de 04-11-97. Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre criação do “Centro Poli- Esportivo de Caçu”, muda destinação e desafeta área; anexação de área; au- toriza firmar convênio e dá outras pro- vidências. EMENDA ADITIVA Nº / 197. Acresce parágrafo único ao art. 1º do Projeto em tela. O art. 1º do Projeto de Lei nº 50/97, de 04 de novembro de 1997, fica acrescido de parágrafo único. AM. IO cs... ns err c e erre erre rrreeraaaaaa nana rereenaaaaaaaanrreereeaaaaan aa ereceaaaaanan ar escenaaanass Parágrafo único - Esta artigo será regulamentado através de Lei, no que for aplicável. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos /º dias do mês de novembro de 1997. ———— pm , Vereador Adilson Barbosa de Freitas - Relator - Justificativa: A presente Emenda tem por escopo a regulamentação posterior do art. 1º e suas alíneas do Projeto de Lei nº 50/97, através de Lei, notadamente no que diz respeito à utilização do “Centro Poli-Esportivo Caçuense”. Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 PROTOCOLO APROVADO EM UMICH NOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Caçu ZP 1h 119 T7. ESTADO DE GOIÁS 7 “Sã q: PODER LEGISLATIVO <ACâmara Municipal de Caç - “Câmara Municipal | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 50/97, de 04-11-97. Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre criação do “Centro Poli- Esportivo de Caçu”, muda destinação e desafeta área; anexação de área; au- toriza firmar convênio e dá outras pro- vidências. EMENDA ADITIVA Nº /' /97. Acresce parágrafo único ao art. 1º do Projeto em tela. O art. 1º do Projeto de Lei nº 50/97, de 04 de novembro de 1997, fica acrescido de parágrafo único. AEE A isvesser poucusoltoo o ooo e nn vo ssa o Nano O Ceasa cen aRaNE NAS PRACA RORNERNSARERACA REA OR UNN SONO COPO CORES ALEAC asa atear a nad Parágrafo único - Esta artigo será regulamentado através de Lei, no que for aplicável. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos /“ dias do mês de novembro de 1997. 5 = Vereador Adilson Barbosa de Freitas - Relator - Justificativa: A presente Emenda tem por escopo a regulamentação posterior do art. 1º e suas alíneas do Projeto de Lei nº 50/97, através de Lei, notadamente no que diz respeito à utilização do “Centro Poli-Esportivo Caçuense”. Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 A APROVADO Em Lê NOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. 119. APROVADO EM LÊ NOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. PA REGISTRO FLs. 3ÍSD0 LIVRO Nº. [059] PROJETO DE LEINº 550 )97, de 04 de novembro de 1997. Dispõe sobre criação do “Centro Poli- Esportivo de Caçu”; muda destinação e desafeta área; anexação de área; autoriza » firma convênio e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU. Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Caçu, autorizado: a) - criar o “Centro Poli-Esportivo de Caçu”, com o objetivo de promover e desenvolver o desporto, garantindo a cada cidadão caçuense o acesso à prática esportiva; » b)- destinar as áreas da Campo de Futebol “Sebastião Vieira Neto”, do Ginásio de Esportes “Tancredo Neves” e parte da Rua Joaquim Pereira da Silva, entre a Rua José Reinaldo Vieira e a Rua Arthur Ferraz de Almeida, com interrupção deste trecho, num total de 22.061,47m?, ao complexo do “Centro Poli-Esportivo de Caçu”, para edificação de obras destinadas ao desporto; c) - alterar a destinação de parte da Rua Joaquim Pereira da Silva, mencionada na letra “b”, referente a área de 681,85m?, de “Área Pública Municipal”, para a categoria de “Bem Dominial”. Ficando a mesma desafetada de sua destinação original, para integrar à área que será destinada ao “Centro Poli-Esportivo de Caçu”, d) - cancelar a transcrição nº 4.382, às fls. 200 do livro 3-E e a matrícula nº 3.769, às fls. 17, do livro 2-X do R.G., abertura de uma única com a soma de suas áreas e mais a área de 681,85m? procedente da matrícula nº3.731, às fls. 175 do livro 2-V do R.G., tudo do Cartório do Registro de Imóveis local; e) - firmar convênio com o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP, com o objetivo de angariar recursos financeiros para realização das obras do complexo “Centro Poli-Esportivo de Caçu”; f) - baixar decreto, regulamentando a presente lei, no que for aplicável. Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 04 de novembro de 1997. Prefeito Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU JUSTIFICATIVA. O Ministro de Estado Extraordinário dos Esportes, através do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP, que tem na presidência o Ministro dos Esportes, com a finalidade de promover e desenvolver o desporto, garantindo aos brasileiros condições de acesso às práticas esportivas, estabeleceu sistemática de financiamento do desporto, priorizando os projetos com início de obras destinadas à modalidade esportiva. Enquadraremos nos requisitos básicos se considerarmos o Campo de Futebol “Sebastião Vieira Neto” e o Ginásio de Esportes “Tancredo Neves”. Para isto teremos que anexar as duas áreas e mais a área da Rua Joaquim Pereira da Silva, no trecho entre a Rua José Reinaldo Vieira e a Rua Arthur Ferraz de Almeida, que formará um todo próprio para instalação do projeto que, dado às inúmeras modalidades de esportes ali desenvolvidas chamará “Centro Poli-Esportivo de Caçu”. Os recursos para construção e ampliação deste complexo serão procedentes do INDESP, repassado ao Município mediante firmação de Convênio, independentemente de retorno, cabendo ao órgão gestor efetuar o acompanhamento fisico- financeiro do projeto executado com recursos por ele transferidos. Não resta nenhuma dúvida quanto ao benefício que o “Centro Poli- Esportivo de Caçu” trará ao povo de Caçu, desde o praticante de esportes até àquele que pratica uma simples educação física, ou ainda, uma simples caminhada. É sem dúvida uma obra do maior relevo social que o Ministro de Estado Extraordinário dos Esportes, o nosso glorioso Edson Arantes do Nascimento, o “PELE” brindará ao povo de Caçu. Por estas razões e por tudo mais que do projeto consta, esperamos dos Senhores Vereadores aprovação do projeto de lei, que ora encaminhamos para apreciação, por unanimidade, vez que a matéria é de alto relevo social. Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 [| | | | CROQUI ANTES DA ANEXAÇÃO DAS || ÁREAS DO GINÁSIO DE ESPORTES || E DO ESTÁDIO DE FUTEBOL | [| | | || | | | | E IR] ES ROQUI APÓS A ANEXAÇÃO DAS e ÁR E ESPORT EBOL DE JT AS DO GINÁSIO ESTÁDIO DE FL DO Área: 43,86X15,09 Área: 681,85 m ZROQU UADRAS DO GINÁSIO DE E E DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DA ÁREA ENTRE AS CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIÃO |: DE NOTAS JA DE MUNICÍPIO DE CAÇU Seat Ts Poe (262) 655-1067 FADO DE GOIÁS E ; a io E - , Oldack CHusa dos cSentos cÁltino Barboza cSeusa +Jurvalho SERVENTUÁRIO VITALÍCIO CF. E TAB, SUBSTITUTO SUBoOFIC AL E ESCREVENTE Livro nº fls. nº Traslado Primeiro "ertifico, a reçuerimento versal se parte 200 do livro 3/E, sob nº 4,382, 1% de dezembro de 1967, da escri tereesada, Pei 2 transcri- do 1º Tabelionato local, lavrada ro de 1967, pela qual us | TTI'S em 15 Je dezem Ur Terreno Úroano na gor suhur da chácara número , tuido de c frente e funda gor certo do cento e cingienta (157) metros dez (110) metros em cada lateral, com a áreas de aprzesseis mil quinhentos (15.500) metros quadrados, com as seguirtes divi cerca ce arame, na divisa com Juarez amo do ilva, ev reta, oernendicular à rya José einalido igira,oela 8 dez (110) veteos; viraodo 3 , em lists rera, pels cerca de ponto aos cento e cirçquenta (150) met 3, Gecie, virando! a esquerda, em ângulo reto, vai ter à linha Ja rua Jgsé! teinalio Vieira, àos cento é dez (110) metros, er veia, ainca pela cerca de arame, diviyindo, até aí, com Juzrez lera ga Sil este e & esquerda, liri 4 a conse Dei - a “150 ter do ponto inicial, sos cento e cirques feita com Juarez “ama metros, por nercmuy ;2, fazenteiro, e Célia Gama cia iilva, doméstica, cônjuges, nrasileiros, iuerntes! e domiciliados nesta Cidade, 9 valor ge Nº! 1.º quinhentos cruzeiros novos), nao havendo conctiçoe iba Fáestos q anterior, « transcr o E 310; des mis — CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIÃO 1> DE NOTAS COMARCA DE CAÇU Pone (062) 6055-1067 MUNICÍPIO DE CAÇU E TAB. SUBSTITUTO Livro nº fls. nº “Traslado Primeiro CERTIDÃO CERTIFICO, a requerimento verbal de par te interessada, que, às fls, 17 do livro 2-X, Registro Geral, aos 16 de novembro de 1989, foi feito o registro nº R-1-3.769, pelo ! qual a quadra nº 13 (treze), do Loteamento Morada dos Sonhos, des ta Cidade, com a área de 4.879,62m2 (quatro mil, oitocentos e se- tenta e nove metros e sessenta e dois decímetros quadrados), me-- dindo 99,00m (noventa e nove metros) para a Rua José Reinaldo Vi- eira, 58,00m (cinatilenta e oito metros) para a Rua 25, 91,50m (no- venta e um metros e cinqtlenta centímetros) para a Rua Artur Pera. raz de Almeida e 45,00m (quarenta e cinco metros), para a Rua 23, destinada à construção de Ginásio de esportes, passa a pertencer ao MUNICÍPIO DE CAÇU, conforme preceitua a Lei 6.766/79, com seu artigo 22, adquirida através do registro do referido loteamento, feito em 27 de agosto de 1985, sob o nº 02, frente à matrícula nº 2.434, fls. 72v£ do livro 2.P,..-c-.me-emememememame mama mumememem C referido é verdadá e dou fé Caçu, 08 de janeiro de 1993.- Sent Na Altino Barboza Of. Substituto CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIÃO 1º DE NOTAS COMARCA DE CAÇU MUNICÍPIO DE CAÇU Fone (062) 656-1067 ESTADO DE GOIÁS Olidach Musa dos Taste Elin Parte va a Missé Deusa Tour nalhe SERVENTPEARIO VETALICIO OT EPAS SUBS PERU TO JU BOPTCIAD E ESCRENTON CERTIDÃO CERTIFICO, a requerimento verbal de parte interessada, que, às fls. 175, do livro 2/V, de Registro Geral de 1) móveis, frente à matrícula nº 3731, foi feito, em consonância * com a Lei nº 6.766/79, artigo nº vinte e dois (22), e em decorrên-- cia do registro do Loteamento Morada dos Sonhos, objeto do R-2-2.43 o registro nº 01 (hum), pelo qual a ârea de setenta mil, quatrocen- tos e quarenta e nove metros (70.449,99m2) e noventa e nove decime- tros quadrados, destinada ao Sistema Viário do mesmo, formado pelas Ruas Joaquim Camilo; 19 (Dezenove); 19-B (Dezenove-BÊ); Dois de No- vembro; 23 (vinte e Três) - atual Joaquim Pereira da Silva; 25 (Vin te e Cinco) - atual José Allan Kardec França; 27 (Vinte e Sete) - a tual Manoel Carneiro Guimaraes; Coronel Manoel Inácio; Neca Borges; Arhur Ferraz de Almeida e pelas Avenidas Alfredo Carneiro Guimarães|; Josê Junqueira de Almeida; Tibúrcio Siqueira Gama; Sete de Setembro); Rio Claro e Primeira Avenida, passou a pertencer ao PATRIMÔNIO DO *| MUNICÍPIO DE CAÇU.Não hã posterior.-.-.-,-.-.=.-.-,=,-.=.=.=.=,-.-. O referido é verdade e dou fé -—— Caçu, 03 de novembro de 1997 De me fere Altino f OF. SUBSTITUTO < EA [o] aq A bo Q o) a 2 [ou ass g ao ts (S Taxa Judiciária - R$. 22H Total - R$ FER Pata da-Bpgeta. 2) 7 (199 A “Autoridade Expedidora À taxa Judiclária será recolhida através da GRS mZ LHE LOL ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 50/97, de 04-11-97. Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre criação do “Centro Poli- Esportivo de Caçu”, muda destinação e desafeta área; anexação de área; au- toriza firmar convênio e dá outras pro- vidências. Relatório: A matéria em apreço, enfocada sob o ângulo da legalidade e constitucionalidade, nada tem que possa merecer a repulsa desta Comissão, além de estar redigida dentro da técnica legislativa adequada. Pelo que recebe parecer favorável à sua aprovação, ressalvando as Emendas apresentadas. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 10 dias do mês de novembro de 1997. Ea “1 Ci Seo Vereador Adilson Barbosa de Freitas ; - Relator - e Ç Mina (als Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Lazer, Esporte e Meio Ambiente. Projeto de Lei nº 50/97, de 04-11-97. Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre criação do “Centro Poli- Esportivo de Caçu”; muda destina- ção e desafeta área;anexação de área; autoriza firmar convênio e dá outras providências. RELATÓRIO: A Comissão de Lazer, Esporte e Meio Ambiente analisou o presente Projeto de Lei, no que refere-se à recreação e esporte, entendendo que a criação do “Centro Poli-Esportivo de Caçu” trará benefícios expressivos à comunidade caçuense. Motivo que levou esta Comissão a emitir Parecer Favorável à sua aprovação. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 11 dias do mês de novembro de 1997. Vereadora MarisiGúisida de Freitas - Relatora - Fato) <s Mi 7 Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348