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materia nº 86/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 1991
Date 1991-09-30
EmentaAutoriza adiantamentos para funcionários fazerem compras na Cooperativa dos Servidores Públicos de Caçu e dá outras providências.
native_id4208

Autoria

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texto original #

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EM 3. VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
PROJETO DE LEI NÚMERO 26 /94, DEZ0 oe pet DE 1991
Autoriza adiantamentos para funcio-
nários fazerem compras na Coope-
rativa dos Servidores Públicos de
Caçu e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
ço sabe que a Câm Municipal de Caçu aprov
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JUSTIFICATIVA
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APROVADO
EMAtam ca NOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
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ESTADO DE GOIAS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de lei nº 86/91
Autoria do Prefeito Municipal Jaime Nunes Borges
Ementa: Autoriza adiantamentos para funcionários.
PARECER
O projeto de lei em apreciação propõe adiatamentos para funcioná
rios fazerem compras na Cooperativa dos Servidores Públicos de
Caçu e dã outras providências.
O autor comenta que se faz necessário a concessão de adiantamen-
to aos funcionários públicos, tendo em vista que o limite será
atê de 60% (sessenta por cento) dos seus vencimentos mediante a-
presentação de notas fiscais emitidas pela Cooperativa.
No artigo 2º o autor argumenta que os andiantamentos concedidos
serão contabilizados na conta adiantamento Diversos-Cooperativa
dos Servidores Públicos de Caçu.
É o relatório.
No que diz respeito aos aspectos da justificativa que vários fun
cionários públicos não pagam a conta em dia na COOSPUC, em virtu
de de atrasos no pagamento dos salários.
Mérito: Para concluir, entendemos que o projeto de lei tem por
objetivo beneficiar Servidores Públicos.
É o parecer favorável.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, em 07 de outubro
de: 1991.
(
ODONIO CELMO DE FREITAS
-Vice-Presidente-
APROVADO
À Secretaria para providenciar.
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PRESIDENTE
CcNOTAÇÃO
| 19.8/.....
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 86/91
Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre adiantamentos para funcionários
fazerem compras na Cooperativa dos Servidores
Públicos de Caçu e dá outras providências.
PARECER
O projeto em tela, autoria do Chefe do Poder Executivo Munici-
pal, dispõe sobre adiantamentos para funcionários fazerem com-
pras na Cooperativa dos Servidores Públicos de Caçu e dá outras
providências.
Na justificativa, o autor menciona que muitos funcionários ale-
gam que não pagam a conta em dia na Cooperativa dos Servidores,
em virtude de atrasos no pagamento dos salários e reclamam con-
tra o pagamento de juros para a referida Cooperativa.
É O RELATÓRIO.
No que diz respeito aos aspectos a serem apreciados pela Comis-
são de Finanças e Orçamento, o projeto consulta satisfatoriamen
te ao que espera de semelhante matéria.
Para concluir, ao manifestarmos o Voto, declaramos favoráveis a
aprovação do projeto em tela.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 11 dias do
mês de outubro de 1991.
PacificôO Leal da Silva

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