| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1991 |
| Date | 1991-01-16 |
| Ementa | Suprime expressões no art. 1°. |
| native_id | 4171 |
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APROVADO EM LE... NOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Caçu (BL e ESTADO DE Gorás PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 11/91, de 16/01/91. Autoria do Chefe do Executivo. Autoriza permuta de imóvel. . ccoeccogas ccco(ficom supri! rpressoes esentes nas li! júmeros de uvivalentes à 6º linha, primeiro lu- rafos e a 4º linha, n eira unia iso 1l)eccorescrcoritccce desce crer ad cce ronco causas. conte sa soe ooo AA coco cuco casos APROVADO > voTAÇÃO EM eme ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU PROJETO DE LEI NºJL/91, DELCDEQane o DE 1991 Autoriza permuta de imóvel rural en tre a Prefeitura Municipal de Caçu e o Sr. José Cristóvão de Oliveiras O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autori- zado a permutar com o Sr. José Cristóvão de Oliveira a parte de um vel rural, situado no Município e Comarca de Caçu, Estado de Goiás, e propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU? com uma área de 5.053m2 + (cinco mil e cincoenta e três metros quadrados), contida pelos limites e confrontações que passamos a descrever abaixo: Inicia no ponto de cruzamento da margem esquerda da Rodovia Municipal CAW-02 (sentido Caçu/Pte,d'Areia), com a também margem esquer da da via de acesso à AABB (sentido CAW-02/AABB). Segue das. por 150,23 metros confrontando com a propriedade de José Cristóvão de Oliveira, ao rumo s 54º 10' 03! E (alinham, 04-D/04-F). Deflete à esquerda e passa a confrontar com a área de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, adquieida do Sr. Juarez Gama da Silva, até alcançar novamente a Rodovia Municipal CAW-02 pela margem esquerda (sentido Caçu/Pte, d'Areia), onde localiza-se o ponto 04-C ao rumo N 21º 59' 334 W e distante 126,35m. (alinham, 04-F / 04-C). Novamente à esquerda, e prossegue pela margem esquerda da CAW=-02 (sentido Caçu/Pte. d'Areia) por 80,00 metros, e ao rumo 5 68e 35º 20" w (alinham, 04-C/04-D), fechando assim a poligonal levantada e ora des- crita, objeto de Registro nº R-1-3--856 feito &s fls 125/nº do livro 2e X, registro Geral, do CRI local, pela parte de um imóvel rural, situado no Município e Comar ca de Caçu, e propriedade do Sr. José Cristóvão de Oliveira, com uma área superficial de 5.053m2 (cinco mil e cincoenta e três metros quadra dos), contida pelos limites e confrontações que passamos a descrever lo go abaixos Inicia com o marco de nº 04-F, cravado à 150,23 mts. Do canto de cruzamento da margem esquerda da Rodovia Municipal CAw-02 (sehtido * Caçu/Pte, d'Areia), com a também margem esquerda da via de acesso à AA BB (sentido CAW-02/AABB); segue daí em direção ao marco de nº 05, dis- tante 126,71 metros e ao rumo s 21º 59*' 33” E (alinham. 04-F/05), con- frontando neste alinhamento com área do Sr. José Cristóvão de Oliveiras Deflete à esquerda e segue com José Cristóvão de Oliveira, por 79,77 me tros e ao rumo N 68º 04' 02" E (alinham. 05/05-A). | ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU iz Novamente à esquerda. Passa a confrontar com área da Prefeitura Munici- pal de Caçu, ao rumo N 54º 10' 03" w por 149,80 metros (alinham. 05-A/ 04-r), fechando assim a poligonal levantada e ora descrita, cuja ea livre encontrada é a mencionada no início desta descr. o, objeto do Re ' gistro nº R-5-1,413, feito às fls, 131 vº dé livro Í-H dé Registro CGe- ral de imóveis e Hipotecas, do CRI local, éssiroD À Art. 2º - Ag partes de terra descritas:no artigo anterior *. foram, igualmente avaliadas em Cr$ 626.405,00 (seiscentos e vinte e.....! seis mil, quatrocentos e cinco cruzeirospcada uma. Art, '3º «A área adquirida destinar-se-á à implantação de; um loteamento urbano. . : | ' Art. 4º - Esta lei engraróem vigor na data de sua ção, revogadas as disposições em contrário, em. amaram : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goi n( Itde JA nuno de 1991, , JUSTIFICATIVA: + Justifica-se a presente permuta por e a'/área pertencente | ao Sr. José Cristóvão de Oliveira, apesar de Tinttrofe à da prefeitus" ra Municipal, oferece melhor conveniência ao Loteamento Arco-Tfis, cu- jo processo de implantação encontra-se em trâmite, no qual serão cons- truídas casas a serem financiadas pela Caixa Econômica Federal para fa mílias de baixa renda, Assim, solicitamos aos Senhores Vereadores que aprov: presente Projeto de Lei, por unamimidade, para melhor viabiliz lizar o Projeto Habitacional em curso, Prefeito Mbyicip