| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1991 |
| Date | 1991-01-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a projeção de logradouros públicos e dá outras providências. |
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RE p ROVAD o ARQUIYE-SE - sua APROVADO em AC votação À Secretaria para providenciar. 05, O ESTADO DE GOIÁS ” Ar. pda. PODER LEGISLATIVO A ú CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU Projeto de Lei nº 04 03 j i . APROVADO j e] ris de de janeiro de 1991 EM 2 VOTAÇÃO Dispõe sobre projeção de logra- douros públicos e dá outras pro vidências. o A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU aprovou e eu sanciono a seguinte leis Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a projetar, para futura implantaçao, os seguintes logradouros e vias públicas: I - Avenida 16 de Setembro, partindo obliquamente d& nd prolongamento da Avenida 7 de Setembro, em sentido sudeste, ma altura que possibilite sua coincidência com a rodovia munici — à pal CAW-2, trecho que passa nas proximidades do Cemitério Novo; Pr II - Praça da Independência, situada ao final do pro longamento da Avenida 7 de Setembro, na altura do ponto de con fluência com a futura Avenida 16 de Setembro; = & III - Avenida dos Imigrantes, partindo da futura Pra ça da Independência, em sentido sudoeste; IY - Avenida 20 de Outubro, passando pela futura PRa ça da Independência no sentido Leste-deste, formando um ângulo. reto com a Avenida 7 de Setembro, º '$ 1º - A Avenida 20 de Outubro, no sentido Leste, em direçao ao Córrego Água Fria, atravessará referido curso atá — gua chegando-se à Rodovia G0-206, onde se deverá implantar um trevo de acesso e retorno à cidade. . E $ 2º - A Avenida 16 de Setembro, em toda sua exten- sao, deverá ter largura total de 23 (vinte e três) metros, sen do duas pistas de rolamento de 7 (sete) metros cada uma, ilha central de 4 (quatro) metros e passeios laterais de 2,5 (dois e meio) metros cada um, : 3º - A Avenida 20 de Outubro terá largura de 20 (vinte) metros, em toda sua extensao, com duas pistas de rola- mento de 7 (sete) metros cada uma, ilha central de de 2 (dois) metros e passeios laterais de 2 (dois) metros cada um, .. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a decretar como de utilidade pública respectivas d- rgas supra mencionadas, para eventual e oportuna desapropria — çao marcando, dessa forma, o Plano de Expansao Urbana ou Dire- trizes Urbanísticas da cidades É Art. 3º - Na eventualidade de os respectivos propri etários dos imóveis em que se situam as áreas dos futuros Jlo- gradouros supra mencionados promoverem loteamentos das áreas em tela, deverao tais loteamentos observar o disposto nesta lei, mesmo ainda nao concretizada em todo o seu teor, . o ArtA-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário, + ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, em 03 de janeiro de 1991. JUSTIFICAÇÃO: =. À vocação natiral da cidade é de se expandir em di- reçao sul, em direçao do Aeroporto. E para que eventuais lo- teamentos, no futuro, nao: comprometam O ordenamento do trfir=— sito da cidade necessário se faz tomarmos algumas precauções, A denominaçao da sugerida Avenida 16 de Setembro se rá uma homenagem à data de emancipação política de Caçu, em 1953; a Praça da Independência marcará o encontro das Aveni- das que celebram a Independência do Brasil (7 de Setembro) e Independência de Caçu (16 de Setembro); a Avenida 20 de Outu bro será uma homenagem à data de fundação da cidade, em 1917; a Avenida dos Imigrantes constituirá uma homenagem não sóaos imigrantes estrangeiros como também aos que-vieram de outros Estados ou regioes, E Mesmo que tais logradouros nao ge tornem realidade, durante nossa legislatura ou administraçao; -ficará-uma marea para o futuro, talvez como uma medida prelimihas para irplan taçao do Plano Diretor da Cidade. Pela relevância que entendemos possuir a presentema téria, contamos com sua aprovação unânime por parte de nossos pares nesta edilidade, | ANO OUTUBRO ' ' i ; wo] 1 ' sê S, 1 L 1 ia - pe DD é ver ad ) x ' ) : | a St; | , a he I ! 1 1 x PERES SR O e OD E e 1 ' 1 y EM o ' I 1 ! 1 E ao , 1 1 ! ! ' y 1 ; E | PRACA DA INDEPENDEN. . JO- 7 DE SETEMBRO . al nes 1 | q ! CLUBE 1 a E , ' ' : 1 : ) Ú ue o % z Cu cEL6 AABB ? “qua? ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Reda- ção sobre o Projeto de Lei nº 04/91, autoria do Ver. José Faria Nu nes. Relator: Claudeci Severino da Silva O presente Projeto de Lei autoria do Vereador José Faria Nunes, Que dispõe sobre projeção de logradouros públicos e dá outras providências. conforme a justificativa do Vereador quando fala ' de homenagem à data de emancipação política de Caçu em 1953; a Pra ça da independência marcará o encontro das Avenidas que celebram a Independência do Brasil (7) sete de setembro e Independência de Ca cu (16) dezesséis de setembro a Avenida (20) vinte de outubro será homenagem à data de fundação da cidade, em 1917. É o relatório No mérito: Pela revelância que entendemos possuir" a matéria é de grande utilidade pública. É o parecer. Sala das Comissões, aos 26 dias do mês de feverei- ro de 1991. Ver. O io Ancelmo de Freitas - Vice-Presidente - ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU Parece da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 04/91, de autoria do Vereador José Faria Nunes, Relator: Vereador-Said Birene Guimarães O Projeto de Lei, de autoria do Vereador José Faria! Nunes, que dispõe sobre projeto de logradouros públicos e dá ou- tras providências, Histórico: Na justificação a vocação natural da cida de é de se expandir em direção sul, em direção do Aeroporto, E pa ra que eventuais loteamentos, no futuro, não comprometem o ordena mento do trânsito da cidade necessário se faz tomarmos algumas ! precauções. + Mérito: Entendemos que a matéria éncerra medida de ! alto alcance sosial de relevante interesse para utilidade pública, Conclusão: A Comissão de Finanças e Orçamento ê de parecer favorável a este projetos, Sala das Comissões, em 04 de março de 1991, a TETRA . Said Birene-Guimaraes -Relator- Pedro s arbosa -Presidente- PacÃfi Leal da Silva -Membro- ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Sobre o Projeto de lei nº 04/91, autoria do ilustre vereador José Faria Nunes. O presente projeto de lei autoria do ilustre vereador José Faria Nunes, que dispõe sobre projeção de lo gradouros públicos e dá outras providências. Esta propositura é de grande importância para o desenvolvimento de Caçu, pois a cidade tem uma tendência natural de crescer para aquele setor e com esta projeção vi rã surgir um grande interesse por parte do Executivo Munici pal de dar continuidade ao desenvolvimento de nossa cidade. Assim sendo o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos é favorável a esta propositura. MEM Aq ADrEaa Sm Ee mar Sd Tae Freitas Guimarãe!s vice- so: nte e relator Dir As o e > PD E Ver. pacífico Leal da Silva presidente Ver. Pedr 1 Barbosa secretário