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materia nº 4/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 1991
Date 1991-01-03
EmentaDispõe sobre a projeção de logradouros públicos e dá outras providências.
native_id4164

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RE p ROVAD o
ARQUIYE-SE
- sua
APROVADO
em AC votação
À Secretaria para providenciar.
05, O ESTADO DE GOIÁS
” Ar. pda. PODER LEGISLATIVO
A ú CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Projeto de Lei nº 04 03 j i .
APROVADO j e] ris de de janeiro de 1991
EM 2 VOTAÇÃO Dispõe sobre projeção de logra-
douros públicos e dá outras pro
vidências. o
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU aprovou e eu sanciono a
seguinte leis
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a projetar, para futura implantaçao, os seguintes
logradouros e vias públicas:
I - Avenida 16 de Setembro, partindo obliquamente d&
nd prolongamento da Avenida 7 de Setembro, em sentido sudeste, ma
altura que possibilite sua coincidência com a rodovia munici —
à pal CAW-2, trecho que passa nas proximidades do Cemitério Novo;
Pr II - Praça da Independência, situada ao final do pro
longamento da Avenida 7 de Setembro, na altura do ponto de con
fluência com a futura Avenida 16 de Setembro; =
& III - Avenida dos Imigrantes, partindo da futura Pra
ça da Independência, em sentido sudoeste;
IY - Avenida 20 de Outubro, passando pela futura PRa
ça da Independência no sentido Leste-deste, formando um ângulo.
reto com a Avenida 7 de Setembro,
º '$ 1º - A Avenida 20 de Outubro, no sentido Leste, em
direçao ao Córrego Água Fria, atravessará referido curso atá —
gua chegando-se à Rodovia G0-206, onde se deverá implantar um
trevo de acesso e retorno à cidade. .
E $ 2º - A Avenida 16 de Setembro, em toda sua exten-
sao, deverá ter largura total de 23 (vinte e três) metros, sen
do duas pistas de rolamento de 7 (sete) metros cada uma, ilha
central de 4 (quatro) metros e passeios laterais de 2,5 (dois
e meio) metros cada um,
: 3º - A Avenida 20 de Outubro terá largura de 20
(vinte) metros, em toda sua extensao, com duas pistas de rola-
mento de 7 (sete) metros cada uma, ilha central de de 2 (dois)
metros e passeios laterais de 2 (dois) metros cada um,
.. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a decretar como de utilidade pública respectivas d-
rgas supra mencionadas, para eventual e oportuna desapropria —
çao marcando, dessa forma, o Plano de Expansao Urbana ou Dire-
trizes Urbanísticas da cidades É
Art. 3º - Na eventualidade de os respectivos propri
etários dos imóveis em que se situam as áreas dos futuros Jlo-
gradouros supra mencionados promoverem loteamentos das áreas em
tela, deverao tais loteamentos observar o disposto nesta lei,
mesmo ainda nao concretizada em todo o seu teor, . o
ArtA-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário,
+
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, em 03
de janeiro de 1991.
JUSTIFICAÇÃO:
=. À vocação natiral da cidade é de se expandir em di-
reçao sul, em direçao do Aeroporto. E para que eventuais lo-
teamentos, no futuro, nao: comprometam O ordenamento do trfir=—
sito da cidade necessário se faz tomarmos algumas precauções,
A denominaçao da sugerida Avenida 16 de Setembro se
rá uma homenagem à data de emancipação política de Caçu, em
1953; a Praça da Independência marcará o encontro das Aveni-
das que celebram a Independência do Brasil (7 de Setembro) e
Independência de Caçu (16 de Setembro); a Avenida 20 de Outu
bro será uma homenagem à data de fundação da cidade, em 1917;
a Avenida dos Imigrantes constituirá uma homenagem não sóaos
imigrantes estrangeiros como também aos que-vieram de outros
Estados ou regioes, E
Mesmo que tais logradouros nao ge tornem realidade,
durante nossa legislatura ou administraçao; -ficará-uma marea
para o futuro, talvez como uma medida prelimihas para irplan
taçao do Plano Diretor da Cidade.
Pela relevância que entendemos possuir a presentema
téria, contamos com sua aprovação unânime por parte de nossos
pares nesta edilidade, |
ANO
OUTUBRO
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| PRACA DA INDEPENDEN. . JO- 7 DE SETEMBRO
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Reda-
ção sobre o Projeto de Lei nº 04/91, autoria do Ver. José Faria Nu
nes.
Relator: Claudeci Severino da Silva
O presente Projeto de Lei autoria do Vereador José
Faria Nunes, Que dispõe sobre projeção de logradouros públicos e
dá outras providências.
conforme a justificativa do Vereador quando fala '
de homenagem à data de emancipação política de Caçu em 1953; a Pra
ça da independência marcará o encontro das Avenidas que celebram a
Independência do Brasil (7) sete de setembro e Independência de Ca
cu (16) dezesséis de setembro a Avenida (20) vinte de outubro será
homenagem à data de fundação da cidade, em 1917.
É o relatório
No mérito: Pela revelância que entendemos possuir"
a matéria é de grande utilidade pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, aos 26 dias do mês de feverei-
ro de 1991.
Ver. O io Ancelmo de Freitas
- Vice-Presidente -
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Parece da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o
Projeto de Lei nº 04/91, de autoria do Vereador José Faria Nunes,
Relator: Vereador-Said Birene Guimarães
O Projeto de Lei, de autoria do Vereador José Faria!
Nunes, que dispõe sobre projeto de logradouros públicos e dá ou-
tras providências,
Histórico: Na justificação a vocação natural da cida
de é de se expandir em direção sul, em direção do Aeroporto, E pa
ra que eventuais loteamentos, no futuro, não comprometem o ordena
mento do trânsito da cidade necessário se faz tomarmos algumas !
precauções. +
Mérito: Entendemos que a matéria éncerra medida de !
alto alcance sosial de relevante interesse para utilidade pública,
Conclusão: A Comissão de Finanças e Orçamento ê de
parecer favorável a este projetos,
Sala das Comissões, em 04 de março de 1991,
a
TETRA .
Said Birene-Guimaraes
-Relator-
Pedro s arbosa
-Presidente-
PacÃfi Leal da Silva
-Membro-
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
Sobre o Projeto de lei nº 04/91, autoria do ilustre vereador
José Faria Nunes.
O presente projeto de lei autoria do ilustre
vereador José Faria Nunes, que dispõe sobre projeção de lo
gradouros públicos e dá outras providências.
Esta propositura é de grande importância para
o desenvolvimento de Caçu, pois a cidade tem uma tendência
natural de crescer para aquele setor e com esta projeção vi
rã surgir um grande interesse por parte do Executivo Munici
pal de dar continuidade ao desenvolvimento de nossa cidade.
Assim sendo o parecer da Comissão de Obras e
Serviços Públicos é favorável a esta propositura.
MEM Aq ADrEaa Sm
Ee mar Sd Tae Freitas Guimarãe!s
vice- so: nte e relator
Dir As o
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PD E
Ver. pacífico Leal da Silva
presidente
Ver. Pedr 1 Barbosa
secretário

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