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materia nº 58/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 1991
Date 1991-06-26
EmentaAutoriza doação de área destinada ao Projeto Ancião Trabalhador à Associação Ana Custódia de Jesus e dá outras providências.
native_id4188

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

O
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
PROJETO DE LEI NºSY/91, DESC Deda als DE 1991,
Autoriza doação de área destinada
ao Projeto Ancião Trabalhador à
associação Ana Custódia de Jesus
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de
Goiés, aprovou e eu sanciono a seguinte leis
art. 1º - rica o Chefe do Poder Executivo Municipal"
de Caçu autorizado a doar à Associação Ana Custódia de Jesus, O
imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Caçu, o qual é
parte da Chácara nº 02, situado neste Município, constando de
uma área maior registrada no Livro nº 2-X, de Registro Geral |,
fls. 13, sob o nº R-1, respectivo à matrícula nº 3,765, do CRI
local, com a seguinte descrição: Com área total de 13,452.16m2,
começa em um marco do lado esquerdo da AV. Ildefonso Carneiro *
Guimarges, com o rumo de 25º 58* SE e uma distância de 115,20m,
tem o marco no canto da Chácara, confrontando com a Rua aristi-
des Crisóstomo dos Santos; daí, com o rumo de 62º 30' SW e uma
distância de 127,00m, tem o marco junto a Cabiceirinha, confron
tando com a Rua Paula e Silvas daí, com o rumo de 57º 28' MW e
uma distância de 131,4lm, tem o marco junto a AV. Ildefonso Cs.
Guimar&es, confrontando com a Cabiceirinhas daí, com o rumo de
62º 35' NE e uma distância de 193,35m, tem o marco onde iniciou
confrontando com a AV. Ildefonso Carneiro Guimarães.
art, 2º - A área descrita no artigo anterior foi ad-
quirida e destinada ao Projeto ancião Trabalhador cuja adminis-
tração passa, por força desta lei, à responsabilidade da donatá
rias
art. 3º - rica destinado à ampliação da Rua Aristi =
des Crisóstomo dos Santos, uma área de 2,304,00m2, remanescente
da área maior cujo Registro está referido no Art, 1º, com a se=
guinte descrição: Frente: 62º 35! NE 20,00m, AVe Ildefonso C. *
Guimarfges. L. Direita: - 25º 58º SE 115,20m, Chácara 02 Rodol=
£o M. Ancelmo, Fundo: - 62º 30º sw 20,00m, Rua Paula e Silva «é
L. Esquerdo: 25º 58º sw 115,20m, Chácara 02 Projeto ancião,
art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, emb
de pintos de 1991,
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
JUSTIFICATIVA :
A Associação Ana Custódia de Jesus, conforme o seu Es-
tatuto, tem por objetivo promover a integração social dos idosos,
proporcionando-lhes entretenimento e evitando o seu isolamento da
Sociedade mais ativa.
Portanto, uma entidade adequada para assumir a respon-
sabilidade pela Administração do Projeto Ancião Trabalhador, am-
pliando-o de forma a facilitar a congregação das pessoas idosas *
de nossa comunidade,
Assim, senhores Vereadores, para que contribuamos com
essa entidade na consecução de seus nobres objetivos, enviamos
te Projeto de Lei à apreciação e votação dessa egrégia Casa e
Leis e solicitamos que, por unanimidade, este seja aprovado em
regime de especial urgência,
Prefeito cipal.
ESTADO DE GOIAS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 58/91
Autoria do Chefe do Poder Excutivo
Dispõe sobre doação de área desti-
nada ao Projeto Ancião Trabalhador
à Associação Ana Custódia de Jesus
e dã outras providências.
+
PARECER
No Projeto em tela, autoria do Chefe do Poder Executivo Murici-
pal, trata-se de doação de área destinada ao Projeto Ancião Tra
balhador à Associação Ana Custódia de Jesus e dá outras provi-
dências, cuja iniciativa é do Chefe do Poder Executivo Munici-
pal.
Na justificativa o Senhor Prefeito informa que a Associação Ana
Custódia de Jesus, tem por objetivo promover a integração soci-
al dos idosos, proporcionando-lhes diversão e evitando o seu i-
solamento da Sociedade mais ativa.
É O RELATÓRIO.
No que diz respeito aos aspectos a serem particularmente apre-
ciados pela Comissão de Legislação, Justiça e redação, o proje-
to consulta saticsfatoriamente ao que espera de semelhante matê-
ria. Deve-se ressaltar que hã um erro de grafia no artigo 1º
com a palavra "Cabiceirinha" pois a maneira correta é "Cabecei-
rinha".
Face ao acima exposto, ao manifestarmos o Voto, declaramos favo
ráveis à sua aprovação.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACU, aos 27 dias do'
mês de junho de 1991.
ODONIC “ANCELMO DE FREITAS
DUNA
- Píesidente -
CLAUDECI SEVERINO DÁ SILVA e
- Secretãârio

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