| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1991 |
| Date | 1991-02-14 |
| Ementa | Aprova Balancete Municipal referente ao mês de Janeiro de 1990. |
| native_id | 4176 |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU projeto de Lei nº/( /91, de /Íde fevereiro de 199 APROVADO + Em S€- VOTAÇÃO Aprova o balancete Municê À Secretagia para providenciar. pal referente ao mes de ! cane E | 19,8/. janeiro de 1990, , PRESIDENTE — O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇUS Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado ! de Goiás, aprovou e eu promulgo a seguinte leis Art. 1º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura ! Municipal de Caçu, Estado de Goiás referente ao mês de janei- ro de 1990, o: iundo do processo do Tribunal de Contas dos Mu- nicípios. Art. 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Esta- do de Goiás, ent? de fevereiro de 1991, y, Ver. VILSONIL RODRIGUES DE OLIVEIRA Nr, «Presidentes 4 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Reda- ção Final sobre o projeto de lei nº 16/91 autoria do ilustre Pre- sidente da Câmara Municipal de Caçu Ver. Vilsonil Rodrigues de O- liveira. Relator Ver. Odonio Ancelmo de Freitas o presente projeto de lei autoria do ilustre Pre- sidente da Câmara Municipal de Caçu Ver. Vilsonil Rodrigues de O- liveira, que aprova o balancete Municipal referente ao mês de ja- neiro de 1990, foi elaborado segundo os ditames legais vigentes ' na Constituição Federal dentro de uma redação correta e precisa não necessitando para tanto de complemento. Diante do exposto, a Comissão de Legislação Justi ça e Redação Final é de parecer favorável este presente projeto. É o parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 20 dias do mês de fevereiro de 1991. Odonio celmo de Freitas -Relator- rindo ente- Claudeci Severino Silva -Secretário- ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: sobre o Projeto de Lei nºó /91, que aprova o balancete Municipal refe- rente ao mês de janeiro de 1990. Relator - Vereador Pacífico Leal da Silva O presente projeto de Lei, de autoria do presiden. te da Mesa Diretora. Vereador Vilsonil Rodrigues de Oliveira,que solicita a aprovação do balancete Municipal referente ao mês de janeiro de 1990. Considerando o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios em sua resolução RS Nº 06252/90, que com base nas in- formações constantes do Termo de verificação, colocadas pela Ins petoria Regional e pela Procuradoria Geral de Contas, manifestou que a Câmara Municipal de Caçu aprovasse o balancete. Diante do parecer apresentado pelo Tribunal de Con tas dos Municípios, a Comissão de Finanças e Orçamento é favorá- vel ao balancete, bem como ao projeto de lei. É o parecer. SALA DAS COMISSOÊS, em fevereiro de 1991. Relator-Ver. Pac co Leal e silva Bo e Presidente-Ver. Pedro (rr pd . p dtteteido O » Vice-Presidente-vER-Said Biyxéfe Guimaraes. e. Ed