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materia nº 3/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 1991
Date 1991-01-03
EmentaDispõe sobre a realização de concurso para instituição de novos símbolos municipais.
native_id4163

Autoria

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|
PROVADO
sa VOTAÇÃO
7 Secretaria p para providenciar.
125
Caçu
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
PRESIDENTE
Projeto de Lei nº0> /91, dev 2 de janeiro de 1991.
Dispõe sobre realização de concur
so para instituição de novos sim—
bolos municipais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar concurso público para instituiçao de no-
va bandeira, novo selo e armas municipais de Caçu,
5 1º - O concurso será coordenado por Comissão Espe
cial designada por decreto do Chefe do Poder Executivo Munici-
pal, que disporá também sobre o respectivo regulamento e premi
açao,
$ 2º - O resultado do “concurso será homologado pelo
Chefe do Poder Executivo, após o que encaminhará projeto de lei
ao Legislativo Municipal instituindo os novos símbolos e revo-
gando a lei anterior que dispoe sobre a matéria,
Art. 2º - Og símbolos dispóstos no artigo anterior"
deverão caracterizar os aspectos sócio- -econômicos, históricos e
culturais do povo caçuense, de forma a estimular nas gerações!
presente e futuras sentimentos de amor às suas tradiçoes, ao
trabalho e confiança no futuro, :
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de” “Bua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNTOIRAL DE CAÇU, em0Z
de janeiro de 1991.
JUSTIFICAÇÃO:
A Bandeira de “Caçu retrata o território do Estado
de Goiás anterior E criação do Estado do Tocantins. Com a di-
visao do Estado novo contorno recebeu o seu território, fican
do nossa Bandeira Municipal em desarmonia com a realidade geo
gráfica do novo Goiás,
Pela conveniência de se adequar os símbolos muni-
cipais com a nova realidade, é que se justifica a aprovação da
presente propositura, O que. esperamos acontecer por unanimi —
dade de nossos pares nesta Câmara,
&
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Parecor da Comissão de Legislação Justiça e Redação
sobre o projeto de Lei nº 03/91, de autoria do Vereador José
Faria Nunes.
Relator; Vereador-Odonio Ancelmo de Freitas
O projeto em tela, autoria do Vereador José Faria !
Nunes, dispõe sobre realização de concurso para instituição de *
novos símbolos municipais.
Na justificação a Bandeira de Caçu retrata o territó
rio do Estado de Goiás anterior a criação do Estado do Tocantins,
Com a divisão do Estado novo contorno recebei; o seu território ,
ficando nossa Bandeira Municipal em desarmonia com a realidade !
geográfica do novo Goiás.
Mérito; A matéria encerra medida de alto alcance so-
cial, é de relevante interesse para realização do concurso públi
co para instituição de nosso símbolos Munícipaise
É o parecer
- Sala das comissões, aos 22 dias do mês de fevereiro!
de 1991,
é
Y
.
Usonio celmo de Freitas
-“Relator=-
se Faria N s
-Presidente-
Claudeci Swverino daySilva
«Secretários
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência
sobre o Projeto de Lei nº 03/91, de autoria do vereador José Fa-
ria Nunes.
Relator: Vereador - Sail Birene Guimarães
O presente projeto de lei de autoria do vereador Jo-
sê Faria Nunes que dispõe sobre a realização de concursos para
instituição de novos símbolos municipais.
Histórico: O projeto de lei de que tratamos justifi-
ca-se pela conviniência de se adequar os símbolos munitipais com
td a nova realidade, pois a Bandeira de Caçu retrata o território '
do Estado de Goiás anterior à criação do Tocantins e, com a divi
são do Estado, novo contorno recebeu esse território, ficando as
sim a Bandeira Municipal em desarmonia com a realidade geográfi-
ca do novo Goiãs.
Mérito: O projeto de lei é de revelante interesse so
cial e cultural para o Município de Caçu.
Conclusão: Diante do exposto, a Comissão de Educação,
Saúde e Assistência é de parecer favorável ao presente projeto '
de lei.
SALA DAS SESSÕES, em 04 de março de 1991.
CLAUDECI SEVERINÍ SILVA
- Presidente -
q
Pa Mae
- Relator -
E
- Suplente -

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