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materia nº 75/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 1991
Date 1991-09-03
EmentaAutoriza permuta de imóvel entre a Prefeitura Municipal e Paulo César Junqueiroz e dá outras providências.
native_id4198

Autoria

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
APROVADO
À SnnnoeVOTAÇÃO
Secretaria para providenciar
em LO rat
PROJETO DE LEI Nº 35 /91,DE 03 pepiêmbro DE 1991
Autoriza permuta de imóvel
entre a Prefeitura Munici-—
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 75/91
Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre permuta de imóvel entre a Prefei
tura Municipal e Paulo Cêsar Junqueiroz e dá
outras providências.
PARECER
No Projeto em tela, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
trata-se de permuta de imóvel entre a Prefeitura Municipal e Paulo
Cêsar Junqueiroz e dã outras providências.
Em sua justificativa, o autor esclarece que a permuta, justifica-'
se tendo em vista que as áreas a serem permutadas têm forma irregu
lar e realizando a transação ambas teram melhor aproveitamento.
É O RELATÓRIO. Ee
No que diz respeito aos aspectos a serem particularmente aprecia-'
dos pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o proje-
to consulta satisfatoriamente ao que espera de semelhante matéria.
Para concluir, entendemos que se trata de projeto que atende aos '!
requisitos indispensáveis à sua aprovação.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 04 dias do mês
de setembro de 1991. e
h)
ODONIO o DE FREITAS
- Relator >
CLAUDECI SEVERINO DA SILVA
- "Secretário

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