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materia nº 77/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 1991
Date 1991-09-13
EmentaAutorizar a firmar convênio com a Empresa Televisão Anhanguera e dá outras providências.
native_id4201

Autoria

Documents (1)

texto original #

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g
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
à PROJETO DE LEI Nº++ 91, DEU DE Atlim
PROVADO
a
| 3% votação
À Secretaria para provid
Caçu, OC | 09. pm Yad
A
EM
"autoriza a firmar convênio com a Empresa Te
levisão Anhanguera e dá outras providências!
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: | togiinum oromôd - oinbtonel |
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás aprovou, e
eu sanciono a seguinte lei: o
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Execu ivo Municipal, autoxizado a Gele
brar convênio com a Empresa Televisão Anhanguera s/A, sediada em Goi-
ênia-Go., com a finalidade de ampliar io sistema de recepção e tetrans
missão de imagens em nosso Município. | itim Í
ra Municipal de Cachoeira Alta-Go., construir no alto da Serra Cagho-
e eira Alta, uma casa de abrigo dos equipamentos necessários a recepção
e retransmisão de sinais da TV Anhanguera, assim como também a -
rir e montar uma TORRE de 50 (cinquenta) metros de altura, conforme e
xigência do projeto elaborado pela Empresa; para -tal finalidade.
Art. 3º - Concluída as obras referidas no artigo 2º da presente lei,
fica o sr. prefeito Municipal autorizado a fazer doação das mesmas a
televisão Anhanguera S/A, obedecendo as normas -do convênio -a-ser fir-
mado com a referida empresa. | OHOAqQCIU
Art. 4º - A parceria referida no artigo 2º da presente lei, será efe-
tivada na base de 50% (cinquenta por Cento) para cada Município, cujo
custo da obra está orçado hoje em Cr$ 2.277.059,85 (dois milhões du-
zentos e setenta e sete mil, Cinquenta e nove crúzeiros e oitenta e
cinco centavos). E |
Art. 2º - Fica igualmente autorizado, qr em parceria com a Prefeitu
| l |
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revoga-
das as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de io PE É de
1991. | OHO492a
Prefeitó Municipal
JUSTIFICATIVA: | |
A presente matéria visa a ampliação e melhoria no sistema de retepção
e retrasmissão de imagens da TV Globo através da TV Anhanguera, cujos
sinais são recebidos no nosso Município com péssimas imadgérns:
A doação da obra e equipamentos se dará por força de exigência das
normas internas da Televisão Anhanguera S/A que recebendo a doação as
sumirá a manutenção, mediante convênio.
Por entendermos ser necessério e de grande interesse público a rece-
pção de sinais da única rede de televisão que , no momento, transmite
programas do nosso Estado, solicitamos aos Nobres Vereadores que apro
vem, unanimente, este Projeto de Lei.
prefeit$/Muni 1
ESTADO DE GOIAS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 77/91
Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre convênio com a Empresa Televisão
Anhanguera e dá outras providências.
PARECER
No Projeto em tela, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
dispõe sobre convênio com a Empresa Televisão Anhanguera e dá ou-
tras providências.
Em sua justificativa, o autor esclarece que a presente matéria vi-
sa a ampliação e melhoria no sistema de recepção e retransmissão '
de imagens da TV Globo atravês da TV Anhanguera cujos sinais são !
recebidos no nosso Município com pêssimas imagens.
É O RELATÓRIO.
No que diz respeito aos aspectos a serem particularmente aprecia-"
dos pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o proje-
to consulta satisfatoriamente ao que espera de semelhante matéria.
Face ao acima exposto, ao manifestarmos o Voto, declaramos favorá-
veis à sua aprovação.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 04 dias do mês
do setembro de 1991. é
CLAUDECI SEVERINO DA SILVA
- Secretário/-
ESTADO DE GOIAS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Lei nº 77/91
Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre convênio com a Empresa Televisão
Anhanguera e dá outras providências.
PARECER
No Projeto em tela, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
dispõe sobre convênio com a Empresa Televisão Anhanguera e dá ou-
tras providências.
Em sua justificativa, o autor esclarece que a doação da obra e equi
pamentos se dará por força de exigência das normas internas da Te
levisão Anhanguera S/A que recebendo a doação assumirá a manuten-"
ção, mediante convênio. A parceria referida no artigo 2º do proje
to em tela, serã efetivada na base de 50% (cinquênta por cento) pa
ra cada Município, cujo custo da obra estã orçado hoje em Cr$
2.277.059,85 (dois milhões, duzentos e setenta e sete mil, cinquên
ta e nove cruzeiros e oitenta e cinco centavos).
É O RELATÓRIO.
No que diz respeito aos aspectos a serem particularmente aprecia-'
dos pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto consulta sa-
tisfatoriamente ao que espera de semelhante matéria.
Face ao acima exposto, ao manifestarmos o Voto, declaramos favorá-
veis à sua aprovação.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
de setembro de 1991.
- Relató)
gi
PACIF LEAL DA SILVA
- Secretário -

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