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materia nº 32/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 1995
Date 1995-11-27
EmentaAutoriza a doação de Imóvel urbano a Capela do Sagrado Coração de Jesus do Rio Claro e dá outras providências.
native_id4157

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 13

PROTOCOLO
Reg. renda? a [28 Mrs, Ci
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu
APROVADO
Eno UCA voTAÇÃO
oa Ta providende
Pol 76,
O.
Projeto de Lei nº 32/95, de 27-11-95.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a doação de imóvel urbano
a Capela do Sagrado Coração de
us do Rio Claro e dá outras | provi-
dências.
REGISTRO
Are SeuDo Livao N.O4
Caçu
animam
13.4. EL
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/96.
Modifica redação do artigo 1º
do Projeto de Lei nº 32/95.
MODIFIQUE-SE:
O artigo 1º do Projeto de Lei nº 32/95, de 27 de novembro de 1995, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Capela do
Sagrado Coração de Jesus do Rio Claro, para a construção de uma Capela no
Conjunto Boa Vista, o lote de nº 04 da Quadra nº 08, do Conjunto Boa Vista,
objeto do R-4-3.934, no Cartório de Registro de Imóveis de Caçu-Go.,
avaliado em R$ 1 -500,00 (hum mil e quinhentos reais).”
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAGU, aos 23
dias do mês de fevereiro de 1996.
>A)
/
Já sy a
Ver oiii Rodrigues de Queiroz
- Relator -
JUSTIFICAÇÃO:
Justifica-se a presente Emenda, tendo em vista que o Projeto do Sr. Prefeito não
faz referência ao Registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, e o
número do registro é uma exigência do Cartório para que possa proceder o
registro da alienação.
APROVADO
em l2 o votAÇÃO
e ESTADO DE GOIÁS
REFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
DE 1995. N
Autoriza a doação de Imóvel urba-
no. a Capela do Sagrado Coração de
Jesus do Rio Claro e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro-
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 —- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Ca-
pela do Sagrado Coração de Jesus do Rio Claro, para a construção
de uma Capela no Conjunto Boa Vista, o Lote de nº 04 da Quadra 08
do Conjunto Boa Vista, com área de 339,50m2, frente 11,00m, para a
Rua 04; Chanfro 7,07m, para a Rua 4 e 6; fundo 16,00m, para a área
Institucional A.P.M. 4; lateral direita 17,00m, para a Rua 06; la-
teral esquerda 22,00m, para o lote 03, avaliado em R$ 1.500,00
(Hum mil e quinhentos reais), cuja a avaliação será parte inte-
grante da presente Lei.
Art. 2º — À construção de que trata o artigo anterior deverá ser
efetuadá de alvenaria e concluida dentro do prazo máximo de 02
(dois) anos contados da data da lavratura da escritura de doação
do imóvel retro descrito sob pena de reversão deste ao Patrimônio
Municipal, de pleno direito, sem qualquer indenização ao donatá-
rio.
Art. 30 - As despesas inerentes a transferência do domínio corre-
rão por conta do donatário.
Art. 40 — O prazo e condições prevista na presente Lei constará
obrigatoriamente a escritura de doação, para os fins de direito.
Art. 5O - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 2% de
NOVO
de 1995.
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-10607
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
MENSAGEM NO 18/95.
Senhor Presidente,
A presente mensagem de Lei tem por finalidade, incentivar a comu-
nidade do Conjunto Boa Vista que se localiza distante da Igreja
Matriz a vocação religiosa, e assim atender aos anseios da comuni-
dade local que se faz requisitar através de ofício nº 003/95, da
Associação daquele Conjunto.
Por outro lado ao incentivar o cunho religioso estaremos também
evitando que os jovéns siga caminhos que não seja o dá segurança e
boa conduta.
Na certeza de poder contar com a compreensão dos ilustres Senhores
Vereadores, aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhes os
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
ABEL SA GUIMARAES
Prefeito Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão de Avaliação através de suas atribuições legais confe-
ridas pelo Decreto nº 091/95, de 28 de março de 1995, avalia o se-
guinte imóvel: 01 terreno urbano, localizado no Conjunto Boa Vieg-
ta, neste Município, com as seguintes medidas e confrontações:
Lote 04 da Quadra 08 - Area 339,50m2;
Frente: 11,00m, para a Rua 04;
Chanfro: 7,07m, para a Rua 4 e 6;
Fundo: 16,00m, para a área Institucional A.P.M. 4;
Lateral Direita: 17,00m, para a Rua 06;
Lateral Esquerda: 22,00m, para o Lote 03.
A Comissão de acordo com critérios adotados pelo Departamento de
Obras e Serviços e pelo Departamento de Coletoria e Tesouraria
avaliou o terreno acima descrito em R$ 1.500,00 (Hum mil e aqui-
nhentos reais).
Caçu” (GO)., 20 de novembro de 1995.
Ata onish
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060
RIA DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VI
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E CULTURAL
Ofício nº 003/95 Caçu-Go., 13 de Novembro 95
Ilmo. Sr.
Abel Barbosa Guimaraes
DD. Prefeito Municipal
O Presidente da teses lação
Junto Habitacional Boa Vista de Caçu-Go.
membros da diretoria e moradores, vem mui
querer a Vossa Serhoria a aprovação de um
ção de uma CAPELA na Qd-08.Lt-04.
Para melhor fundamentação,
o mapa da localização do terreno.
Na certeza do atendimento,
Comunitária do Con-
Juntamente com os
respeitosamente re-
terreno para constru
apresento em anexo,
visto que a religiao
têm sua origem na comunidade, é que apresento os meus agradeci
mentos antecipados, e formulo vc'os para uma feliz e profícua
gestao, à frente desse próspero Município
mara Municipal.
Administrativo e Ca-
um
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Of. nº 003/96.
Caçu, 29 de janeiro de 1996.
Exmº Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Nesta:
Senhor Presidente,
Tendo em vista a necessidade de emissão de Parecer ao Projeto de Lei nº 32/95,
de 27-11-95 - que autoriza a doação de imóvel urbano à Capela do Sagrado
Coração de Jesus do Rio Claro e dá outras providências, e considerando que
nesse tipo de projeto de lei é fundamental conhecer a destinação anterior do
imóvel, coloco o Processo em Diligência, devolvendo-o à Mesa Diretora,
solicitando ao Senhor Presidente oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, pedindo o envio à Câmara Municipal de Certidão Atualizada do
Cartório de Registro de Imóveis de Caçu, referente ao imóvel denominado por
lote de nº 04 da Quadra 08 do Conjunto Boa Vista.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reafirmar-lhe meus
protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Ver. Olivino Rodrigues ueiroz
- Relator Duo
pal
="
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIÃO 12 DE NOTA
)
COMARCA DE CAÇU
Fone (062) 656-1067
MUNICÍPIO DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
Oldack Chbusa dos Santos cáltino (Rarboza CHissé Sousa Barvalho
SERVENTUÁRIO VITALÍCIO OF. E TAB. SUBSTITUTO SUBOFICIAL E ESCREVENTE
Livro nº fls. nº Traslado Primeiro
Certifico, a requerimento verbal de parte interessada,
que, às fls. 19 do livro 2/Z, sob nº R*4-3.934, encontrei o regis
tro feito em 09 de dezembro de 1991, da escritura de reversão de
imóvel lavrada no 1º Tabelionato de Notas de Goiânia, Capital des-
te Estado, no livro nº 929, às fls. 187vº/189, em 28 de outubro de
1991, pelo Escrevente Autorizado Anivaldo Batista Ferreira, re e
ratificada por escritura das mesmas notas, lavrada às fls. 162/166
do livro nº 935, aos 26 de novembro de 1991, pelo mesmo serventuá-
rio, pelas quais a Companhia de Habitação de Goiás - COHAB-CO, CEC
-MF nº 01.274.240/0001-47, Sociedade de Economia Mista com sede e
foro em Goiânia-GO, reverte PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, pessoa
jurídica de direito público,inscrita no CEC/MF sob nº 01.164.292/
0001-60, o imóvel consistente do "CONJUNTO BOA VISTA", constituído
de 116 lotes residenciais e NB mistos (para comércio e residencia)
distribuídos em 08 quadras, somando a área total do sistema viá--
rio 27.920,00m2, as áreas institucionais 15.515,00m?, as áreas !!
verdes 5.275,00m2, o que representa 54,42% da área loteada, DESCRI
ÇÃO DAS QUADRAS E LOTES: QUADRA 01 - LOTÉ 01 - frente: 11,00m; *t"
chanfrado: 7,07m; fundos 16,00m; lado direito: 17,N0m; lado esquer
do: 22,00m; área 339,50m2; LSE-02 - 14,00 x 22400m, área 308,00m2
LOTÉ/03 - 14,00 x 22,00m, área 308,00m2; LOTE O4 - frentes 11,00m;
clianfro 7,07mifundo 16m; l.direito 22mj lado esquerdo: 17,00m; "!?
área: 339,50m2; QUADRA 02 - LOTE 01 - frentes 11,00m; chanfrado: !
7,07m; fundos: 16,00m; lado direito: 23,00m; lado esquerdo: 18,00m;
área: 355,50m2; LOTE 02 - 14,00 x23,00m, área 322,00m2; lote 03 -
14,00 x 23,00m, área 322,00m2; LOTE 04 - frente: 11,00m; chanfrado
7,07m; fundo: 16,00m; lado direito: 18,00m; lado esquerdo: 23,00m;
área: 355,50m2; LOTE 05 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 06 -
11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 07 - 11,00 x 7Z0,00m, área 330,
00m2; LOTE 08 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 09 - 11,00m de
frente; chanfrado: 7,07m; fundo: 16,00m; lado direito: 23,00m; la-
do esquerdo: 18,00m; área: 355,50m2; LOTE 10 - 14,00 x 23m, área !
322,00m2; LOTE 11 - 14,00 x 23,00m, área 322,00m2; LOTE 12 - fren-
te: 11,00m; chanfrado: 7,07mj; fundo: 16,00m; lado direito: 18,00m;
lado esquerdo: 23,00m; áreas: 355,50m2; LOTE 13 - 11,00 x 30,00m,!!
área 330,00m2; LOTE 14 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 15 -
11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 16 - 11,00 x 30,00m, área 330,
00m2; QUADRA 03 - LOTE 01 - frente: 11,00m; chanfrado: 7,07m; fun-
do: 16,00m; lado direito: 23,00m; lado esquerdo: 18,00m; área: 355
50m2; LOTE 02 - 14,00 x 23,00m, área 322,00m2; LOTE 03 - 14,00 x!
23,00m, área 322,00m2; LOTE 04 - frente: 11,00m; chanfrado: 7,07m;
Fundo: 16,N0m; lado direito: 18,00m; lado esquerdo: 23,00m; áreas!
355,50m2; LOTE 05 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 06 - 11,00
x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 07 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2;'!
LOTE 08 - 11,009 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 09 - 11,00 x 30,00m,
área 330,00m2; LOTE 10 - frente: 11,00m; chanfrado: 7,07m; fundo:
16,00m; lado direito: 23,00m; lado esquerdo: 18,00m; áreas 355,50m
LOTE 11 - 14,00 x 23,00m, área 322,00m2; LOTE 12 - 14,00 x 23,00m,
área 322,00m2; LOTE 13 - frente: 11,00m; chanfrado: 7,07m; fundos!
16,00m; lado direito: 18,00m; lado esquerdo: 23,00m; área: 355,50m
LOTE 14 - 11,00 x 30,00m; área 330,00m2; LOTE 15 - 11,00 x 30,00m,
área 330,00m2; LOTE 16 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 17 -
11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 18 - 11,00 x 30,00m, área 330,
00m2; QUADRA 04 - LOTE 01 - frente: 11,00m; chanfrado: 7,07m; fun-
do: 16,00m; lado direito: 23,00m; lado esquerdo: 18,00m; área: 355
50m2; LOTE 02 - 14,00 x 23,00m, área-322,00m2; LOTE 03 - 14,00 x
23,00m, área 322,00m2; LOTE 04 - frente: 11,00m; chanfrado: 7,07m;
fundo: 16,0Nm; lado direito: 18,00m; lado esquerdo: 23,00m; áreas"
355,50m2; LOTE 05 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 06 - 11,00
x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 07 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2;'
LOTE 08 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 09 - 11,00 x 30,00m,
área 330,00m2; LOTE 10 - frente: 11,00m; chanfrado: 7,07m; fundos!
16,00m; lado direito: 23,00m; lado esquerdo: 18,00m; áreas 355,50m
LOTE 11 - 14,00 x 23,00m, área 322,00m2; LOTE 12 - 14,00x23,00m,'!!
área 322,00m2; LOTE 13 - frentes :11,00m; chanfrado: 7:,07m; fundos!
16,00m; lado direitos 18,00m; lado esquerdo: 23,00m; áreas 355,50
m2; LOTE 14 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 15 - 11,00 x 30,
00m, área 330,00m2; LOTE 16 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE
17? - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 18 - 11,00 x 30,00m, área
330,00m2; QUADRA 05 - LOTE 01 - frente: 11,00m; chanfrado: 7,07m;'
fundo: 16,00m; lado direito: 23,00m; lado esqerdo: 18,00m; áreas *
355,50m2; LOTE 02 - 14,00 x 23,00m, área 322,00m2; LOTE 03 - 14,00
x 23,00m, área 322,00m2; LOTE 04 - frente: 11,00m; chanfrado: 7,07
m; fundo: 16,00m; lado direito: 18,00m; lado esquerdo: 23,00m; !!
área: 355,50m2; LOTE 05 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 06 -
11,00 x 30,00m, área 330 +100m2; LOTE 07 - 11,00 x 30,00m, área 3]
00m2; LOTE 08 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 09 - 11,00 x
30,00m, área 330,00m2; LOTE 10 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; (Ny
TE 11 - 11,00 x 30,00m, área 330, 00m2; LOTE 12 -frente: 11,00m;
chanfrado: 7,07m; fundo: 16,00m; lado direito: 23,00m; lado esg
do: 18,00m; área: 355,50m2; LOTE 13 --14,00 x 23,00m, área 322,00m?;
LOTE 14 - 14,00 x 23,00m, área 322 ,00m2; LOTE 15 - frentes 11,00m;
chanfrado: 7,07m; fundo: 16,00m; lado direitos 23,00m; lado esquer
do: 30,00m; áreas 355;50m2; LOTE 16 - 11,00 x 30,00m, área 330,00
m2; LOTE 17 - 11,00x30,00m, área 330,00m2; LOTE 18 - 11,00 x 30,00
m, área 330,00m2; LOTE 19 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 20
11,00 x 350,00m, área 330,00m2; LOTE 21 - 11,00 x 30,00m, área 330,
00m2; LOTE 22 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; QUADRA 06 - LOTE 01
frente: 11,00m; chanfrado: 7,07m; fundo: 16,00m; lado direitos: 23,
00m; lado esquerdo: 18,00m; área: 355,50m2; LOTE 02 - 14,00 x 23,0
Om, área 322,00m2; LOTE 03 - 14,00 x 23,00m, área 322,00m2; LOTE !
04 - frente: 11,00m; chanfrado: 7,07m; fundo: 16,00m; lado direito
18,00m; lado esquerdo: 23,00m; área: 355,50m2; LOTE 05 - 11,00 x !
30,00m, área 330,00m2; LOTE 06 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; "1
LOTE 07 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 08 - 11,00 x:30,00m,
área 330,00m2; LOTE 09 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 10 -
11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 11 - 11,00 x 30,00m, área 330,
00m2; LOTE 12 - frente: 11,00m; fundo: 16 :00m; chanfrado: 7,07m; !
lado direito: 23,00m; lado esquerdo: 18 ,/00m; área 355, 50m2; LOTE !
13 - 14,00 x 23,00m, área 322 +500m2; Lote 14 - 14,00 x 23,00m, área
322,00m2; LOTE 15 - frente: 11,00m; fundos 16,00m; chanfrado: 7,07
m; lado direito: 18,00m; lado esquerdo: 23,00m; área 355,50m2; LO-
TE 16 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 17 - 11,00 x 30,00m,'!!
área 330,00m2; LOTE 18 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 19 -
11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 20 - 11,00 x 30,00m, área 330,
90m2; LOTE 21 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 22 - 11,00 x
30,00m, área 330,00m2; QUADRA 07 - LOTE 01 - frente: 11,00m; chan-
frado: 7,07m; fundo: 16,00m; lado direitos 23,00m; lado esquerdo:+
18,00m; área: 355,50m2; LOTE 02 - 14,00 x 23,00m, área 322,00m2; !
LOTE 03 - 14,00 x 23,00m, área 322, 00m2; LOTE 04 - frentes 11,00m;
chanfrado: 7,07m; fundo: 16,00m; lado direitos 18 +00m; lado esquer
do: 23,00m; áreas 355,50m2; LOTE 05 - 11,00 x 30,00m, área 330,00"
m2; LOTE 06 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 07 - 11,00 x 30,
00m, área 330,00m2; LOTE 08 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE!
09 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 10 - 11,00 x 30,00m, área
330,00m2; LOTE 11 - frente: 11,00m; chanfrado: 7,07m; fundo: 16,00
m; lado direito: 23,00m; lado esquerdo: 18,00m; áreas 355,50m2; !!
LOTE 12 - 14,00 x 23,00m, área 322,00m2; LOTE 13 - 14,00 x 23,00m,
área 322,00m2; LOTE 14 - frente: 11,00m; chanfrado: 7,07m; fundos
16,00m; lado direito: 18,00m; lado esquerdo: 23,00m; área: 355,50m4;
LOTE 15 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 16 - 11,00 x 30,00m,
área 330,00m2; LOTE 17 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; LOTE 18 -
11,00 x 30,00m; área 330,00m2; LOTE 19 - 11,00 x 30,00m, área 330,
00m2; LOTE 20 - 11,00 x 30,00m, área 330,00m2; (QUADRADOS - LOTE 01
frente: 11,00m; chanfrado: 7,07m; fundo: 16,00m; lado direito: 22,
00m; lado esquerdo: 17,00m; área:339,50m2; LOTE 02 - 14,00 x 22,00
m, área 308,00m2; LOTE 03 - 14,00 x 22,00m, área 308,00m2;
frente: 11,00m; chaffrado: 7,07m; fundo: 16, 00m; lado direitos: 17,
00m; lado esquerdo: 22,00m; área: 339,50m2; AREA INSTITUCIONAL, DE:
NOMINADA A.P.M.1, com 7.067,50m2, medindo 118,09m para a Rua 06,'7
35,00m para à A.P.M.2, 55,00m para a Rua Joaquim Pereira da silva,
7,07m de chahfrado, 113,00m para a 42 Avenida e 60,0Nm para os lo-
tes 01, 02, 03 e 04 da quadra OL; AREA VERDE, DENOMINADA A.P.M.2,!
com 2.600,00m2, medindo 70,00m para a Rua 01, 7,07m de chanfrado,'
25, 00m para a 52 Avenida, 7,07m em outro chanfrado, 70,09m para a!
nua Joaquim Pereira da Silva e 35,00m para a A.P.M.1;"ÁRPA VERDE,
DENOMINADA A.P.M.3, com 2.675,00m2, medindo 70,00m' para a Rua 05,!
7,07m de chanfrado, 26,00m para a 42 Avenida, 7,07m em outro chan-
frado,70,00m para a Rua Aristides C. dos Santos e 36,09m para a A,
P.M.4; ÁREA INSTITUCIONAL, DENOMINADA A.P.M.4, com 8.447,50m2, me-
dindo 141,00m para a Rua 06, 36,00m para a A.P.M.53, 55,00m para a
Rua Aristides Crisóstomo dos Santos, 136,00m para à sa Avenida e !
60,00m para os lotes 01, 02, 03 e 04 da quadra 08, no valor de M,.
5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), não havendo condições;'
figurando, como anterior: o R-1-3.934, deste Ofício; posterior: nã
há.-.-,-.=.-.-,-.- mem TT TETE TOTO. TOTO TOTO TOTO Tama TO ma,
0 referido nz verdade e dou fé
Caçu, EE de 19 7
' = a
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”
uvta: Nao recolhida a taxa judiciafta,. (do se tratar de interesse d
unicípio de Caçu. Dou o Data Supra//2 Of. Substº
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara YNanicipal de Ceçu
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 32/95, de 27-11-95.
Iniciativa: Chefe do Poder Executivo
Matéria: Doação de imóvel urbano a
Capela Sagrado Coração de Jesus do
Rio Claro e dá outras providências.
RELATÓRIO:
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Caçu, atravês de MENSAGEM Nº
14/95, encaminhou ao Poder Legislativo Municipal, o presente Projeto de
Lei, que “autoriza a doação de imóvel urbano a Capela Sagrado Coração de
Jesus do Rio Claro e dá outras providências”. Pelo Projeto, pretende o
Prefeito, que a Prefeitura doe à Capela Sagrado Coração de Jesus do Rio
Claro, um terreno urbano destinado a construção de uma Capela, no
Conjunto Boa Vista.
O Prefeito, cuidadoso como tem sido, fixou, no artigo 2º um prazo máximo
de dois (02) anos, a partir da escritura, para a conciusão da obra.
-O imóvel pertence aos bens DOMINIAIS do Município.
Esta Comissão apresentou Emenda Modificativa nº 01/96, alterando a
redação do artigo 1º do mencionado Projeto, incluindo o número atual do
registro do imóvel e excluindo as medidas e confrontações, pois que, a
identificação é suficiente quando identifica o imóvel pelo registro no
/ 1
Cartó de Registro de Imóveis(/ De / Fa PAO nr
( “te no Nodu Guos de d “o
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Yhunicipal de Qeçu
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Trata-se de doação sem ônus para o Município. A Legislação exige e a
Prefeitura atendeu a exigência da avaliação.
A autorização legislativa se torna necessária e indispensávei diante do
exposto emitimos o seguinte
PARECER:
Entendemos ser o presente Projeto de Lei constitucional e legal. Nosso
Parecer é pela sua aprovação, incluindo aí a Emenda apresentada por esta
Comissão.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 22 dias
do mês de fevereiro de 1996.
Vá A | ,
Ver. Olivino Rodrigues de Queiroz
- Relator -
» ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
r. Câmara Yhunicipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Lei nº 32/95, de 27-11-95.
Iniciativa: Chefe do Poder Executivo
Matéria: Autoriza a doação de imóvel urbano
a Capela do Sagrado Coração de Jesus do Rio
Claro e dá outras providências.
RELATÓRIO:
dal
O Senhor Prefeito encaminhou ao Poder Legislativo Municipal, através da
Mensagem nº 14/95 projeto visando autorização para doação de imóvel a
Capela do Sagrado Coração de Jesus do Rio Claro.
f A autorização legislativa se torna necessária e indispensável.
Ê O presente Projeto não prevê nenhuma espécie de despesas por parte do
| Município, apenas está dispondo de um imóvel. Nesse caso não irá afetar o
orçamento público.
Assim sendo, apresentamos o seguinte
PARECER:
Após estudos realizados sobre o presente Projeto, esta Comissão declara-se
favorável à aprovação da propositura em análise.
me É o nosso PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 29 dias
do mês de fevereiro de 1996.

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