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materia nº 17/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 1991
Date 1991-02-14
EmentaAprova Balancete Municipal referente ao mês de Fevereiro de 1990.
native_id4177

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APROVADO
EM É. NOTAÇÃO
À tarja para providenciar.
ESTADO DE GOIÁS
PRESIDENTE. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Projeto de Lei Nº2:7/91, de /4 de fevereiro de 1991
Aprova o balancete Municipal refs
rente ao mês de fevereiro de 1990,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇUS
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de
Goiás, aprovou e eu promulgo a seguinte leis
Art, 1º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Mus
nicipal de Caçu, Estado de Goiás, referente ao mês de fevereiro!
de 1990, oriundo do processo do Tribunal de Contas dos Municipi
os. . º a
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário, à
SALA DAS SESSOÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado!
de Goiás, em 1/ de fevereiro de 1991,
Ver. VILSONIL RODRIGUES DE OLIVEIRA
“PRESIDENTE =
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Reda-
ção Final sobre o projeto de lei nº 17/91, autoria da Mesa Dire-
tora.
Relator - Ver. Odonio Ancelmo de Freitas
O presente projeto de lei autoria do ilustre Pre.
sidente da Câmara Municipal de Caçu Ver. Vilsonil Rodrigues de O-
liveira, que aprova o balancete Municipal referente ao mês de fe-
vereiro de 1990, foi elaborado segundo os ditames legais vigentes
na Constituição Federal dentro de uma redação correta e precisa
não necessitando para tanto de complemento.
Diante do exposto, a Comissão de Legislação Justi
ça e Redação Final é de parecer favorável este presente projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu,
aos 20 de fevereiro de 1991.
!
Odonio celmo de Freitas
-Relator-
Claudeci Severino da/Silva
-Secretári
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre
o Prejeto de Lei n2 17/91, que aprova o balancete Municipal refe-"
rente ao mês de fevereiro de 1990,
Relator-Vereador Pacífico Leal da Silva
O presente projeto de Lei, de autoria do Presiden
te da Mesa Diretora, Vereador Vilsonil Rodrigues de Oliveira, que
propos a aprovação do balancete Municipal referente ao mes de feve
reiro de 1990,
Considerando o parecer do Tribunal de Contas dos
Municípios em sua resolução RS Nº 07186/90, que com base nas cone!
clusões do Termo de verificação nº 2257 opinou que a Câmara Munici
pal aprovasse o balancete, mas observando as diligências não sana-
das à época da abertura de vistas,
Diante deste parecer a Comissão de Finanças e Ore
çamentos é favorável a aprovação do presente projeto pois trata ,
das contas da Prefeitura Municipal de Caçu, relativas ao mês de fe
vereiro de 1990,
É o parecer,
SALA DAS COMISSOÊS, em YO de fevereiro de 1991,
<
Relator-=Ver, P i ado E da Silva
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- VA!
Presidente-Ver, eai Sim Barbosa
Vice-Presidente-Ver, Said 7 AR

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