| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1991 |
| Date | 1991-02-14 |
| Ementa | Aprova Balancete Municipal referente ao mês de Fevereiro de 1990. |
| native_id | 4177 |
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APROVADO EM É. NOTAÇÃO À tarja para providenciar. ESTADO DE GOIÁS PRESIDENTE. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU Projeto de Lei Nº2:7/91, de /4 de fevereiro de 1991 Aprova o balancete Municipal refs rente ao mês de fevereiro de 1990, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇUS Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo a seguinte leis Art, 1º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Mus nicipal de Caçu, Estado de Goiás, referente ao mês de fevereiro! de 1990, oriundo do processo do Tribunal de Contas dos Municipi os. . º a Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, à SALA DAS SESSOÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado! de Goiás, em 1/ de fevereiro de 1991, Ver. VILSONIL RODRIGUES DE OLIVEIRA “PRESIDENTE = ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Reda- ção Final sobre o projeto de lei nº 17/91, autoria da Mesa Dire- tora. Relator - Ver. Odonio Ancelmo de Freitas O presente projeto de lei autoria do ilustre Pre. sidente da Câmara Municipal de Caçu Ver. Vilsonil Rodrigues de O- liveira, que aprova o balancete Municipal referente ao mês de fe- vereiro de 1990, foi elaborado segundo os ditames legais vigentes na Constituição Federal dentro de uma redação correta e precisa não necessitando para tanto de complemento. Diante do exposto, a Comissão de Legislação Justi ça e Redação Final é de parecer favorável este presente projeto. É o parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 20 de fevereiro de 1991. ! Odonio celmo de Freitas -Relator- Claudeci Severino da/Silva -Secretári ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Prejeto de Lei n2 17/91, que aprova o balancete Municipal refe-" rente ao mês de fevereiro de 1990, Relator-Vereador Pacífico Leal da Silva O presente projeto de Lei, de autoria do Presiden te da Mesa Diretora, Vereador Vilsonil Rodrigues de Oliveira, que propos a aprovação do balancete Municipal referente ao mes de feve reiro de 1990, Considerando o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios em sua resolução RS Nº 07186/90, que com base nas cone! clusões do Termo de verificação nº 2257 opinou que a Câmara Munici pal aprovasse o balancete, mas observando as diligências não sana- das à época da abertura de vistas, Diante deste parecer a Comissão de Finanças e Ore çamentos é favorável a aprovação do presente projeto pois trata , das contas da Prefeitura Municipal de Caçu, relativas ao mês de fe vereiro de 1990, É o parecer, SALA DAS COMISSOÊS, em YO de fevereiro de 1991, < Relator-=Ver, P i ado E da Silva td Pe) fis AD - VA! Presidente-Ver, eai Sim Barbosa Vice-Presidente-Ver, Said 7 AR