| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1991 |
| Date | 1991-01-16 |
| Ementa | Autoriza alienação de uma Fiat 147 pick-up. |
| native_id | 4175 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3
ms E É Rulirado o peducdo : do gidm do aa ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU PROJETO DE LEI Nº /2/ 91, DE] CDE (ivo DE 199) a core erencr temem mm Autorâza alienação de uma Pick-Up Fiat 147. | 3 aSnsimg) À O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: ; Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado “de E Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte leis ão Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante licitação, o Automóvel marca Fiat, modelo Pick=""" vp Fiat 147, movido a Álcool, aho de fabricação 1985/modelo 1986, placa Kg-0994, chassi nº 9BD147A0001.023850, ao preço mínimo de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), pertencente: ao patrimônio Muni- cipal. mesm emma se mms art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. E PREFEITURA MUNICIPAE DE CAÇU, Estado de Goiás, em | (6/ pirtano de 1991. JUSTIFICATIVA: | Pretes Justifica-se a alienação do bem relacionado tendo em vid ta que tal veículo foi capotado e sofreu graves. avarias não compen- sando a sua recuperação pelo poder Público. Assim, solicitamos aos Nobres Edis a aprovação pôr unani midadé dó presente Projeto de Lei, com especial urgência, ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO | CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL sobre o Projeto de Lei nº 15/91, de autoria do Prefeito Munici- pal. Relatpo:- vereador- Claudeci Severino da Silva. < O presente Projeto de Lei, de autoria do Prefeito Mu- nicipal, que visa a autorização para alienar uma Pick-Up Fiat 147, ano de fabricação 1985/ modelo 1986, movida a Álcool, placa KG- 0994, chas si nº 9BD147A001.023850, pelo preço de CZ$70.000,00 (setenta mil cruzeir ros), estã incompleto, eis que foi elaborado Gora dos ditames 1egais. Diante do exposto, a COMISSBO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL é de parecer que o presente projeto de lei deve ser repro vado, tendo em vista que não veio acompanhado com o laudo de avaliação. Sala das Comissões, em 18 de janeiro de 1991. Claudecí Severino Silva. -Relator. odôni ncelmo de Freitas. -Secretário. (Q € ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o Projeto de Lei nº 15/91, de autoria do Prefeito Municipal. Relator - Vereador - Pacífico Leal da Silva O presente Projeto de Lei, de autoria do Prefeito Municipal, que visa a autorização para linear uma Pick-Up Fiat 147, ano de frabricação 1985/modelo 1986, movida a Álcool, pla- ca KG 0994, chassi nº 9BD147A0001.023850. ao preço minimo de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), pertencente/ao patrimô nio Municipal, está sem o laudo de avaliação e com isso torna impossível dar um parecer favorável a um projeto que está irre- gular. Diante do exposto, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇA- MENTO é de parecer que o presente projeto de lei deve ser repro vado. Sala das Comissões, em 18 de janeiro de 1991. Leal da Silva - Relator - —+- AN (| ab) Pedro”. tTEoá Pacifi Barbosa - Presidente - eee E cá Said Birene Guimarães - Secretário -