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materia nº 101/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 1991
Date 1991-11-13
EmentaAutoriza doação para integralização de cotas da COSPUC aos funcionários que recebem menos de 02 (dois) salários mínimos.
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Autoria

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PROJETO DE LEI NÚMERO 104/91, DE 13 pEmpruimabro DE 1991
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APROVADO
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A Soon aan PODER LEGISLATIVO
Caçu, CD! lo
; CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 101/91, de 13-11-91
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre a doação para integrali-
= zação de cotas da COOSPUC aos funcio-
nários que recebem menos de 02 (dois)
salários mínimos.
ER ES CS. R
O projeto em epigrafe, autoria do Chefe do Poder Executivo Munici-
pal, dispõe sobre a doação para integralização de cotas da COOSPUC
aos funcionárioa que recebem menos de 02(dois) salários mínimos.
Justifica-se a presente matéria pela importância de dar aos funcio
nários com remuneração inferior, condições para tornarem sócios da
Cooperativa dos Servidores Públicos de Caçu, contribuindo, dessa
forma, para o fortalecimento da mesma.
É O RELATÓRIO.
No aspecto Constitucional, bem como de Justiça e Redação, o proje-
to estã materializado em termos satisfatórios.
Face ao acima exposto, declaramos favoráveis à aprovação do presen
te projeto de lei.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 22 dias do mês
de novembro de 1991.
ESTADO DE GOIAS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 101/91, de 13-11-91
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre doação para integraliza-
ção de cotas da COOSPUC aos funcioná-
rios que recebem menos de 02(dois) sa
lários mínimos.
EAR E CC E R
O projeto em tela, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
dispõe sobre a doação para integralização de cotas da COOSPUC aos
funcionários que recebem menos de 02(dois) salários mínimos.
Com a integralização de cotas, alêm de elevar o Capital social da
COOSPUC, facilitará também para os funcionários fazerem compras na
Cooperativa até o limite de 60%(sessenta por cento) dos seus venci
mentos.
É O RELATÓRIO.
No que diz respeito aos aspectos a serem considerados pela Comis-
são de Finanças e Orçamento, o projeto consulta satisfatoriamente
ao que espera de semelhante matéria.
Para concluir, declaramos favoráveis à aprovação do projeto em evi
dência.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, EnsOA dias do mês
de dezembro de 1991.
]
AM - E -
| + PACÍ LEAL DA SILVA

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