| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 1991 |
| Date | 1991-09-30 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. |
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gue eme EM TO VOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Cm 22 1,99 tê mesoente ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU PROJETO DE LEI NÚMERO 45 Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. e um cruzeiro |, para ta sm im mi e um Cr Fara cobr ecutivo como ESTADO DE GOIÁS | 0O!0D0TOR q PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU | E o e o RT- | fogisisuM orwmã) - oirdtere? orçamentár 04101.04.04.004.1001-44P Eguir tc N i Perme ente, no 141.401 ,00 o-e-quererrtace cm mil, quatrocent entrara em vigor na cdata as disposiço em contrário de Goi S291DG ' JUSTIFICATIVA win vw 5%: ia para tal) en: rando, 1 | regular fradagõe ra evitar que wo) | | débito tenh que ser coberto pelo Sr Presid For de Leis Municipais que aprovem a tirrerriemeaerrt es, presente matéria. APROVADO EM caca VOTAÇÃO À Secretaria para providenciar Caçu l 2 1/7. 1198... ESTADO DE GOIAS PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO Projeto de lei nº 85/91 Autor Chefe do Poder Executivo Municipal Ementa: Autoriza abertura de crédito. PARECER O projeto em tela, autoria do Prefeito Municipal Jaime Nunes Bor ges, Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém ou tras providências, em valor de Cr$ 141.401,00. (cento e quarenta e um mil e quatrocentos e um cruzeiros), para regularizar despe- sas levada débito do Presidente da Câmara Municipal de Caçu. O autor esclarece que o referente débito é oriundo do mandato do presidente anterior, lançado no balancete do mês de dezembro de 1990, sendo que o balancete falhou por insuficiência de dotação orçamentária para o empenho. É o relatório. No que diz respeito aos aspectos a serem particularmente aprecia- dos pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, consideramos assim que o projeto é de suma importância a nós Legisladores des ta Augusta Casa de Leis. Mérito: Estudada a questão da abertura de crédito adicional, vi- mos que a iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal é va- liosa. É o parecer favorável. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, em 07 de outubro de 1991. r ODONIO ANCELMO DE FREITAS Vereador Relator OSÉ FARIA NUXES President CLAUDECI SEVERINO SILVA Secretário APROVADO EM sascieaNOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Ceu çag 192(.. pias ESTADO DE GOIÁS PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Lei nº 85/91, de 30/09/91 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal Dispõe sobre abertura de crédito adicional es pecial e contém outras providências. PARECER O projeto em epigrafe, autoria do Chefe do Poder Executivo Muni cipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e contêm outras providências. Justifica-se a presente propositura, pelo fato de que foi adqui rida uma linha telefônica de número 656-1348 pela Câmara Munici pal, no mês de dezembro de 1990, sem que houvesse previssão or- camentária para tal empenho, dessa forma há a necessidade da a- provação da presente propositura, para evitar que o débito tenha que ser coberto pelo presidente da Câmara. É O RELATÓRIO. No aspecto Financeiro, bem como Orçamentário, o projeto consul- ta satisfatoriamente ao que espera de semelhante matéria. Para concluir, ao manifestarmos o Voto, declaramos favoráveis a aprovação do projeto em tela. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 09 dias do mês de outubro de 1991. SAID 7/0 RÃES PA O LEAL DA SILVA - Secretário -—