| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1991 |
| Date | 1991-01-03 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação Caçuense de Letras e Artes -ASSOARTES-. |
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APROVADO EM SO VOTAÇÃO À Secretaria Para providenciar. Cau og. ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU < 19 €A. Projeto de Lei nº 05/91, de 02 de janeiro de 1991. Reconhecg de utilidade pública a Associaçao Caçuense de Letras e Ar “tes-Assoartes, A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU aprovou e eu sanciono a seguinte lei: " Art, 1º - A Associaçao Caçuense de Letras e Artes- Assoartes, sociedade civil de caráter cultural e sem fins lu — crativos, fica reconhecida de utilidade pública, ã Art, 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua pu blicaçao, revogadas as disposições em contrário, SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Caçu, em 03 de janeiro de 1991, É José cara Minc ma Veréador JUSTIFICAÇÃO: A ASSOARTES-Associaçao Caçuense de Letras e Artes é uma entidade que tem procurado incentivar e canalizar a atu açao das pessoas que apreciam as atividades artísticas e cul- turais em Caçu, muitas delas já iniciantes destas atividades. Entendemos que o reconhecimento público dessa en- tidade que de há muito vem buscando firmar-se em Caçu como um ente vivo e participativo no gênero artístico-cultural em mui to contribuirá para o desenvolvimento do setor, Diversos membros da entidade tem trazido honrosas referências para nossa comunidade, nao só participando de even: tos regionais como até conquistando prêmios, À aprovaçao e sançao desta propositura em nada vai onerar a municipalidade e muito vai significar, até mesmo pa- ra sua afirmaçao e recepçao de apoio externo, Contamos com o apoio de todos, & ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 05/91, autoria do Vereador José Faria Nunes. Relator: Vereador=Odonio Ancelmo de Freitas O presente projeto de lei, autoria do Vereador José Faria Nunes, reconhece de utilidade pública a Associação Caçuen- se de Letras e frtes-Assoartes, “iuanto a Justificação: entendemos que o reconhecis- mento dessa entidade que há muito vem buscando firmar-se em Caçu como um ente vivo e participativo no gênero artístico-cultural * em muito com tribuirá para o desenvolvimento do setor, É o relatório Mérito: O projeto apresentre relevante interesse de utilidade pública, Conclusão; A Comissão de Legislação, justiça e Reda ção é de parecer favorável ao presente projeto de lei, Sala das Comissõss, ao 22 dias de mes de fevereiro! o Odonio Ancelmo de Freitas de 1991, “Relator -Presidente- Claudeci Severino da/Silva «Secretário