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materia nº 11/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 1991
Date 1991-01-16
EmentaSuprime expressões no art. 1°.
native_id4171

Autoria

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texto original #

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APROVADO
EM LE... NOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Caçu (BL
e
ESTADO DE Gorás
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 11/91, de 16/01/91.
Autoria do Chefe do Executivo.
Autoriza permuta de imóvel.
. ccoeccogas
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esentes nas li! júmeros de
uvivalentes à 6º linha, primeiro lu-
rafos e a 4º linha, n eira unia
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cce ronco causas.
conte sa soe ooo AA coco cuco casos
APROVADO
> voTAÇÃO
EM eme
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
PROJETO DE LEI NºJL/91, DELCDEQane o DE 1991
Autoriza permuta de imóvel rural en
tre a Prefeitura Municipal de Caçu
e o Sr. José Cristóvão de Oliveiras
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autori-
zado a permutar com o Sr. José Cristóvão de Oliveira a parte de um
vel rural, situado no Município e Comarca de Caçu, Estado de Goiás, e
propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU? com uma área de 5.053m2 +
(cinco mil e cincoenta e três metros quadrados), contida pelos limites
e confrontações que passamos a descrever abaixo:
Inicia no ponto de cruzamento da margem esquerda da Rodovia
Municipal CAW-02 (sentido Caçu/Pte,d'Areia), com a também margem esquer
da da via de acesso à AABB (sentido CAW-02/AABB). Segue das. por 150,23
metros confrontando com a propriedade de José Cristóvão de Oliveira, ao
rumo s 54º 10' 03! E (alinham, 04-D/04-F). Deflete à esquerda e passa a
confrontar com a área de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, adquieida do Sr.
Juarez Gama da Silva, até alcançar novamente a Rodovia Municipal CAW-02
pela margem esquerda (sentido Caçu/Pte, d'Areia), onde localiza-se o
ponto 04-C ao rumo N 21º 59' 334 W e distante 126,35m. (alinham, 04-F /
04-C). Novamente à esquerda, e prossegue pela margem esquerda da CAW=-02
(sentido Caçu/Pte. d'Areia) por 80,00 metros, e ao rumo 5 68e 35º 20"
w (alinham, 04-C/04-D), fechando assim a poligonal levantada e ora des-
crita, objeto de Registro nº R-1-3--856 feito &s fls 125/nº do livro 2e
X, registro Geral, do CRI local,
pela parte de um imóvel rural, situado no Município e Comar
ca de Caçu, e propriedade do Sr. José Cristóvão de Oliveira, com uma
área superficial de 5.053m2 (cinco mil e cincoenta e três metros quadra
dos), contida pelos limites e confrontações que passamos a descrever lo
go abaixos
Inicia com o marco de nº 04-F, cravado à 150,23 mts. Do canto
de cruzamento da margem esquerda da Rodovia Municipal CAw-02 (sehtido *
Caçu/Pte, d'Areia), com a também margem esquerda da via de acesso à AA
BB (sentido CAW-02/AABB); segue daí em direção ao marco de nº 05, dis-
tante 126,71 metros e ao rumo s 21º 59*' 33” E (alinham. 04-F/05), con-
frontando neste alinhamento com área do Sr. José Cristóvão de Oliveiras
Deflete à esquerda e segue com José Cristóvão de Oliveira, por 79,77 me
tros e ao rumo N 68º 04' 02" E (alinham. 05/05-A). |
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
iz
Novamente à esquerda. Passa a confrontar com área da Prefeitura Munici-
pal de Caçu, ao rumo N 54º 10' 03" w por 149,80 metros (alinham. 05-A/
04-r), fechando assim a poligonal levantada e ora descrita, cuja ea
livre encontrada é a mencionada no início desta descr. o, objeto do Re
' gistro nº R-5-1,413, feito às fls, 131 vº dé livro Í-H dé Registro CGe-
ral de imóveis e Hipotecas, do CRI local, éssiroD À
Art. 2º - Ag partes de terra descritas:no artigo anterior *.
foram, igualmente avaliadas em Cr$ 626.405,00 (seiscentos e vinte e.....!
seis mil, quatrocentos e cinco cruzeirospcada uma.
Art, '3º «A área adquirida destinar-se-á à implantação de;
um loteamento urbano. . : | '
Art. 4º - Esta lei engraróem vigor na data de sua
ção, revogadas as disposições em contrário, em. amaram
: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goi n( Itde JA
nuno de 1991, ,
JUSTIFICATIVA:
+
Justifica-se a presente permuta por e a'/área pertencente |
ao Sr. José Cristóvão de Oliveira, apesar de Tinttrofe à da prefeitus"
ra Municipal, oferece melhor conveniência ao Loteamento Arco-Tfis, cu-
jo processo de implantação encontra-se em trâmite, no qual serão cons-
truídas casas a serem financiadas pela Caixa Econômica Federal para fa
mílias de baixa renda,
Assim, solicitamos aos Senhores Vereadores que aprov:
presente Projeto de Lei, por unamimidade, para melhor viabiliz
lizar o Projeto Habitacional em curso,
Prefeito Mbyicip

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