| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1991 |
| Date | 1991-01-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a realização de concurso para instituição de novos símbolos municipais. |
| native_id | 4163 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3
| PROVADO sa VOTAÇÃO 7 Secretaria p para providenciar. 125 Caçu ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU PRESIDENTE Projeto de Lei nº0> /91, dev 2 de janeiro de 1991. Dispõe sobre realização de concur so para instituição de novos sim— bolos municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público para instituiçao de no- va bandeira, novo selo e armas municipais de Caçu, 5 1º - O concurso será coordenado por Comissão Espe cial designada por decreto do Chefe do Poder Executivo Munici- pal, que disporá também sobre o respectivo regulamento e premi açao, $ 2º - O resultado do “concurso será homologado pelo Chefe do Poder Executivo, após o que encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal instituindo os novos símbolos e revo- gando a lei anterior que dispoe sobre a matéria, Art. 2º - Og símbolos dispóstos no artigo anterior" deverão caracterizar os aspectos sócio- -econômicos, históricos e culturais do povo caçuense, de forma a estimular nas gerações! presente e futuras sentimentos de amor às suas tradiçoes, ao trabalho e confiança no futuro, : Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de” “Bua publicação, revogadas as disposições em contrário, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNTOIRAL DE CAÇU, em0Z de janeiro de 1991. JUSTIFICAÇÃO: A Bandeira de “Caçu retrata o território do Estado de Goiás anterior E criação do Estado do Tocantins. Com a di- visao do Estado novo contorno recebeu o seu território, fican do nossa Bandeira Municipal em desarmonia com a realidade geo gráfica do novo Goiás, Pela conveniência de se adequar os símbolos muni- cipais com a nova realidade, é que se justifica a aprovação da presente propositura, O que. esperamos acontecer por unanimi — dade de nossos pares nesta Câmara, & ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU Parecor da Comissão de Legislação Justiça e Redação sobre o projeto de Lei nº 03/91, de autoria do Vereador José Faria Nunes. Relator; Vereador-Odonio Ancelmo de Freitas O projeto em tela, autoria do Vereador José Faria ! Nunes, dispõe sobre realização de concurso para instituição de * novos símbolos municipais. Na justificação a Bandeira de Caçu retrata o territó rio do Estado de Goiás anterior a criação do Estado do Tocantins, Com a divisão do Estado novo contorno recebei; o seu território , ficando nossa Bandeira Municipal em desarmonia com a realidade ! geográfica do novo Goiás. Mérito; A matéria encerra medida de alto alcance so- cial, é de relevante interesse para realização do concurso públi co para instituição de nosso símbolos Munícipaise É o parecer - Sala das comissões, aos 22 dias do mês de fevereiro! de 1991, é Y . Usonio celmo de Freitas -“Relator=- se Faria N s -Presidente- Claudeci Swverino daySilva «Secretários ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 03/91, de autoria do vereador José Fa- ria Nunes. Relator: Vereador - Sail Birene Guimarães O presente projeto de lei de autoria do vereador Jo- sê Faria Nunes que dispõe sobre a realização de concursos para instituição de novos símbolos municipais. Histórico: O projeto de lei de que tratamos justifi- ca-se pela conviniência de se adequar os símbolos munitipais com td a nova realidade, pois a Bandeira de Caçu retrata o território ' do Estado de Goiás anterior à criação do Tocantins e, com a divi são do Estado, novo contorno recebeu esse território, ficando as sim a Bandeira Municipal em desarmonia com a realidade geográfi- ca do novo Goiãs. Mérito: O projeto de lei é de revelante interesse so cial e cultural para o Município de Caçu. Conclusão: Diante do exposto, a Comissão de Educação, Saúde e Assistência é de parecer favorável ao presente projeto ' de lei. SALA DAS SESSÕES, em 04 de março de 1991. CLAUDECI SEVERINÍ SILVA - Presidente - q Pa Mae - Relator - E - Suplente -