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materia nº 69/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 1991
Date 1991-08-07
EmentaReconhece de utilidade pública a - ASPUC - Associação dos Servidores Públicos de Caçu.
native_id4195

Autoria

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APROVADO
em SÉ voração
À Secretaria para providenciar.
Caçu, Z2 1.042
PRESIDENTE
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
PROJETO DE LEI Nº 69 /91, DE UT DE AGOSTO DE 1991.-
Reconhece de utilidade pú
blica a ASPUC-Associação”
dos Servidores Públicos *
de Caçu.
A CÂMARA MUNICIPAL DE Caçu aprovou e eu sanciono a se-
guinte lei:
Art. I2 - Fica reconhecida de utilidade pública a ASPUC
Associaçao dos Servidores Publicos de Caçu, entidade ci
ad vil de carater social, recreativo e cultural.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aosOídias
do mes de agosto de 1991.
Juara
Ops Faria”
Vereadór
JUSTIFICAÇÃO:
A ASPUC-Associação dos Servidores Públicos de Caçu é uma
entidade civil que congrega os servidores públicos mili-
tantes em Caçu, sejam municipais, estaduais ou federais,
incluindo-se os agentes políticos, a exemplo do Prefeito
e dos Vereadores.
O reconhecimento de utilidade pública favorecera a enti-
dade o recebimento de recursos para sua viabilização, po
dendo, assim, cumprir as suas finalidades estatutarias.
Contamos com o apoio e aprovação desta propositura, pre-
ferencialmente por unanimidade.
<=
[a
des ta ))
pt)
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 69/91
Autoria do Vereador JOSÉ FARIA NUNES
Reconhece de utilidade pública a ASPUC
- Associação dos Servidores Públicos"
de Caçu.
POMPREE CER
No Projeto em tela, autoria do Vereador JOSÉ FARIA NUNES, reconhe-
ce de utilidade pública a ASPUC - Associação dos Servidores Públi-
cos de Caçu.
Em sua justificativa o autor esclarece que a ASPUC é uma entidade"
civil que congrega os servidores públicos mulitantes em Caçu, se-'
jam municipais, estaduais ou federais, incluindo-se os agentes po-
liticos, a exemplo do Prefeito e dos Vereadores. O reconhecimento"
de utilidade pública favorecerá à entidade o recebimento de recur-
sos para sua viabilização, podendo, assim, cumprir as finalidades"
estatutárias.
É O RELATÓRIO.
No aspecto Constitucional bem como de redação e justiça entendemos
que essa propositura está materializada em termos satisfatórios.
Para concluir, entendemos que se trata de projeto que atende aos "
requisitos indispensáveis à sua aprovação.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos oito dias do "
mês de agosto de 1991.
ODONIO“ANCELMO DE FREITS
- Relator -
BE t o
GNL ter Ea
CLAUDECI SEVERINO DA SILVA
- Secretário /-
É

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