br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 27/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 1995
Date 1995-10-27
EmentaDispõe sobre pagamento de despesa ao Grêmio Desportivo Caçuense e dá outras providência.
native_id4150

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

REGISTRO
FLsg8 Gr DO Livao nº
CAÇU, LO
Dispõe sobre pagamento de despesa
ao Grêmio Desportivo Caçuense e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
pagar despesas decorrentes de transporte de atletas do Grêmio Des-
portivo Caçuense, no valor de R$ 650,00 (seissentos e cinquenta
reais) até a cidade de Uruana-Goiás, onde disputará uma partida de
futebol pelo campeonato Amador do Estado de Goiás.
Art. 20 — Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal autori-
zado a usar os recursos disponíveis inseridos no orçamento do cor-
rente exercício.
Art. 30 — Esta Lei entra em vigor na data-de-sua. publicação, com
efeito retroativo a partir de 10 de outubro de 1995.
Art. 40 — Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em RI de PAL —
du de 1995.
ds
ABEL BARBOSA GUIMARAES
Prefejyto Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
MENSAGEM NO 008/95.
Senhor Presidente,
Em anexo, estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis, Proje-
to que dispõe sobre pagamento de despesa ao Grêmio Desportivo Ca-
çuense e dá outras providências.
A presente mensagem tem como fundamento principal conceder incen-
tivo ao Esporte deste Município, com isso abrindo interesse para
que os jovens procurem valorizar seu tempo em ambiente saudável,
por outro lado estes atletas estão também levando o nome da comu-
nidade caçuense por onde passam.
Na certeza de poder contar com a compreensão dos ilustres Senhores
vereadores, aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhes os
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
ABEL B OSA GUIMARAES
Prefeito Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu
ÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Projeto de Lei nº 27/95, de 27-10-95.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre o pagamento de despesa ao Grêmio Despor-
tivo Caçuense e dá outras providências.
O Chefe do Poder Executivo Municipal, enviou a esta Casa de Leis, MENSAGEM 008/95, que
visa conseguir autorização para pagar despesas com transporte de atletas do Grêmio Desportivo
Caçuense, no valor de R$ 650,00 (seiscentos reais) até a cidade de Uruana-GO., onde disputará uma
partida de futebol pelo campeonato: Amador do Estado de Goiás. Tendo o orçamento do exercício
de 1995, dotação suficiente para cobertura dessas despesas, não vemos nenhuma irregularidade ou
ilegalidade.
Assim sendo, apresentamos o seguinte:
PARECER
Somos pela legalidade e constitucionalidade do projeto em tela.
É VOTO FAVORÁVEL.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CA aos 20 dias do mês de
novembro de 1995
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Projeto de Lei nº 27/95, de 27/10/95.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre pagamento de despesa ao Grê-
mio Desportivo Caçuense e dá outras provi-
dências.
RELATÓRIO
Na justificativa o autor esclarece que o Projeto em tela tem como fundamento principal conceder
incentivo ao Esporte deste Município, com isso abrindo interesse para que os jovens procurem
valorizar seu tempo em ambiente saudável, por outro lado estes atletas estão também levando o
nome da comunidade caçuense por onde passam.
Diante do exposto, apresentamos o seguinte
PARECER
Após estudo realizado sobre a matéria, esta Comissão decidiu opinar pela aprovação do presente
Projeto, uma vez que este encontra-se de acordo com os requisitos indispensáveis à sua aprovação.
É O VOTO FAVORÁVEL.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 28 dias do mês de
novembro de 1995.
e
Ver. ft Tea ESA A ID no
- Relator -

open original →