| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1991 |
| Date | 1991-11-13 |
| Ementa | Autoriza doação para integralização de cotas da COSPUC aos funcionários que recebem menos de 02 (dois) salários mínimos. |
| native_id | 4215 |
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IT APROVADO , É [EM ZÉ votação 4 Sectnt para providenciar. ESTADO DE GOIÁS ds 2 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU PROJETO DE LEI NÚMERO 104/91, DE 13 pEmpruimabro DE 1991 APROVADO EM 2" VOTAÇÃO la para providenciar. (3 t Sum ho ESTADO DE GOIÁS COS TORNA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU. ta gas to r osomi) - pinbtene? estilo JUSTIFICATIVA “pela impórtâne forme, para o fOrtapeei mento ca mama art 3 Capil i 1 3 n E: a 1 ) à TR! À 1 t Mu de Cag arerem Ve ) cle G at od Té t pre r 4 i Ear La W rativa momento tornacse curgetite ot digo ninsbizerd mca mm E —————— otalsf .0A | 18291DQ Nitimo | mã APROVADO EM (MICAyOTAÇÃO ESTADO DE GOIÁS A Soon aan PODER LEGISLATIVO Caçu, CD! lo ; CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 101/91, de 13-11-91 Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a doação para integrali- = zação de cotas da COOSPUC aos funcio- nários que recebem menos de 02 (dois) salários mínimos. ER ES CS. R O projeto em epigrafe, autoria do Chefe do Poder Executivo Munici- pal, dispõe sobre a doação para integralização de cotas da COOSPUC aos funcionárioa que recebem menos de 02(dois) salários mínimos. Justifica-se a presente matéria pela importância de dar aos funcio nários com remuneração inferior, condições para tornarem sócios da Cooperativa dos Servidores Públicos de Caçu, contribuindo, dessa forma, para o fortalecimento da mesma. É O RELATÓRIO. No aspecto Constitucional, bem como de Justiça e Redação, o proje- to estã materializado em termos satisfatórios. Face ao acima exposto, declaramos favoráveis à aprovação do presen te projeto de lei. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 22 dias do mês de novembro de 1991. ESTADO DE GOIAS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Lei nº 101/91, de 13-11-91 Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre doação para integraliza- ção de cotas da COOSPUC aos funcioná- rios que recebem menos de 02(dois) sa lários mínimos. EAR E CC E R O projeto em tela, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a doação para integralização de cotas da COOSPUC aos funcionários que recebem menos de 02(dois) salários mínimos. Com a integralização de cotas, alêm de elevar o Capital social da COOSPUC, facilitará também para os funcionários fazerem compras na Cooperativa até o limite de 60%(sessenta por cento) dos seus venci mentos. É O RELATÓRIO. No que diz respeito aos aspectos a serem considerados pela Comis- são de Finanças e Orçamento, o projeto consulta satisfatoriamente ao que espera de semelhante matéria. Para concluir, declaramos favoráveis à aprovação do projeto em evi dência. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, EnsOA dias do mês de dezembro de 1991. ] AM - E - | + PACÍ LEAL DA SILVA