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materia nº 76/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 1991
Date 1991-09-03
EmentaDispõe sobre a aprovação do Loteamento Conjunto Arco Íris contendo lotes com áreas quadradas inferiores a estabelecidas em lei Municipal.
native_id4200

Autoria

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APROVADO
em 377 NOTAÇÃO
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ESTADO DE GOIAS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 76/91
Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Conjun
to Arco-Íris, contendo Lotes com áreas quadra
das inferiores a estabelecida em lei Munici-"
pal.
PARECER
O Projeto em tela, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,'
dispõe sobre a aprovação do Loteamento Conjunto Arco-Íris, conten-
do Lotes com âreas quadradas inferiores a estabelecida em lei Muni
cipal.
Em sua justificativa, o autor esclarece que não existe nenhum ou*'
tro conjunto habitacional popular em Caçu, e que, o preço de lotes
estã caríssimo, torna imperativo aproveitar o máximo para a cons-'
trução de casas populares.
É O RELATÓRIO.
No que diz respeito aos aspectos a serem particularmente aprecia-'
dos pela Comissão de Legislação, justiça e Redação Final, o proje-
to consulta satisfatoriamente ao que espera de semelhante matéria.
Deve-se ressaltar apenas, quanto à redação, a omissão de uma letra
no artigo 1º na palavra "proceder".
Face ao acima exposto, ao manifestarmos o Voto, declaramos favorá-
veis à sua aprovação.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 04 dias do mês
de setembro de 1991.
€
ESTADO DE GOIAS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Lei nº 76/91
Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Conjun
to Arco-Íris, contendo Lotes com áreas quadra
das inferiores a estabelecida em lei Munici-"
pal.
PARECER
O Projeto em tela, autoria do Chefe do Poder Executivo Munécipal,'
dispõe sobre a aprovação do Loteamento Conjunto Arco-Íris, conten-
do OLotes com áreas quadradas inferiores a estabelecida em lei Mu-
nicipal.
Em sua justificativa, o autor esclarece que há uma carência habita
cional em Caçu, o preço do aluguel torna incompatível com a faixa"!
econômica-social da maioria dos habitantes, como não existe nenhum
conjunto habitacional popular, e o preço dos ' lotes estã caríssimo,
devemos aproveitar o máximo para a construção de casas populares.
É O RELATÓRIO.
No aspecto Financeiro e Orçamentário, entendemos que essa' proposi-
tura estã materializada em termos satisfatórios, além de ser de in
teresse da comunidade.
Face ao acima exposto, ao manifestarmos o voto, declaramos favorá-
veis à sua aprovação.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 04 dias do mês
de setembro de 1991.
SÉ AL DA SILVA

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