PREFEITURA DE
"E bom demais viver aqui"
- Adn,: 2021-2024
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI N°. I < /2023, DE DE NOVEMBRO DE2023.
"Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição
financeira à ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO
SUDOESTE DE GOIÁS - ALESG e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus representantes, APROVA e
eu, PREFEITA DE CAÇUIGO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal -
LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1 ° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira para a
"Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás - ALESG", pessoa jurídica inscrita no
CNPJ/MF sob o n°08.454.907/0001-32, com sede na Av. Ildefonso Carneiro, Qd. 17 Lt. E F1, setor
central, CEP n°75813-000 - Caçu/GO.
Art. 21A contribuição de que trata o artigo anterior, consiste no repasse de numerários à
"Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás - ALESG", na importância de R$4.000,00
(quatro mil reais).
§ 1 1 A verba é destinada ao pagamento das despesas necessárias para realização dos
seguintes eventos:
a) - coquetel para, aproximadamente 40 pessoas, no evento a realizar-se no dia 10 de
novembro de 2023, às 20h00, na sede da ALESG;
b) jantar para, aproximadamente 100 pessoas, em evento a ser realizado pela ALESG,
no Tatersal do Sindicato Rural de Caçu, ás 19h00 do dia 08 de dezembro de 2023.
§ 21O repasse da verba solicitada será feito diretamente à Presidente da Instituição,
mediante solicitação e apresentação das certidões comprobatórias da regularidade fiscal da
Academia, ciente da obrigação de efetuar a prestação de conta no prazo de 30 dias após o
recebimento, sob pena de ter que devolver o valor ao erário público, acrescido de juros e correção
monetária.
Art. 3° As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de dotações
específicas consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2023, suplementadas até o valor
referente ao impacto orçamentário ocasionado, se necessário.
Art. 41Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos dias do mês de novembro
do ano de dois mil e vinte e três (2023).
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Caçu/GO.
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO
CEP: 75813-000 - (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
2
PREFEITURA DE Câmara Municipal çeçaçj
Poder Lprlis
PROTOCOLO N':.
"E bom demais viver aqui"
Adm 2021-2024 !4 Sina t GABINETE DA PREFEITA ura
OFÍCIO MENSAGEM N°. o6 /2023, DE DE NOVEMBRO DE 2023.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira à ACADEMIA DE LETRAS
DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIÁS - ALESG e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os cumprimentos cordiais e efusivos a Vossa Excelência, nobre presidente desta
Casa Legislativa, bem assim aos destacados Senhores Vereadores de todas as bancadas, na
oportunidade aprazada em que estamos enviando para apreciação da nobre edilidade o
Projeto de Lei n° - /2023, fazendo acompanhá-lo da seguinte
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei n° ' /2023 é enviado para estudo e apreciação de Vossas
Excelências, dispondo o mesmo sobre contribuição financeira à Academia de Letras do
Extremo Sudoeste de Goiás - ALESG, com a finalidade de acorrer as despesas necessárias
para realização de um coquetel para, aproximadamente 40 pessoas, no evento a realizar-se
no dia 10 de novembro de 2023, às 20h00, na sede da ALESG e um jantar para,
aproximadamente 100 pessoas, em evento a ser realizado pela ALESG, no Tatersal do
Sindicato Rural de Caçu, às 19h00 do dia 08 de dezembro de 2023.
Esclarecemos que o valor ora proposto é de R$4.000,00 (quatro mil reais).
O valor acima previsto será efetivado em uma única parcela, mediante solicitação da
Presidente da Entidade, com apresentação das certidões comprobatórias de regularidade
fiscal e obrigação da prestação de contas no prazo de 30 dias contados do recebimento.
Dessa feita, com a matéria proposta, evidenciado fica o interesse público na consecução
deste objeto, razão pela qual solicitamos análise e votação em regime de urgência, conforme
determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu.
NA -eIMioíA -tEMosotTvETRK
Prefeita de Caçu/GO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador ZILDERLEI NUNES FERREIRA.
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu/GO.
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu/GO.
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sanhas - Caçu - GO
CEP: 75813-000 —(64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01,164.292/0001-60
AO
ALESG - ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIÁS.
Ofício 11/2023. Caçu Go, 06 de novembro de 2023.
Ilustríssima Senhora
Ana Cláudia Lemos de Oliveira
DD. Prefeita de Caçu
Nesta
Por meio do presente, solicito procedimentos que viabilizem o pagamento de um
pedido feito pela Alesg à Câmara Municipal de Vereadores, no valor de quatro mil reais
(4.000,00) que será repassado a Prefeitura Municipal, para pagamento de despesas
com dois Eventos.
Um coquetel para 40 pessoas do Evento do dia 10 de novembro de 2023, às
20h, na sede da Alesg conforme convite anxeo
Um jantar para 100 pessoas dia 08 de dezembro de 2023, Evento que será
realizado no Tatersal do Sindicato Rural de Caçu, às 19h, conforme convite anexo.
Sem outro particular para o memento, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Rozaíres Guimarães
Presidente
DATA DE FUNDAÇÃO DA ALESG - 21-ABRIL-2003.
Sede - Av. lldefonso Carneiro, n9 399-A -1 2Andar —Centro - CEP: 75.813-00 - Caçu-Goiás.
A Academia de Letras do Extremo
Sudoeste de Goiás convida para
,S.AU CU,LTURAL
ob de dezembro de 2023
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A Alesg promoverá um Sarau
Cultural com poesia Música e Dança.
O Evento contará com a apresentação
da orquestra de Violeiros de Rio
Verde Go.
Esperamos todos os escritores e
amigos! Você é convidado especial e
poderá levar acompantiante.
O momento é de
entre todos.
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Tatersal do Sindicato
Rural de Caçu
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A Academia de Letras do Extremo Sudoeste
de Goiás convida para
SESSÃO SOLENE
MAGNA DA SAUDADE
1 de Novembro 2023
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Cumprindo seu ritual estatutário
a Alesg realizará a Sessão Magna da
Saudade em homenagem á memória do
escritor Noé Nunes Guimarães.
A sessão tem o objetivo de
rememorar os bons momentos que ele
viveu entre nós e declarar vaga cadeira que
o nobre escritor ocupava.
Estar presente é um presente para os
amigos e familiares do homenageado.
LOCAL:
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Ildefonso Carneiro n° 339-A - 10 andar
prédio do Banco do Brasil
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. ESTADO DE GOlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
N° do Processo 5415/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 405- ROZAIRES GUIMARAES DE LIMA NUNES
CPF/CNPJ 197.372.891-53 Atuação 0611112023 14:58 Previsão
Atuado por VALSENI GARCIA
Assunto OFICIO NÚMERO ASSUNTO 35712023
Deucrição
OFICIO 11/2023 - REFERENTE A PEDIDO FEITO PELA ALESG COMO SEGUE DOCUMENTO ANEXO
Destino SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Documento OF 11/2023
Ambiente Interno
Tipo Outros Valor: 000 Dt. Doc.: 0611112023
08111123, 08:29 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
08.454.90710001-32
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
J ERTURA
NOME EMPRESARIAL
ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOlAS - ALESG
TITULO DO ESTABELECIMENTO NOME DE FANTASIA)
ALESG
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
9430-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 -Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 -Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV PADRE BROM 507
CEP BAIRRO!DISTRITO MUNICÍPIO UF
75.813-000 ICENTRO CACU GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(64) 3656-2116
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 1011012022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 0811112023 às 08:29:10 (data e hora de Brasília). Página: 1,1
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Equatodal Goiás DiIbuldo'a de Eme7gii £&
CP:O543.O30O1-lETOO5..':.0
a2,Qd,A-3, 142 505-Jai'dTmC-a'&
Classificação: B 83 PODER PÚBLICO - MUNICIPALCOtVENOONAL Tipo de fornecirnevolo: TRIFÁSICO (260W EM
DIANTE)
TelsSoIOanIv6 DOp SOAS U22MIOAO4i3. 34a.09a396os
CAMARA MUNICIPAL DE CACO
CNPJ/CPP:24.858.72210001-40
AVENIDA IOELFONSO CARNEIRO, Cid. 17 LLEE1
SETOR CENTRAL 1284778
C800 75413000 CACE - GO
1140044336
Caila m4s
AO/2023
Beveneça DE 061066k
AV000KO00DE 2 FOSSO CMHEIRO, Q. Ir. L 00 E 5. MA
013300 C1302210AO.
EEC 15013000 (SEU 50 000530
LelturaAnteiior LelturaAtuat Nade Dias Próxima Leitura
0710712023 0710812023 31 0610912023
NOTA FISCAL NO 67455238 -SÉRIE 0/ DATA DE EMISSÃO: 1010812023
09:27:08
Consulte pela Chave de Acesso em:
hISps:J/dfe-mtatmre.rs.gov.bfJNF3e/consvIlIr
chave de acesso:
52230801543032000104660000674552381053908062
Protocolo de vatomaçãn: 3522300024403291 - 1010812023 09:54:05
CFOP 5250: Venda de energia elétrica para não vontrlbuirote
P0R(ELA:OSO.,IST0060 - 0039.84 E0003000U002IO. 0134.90 U10800NSMI0000 .4.0100 EIIC SETORIAL .3.9390
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Ites de faluis Preço unit(R$) PtS/ Base (.ek. Aliquola. Tanide Kw PBIS (R$) KllSffi$ MILM)
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ICMS 84,47 17% 14,36
COF160 70.11 3.5301% 2,47
PIS/PASIIP 70,13 0,7664% 0,54
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EQUATORIAL GOlAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SIA - CELG DISTRIBUIÇÃO S.A.
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CAMARA'MUNICIPAL DE CACU CPF/CNPJ: 24.858.722/0001-40
AVENIDA IDELFONSO CARNEIRO, Q. 17, L E F 1, N. 399 A SETOR CENTRAL CEP: 75813000 CACU GO BRASIL
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09/08/2023 2023072190389 AGO/2023 2010812023 R
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1140044336
00668004
Aproveite os benefícios do débito automático, cadastre-se na sua instituição bancária utilizando o código: 1140044336
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83640000000-3 83460009072-6 19038908230-5 01140044336-9
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01,164.292/UU01-60
ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇ1I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Rua Manoe Franco, 695
ro Morada dos Sonhos. CEP 75813-000
DEPARTAMENTO DE CADASTRO _ CAÇU GO
CLJAÇQ
DECLARAMOS, para os devidos fins de direito, que o
endereço à Av. Ildefonso Carneiro, n° 399-A, Loteamento
Municipal- Caçu GO, é existente e válido.
Por ser verdade e para que sirva de documento
firmamos apresen e em uma única via.
Caçu-GO 20 de dezembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL AÇrJ
DEPARTAMENTO DE
DEC
ESTADO DE GOIÁS
Rua Manoe :ranco, 695 —Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO
CEP: 75 3-000 (64)3656-6000 - www.cacugo.govbt
CNPJ: 01164.292i000160
REPÚBLiCA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NMET.'DEINS(,RIÇAO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO I
08454.907/0001 -32
MATRIZ
i1411112006
CADASTRAL
NOME ,PRESAPIA
ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUL OESTE DE GOLAS . ALESG
E iLIj DO ESTA9ELECIMFNTO NOME DE rANTASIA) PORTE U ESG DEMAIS
íLEcE/, L DESCRIÇÃO DA ATVD..AOT E .cNÔMCANErcEAL
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de associações de tesa cio dir&Ios sociais
94.93.6 -00 - Atividades de organizações a ;Oclativas Iiyadas ã cultura o a aOs
94.99-5-00- AIividaos associativas n ão esoecilicadas anteriormente
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75813-00O j i GO
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(64) 3656.2116
ENTE FEDERATIVO RESPONSÀVEL /EFRI
SDUAÇÂO CADASINAL . DMA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
14/11/2006
DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
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1 j)'DIVEtdIJ DElE IliciruçEu I 1 E/IDE 1 boI Ou 27 ./t. EJ 71/011/ID 'Ju 3/ lO
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AO
ALESG - ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIÁS.
— pq Alesg - Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás
— Av. Ildefonso Carneiro, 399-A, 1° andar - Centro
Caçu - Goiás
ESTATUTO
INDICE
Do nome, natureza e circunscrição: art, 1 O caput;
Dos fins: Art. 1°, § 1°;
Da circunscrição: Art. 1°, § 2°;
Da composição: Art. 1° caput;
Dos membros correspondentes: Art. 1°, § 1°;
Das vagas futuras: Art. 1°, § 2°;
Da preferência domiciliar: Art. 1°, § 3 0 ;
Departamento de eleição: Art. 2°, § 4°;
Dos membros fundadores: Art. 3 0 , caput;
Do mérito das obras: art. 3°, §§ 1° e 2 0 ;
Das cadeiras, números e patronos: Art. 4° caput e parágrafo único;
Da eleição de acadêmicos de vagas futuras: Art. 5 0 , caput e §§ 1° e 2°;
Dos departamentos: Ad 7 0 , caput;
Do quórum para reuniões gerais: Art. 8°, caput e § 1°;
Da autonomia dos Departamentos e Plano de Ação: Art. 8°, § 2°;
Do direito do acadêmico para publicação: Art. 9 0 , caput;
Da responsabilidade solidária: Art. 10, caput;
Do aceite de auxílios e encargos: Art. 11, caput;
Da liquidação do passivo e destinação: Art. 12, caput e parágrafo único;
Da reforma dos estatutos e extinção da academia: Art. 13, caput;
Da convocação de assembleia geral: Art. 13, § 1°;
Do direito das minorias vencidas: Art. 13, § 2 0 ;
Da vigência destes estatutos: Art. 14, caput.
EM4
DATA DE FUNDAÇÃO DA ALESG - 21-ABRIL-2003.
Sede - Av. Ildefonso Carneiro, n2 399-A -19Andar –Centro - CEP: 75.813-00 - Caçu-Goiás.
AO
ALESG - ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIÁS.
ESTATUTO
Art. 10 - A Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás, que passa a ser
conhecida também pela sigla Alesg, é uma entidade cultural civil sem fins
lucrativos, com sede regional na cidade de Caçu, à av. Ildefonso Carneiro, 399-
A, 10 andar, centro, e departamentos nas cidades da circunscrição que tenham
membros efetivos e vitalícios da entidade nela domiciliados.
§ 1°-A Alesg tem por fim a defesa da língua nacional em seus múltiplos aspectos,
e o estímulo ao desenvolvimento cultural da região que lhe empresta o nome, e
funcionará de acordo com as normas estabelecidas neste Estatuto e em seu
Regimento Interno.
§ 2° - Por Extremo Sudoeste de Goiás, para efeito dos presentes estatutos,
entende-se a microrregião de Quirinópolis, integrada pelos municípios de
Cachoeira Alta, Caçu, Gouvelândia, Rajá, Itarumã, Lagoa Santa, Paranaiguara,
Quirinópolis e São Simão, além de Aparecida do Rio Doce, este na microrregião
do Sudoeste, mas distrito judiciário da Comarca de Caçu.
Art. 20 - A Academia compõe-se de 40 membros efetivos e vitalícios, naturais ou
residentes no Extremo Sudoeste de Goiás, pelo menos nos últimos cinco anos,
devendo 21 acadêmicos residirem na região de circunscrição da entidade, dos
quais, o mínimo de dez (10) no município sede.
§ 10 - Além dos acadêmicos efetivos e vitalícios, a entidade poderá admitir
membros correspondentes, honorários e beneméritos de outros estados
brasileiros e no Distrito Federal, nos termos do Regimento Interno, em até 20 em
cada título. Os correspondentes necessariamente precisam serem escritores. Os
honorários são pessoas que deram honra a Academia pela sua colaboração e
entendimento do valor da Língua e da Cultura e passam a ter seus nomes nela
inserida. Os beneméritos são os que pessoas que reconhecem seu valor
linguístico cultural educacional e a ajudam com serviços ou recursos financeiros
de acordo com metas definidas e proposta. As três modalidades de sócios desse
parágrafo, não têm a mesma obrigação estatutária em contribuir com
mensalidades como os escritores do quadro de (40) sócios vitalícios
DATA DE FUNDAÇÃO DA ALESG - 21-ABRIL-2003.
Sede - Av. Ildefonso Carneiro, n2 399-A -1Andar —Centro - CEP: 75.813-00 - Caçu-Goiás.
~4t- 0
ÁLESG —ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIÁS.
§ 2° - Constituída a Academia, será o número de seus membros integralizado
mediante eleição por escrutínio secreto, do mesmo modo que serão preenchidas
as vagas que de futuro ocorrerem no quadro de seus membros efetivos e
vitalícios.
§ 3° - Para efeito de domicílio acadêmico, os escritores devem optar
expressamente pelo "Departamento" de sua preferência.
§ 40
- O município integrante da circunscrição da Alesg em que não haja
acadêmico nele residente considera-se departamento em potencial e, caso
algum acadêmico residente em outra cidade se disponha a eleger como "seu
departamento em potencial", poderá fazê-lo, assumindo, assim, o status de
"delegado" de referido departamento, com os respectivos direitos e obrigações
para todos os fins estatutários e regimentais.
Art. 30
- A Alesg é constituída pelos membros que a ela integraram até a data
do protocolo para os devidos registros de constituição jurídica, considerados
Membros Fundadores e, a partir de então, nos termos do Regimento Interno,
desde que autor de obra de reconhecido mérito, em quaisquer dos gêneros da
literatura.
§ 1° - O mérito das obras em pauta deve ser apreciado e assim considerado por
uma comissão de, pelo menos, três membros efetivos da Academia, cujo parecer
obtenha aprovação por maioria de dois terços dos membros da diretoria
executiva da entidade, com arredondamento para cima, se necessário.
§ 2° - A partir da publicação deste estatuto, o candidato a uma cadeira na Alesg,
entre outros requisitos regimentais, deve instruir o respectivo processo com, ao
menos, um livro solo publicado.
Art. 40- Cada Cadeira corresponde um patrono, por indicação de seu primeiro
titular.
Parágrafo único: Os membros correspondentes, de número ilimitado, não terão
patronos e nem cadeiras definidas.
Art. 50 - As vagas de membros efetivos serão preenchidas por voto direto em .40
escrutínio secreto, em sessão especialmente convocada trinta dias após a ó0 <N
DATA DE FUNDAÇÃO DA ALESG - 21-ABRIL-2003.
Sede - Av. Ildefonso Carneiro, n9 399-A -12Andar —Centro - CEP: 75.813-00 - Caçu-Goiás.
ALESG - ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIÁS.
sessão ordinária que declarar a vacância, admitindo-se voto por carta, nos
termos do Regimento Interno.
§ 1 - Considerar-se-á eleito o candidato que obtiver a maioria de votos dos
votantes do sodalício na eleição.
Art. 60 - A administração da Academia se dará por meio de uma diretoria eleita
para mandato de quatro anos, com direito a reeleição, integrada por um
presidente e um vice; três secretários, sendo um geral, um primeiro e um
segundo; um primeiro e um segundo tesoureiros e um conselho fiscal composto
de três membros titulares e três suplentes, com funções definidas no Regimento
Interno.
§ 1° - O Presidente dirige os trabalhos da Academia e a representa em juízo e
nas suas relações com terceiros.
§ 2°- As funções dos demais membros da diretoria serão discriminadas no
Regimento Interno.
Art. 70 - A Academia poderá instituir, a critério da diretoria com aprovação da
maioria de seus membros presentes ao ato, "Comissões" de natureza técnica ou
artística que não necessariamente literária, com denominações, duração e
funções descritas no Regimento Interno.
Art. 80 - A Academia funciona, em reuniões gerais, com quórum mínimo de um
quinto de seus membros efetivos, em primeira convocação, e, ressalvados os
dispositivos em contrário destes Estatutos, delibera com maioria simples dos
presentes.
§ 1° - Em segunda convocação, 30 minutos após a primeira, o quórum pode ser
de até um oitavo de seus membros titulares, incluindo a Diretoria.
§ 20 - Os Departamentos Municipais atuam em seus respectivo Municípios, com
autonomia administrativa nos termos do Plano de Ação aprovado pela diretoria
regional, nos termos do Regimento Interno da Alesg.
Art. 9° - O acadêmico tem o direito de declarar essa qualidade nos trabalhos
literários que publicar, desde que "em dia" com suas obrigações acadêmicas,
estatutárias e regimentais. o ;;4>
DATA DE FUNDAÇÃO DA ALESG - 21-ABRIL-2003.
Sede - Av. Ildefonso Carneiro, n2 399-A -1Andar —Centro - CEP: 75.813-00 - Caçu-Goiás.
ALESG - ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIÁS
Art. 10 - Os membros da Academia não respondem solidariamente pelas
obrigações contraídas em nome dela pelos seus representantes legais na forma
regimental.
Art. 11 - A Academia poderá aceitar auxílios oficiais e particulares, bem como
encargos que visem ao desenvolvimento das letras e da cultura regional,
estadual e/ou nacional.
Art. 12 - No caso de extinção da Academia, liquidado o seu passivo, o saldo
material tangível que houver reverterá em favor de uma entidade afim, sediada
no município de origem do respectivo bem ou recurso e, na inexistência desta,
em favor de semelhante entidade de outro município da região em epígrafe que
tenha membro efetivo na Academia.
Parágrafo único - Por deliberação da maioria absoluta do quadro de membros
efetivos do sodalício poderá o disposto no caput deste artigo mudar a ordem de
preferência, ante proposição fundamentada e justificada documentalmente.
Art. 13 - Para reforma destes estatutos, extinção da Academia e aplicação do
seu patrimônio material tangível, nos termos do artigo anterior, será
imprescindível o voto expresso, nos termos regimentais, da maioria absoluta dos
membros efetivos da Academia.
Parágrafo único - O disposto no artigo anterior e caput deste artigo só poderão
ser objeto de deliberação, em sessão extraordinária convocada exclusivamente
para tal fim, decorridos trinta dias a partir da proposta inicial, obrigatoriamente
assinada por, no mínimo, cinco membros efetivos.
Art. 14 - Dada a situação de emergência, as alterações deste Estatuto entram
em vigor na data de sua assinatura.
Caçu, 14 julho de 2023.
E Ç:A
CA:T
U:% 0]
412 IflL)I /D/
Rozaíres Guimarães de Lima Nu
presidente
DATA DE FUNDAÇÃO DA ALESG - 21-ABRL-2003.
Sede - Av. Ildefonso Carneiro, n9 399-A -1 9Andar —Centro - CEP: 75.813-00 - Caçu-Goiás.
ALESG -ACAÜEMA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIÁS
ATA DE ELEIÇÃO E POSSE
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (1110812023).
Local: Sede da Alesg
Endereço: Av. Udefonso Carneiro, n° 399-A-1° Andar Bairro: Centro
Cidade: Caçu Estado/UF: Goiás Pais: Brasil
Horário: 09h às 111h1 14h às 16h1 após apuração! Posse dos eleitos
Gestora
Presidente: Rozaíres Guimarães de Lima Nunes
Telefone: (+55) 64— 99963-1807
Registro: realização da eleições para novo mandato da Diretoria da Alesg -
Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás e formalização de posse dos
eleitos.
Pauta:
Eleição da nova diretoria.
Posse da Diretoria eleita.
ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA ALESG
2023/2027
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte três (11/08/2023),
compareceram na sede da Entidade, Alesg os membros efetivos da Academia de
Letras do Extremo Sudoeste de Goiás situada na Avenida Ildefonso Carneiro,
número trezentos e noventa e nove - A,(399 A), primeiro andar, Loteamento
Municipal, chamado, Setor Central, na cidade de Caçu. A reunião foi para a
realização cia Eleição e em seguiga Posse da Nova Diretoria da Entidade. A
Eleição foi conduzida pela Comissão Eleitoral composta de três (03) membros,
quais foram os acadêmicos: Sônia Mourão da Silva - Presidente, Lionizia
Pereira Martins (Lionizia Goyá) - Secretária e Wagner Gomes de Souza - Fiscal.
A sessão eleitoral aconteceu das nove às onze (09 às 11) e das quatorze às
dezesseis (14 às 16) horas. Foi de forma democrática, envolvendo quatro
maneiras, prevista no edital: forma presencial, em cédula própria impressa
depositada na urna, por carta do próprio punho e cédula envelopadas. NO, "
transcorrer do horário previsto, a Comissão Eleitoral entrou em contato com
escritor votante via telefone, e aplicativo de WhatsApp. Depois de terminada a
votação, a Comissão Eleitoral fez o cômputo final dos votos. Então, de trinta e
DATA DE FUNDAÇÃO DA ALESG-21 -ABRI L-2003.
End. Av. Ildefonso Carneiro, no 399-A -1 0Andar-Centro - CEP: 75.813-00 -
k 00
ALESG -ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIÁS -
um (3 1) votantes, houve quatro (04) abstenções e vinte e sete (27) votos válidos.
• chapa única foi eleita por unanimidade dos participantes do processo eleitoral.
• Diretoria terá o mandato de quatro (04) anos, no período compreendido entre
onze de agosto de dois mil e vinte e três a onze de agosto de dois mil e vinte e
sete (11/08/2023 a 11/08/2027). A Diretoria eleita da Alesg ficou assim
constituída: Presidente: Rozaíres Guimarães de Lima Nunes; Vice-Presidente:
• Dauro Divino Guimarães; Secretária Geral: Ana Luiza de Lima Guimarães
Costa; Primeira Secretária: Maria da Felicidade Alves Urzedo; Segundo
Secretário: Walter Gonçalves; Primeira Tesoureira: Maria Aparecida Gania de
Almeida; Segunda Tesoureira: Joana D'arque de Freitas; Presidente do Conselho
Fiscal: Wariene Alves Mendes; Primeiro Secretário do Conselho Fiscal: Adejar
Vicente dos Santos; Segundo Secretário do Conselho Fiscal: Agostinho de
Almeida Moreira; Primeira Suplente do Conselho Fiscal: Fátima Maria da Cunha
Rodrigues; Segundo Suplente do Conselho Fiscal: Burdiaque Rodrigues da Silva
e Terceira Suplente do Conselho Fiscal: Joelma Gonçalves Rocha. Após apurado
e confirmado os resultados da eleição, passe-se aos procedimentos de posse. A.
Presidente Rozaíres Guimarães de Lima Nunes, proclama os eleitos e os
declaram empossados. Os acadêmicos fizeram uso da palavra e cumprimentaram
uns aos outros amistosamente. A Diretoria eleita fez o compromisso acadêmico
em nome da Alesg, repetindo uníssonos os Termos de Compromisso
Estatutários. A seguir, a Presidente Rozaíres Guimarães, externou a satisfação
em ser gestora da Alesg, e por contar com a confiança e união dos escritores.
• Agradeceu sua reeleição e parabenizou a Diretoria eleita, assim encerrando a
reunião, as dezessete horas e trinta minutos, (1 7h3ømin). Nada mais havendo a
• tratar, eu, Ana Luiza de Lima Guimarães Costa, Secretária Geral eleita,
acompanhando todas as movimentações e recebendo as informações reais, lavrei
a presente ata, que após lida, será assinada por mim e pela Presidente
• reconduzida, Rozaíres Guimarães de Lima Nunes. Caçu - Goiás, aos 11 dias do
mês de agosto de dois mil e vinte e três (11/08/2023). ANA LUIZA DE LIM
GUIMARÃES COSTA, ROZAIRES GUIMARÃES DE LIMA NUNES.
ANÁ 1 IZA D'E LIMA GUIMARÃES COSTA
o
•1 •
MA NUNES
DATA DE FUNDAÇÃO DA ALESG-21-ABRIL-2003.
End. Av. Ildefonso Carneiro, no 399-A -1 'Andar -Centro - CEP: 75.813-00-
do
CNPJ:
1 04
CO"!Ehtps
01832309212897024300287
Reconheço por SEMELHANÇA a asslnaturp de ANA LUIZA DE LIMA
GUIMARAES COSTA, 621780'. Dou fé.
Rio Verde -GõIs, 21 de setembrc ce 2023 - 11656:58f
TAy SOUZA MQRAES - Escrevente autorizada
me l,
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)11212019 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
Consulta Quadro de Sócios e Administradoro - QSA
CNPJ: 08454.9071000.32
NOME EMPRESARIAL ACADEMIA DE LETRAS 00 EX 0MO SUOOES1 E OS
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro do Sócios a Admlnistradoreo(QSA) coristool da base do dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) é o seguinte:
• NornelNoma Empresarial: JOSE FARIA NUNEI
QuaIiIicaçao 113-P,vsdenlg
Para Informações relativas á particlpaçau no USA. ac.' .531 v E.CAC conr certificado digital ou cuvlparecer a urna unidade da RFB.
ErvAdo tv drv 10I121209 ás 09:24 dtrir Ir Inra d o d,ssrt,i
www.relellA 1 a7(1, (ida quo.brrPr,., soa JsrrrrjrçrlÇNr :r:rrpIrevíCr1pireva Solrcilacao aol,
BANCO SANTANDER 033-7 03399.0289278323.00007118492.3010119 95090000025602
LOCAL DE P0,OAM604TCO 060CI'41r1113
PAGAVa EM QUALQUER BANCO 20(1012023
gsee,ctAo------ ----- --- -- - 000.oaos'V19AitiGiVoaa j iïhtnLrtcv, - *0E911.V000IGQ QCMEFICLOOIO
EQUATORIAL GOlAS DISTRIBUIDORA 0€ ENERGIA SIA 1940001570 OIJT/2023
DATA DOCUMEO,T0 OIAEIEOO 05 ROASOENCOS £582605 OCcoE407.To1aI 1 oArseqoCeSsasaas-ro recuso 000003
04110(2023 202 9.10 1_04110/3023 2300007184923
UNO 00 SANTO CANTORA. 0500005 MOEDA oU,051l000E VALOR 1•) 0*100 DOCUMENTO
23602 -
1041'UOIMAC,OES ML RESPONSAOILIDAL)L OCO tOENEl'IC.IAI(lO 1-1 TSSC0070000TIC)ENTO
O Pagamento pode.á ser realizado 1 dia útil apôs a ..eissdo U1D7)3 0)0003050
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ro.15a (09060M09TA 4621 106 e1948
wjjaturiaI Quato1la1 Goiás Dltr1budora de Energia S.A.
1 NT 0',l o C1,1P3:01 545032/001)3-04. E 400 549420
Rui?. Qd. A -3?,N 500 :'arnim Golos -Goetn#i'GO CEP?4 805-180
tsiIIcaçan 883 COMERCIALOU SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES Tipo de Imnec mOrto MONOFASICO
SERVIÇOS E OUTRAS dTR/IDADES CONVENCIONAL
000930iIo417Ina09JC220V 1164100200.70 LcoMuo241.0V
)ZAIRESGUIMARAES DE LIMA MUNES
CNPi/CPF 197.372.891-53
RUA CEL MAMOEL INACIO, 1), 19,1 9. 8 521
SETOR CENTRAL
CEP, 25813000 CACU GO BRASA.
PERDAS DE TRANSFORMAÇÃO / RAMAL-OS
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(:10111V 'CVI VO'1311910910
OUT/2023 2011012023 R$.........256,02
(611003000(910020
107. GI M000LLINACIL) .23 4,9.101
94,109(040044,
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Leitura Anterior Leitura Atual NT do Dias Próxima Leitura
0610912023 0611012023 30 0711112023
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MOIO FISCAL 90 14098)21 SURtIa / DATA DE EMISSJIO. 0611012023 00.4506
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Nome
ROZAIRES GUIMARAES DE UMA NUNES
Nascimento
29/03/1960
VÁLDO SOMENTE COM COPROVAP4TE DE lDENTkCÇÂO
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