| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 1991 |
| Date | 1991-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Conjunto Arco Íris contendo lotes com áreas quadradas inferiores a estabelecidas em lei Municipal. |
| native_id | 4200 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3
APROVADO em 377 NOTAÇÃO A ra para providenciar. ESTADO DE GOIÁS im FEITURA MUNICIPAL DE caçu é 09 o TO á q | PROJETO DE LEI Nº 6 191, DE 03 | ed Dispõe eaTaE a 1 aprovação do Lotea- mento Conjunto Arco-íris contendo Lotes com áreas quadradas inferio- res a estabelecida em lei “Muniei="— pal. | Oi ) 1 iu | OD PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: ii 04 ; ; Mun feira de Caça, st ago a | | Executivo Mum revação do Lote dare | com lote E ordo com ç Sndunto pedal tinadas-a cansados em viga do de bs DE cant JATME Nu em habit : com a Figioca preço de alu da maior te nenhum outro ue, O preço o máximo casas comp Lei Mun a área minima prec levando loteamento suramente E sendo, dos nobres Vereadores no pre te matéria. g ESTADO DE GOIAS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Projeto de Lei nº 76/91 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Conjun to Arco-Íris, contendo Lotes com áreas quadra das inferiores a estabelecida em lei Munici-" pal. PARECER O Projeto em tela, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,' dispõe sobre a aprovação do Loteamento Conjunto Arco-Íris, conten- do Lotes com âreas quadradas inferiores a estabelecida em lei Muni cipal. Em sua justificativa, o autor esclarece que não existe nenhum ou*' tro conjunto habitacional popular em Caçu, e que, o preço de lotes estã caríssimo, torna imperativo aproveitar o máximo para a cons-' trução de casas populares. É O RELATÓRIO. No que diz respeito aos aspectos a serem particularmente aprecia-' dos pela Comissão de Legislação, justiça e Redação Final, o proje- to consulta satisfatoriamente ao que espera de semelhante matéria. Deve-se ressaltar apenas, quanto à redação, a omissão de uma letra no artigo 1º na palavra "proceder". Face ao acima exposto, ao manifestarmos o Voto, declaramos favorá- veis à sua aprovação. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 04 dias do mês de setembro de 1991. € ESTADO DE GOIAS PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Projeto de Lei nº 76/91 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Conjun to Arco-Íris, contendo Lotes com áreas quadra das inferiores a estabelecida em lei Munici-" pal. PARECER O Projeto em tela, autoria do Chefe do Poder Executivo Munécipal,' dispõe sobre a aprovação do Loteamento Conjunto Arco-Íris, conten- do OLotes com áreas quadradas inferiores a estabelecida em lei Mu- nicipal. Em sua justificativa, o autor esclarece que há uma carência habita cional em Caçu, o preço do aluguel torna incompatível com a faixa"! econômica-social da maioria dos habitantes, como não existe nenhum conjunto habitacional popular, e o preço dos ' lotes estã caríssimo, devemos aproveitar o máximo para a construção de casas populares. É O RELATÓRIO. No aspecto Financeiro e Orçamentário, entendemos que essa' proposi- tura estã materializada em termos satisfatórios, além de ser de in teresse da comunidade. Face ao acima exposto, ao manifestarmos o voto, declaramos favorá- veis à sua aprovação. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 04 dias do mês de setembro de 1991. SÉ AL DA SILVA