| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1991 |
| Date | 1991-09-03 |
| Ementa | Autoriza permuta de imóvel entre a Prefeitura Municipal e Paulo César Junqueiroz e dá outras providências. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU APROVADO À SnnnoeVOTAÇÃO Secretaria para providenciar em LO rat PROJETO DE LEI Nº 35 /91,DE 03 pepiêmbro DE 1991 Autoriza permuta de imóvel entre a Prefeitura Munici-— pal e Paulo César Junquei- roz e dá outras providên- cias. Nu O FREREITO MUNTC PAL DE CAÇU: de Caiu, tracio Goias, i Executivo Munic ro June 1042 situado rada no Li E à Matr icula de 1,40m, até Municipal nd 88,00m, at m Paulo € área = 120,00me junto oe 3 rumo LB NH até a Rua de: SW e dist. € ai com Paulo Cé rumo ce 74º “NE e dist. de 40,00m, até É tiveram inici 5a ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Ciube à] até E LLES com como “NE pal OOm, omfront t segue com o rumo de ao marco cravado na Rua mo o rumo de quina da Rua Arthur F confrontando at i rumo de 7 E UZ, onde tiveram início [ER a Rus hur Pode Ameida., jaguim o! im, até acquim E Guimar nqueiro: . Rua firthur Fo de dai us com o Almeida rumo te a rumo dd alo Cé SS EMC LLES aco com Junto o rumo BeSquina, al Ri onde Paulo ini Junquei t. 29 ncentes ao Município foram nte avali mil cr ida E mesmo E a Paulo César permut q faziam part maic de uma área É mudar inaç E áreas adquiri E - prolongamento isóst L em vige E gyadas as disposi s em contr PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO plem lo DE 1991 public ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU JUSTIFICATIVA: vo 4 CILtE amento cabá com ao j A evoteiberinee ] pa po eyprei te mento das € ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Projeto de Lei nº 75/91 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal Dispõe sobre permuta de imóvel entre a Prefei tura Municipal e Paulo Cêsar Junqueiroz e dá outras providências. PARECER No Projeto em tela, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, trata-se de permuta de imóvel entre a Prefeitura Municipal e Paulo Cêsar Junqueiroz e dã outras providências. Em sua justificativa, o autor esclarece que a permuta, justifica-' se tendo em vista que as áreas a serem permutadas têm forma irregu lar e realizando a transação ambas teram melhor aproveitamento. É O RELATÓRIO. Ee No que diz respeito aos aspectos a serem particularmente aprecia-' dos pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o proje- to consulta satisfatoriamente ao que espera de semelhante matéria. Para concluir, entendemos que se trata de projeto que atende aos '! requisitos indispensáveis à sua aprovação. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 04 dias do mês de setembro de 1991. e h) ODONIO o DE FREITAS - Relator > CLAUDECI SEVERINO DA SILVA - "Secretário