| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1991 |
| Date | 1991-08-07 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a - ASPUC - Associação dos Servidores Públicos de Caçu. |
| native_id | 4195 |
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APROVADO em SÉ voração À Secretaria para providenciar. Caçu, Z2 1.042 PRESIDENTE ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU PROJETO DE LEI Nº 69 /91, DE UT DE AGOSTO DE 1991.- Reconhece de utilidade pú blica a ASPUC-Associação” dos Servidores Públicos * de Caçu. A CÂMARA MUNICIPAL DE Caçu aprovou e eu sanciono a se- guinte lei: Art. I2 - Fica reconhecida de utilidade pública a ASPUC Associaçao dos Servidores Publicos de Caçu, entidade ci ad vil de carater social, recreativo e cultural. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aosOídias do mes de agosto de 1991. Juara Ops Faria” Vereadór JUSTIFICAÇÃO: A ASPUC-Associação dos Servidores Públicos de Caçu é uma entidade civil que congrega os servidores públicos mili- tantes em Caçu, sejam municipais, estaduais ou federais, incluindo-se os agentes políticos, a exemplo do Prefeito e dos Vereadores. O reconhecimento de utilidade pública favorecera a enti- dade o recebimento de recursos para sua viabilização, po dendo, assim, cumprir as suas finalidades estatutarias. Contamos com o apoio e aprovação desta propositura, pre- ferencialmente por unanimidade. <= [a des ta )) pt) ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei nº 69/91 Autoria do Vereador JOSÉ FARIA NUNES Reconhece de utilidade pública a ASPUC - Associação dos Servidores Públicos" de Caçu. POMPREE CER No Projeto em tela, autoria do Vereador JOSÉ FARIA NUNES, reconhe- ce de utilidade pública a ASPUC - Associação dos Servidores Públi- cos de Caçu. Em sua justificativa o autor esclarece que a ASPUC é uma entidade" civil que congrega os servidores públicos mulitantes em Caçu, se-' jam municipais, estaduais ou federais, incluindo-se os agentes po- liticos, a exemplo do Prefeito e dos Vereadores. O reconhecimento" de utilidade pública favorecerá à entidade o recebimento de recur- sos para sua viabilização, podendo, assim, cumprir as finalidades" estatutárias. É O RELATÓRIO. No aspecto Constitucional bem como de redação e justiça entendemos que essa propositura está materializada em termos satisfatórios. Para concluir, entendemos que se trata de projeto que atende aos " requisitos indispensáveis à sua aprovação. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos oito dias do " mês de agosto de 1991. ODONIO“ANCELMO DE FREITS - Relator - BE t o GNL ter Ea CLAUDECI SEVERINO DA SILVA - Secretário /- É