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materia nº 68/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Caçuense de Handebol "ASCAH" e dá outras providências.
native_id4181

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-11 Proposição arquivada - Autógrafo encaminhado — —
2023-11-08 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-07 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-30 Proposição Encaminhada à Presidência — —
2023-10-30 Parecer Jurídico exarado — —
2023-10-26 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-10T20:17:37.948006-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0
2023-11-09T20:53:54.885001-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

PREFEITURA DE 
"É bom demais viver aqui" 
- Adm: 2021-2024 
GABINETE DA PREFEITA 
PROJETO DE LEI N°. /2023, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023. 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
contribuição financeira à Associação Caçuense de 
Handebol "ASCAH" e dá outras providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus representantes, APROVA e 
eu, PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - 
LOM, SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira para a 
"Associação Caçuense de Handebol - ASCAH", pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
28.400.657/0001-65, com sede na Rua José Monteiro de Magalhães, n° 11, Conjunto Boa Vista, 
CEP n°75813-000 - Caçu/GO. 
Art. 21A contribuição de que trata o artigo anterior, consiste no repasse de numerários à 
"Associação Caçuense de Handebol - ASCAH", na importância de R$3.500,00 (três mil e 
quinhentos reais). 
Parágrafo único. A verba é destinada ao pagamento das despesas necessárias para 
participação da fase final do Campeonato Goiano de Handebol, que acontecerá na cidade 
Goiânia/GO, no período de 17 a 19 de novembro do corrente ano e será repassada ao seu 
presidente - Sr. Weber Ramos Barbosa, mediante solicitação e apresentação das certidões 
comprobatórias da regularidade fiscal da Associação, ficando o presidente com a obrigação de 
efetuar a prestação de conta no prazo de 30 dias após o recebimento, sob pena de ter que 
devolver o valor ao erário público, acrescido de juros e correção monetária. 
Art. 3° As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de dotações 
específicas consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2023, suplementadas até o valor 
referente ao impacto orçamentário ocasionado, se necessário. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos dias do mês de outubro 
do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
ANA CLAUDIA LEMOS OLIVEIRA 
Prefeita Municipal de Caçu/GO. 
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO 
CEP: 75813-000 - (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br 
CNPJ: 01.164.292/0001-60 
2 
PREFEITURA DE 
"É bom demais viver aqui" 
- Adn, 2027-2024 --- 
 DA PREFEITA_______ 
OFÍCIO MENSAGEM N°. /2023, DE DE OUTUBRO DE 2022. 
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira à Associação Caçuense 
de Handebol - ASCAH e dá outras providências. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
Com os cumprimentos cordiais e efusivos a Vossa Excelência, nobre presidente desta 
Casa Legislativa, bem assim aos destacados Senhores Vereadores de todas as bancadas, na 
oportunidade aprazada em que estamos enviando para apreciação da nobre edilidade o 
Projeto de Lei n° __LR12023, fazendo acompanhá-lo da seguinte 
JUSTIFICATIVA: 
O Projeto de Lei n° (3 /2023 é enviado para estudo e apreciação de Vossas 
Excelências, dispondo o mesmo sobre contribuição financeira á Associação Caçuense de 
Handebol - ASCAH, com a finalidade de acorrer as despesas necessárias para participação 
da fase final do Campeonato Goiano de Handebol, que acontecerá na cidade Goiânia/GO, no 
período de 17 a 19 de novembro do corrente ano. 
Esclarecemos que o valor ora proposto é de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 
O valor acima previsto será efetivado em uma única parcela, mediante solicitação do 
Presidente da Entidade, com apresentação das certidões comprobatórias de regularidade 
fiscal e obrigação da prestação de contas no prazo de 30 dias contados do recebimento. 
Dessa feita, com a matéria proposta, evidenciado fica o interesse público na consecução 
deste objeto, razão pela qual solicitamos análise e votação em regime de urgência, conforme 
determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu. 
aMu cç 
Poder Legislativo 
PROTOCOLO 
Livro: CO a 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador ZILDERLEI NUNES FERREIRA. Data /Q I2ç3Á rçv 
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu/GO. 
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu/GO. \ Assinatura 
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO 
CEP: 75813-000 - (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br 
CNPJ: 01.164.292/0001-60 
ANÃ CLÁJDIA LEMOS OLIVEIRA. 
Prefeita de Caçu/GO. 
1 
JL L 
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\Oícíac ilvsa d.ç 
OFICiAL 
ASSOCIAÇÃO CACUENSE DE HANDEBOL "ASCAH" 
ESTATUTO 
Artigo 1° - Sob a denominação de Associação Caçuense de Handebol - 
ASCAH, fica constituída uma associação civil, sem fins lucrativos, que se 
regerá pelo presente estatuto e pela legislação específica, a qual é uma 
denominação independente de qualquer outra organização esportiva. 
Artigo 22 - A sede da ASCAH, será à Rua José Monteiro de Magalhães, n 2 11, 
Conjunto Boa Vista, Caçu - Goiás, CEP - 75813-000. 
Parágrafo único - O termo "Clube" e a denominação "ASSOCIAÇÃO 
CAÇUENSE DE HANDEBOL - ASCAH" se equivalem, neste Estatuto. 
Art. 32 - A Associação tem por finalidade e objetivos: 
- Proporcionar aos seus sócios, titulares e dependentes: esporte, lazer, 
educação e entretenimento físicos, cívicos e artísticos e culturais. 
li - Difundir a prática de esportes em geral, principalmente Handebol, entre 
seus associados e a participar em competições desportivas, inclusive 
organizadas por outras entidades esportivas ou dirigentes desportivas as 
quais poderão se filiar. 
III - Realizar o entretenimento artístico e cultural através de atividades 
artísticas e culturais e desenvolvimento e execução de projetos e eventos 
abertos ao público, com ou sem cobrança de ingressos. 
§ 10 - Em caso de filiação junto a entidades dirigentes desportivas, serão 
obedientes as suas exigências conforme estabelecido na legislação 
pertinente. 
§ 22 - Fica vedada a realização, em recinto da Associação, de qualquer 
manifestação de caráter político ou religioso. 
§ 32 - A Associação poderá participar de outras sociedades, visando a atingir 
seus objetivos sociais e a atender à legislação vigente. 
f<. s. ç. oc 
o 
fçO 
OfiÍac Jdu' dos S°j 
OFICIAL 
Artigo 42 - A duração da ASCAH é por tempo indeterminado tendo início no 
dia 05/05/2017. 
Art. 52 - São considerados integrantes da Associação Caçuense de Handebol, 
todos aqueles que, sem impedimentos legais, aceitarem o Handebol e 
defenderem com fidelidade e obediência este Estatuto e as deliberações das 
assembléias. 
§ Único - Poderão participar da Associação Caçuense de Handebol, de seus 
treinamentos, de seus jogos e competições, todas as pessoas, sem acepção 
ou exigências, independente do caráter, moral, costumes ou cultura. 
Art. 62 - Os integrantes têm direito a voto e de serem votados, entretanto, 
não poderão votar por procuração. 
Art. 72 - Os membros da Associação não respondem solidária e 
subsidiariamente pelas obrigações sociais. 
Art. 89 - A Associação será dirigida por uma diretoria eleita em Assembléia 
Geral para um período de 02 (dois) anos, podendo ser reeleita. 
Art. 99 - A diretoria será composta pelos seguintes cargos diretores: 
Presidente(a) e Vice-Presidente(a), Primeiro(a) e Segundo(a) Secretário(a), e 
Tesoureiro(a). 
Art. 10 2 - Serão Atribuições do Presidente: 
1. Administrar e representara Associação ativa e passivamente, judicial e 
extrajudicialmente; 
2. Junto com o Tesoureiro abrir conta em estabelecimento bancário, 
movimentando-a e assinando cheques; 
3. Juntamente com os demais membros da Diretoria, apreciar as 
propostas de novos integrantes; 
4. Presidir as assembléias ordinárias e extraordinárias, assinando os 
editais de convocação das mesmas; 
S. Assinar os balancetes e balanços da Associação, juntamente com o 
Tesoureiro e Secretário, prestando esclarecimento e contas quando 
\ cJido 
(WCÍAL 
reclamados pelos integrantes, em número mínimo de 1/3 e/ou pela 
Assembléia Geral. 
Compete ao Vice-Presidente: 
- substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos ou na vacância do 
cargo; 
II - coordenar a área administrativa da Associação; 
III - supervisionar as compras de bens de uso da Associação bem como as 
atividades de seu Almoxarifado. 
Art.11 2 - Nos casos de falta ou impedimentos do Presidente e do Vice - 
Presidente assumirá a presidência o Secretário. 
Art. 12 2 - Compete ao Secretário: 
- supervisionar os trabalhos da Secretaria; 
li - secretariar e assinar as atas das reuniões da Diretoria. 
Parágrafo único: Compete o 2 9 Secretário substituir o 12 Secretário em suas 
faltas e impedimentos ou na vacância do cargo. 
Art. 13 2 - Compete ao Tesoureiro: 
- dirigir os serviços de arrecadação e as despesas da Associação; 
li - supervisionar os serviços da Tesouraria; 
III - zelar pela conveniente guarda dos valores e pertences da Associação; 
IV - apresentar à Diretoria, mensalmente ou sempre que lhe forem 
solicitados, balancete demonstrativo da receita e da despesa e outras 
informações relativas o seu setor. 
VI - assinar, com o Presidente, documentos relativos às finanças da 
Associação; 
Parágrafo único: Compete o 22 Tesoureiro substituir o 12 Tesoureiro em suas 
faltas e impedimentos ou na vacância do cargo. 
Art. 14 2 - Nenhum membro da diretoria será remunerado, para o 
t L 
Oídwk iNsa d 
\ OFICIA 
desempenho de suas funções e respectivas atribuições, com exceção dos 
prestadores de serviços. 
Art. 15 2 - As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias. 
Art. 16 - As assembléias gerais serão realizadas no início de cada ano, sendo 
aprovados os orçamentos e projetos da diretoria. 
Art. 172 - As assembléias gerais extraordinárias serão realizadas sempre que 
o interesse da Associação exigir o pronunciamento dos integrantes e nos 
seguintes casos: 
1. Reforma do Estatuto; 
2. Eleição parcial ou total de nova diretoria, por renúncia dos membros 
em exercício; 
3. Para os fins instituídos no art. 22 deste Estatuto. 
Art. 18 2 - São fontes de recursos para a manutenção da Associação e a 
ampliação do seu patrimônio: 
- pagamentos, contribuições e doações efetuados pelos sócios ou por 
terceiros; 
II - rendas ou recursos apurados em jogos e promoções diversas; 
III - receitas oriundas de quaisquer atividades lícitas; 
IV— subvenções e repasses diversos. 
Art. 19 2 - Em caso de dissolução da Associação, o seu patrimônio líquido, 
após levantamento e liquidação dos débitos existentes e do reembolso aos 
quotistas de quotas, até o valor nominal, será destinado a instituições 
filantrópicas, na forma da lei. 
Parágrafo único - Os bens imóveis recebidos em doação do Poder Público, 
com cláusula de reversão, não serão incluídos no patrimônio líquido em caso 
de dissolução da Sociedade e reverterão às respectivas pessoas jurídicas de 
direito público doadoras. 
Art. 202 - As cores, branca, verde bandeira, amarelo ouro, azul céu e preto, 
são as cores da Associação, que adotará como símbolos uma bandeira e um 
escudo. 
t\QfflÇ 2h,ça d 
\ 0FICA 
§ 12 - A bandeira do Clube, de forma circular, é constituída de faixas 
circulares, da mesma largura, nas cores brancas e azul céu, dispostas 
alternadamente, exibindo o escudo na parte superior esquerda, com o verso 
igual ao anverso. 
§ 22 - O escudo da Associação, que poderá ser circundado pelo lema 
"ASCAH", divide-se em duas partes: 
- as partes superiores esquerdas e inferiores direitas serão cobertas por 
listras verticais, nas cores verdes e amarelas, dispostas alternadamente; 
II - a parte superior direita exibirá o nome ASSOCIAÇÃO CAÇUENSE DE 
HANDEBOL. 
III - a parte inferior esquerda conterá as iniciais ASCAH 
Art. 21 - Os uniformes do Clube serão confeccionados nas cores verdes 
bandeira, amarelo ouro, preto, azul céu e branco, conforme modelos 
aprovados pela Diretoria. 
Art. 22 - A critério da Diretoria, poderá ser autorizado a freqüentar a 
Associação, com a denominação de Militante, atleta não pertencente ao 
quadro social. 
Parágrafo Único - Ao Militante que encerrar Suas atividades na Associação 
serão facultadas o gozo dos direitos e regalias inerentes a esta condição, a 
critério da Diretoria, por prazo nunca superior à metade do período em que 
esteve em atividade. 
Art. 23 - Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação. 
Caçu-Go, 20 de maio de 2017. 
EB RBOSA 
'PRESIDENTE / 
- 
GARIELLA FERREIRA RAMOS 
PRIMEIRA SECRETÁRIA 
• CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, 10 TABELIONATO DE NOTAS, 
REG. DE TITULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS 
JURÍDICAS E PROTESTO DE TÍTULOS 
OIdack Musa de. Santos 
•! R,, j~ 640..Id1 Vb&,. ,fl12011.otM000Ip&.C51040.01P71I 11030 
P00.: (II) 0615.1067 .CHPJ 02.701.3050*01.07 
Reconheço verdadeira(s) a(s) assinaturas is WEBER 
RAMOS BARBOSA e GABRIELLA FERREIRA RAMOS 
pessoa(s) minha(s) conhecida(s). Dou fé. 
Caçu - GO, 17 julho de 2017. 
Em testo da verdade. 
0093161213 W1 
Thaiz Cristina Gu a àes.Escrevente 
..k d~ Srito 
\ ÜFsCIAI_ 
* , CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, 1* TABELIONATO DE NOTAS, 
REG. DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS 
JUflIDICAS E PROTESTO DE TÍTULOS 
Oldaclo Musa dos Santos 4.
. T.b&Iao. 011cI.IvltuIcIo 
RUI J014 R.InOdo*0*. t 1.201, LOS. Mw,IOp.I .Q.çu4O. 007:71.115.10* 6 F.—
(64)3111.1017 CNN 20.701.31Il0001.07 
PESSOAS JURIDICAS - Livro A 
Apresentado hoje para REGISTRO no Livro A, protocolizado e 
digitalizado sob o ri 6 7.511, e registrado sob o nú 219. Dou fé. 
j Caçu-GO 1710712017. Emolumentos: R$ 50,00 Fundos 39% (Lei 
19191): R$ 1,50 TOTAL: R$ 83, 
Selo Digital: 00831 W3121031132000009 
Thalz Cfletina Ouimar&ea is 
.. .Íck:ik4osSaic 
".,. OFICIAL 
ASSOCIAÇÃO CAÇUENSE DE HANDEBOL 
RUA JOSÉ MONTEIRO DE MAGALHÃES, N2 11 - SALA A - CONJUNTO BOA VISTA - CAÇU - GO. 
CNPJ: 28.400.657/0001-65 
Ofício n2041/2023. Caçu-GO., 11 de outubro de 2023 
Exma. Sra. 
Ana Cláudia Lemos Oliveira 
DD. Prefeita Municipal 
Caçu — GO. 
Senhora Prefeita, 
Ao cumprimentar a V. Exa., solicitamos que faça um projeto de lei, no valor de 
R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), para que possamos participar da Fase Final do 
Campeonato Goiano de Handebol, que acontecerá na cidade de Goiânia - Goiás, no 
período de 17 a 19 de novembro do corrente ano, esse valor se refere para pagamento 
de alimentação de atletas, transporte, e inscrição de equipes. 
Estamos à disposição dessa municipalidade para o esclarecimento que se fizerem 
necessários. 
Saudações HANDebolistas. 
Sendo só para o momento. 
Respeitosamente, 
Presidente 
16/10123, 16:02 about:blank 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NUMERO DE INSCRIÇÃO 
28.400.65710001-65 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
ATADEABERTURA 
1710712017 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO CACUENSE DE HANDEBOL - ASCAH 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
ASCAH 
PORTE 
DEMAIS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO 
R JOSE MONTEIRO MAGALI-IAES 11 SALA A 
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 
75.813-000 BOA VISTA CACO GO 
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE 
(64) 9957-0241 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 1710712017 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 1611012023 às 16:02:33 (data e hora de Brasília). Página: 111 
about:blank 1/1 
E0 
O 
H 
o .J ATA DE ELEIÇÃO BIÊNIO 2023 A 2025, DA ASSOCIAÇÃO CAÇUENSE DE daS. 'az) 
HANDEBOL 'ASCAH" 
Às dezenove horas e trinta minutos do dia 10 (dez) de maio do ano de 2023 
(Dois mil e vinte três), nesta cidade de Caçu, Estado de Goiás, na Rua José 
Monteiro de Magalhães n2 11 - Sala - A, Conjunto Boa Vista reuniram-se, 
em assembléia os senhores: Weber Ramos Barbosa, Roniseth Cunha dos 
Santos, Elisãngela Rezende de Castro, Resângela Tarhna Borges, Amanda O. 
Mieli de Souza, Kelien Laine Sousa e Silva, Jéssica Gonçalves Rodrigues, 
Raphael da Silva Ramos, Reis Antonio Ferreira Filho, Ramilfa Christian 
Oliveira do Prado, Silvino Gabriel Ferreira da Silva, Ítalo Rosa de Meio, Igor 
Rosa de Meio, Judo dLHl Ut SUUSd, LCUIIdIUO jose Feueud riiio 
Barbosa, Joyce de Castro Silva, com a finalidade de eleger a nova diretoria 
da Associação Caçuense de Handebol - "ASCAH", que após discussão do 
grupo, chegaram à conclusão e elegeram a diretoria da Associação, acima 
Presidente: Weber Ramos Barbosa, Vice - Presidente: Roniseth Cunha dos 
Santos, 12Secretário: Reis Antonio Ferreira Filho, 2 2Secretário: Silvino 
Gabriel Ferreira da Silva, 12Tesoureiro: João Gabriel de Sousa. 2 9 
T.iyp- Íb- cIe 4ii c,c4 cLc- rr r'. ' 
b '.i. aS %.. b• . 4 4 4 % %. '.. E 4 E E . t$4 ----------------- P tt tE %.E tEi tE 4 tE 
período administrativo de dois anos, podendo ser eleita parcialmente ou 
total para os períodos seguintes, sendo que o Sr. Weber Ramos Barbosa, 
presidente da Associação Caçuense de Handebol, declarou empossada toda 
diretoria. Após a elaboração, foi lido, e colocado em aprovação, por 
unanimidade de votos. Nada mais tendo a tratar nesta reunião, dão se por 
encerrada a mesma, às 2lhoras e 15 minutos, que vai assinada pelo 
secretário Reis Antônio Ferreira Filho, que lvrou a presente ata e demais 
Weber Ramos Bab9a / fQJJ 
Reis Antonio Ferreira Filho 
Presidente-- ,
/Silvio Henrique Secretário Advogado 
3A9/GO 49453 \ 
.4 
- -- 
Saneamento de Gois SÃ 
RUA RUA JASF RFTNAI OU UIFT.RA Np. 449 U. 
O LT, O LOTEANFNTO P(UAICXPOI CEP: 
75813-000 0484614-5 UEER flA0S BORDOU 
RUA JOSE MONTEIRO DE ARROLARES Ar. 11 2208902237 
SETOR DOR VISTO 002104 CACO CEP: 
75813-000 • O/O/2U23 
0E112023 
30/09/9023 
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MI 4 4440 0 
44*44*44 OL6O/90/61 44 OiVNIL 
{ 
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valNaY1IWdYfl 
VNOC 
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RELAÇÃO Dos MEMBROS ELEITOS NA ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 
CAÇUEN.SE DE HANDEBOL - "ASCAH", BIÊNIO 2023 / 2025. 
WEBER RAMOS BARBOSA, Brasileiro, companheiro, Professor, RG sob o n2 2.695.445 - 
DGPC - GO, CPF-1V11` sob o nQ 431.313.011-04, residente e domiciliada à Rua José 
Monteiro de Magalhães n2 11, Conjunto Boa Vista - Caçu - Goiás. CEP: 75.813-000. 
Cargo: Presidente, 
Mandato: 02 anos. Biênio: 10 de maio de 2023 à 10 de maio de 2025. 
RQNISETH CUNHA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Professor, RG sob o n2 445.0884 - 
SSP - GO; CPF sob o n2 015.541.861-02. ENDEREÇO: Av. Manoel Vicente da Silva, 471 - 
Bairro Junqueiroz - Caçu - Goiás. CEP: 75.813-000. 
Cargo: Vice - Presidente. 
Mandato: 02 anos. Biênio: 10 de maio de 2023 à 10 de maio de 2025. 
REIS ANTONIO FERREIRO FILHO, Brasileiro, Solteiro, Monitor, RG sob o n2 661.7147 - 
SSP-GO; CPF sob o n 2 704.875.721-30. ENDEREÇO: Rua Joaquim Carneiro Guimarães, 
o a o - _... ,n: -ir 01 
- OdII O. J0%J 4000. - '.30. tLr. 1 J.Oi.3000. 
Cargo: 1 2 Secretário. 
Mandato: 02 anos, Biênio: 10 de maio de 2023 à 10 de maio de 2025. 
SILVINO GABRIEL FERREIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG sob o 
n249.944.749-9 - SSP - SP; CPF sob o n2 412.792.018-50 
r,.Ir1nrr-r. 01 (A a ) Orla A....... r..-. r'-..-. • 
.L..), 0.)4. — ?l.U0 1 1 lO - titia.). 
CEP: 75.813-000 
Cargo: 22 Secretário. 
Mandato: 02 anos, Biênio: 10 de maio de 2023 à 10 de maio de 2025- 
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GO, CPF sob o n9 701.856.431-08 
ENDEREÇO: Rua Leônidas Vieira Guimarães, n9 730, Vale do Sol II — Caçu — Goiás. CEP: 
75.813-000. 
Cargo: 12 Tesoureiro. 
R.4....i-.-.. ( o:..;.-.. ao .4... .......L.... À... C%O .. 10.4... ...-.-..... .4.-. )1YC 
IVIOI It.10t$J. SJL. 011$.).), UII III.). .1.0 UC 11101$.) UC O .1.'.) 4C (101$.) UC £.tI.J. 
ÍTALO ROSA DE MELO, Brasileiro, solteiro, estudante, RG sob o n2 626.3155 — SSP — 
GO, e CPF sob o n2 043.424.781-29. 
ENDEREÇO: Rua Arlindo Nunes Moreira, n2 230 — Bairro Santa Luzia Caçu — Goiás. 
,- ro. -ir Q-1a 
L.Lr • 1 J.oJ..3UUU. 
Cargo: 211 Tesoureiro. 
Mandato: 02 anos, Biênio: 10 de maio de 2023 à 10 de maio de 2025- 
Advogado 
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ASSINATURA DOS PRESENTES NA ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CAÇUENSE DE 
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fl/ 1tJ'L)CDLPL !&LM - DICI'flLP LU.LI LUL. 
Weber Ramos Barbosa, Roniseth Cunha dos Santos, Elisângela Rezende de 
Castro, Resgea Tailina Borges, Amanda O. Me11 de Souza, Kellen Laine 
Sousa e Silva, Jéssica Gonçalves Rodrigues, Raphael da Silva Ramos, Reis 
Antonio Ferreira Filho, Ramilia Christian Otiveira do Prado, Silvino Gabriet 
Ferreira da Silva, João Gabriel de Sousa, Ítalo Rosa de Meio, Leonardo José 
5 REGISTRO DE TITULO$ E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS 
JURÍDICAS, CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Iene 
Advogado 
Selo Digital 03382310102997830660000 OAB/GO 49.453 
Consulte este selo em hUp://e,rudicial.jgojus.br'siJo 
PROTOCOLO N'0008129 
REGISTRO N- 0000219 
LIVRO A-006 
Caçu (GO). 10 de outubro de 2 
Palioma Fe r a Silva V:z 
Re te 
anma E da S. 
Associação Caçuense de Handebol - ASCAH 
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ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 
Edital de Convocação 
O Presidente em exercício, da ASCAH, no uso de sua atribuição 
prevista no art. 17° do estatuto, guardando obediência às disposições 
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de 2023, aprovadas pelo Conselho Deliberativo, CONVOCA os senhores 
sócios, quites com as suas obrigações perante a Associação e na plenitude 
dos seus direitos sociais, para a Assembléia Geral Ordinária prevista no Art. 
17° do Estatuto ; a reaiizar-se no diã 10 de maio de 2023 quarta fira; a ser 
realizada na sede da Associação, à Rua José Monteiro de Magalhães, n° 11 
— Sala A - Conjunto Boa Vista - Caçu - Goiás, às 19hs30min em primeira 
convocação ou às 20hs00 em segunda convocação, com a seguinte ordem 
do dia: 
1. Posse dos membros eleitos da Diretoria. 
Caçu — Goiás., 10 de abril de 2023 
Web
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Preside rmn qe 
Advogado 
0A13/GO 49.453 
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S. Ilustríssimo Sr. Oficial do Cartório 
Prezada Senhora, 
A Associação Caçuense de Handebol - ASCAH, inscrita no CNPJ/MF sob o n￾28.400.65710001-65, localizada no endereço, Rua José Monteiro de Magalhães, 
no 11 - Sala A - Conjunto Boa Vista - Caçu - Goiás. CEP: 75.813-000, 
representada por seu Presidente WEBER RAMOS BARBOSA, na forma do 
estatuto social, requer a Vossa Senhoria o registro da Ata da Assembléia Geral 
Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2023. 
Termos em que, 
Requer Deferimento. 
Caçu - Goiás, 10 de maio de 2023. 
o CaçuersHol—AS 
r Ramo uosa - 
Silvio Henrique 
Advogado 
OAB/GO 49.453 
ESTADO DE GOlAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
N° do Processo 509112023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 18960- ASSOCIAÇAO CACUENSE DE HANDEBOL - ASCAH 
CPF/CNPJ 28.400.65710001-65 Atuação 1611012023 1521 Previsão 
Atuado por WANESSA DI ViNA ALVES 
Assunto OFICIO NÚMERO ASSUNTO 33612023 
Descrição 
OFICIO 4112023 SOLICITAMOS QUE FAÇA UM PROJETO DE LEI PARA QUE POSSAMOS PARTICIPAR DA FASE FINAL DO 
CAMPEONATO GOIANO DE HANDEBOL 
Destino SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 000 Dt. Doc.: 

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