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materia nº 89/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 1992
Date 1992-11-30
EmentaAprova os balancetes municipais aos meses de Setembro , Outubro , Novembro e Dezembro de 1991 e Janeiro de 1992.
native_id4237

Autoria

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«
Aprova os balancetes municipais referen
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A 3- “VOTAÇÃO tes aos meses de setembro, outubro, no-
À jar. vembro e dezembro de 1991 e janeiro de
Er AUPA 1992.
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APROVADO
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APROVADO
EM 4S VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
28 |
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Projeto de Lei nº 45 /92, de 30 de novembro de 1992.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Camara Municipal de Caçu, Estado de Goias, aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam aprovados os balancetes da Prefeitura Municipal de Caçu, Es
tado de Goias, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezem-
bro de 1991 e janeiro de 1992, oriundo do processo do Tribunal de Contas
dos Municípios.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Camara Municipal de Caçu, aos3D dias do mês de novem-
bro de 1992.
REGISTRO
= UNRO Wº 13
AM / SEM
dc Ve. Vos
Vilsonil Rodrigues de Oliveira
- Presidente -
is.
RESOLUÇÃO RS nº 4104/92
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os pre
sentes autos, de nº 3.20-005291/92, contendo o balancete refe
rente ao mês de setembro de 1991, do MUNICÍPIO DE CAÇU ( IV vo
lumes), cujas contas foram apresentadas a Inspetoria Regional
do Tribunal de Contas dos Municípios em 10.03.92;
R 'ES/FORLEN E
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos mem
bros integrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certifica
do de Auditoria nº 4745, datado de 18 de agosto de 1992, apos
o cumprimento das medidas determinadas para correçao das irre
o |
gularidades apontadas, com base na Resolução Normativa n
002/92, cuja oportunidade se deu atraves da abepieurs de vistas
dos autos ao Prefeito Municipal no prazo indicado conforme Des
pacho nº 2728/92 e, com base nas conclusoes do Termo de Verifi
cação em anexo , opinar no sentido da aprovação do balancete
pela Camara Municipal, cumprindo à Inspetoria Regional verifi
car a efetiva contabilização no mes de junho de 1992, das im
portâncias de Cr$ 1.029.593,09, Cr$ 1.635.510,86 e Cr$........
6.243.503,13, recolhidas as fls. 2279 a 2281.
Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas
em questão, o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS considerou os
a) . Lucá .
documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideologica presu
| al
nr!
mida.
(continuação da Resolução RS nº
aos,
Fui presente:
MJPS/Urc*
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
fis. 02
do C.A. nº 4745/92)
À Secretaria Geral, para as providencias.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia,
— , Relator.
panda , Procurador de Contas.
e Go;
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RESOLUÇÃO RS
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º
88/95.
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VISTOS, oralmente expostos e discutidos os pre
sentes autos,de n9 3.20-005484/92, relativos ao balancete do
mes de outubro de 1991, do MUNICÍPIO DE CAÇU ( Y volumes),cujas
contas foram apresentadas à Inspetoria Regional em 16.03.92;
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos mem
bros integrantes de sua Primeira Camara, acolhendo o Certifica
do de Auditoria n9 5546, datado de 3 de setembro de 1992, com
base nas conclusões do Termo de Verificação de fls. 2145 a 2143
manifestar à respectiva Câmara Municipal,seu parecer favorável
a APROVAÇÃO do mesmo balancete.
Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas
em questão, o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS considerou os
documentos apenas sob o aspecto da veracih ideoloôgica presu
mida.
A Secretaria Geral, pará as providências.
UNICÍPIOS, em Goiania,
TRIBUNAL IDE CONTAS, D9
aos, 5 Sr 1992
S:—
Presidente.
Relator.
Fui presente: TIN: » Procurador de Contas.
MJPS/Urc*
G Tribunal de Contas dos Municípios do Estado dé Goiás “
RESOLUÇÃO RS nº4489/92
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os
presentes autos, de nº 3.20-005485/92, contendo o balancete
referente ao mes de novembro de 1991, do MUNICÍPIO DE CAÇU ,
o qual foi entregue a Inspetoria Regional em 24.03.92;
considerando o Parecer favorável da Seção
de Verificação de Obras Públicas (nº 2031/92) sobre a despe
sa de fls. 205;
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos
membros integrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Cer
tificado de Auditoria nº 5333, datado de 28 de agosto de
1992, após o cumprimento parcial das medidas determinadas pa
ra correção das irregularidades apontadas, com base na Reso
lução Normativa nº 002/92, cuja oportunidade se deu através
da abertura de vistas dos autos ao Prefeito Municipal no
prazo indicado conforme Despa-ho nº 3689/92 e, com base nas
conclusões do Termo de Verificação de fls. 2013/2027, opinar
no sentido da aprovação do balancete pela Câmara Municipal.
Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as
contas em questão, o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS consi
derou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideo
lógica presumida.
Pivido
í b)
= SECRETARIA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás x
Contas 89%
fis. 02
(continuação da Resolução RS nº do C.A. nº 5333/92)
À Secretaria Geral, para as providências;
nia, os, 15 GET [992
residente.
+, Relator.
Fui presente: LS , Procurador de Contas.
PRATA/Urc%
Sl Tribuna! de CONTAS AOS MULICIPIVS UU LHUUU UM vagas
RESOLUÇÃO RS Nº 44 90/92 |
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presen
tes autos, de nº 3.20-005486/92, relativos ao balancete do
mês de dezembro de 1991, do Município de CAÇU (V volumes) ,cu
jas contas foram apresentadas à Inspetoria Regional do Tri
bunal de Contas dos Municípios em 30/03/92,
RESOLVE
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros
integrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado
de Auditoria nº 5177, de 25 de agosto de 1992, com base nas
conclusões do Termo de Verificação de fls. 2742 a 2746, ma
nifestar à respectiva Câmara Municipal, seu parecer favorá
vel à APROVAÇÃO do mesmo balancete.
Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em
questão, o Tribunal considerou os documentos enas sob o as
pecto da veracidade ideológica presumida.
À Secretaria Geral, para as proyidências.
/
I o
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiania, aos,
|
Ny N | , Relator.
O)
Fui presente: N + Procurador de Contas
MJPS/AP.
á q Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás”
RESOLUÇÃO Nº 4525/92
Vistos, oralmente expostos e discutidos os pre
sentes autos, de nº 3.20-007693/92, relativos ao balancete do
mes de janeiro de 1992, do Município de CAÇU, (5 vis.), cujas
contas foram apresentadas a Inspetoria Regional em 03.07.92,
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS. DOS MUNICÍPIOS, pelos mem
bros integrantes de sua 1º Camara, acolhendo o certificado de
Auditoria nº 5725 de 10 de setembro de 1992, manifestar a res
pectiva Câmara Municipal, seu parecer favorável a APROVAÇÃO
do mesmo balancete.
Ressalve-se, todavia, que, ao aferir as contas
em questao, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o
aspecto da veracidade ideologica presumida.
aos,
HJPS/RNR
unicos , Procurador de Contas.
Cx
APROVADO
EMl USA LANOTAÇÃO
À Secretaria vê ACIA
Caçu, ne.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÕES REUNIDAS
Projeto de Lei nº 89/92, de 30/11/92.
Autoria: Vilsonil Rodrigues de Oliveira
Aprova os balancetes municipais referen-
tes aos meses de setembro, outubro, no-
vembro e dezembro de 1991 e janeiro de
1992.
PARECER
O projeto em tela, aprova os balancetes municipais referentes aos meses de
setembro, outubro, novembro e dezembro de 1991 e janeiro de 1992, oriundos
do processo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Nas RESOLUÇÕES RS NOs 4104/92, 4488/92, 4489/92, 4490/92 e 4525/92, respec-
tivamente, o Tribunal de Contas dos Municípios, pelos membros integrantes
de sua Primeira Camara, acolhendo os Certificados de Auditorias nOs 4745,
5546, 5333, 5177 e 5725, respectivamente, manifesta a Camara Municipal, os
seus Pareceres pela aprovação das Contas examinadas, ressalvando-se, toda-
via, que, ao aferir as contas em questão, considerou os documentos apenas
sob o aspecto da veracidade ideologica presumida.
É O RELATÓRIO.
Considerando a manifestação abalizada daquela Egregia Corte de Contas pro-
pugnamos pelo acatamento dos respectivos pareceres, manifestando nossa con-
cordância à aprovação do projeto em evidência.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 03 dias do mês de de-
zembro de 1992.
clec,
Vereador Sai
trene rães
APKUYADO
EMT OTAÇÃO
À ria providenciar.
Caçu, TT Ji
ER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÕES REUNIDAS
Projeto de Lei nº 89/92, de 30/11/92.
Autoria: Vilsonil Rodrigues de Oliveira
Aprova os balancetes municipais referen-
tes aos meses de setembro, outubro, no-
vembro e dezembro de 1991 e janeiro de
1992.
PARECER
O projeto em tela, aprova os balancetes municipais referentes aos meses de
setembro, outubro, novembro e dezembro de 1991 e janeiro de 1992, oriundos
do processo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Nas RESOLUÇÕES RS NOs 4104/92, 4488/92, 4489/92, 4490/92 e 4525/92, respec-
tivamente, o Tribunal de Contas dos Municípios, pelos membros integrantes
de sua Primeira Camara, acolhendo os Certificados de Auditorias nºs 4745,
5546, 5333, 5177 e 5725, respectivamente, manifesta a Camara Municipal, os
seus Pareceres pela aprovação das Contas examinadas, ressalvando-se, toda-
via, que, ao aferir as contas em questão, considerou os documentos apenas
sob o aspecto da veracidade ideologica presumida.
É O RELATÓRIO.
Considerando a manifestação abalizada daquela Egrégia Corte de Contas pro-
pugnamos pelo acatamento dos respectivos pareceres, manifestando nossa con-
cordância à aprovação do projeto em evidência.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 03 dias do mes de de-
zembro de 1992.
DA

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