| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 1992 |
| Date | 1992-11-30 |
| Ementa | Aprova os balancetes municipais aos meses de Setembro , Outubro , Novembro e Dezembro de 1991 e Janeiro de 1992. |
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« Aprova os balancetes municipais referen APROVADO ú j ns O Do A 3- “VOTAÇÃO tes aos meses de setembro, outubro, no- À jar. vembro e dezembro de 1991 e janeiro de Er AUPA 1992. CO PRESENTE M€ APROVADO eum ZE VOTAÇÃO APROVADO EM 4S VOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. 28 | PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU Projeto de Lei nº 45 /92, de 30 de novembro de 1992. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Camara Municipal de Caçu, Estado de Goias, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam aprovados os balancetes da Prefeitura Municipal de Caçu, Es tado de Goias, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezem- bro de 1991 e janeiro de 1992, oriundo do processo do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Camara Municipal de Caçu, aos3D dias do mês de novem- bro de 1992. REGISTRO = UNRO Wº 13 AM / SEM dc Ve. Vos Vilsonil Rodrigues de Oliveira - Presidente - is. RESOLUÇÃO RS nº 4104/92 VISTOS, oralmente expostos e discutidos os pre sentes autos, de nº 3.20-005291/92, contendo o balancete refe rente ao mês de setembro de 1991, do MUNICÍPIO DE CAÇU ( IV vo lumes), cujas contas foram apresentadas a Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios em 10.03.92; R 'ES/FORLEN E o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos mem bros integrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certifica do de Auditoria nº 4745, datado de 18 de agosto de 1992, apos o cumprimento das medidas determinadas para correçao das irre o | gularidades apontadas, com base na Resolução Normativa n 002/92, cuja oportunidade se deu atraves da abepieurs de vistas dos autos ao Prefeito Municipal no prazo indicado conforme Des pacho nº 2728/92 e, com base nas conclusoes do Termo de Verifi cação em anexo , opinar no sentido da aprovação do balancete pela Camara Municipal, cumprindo à Inspetoria Regional verifi car a efetiva contabilização no mes de junho de 1992, das im portâncias de Cr$ 1.029.593,09, Cr$ 1.635.510,86 e Cr$........ 6.243.503,13, recolhidas as fls. 2279 a 2281. Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em questão, o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS considerou os a) . Lucá . documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideologica presu | al nr! mida. (continuação da Resolução RS nº aos, Fui presente: MJPS/Urc* Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás fis. 02 do C.A. nº 4745/92) À Secretaria Geral, para as providencias. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, — , Relator. panda , Procurador de Contas. e Go; Es S SONCUMIMRES| JUS, WENIDENGANS | GENIUS | SVCICCSNIIBIENAO TRANS RSCPSCIGINAO TRATO TZ NAOCIES RESOLUÇÃO RS 'õs E º 88/95. +B VISTOS, oralmente expostos e discutidos os pre sentes autos,de n9 3.20-005484/92, relativos ao balancete do mes de outubro de 1991, do MUNICÍPIO DE CAÇU ( Y volumes),cujas contas foram apresentadas à Inspetoria Regional em 16.03.92; RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos mem bros integrantes de sua Primeira Camara, acolhendo o Certifica do de Auditoria n9 5546, datado de 3 de setembro de 1992, com base nas conclusões do Termo de Verificação de fls. 2145 a 2143 manifestar à respectiva Câmara Municipal,seu parecer favorável a APROVAÇÃO do mesmo balancete. Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em questão, o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracih ideoloôgica presu mida. A Secretaria Geral, pará as providências. UNICÍPIOS, em Goiania, TRIBUNAL IDE CONTAS, D9 aos, 5 Sr 1992 S:— Presidente. Relator. Fui presente: TIN: » Procurador de Contas. MJPS/Urc* G Tribunal de Contas dos Municípios do Estado dé Goiás “ RESOLUÇÃO RS nº4489/92 VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos, de nº 3.20-005485/92, contendo o balancete referente ao mes de novembro de 1991, do MUNICÍPIO DE CAÇU , o qual foi entregue a Inspetoria Regional em 24.03.92; considerando o Parecer favorável da Seção de Verificação de Obras Públicas (nº 2031/92) sobre a despe sa de fls. 205; RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Cer tificado de Auditoria nº 5333, datado de 28 de agosto de 1992, após o cumprimento parcial das medidas determinadas pa ra correção das irregularidades apontadas, com base na Reso lução Normativa nº 002/92, cuja oportunidade se deu através da abertura de vistas dos autos ao Prefeito Municipal no prazo indicado conforme Despa-ho nº 3689/92 e, com base nas conclusões do Termo de Verificação de fls. 2013/2027, opinar no sentido da aprovação do balancete pela Câmara Municipal. Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em questão, o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS consi derou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideo lógica presumida. Pivido í b) = SECRETARIA Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás x Contas 89% fis. 02 (continuação da Resolução RS nº do C.A. nº 5333/92) À Secretaria Geral, para as providências; nia, os, 15 GET [992 residente. +, Relator. Fui presente: LS , Procurador de Contas. PRATA/Urc% Sl Tribuna! de CONTAS AOS MULICIPIVS UU LHUUU UM vagas RESOLUÇÃO RS Nº 44 90/92 | VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presen tes autos, de nº 3.20-005486/92, relativos ao balancete do mês de dezembro de 1991, do Município de CAÇU (V volumes) ,cu jas contas foram apresentadas à Inspetoria Regional do Tri bunal de Contas dos Municípios em 30/03/92, RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 5177, de 25 de agosto de 1992, com base nas conclusões do Termo de Verificação de fls. 2742 a 2746, ma nifestar à respectiva Câmara Municipal, seu parecer favorá vel à APROVAÇÃO do mesmo balancete. Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em questão, o Tribunal considerou os documentos enas sob o as pecto da veracidade ideológica presumida. À Secretaria Geral, para as proyidências. / I o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiania, aos, | Ny N | , Relator. O) Fui presente: N + Procurador de Contas MJPS/AP. á q Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás” RESOLUÇÃO Nº 4525/92 Vistos, oralmente expostos e discutidos os pre sentes autos, de nº 3.20-007693/92, relativos ao balancete do mes de janeiro de 1992, do Município de CAÇU, (5 vis.), cujas contas foram apresentadas a Inspetoria Regional em 03.07.92, RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS. DOS MUNICÍPIOS, pelos mem bros integrantes de sua 1º Camara, acolhendo o certificado de Auditoria nº 5725 de 10 de setembro de 1992, manifestar a res pectiva Câmara Municipal, seu parecer favorável a APROVAÇÃO do mesmo balancete. Ressalve-se, todavia, que, ao aferir as contas em questao, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideologica presumida. aos, HJPS/RNR unicos , Procurador de Contas. Cx APROVADO EMl USA LANOTAÇÃO À Secretaria vê ACIA Caçu, ne. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU COMISSÕES REUNIDAS Projeto de Lei nº 89/92, de 30/11/92. Autoria: Vilsonil Rodrigues de Oliveira Aprova os balancetes municipais referen- tes aos meses de setembro, outubro, no- vembro e dezembro de 1991 e janeiro de 1992. PARECER O projeto em tela, aprova os balancetes municipais referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1991 e janeiro de 1992, oriundos do processo do Tribunal de Contas dos Municípios. Nas RESOLUÇÕES RS NOs 4104/92, 4488/92, 4489/92, 4490/92 e 4525/92, respec- tivamente, o Tribunal de Contas dos Municípios, pelos membros integrantes de sua Primeira Camara, acolhendo os Certificados de Auditorias nOs 4745, 5546, 5333, 5177 e 5725, respectivamente, manifesta a Camara Municipal, os seus Pareceres pela aprovação das Contas examinadas, ressalvando-se, toda- via, que, ao aferir as contas em questão, considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideologica presumida. É O RELATÓRIO. Considerando a manifestação abalizada daquela Egregia Corte de Contas pro- pugnamos pelo acatamento dos respectivos pareceres, manifestando nossa con- cordância à aprovação do projeto em evidência. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 03 dias do mês de de- zembro de 1992. clec, Vereador Sai trene rães APKUYADO EMT OTAÇÃO À ria providenciar. Caçu, TT Ji ER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU COMISSÕES REUNIDAS Projeto de Lei nº 89/92, de 30/11/92. Autoria: Vilsonil Rodrigues de Oliveira Aprova os balancetes municipais referen- tes aos meses de setembro, outubro, no- vembro e dezembro de 1991 e janeiro de 1992. PARECER O projeto em tela, aprova os balancetes municipais referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1991 e janeiro de 1992, oriundos do processo do Tribunal de Contas dos Municípios. Nas RESOLUÇÕES RS NOs 4104/92, 4488/92, 4489/92, 4490/92 e 4525/92, respec- tivamente, o Tribunal de Contas dos Municípios, pelos membros integrantes de sua Primeira Camara, acolhendo os Certificados de Auditorias nºs 4745, 5546, 5333, 5177 e 5725, respectivamente, manifesta a Camara Municipal, os seus Pareceres pela aprovação das Contas examinadas, ressalvando-se, toda- via, que, ao aferir as contas em questão, considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideologica presumida. É O RELATÓRIO. Considerando a manifestação abalizada daquela Egrégia Corte de Contas pro- pugnamos pelo acatamento dos respectivos pareceres, manifestando nossa con- cordância à aprovação do projeto em evidência. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 03 dias do mes de de- zembro de 1992. DA