materia nº 87/2023

PREFEITURA DE 
"E bom demais viver aqui" 
Adm 2021-2024 
GABINETE DA PREFEITA_______________________________________________ 
PROJETO DE LEI N° 7 /2023 DE DE - DE 2023 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de 
bem imóvel dominial, através de escritura pública ao 
Centro Espírita "JOANA DARC" e dá outras 
providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU GO, por seus VEREADORES, APROVA, e a 
PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU GO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, SANCIONA a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer alienação, por doação, 
do seguinte imóvel de classe dominial: 
- LOTE 2-A, da quadra n° 12, do Loteamento "Vale do Sol", com a área de 
623,67m2(seiscentos e vinte e três metros e sessenta e sete decímetros quadrados), com a 
seguinte descrição perimétrica: frente; 24,26m para a Rua Jordelina Rosa de Jesus; fundos: 
22,21m para o lote 01; lateral direita: 26,93m para a Rua Joaquim Alves da Costa; lateral 
esquerda: 26,85m para o lote 213, objeto da matrícula n° 3.898, do Livro 2, referente a AV-7, do 
Cartório de Registro de Imóveis local. 
Art. 21A alienação por doação tratada no artigo anterior será outorgada ao Centro 
Espírita Joana Darc, pessoa jurídica de natureza religiosa filantrópica, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
02.213.155/0001-31, com endereço na Rua João Batista Gama, n° 224, CEP N° 75813-000 - 
Caçu/GO, neste ato representado pela sua atual presidente - ESTER DE OLIVEIRA, brasileira, 
solteira, enfermeira, portadora da Cédula de Identidade RG n 14421801-DGPC/GO e do 
CPF/MF n° 702.413.251-53, residente e domiciliada na Rua Pedro Pacheco, n° 751, Setor 
Aeroporto, CEP N° 75813-000 - Caçu/GO., com a finalidades de ser construído no imóvel um 
"Posto de Assistência Espírita", com o objetivo de realizar atividades de evangelização (infantil, 
jovens e adultos), fornecimento de alimentos (sopa, cestas básicas de acordo com a necessidade), 
dentre outras ações a fim de acolher famílias em situação de vulnerabilidade social. 
Art. 30 A área objeto da doação a que se refere a presente Lei deverá ser utilizada, 
obrigatoriamente, para os objetivos mencionados no artigo anterior. 
Art. 40O donatário terá o prazo de dois anos contados da lavratura da escritura 
pública de doação, para concluir as obras necessárias à instalação do pretendido "Posto de 
Assistência Espírita", sob pena de reversão da área recebida em doação ao patrimônio do 
Município, com todas as benfeitorias e acessões nela implantadas, independentemente de 
Rua Manoel Fr 0,95 —Setor MoradadosSonhos—Caçu - GO 
CEP: 75813-000 - (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br 
CN13J: 01.164.292/0001-60 
2 
PREFEITURA DE 
"E bom demais viver aqui" 
Mm 2027-2024 - 
GABINETE DA PREFEITA 
indenização. 
Art. 51 Deverá constar da escritura pública de doação cláusula de reversão da área 
doada ao patrimônio municipal, nos casos de desvio de finalidade ou de não conclusão das 
obras necessárias ao cumprimento de sua finalidade, no prazo mencionado no Art. 4 0 desta 
Lei. 
Art. 61 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos Q? dias do mês de 
do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
OLIVEIRA. 
Prefeita Municipal de Caçu/GO. 
Rua Manoel Franco, 695— Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO 
CEP: 75813-000 - (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br 
CNPJ: 01.164.292/0001-60 
3 
PREFEITURA DE 
Poder Legislativo 
—1" Á flI II 1 PROTOCOLO No. Qj43 1 
L UjL 11J Fjs.:3 ~ \J Livro: 
Data)1iIfj 2OJ e:5 
E bom demais viver aqui 
Adm: 2021-2024 
GABINETE DA PREFEITA ASSIfl ura 
Ofício Mensagem n° 7, _/2023 CAÇU/GO, &/ de de 2023. 
Proponente: Poder Executivo Municipal. 
Assunto: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° S7/2023, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública. 
Senhor Presidente, 
Nobres Edis, 
Com os nossos cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência e demais Vereadores, 
em anexo, para a necessária apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, Projeto de Lei que visa 
obter do Legislativo Municipal, autorização para doar a área de terreno mencionada no referido projeto. 
Esclarecemos que a alienação por doação tratada no presente projeto de lei será outorgada 
ao Centro Espírita Joana Darc, com a finalidade de no imóvel ser construído um "Posto de 
Assistência Espírita", com o objetivo de realizar atividades de evangelização (infantil, jovens e 
adultos), fornecimento de alimentos (sopa, cestas básicas de acordo com a necessidade), dentre outras 
ações a fim de acolher famílias em situação de vulnerabilidade social. 
Encontra-se prevista no projeto de lei, a obrigatoriedade de incluir na referida escritura, 
cláusula de reversão do bem ao patrimônio público municipal, em caso de desvio ou não realização do 
objetivo necessário ao cumprimento de sua finalidade, dentro do prazo de 02 (dois) anos, contados da 
efetivação da doação. 
Temos certeza, Senhores Vereadores, de que a presente iniciativa com a doação 
pretendida a uma instituição que desenvolverá as atividades acima mencionadas, configura sim, 
atividade de caráter público. 
Sendo esta a motivação do Projeto de Lei, solicitamos a atenção dos membros deste 
Legislativo, para a apreciação e deliberação em caráter de urgência, observando o disposto na Lei 
Orgânica Municipal quanto à apreciação e votação de tal projeto. 
Ainda, aproveitamos a oportunidade para renovarmos a Vossas Excelências protestos de 
apreço e distinta consideração. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos . - j dias do mês de 
do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
ANA C LIDIA LEMOS OLIVEIRA 
Prefeita Municipal de Caçu/GO. 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador Zilderlei Nunes Ferreira. 
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu GO. 
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu GO. 
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO 
CEP: 75813-000 - (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br 
CNPJ: 01.164.292/0001-60 
e 
1 
CAÇU (GO), 20 de setembro de 2023. 
Exma. Sra. 
Ana Cláudia Lemos Oliveira 
M.D. Prefeita Municipal de Caçu - GO. 
Ref.: DOAÇÃO DE TERRENO NO SETOR URBANO VALE DO SOL 
O Centro Espírita Joana Darc, entidade religiosa, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede nesta 
cidade à Rua João Batista Gama n 2 224, inscrita no CNPJ n 2 02.213.155/0001-31, neste ato 
representado pela sua presidente Srta Ester de Oliveira, inscrita CPF: 702.413.251-53 e RG 
4421801 DGPC-GO, vem respeitosamente requerer a doação de um terreno urbano, com a 
finalidade de construção de um POSTO DE ASSISTÊNCIA ESPÍRITA, com o objetivo de realizar 
atividades de evangelização (infantil, jovens e adultos), fornecimento de alimentos (sopa, cestas 
básicas, de acordo com a necessidade), dentre outras ações a fim de acolher famílias em 
situação de vulnerabilidade social. 
Desde já, agradecemos. 
Atenciosamente 
Ester de Oliveira 
Presidente do Centro Espírita Joana Darc 
Prefeitura Municipal de Caçu —GO 
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
Sr Edson Teodoro de Freitas 
Caçu — GO 
ESTER DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG sob o n 2 4421801 DGPC-GO e do CPF 
702.413.251-53, residente e domiciliado nesta cidade de Caçu, estado de Goiás, na atual 
presidência do CENTRO ESPÍRITA JOANA DARC (biênio 2023-2024), estabelecido nesta cidade de 
Caçu, estado de Goiás, na Rua João Batista Gama, ng 224, Centro, inscrito no CNPJ 
02.213.155/0001-31, sendo uma entidade religiosa, filantrópica, sem fins lucrativos, 
destacamos o projeto da construção de um POSTO DE ASSISTÊNCIA ESPÍRITA, com o objetivo de 
realizar atividades de evangelização infanto-juvenil e adulto, fornecimento de alimentos (sopa, 
cestas básicas) e demais atividades direcionadas para famílias em situação de vulnerabilidade 
social. Outros documentos como plantas físicas serão entregues posteriormente ao Secretário 
de Indústria e Comércio, Edson Teodoro de Freitas. 
Nesses termos. 
Pede e espera deferimento 
Caçu- GO, 20 de Setembro de 2023. 
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o -- 
Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A 
0t631,N'5G5 Po,'das e ',nx.GoIáoO GO 
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no ra1 (koh) 0.13/ 
adodar, 123431140 
CtIVSLO32J000I4-00549.420 
Grupo e Subgrupo de Tens.ao: 01/RI Tensao Nau.: 220 V 
Tipo de idrifa; CONVENCIONAL 
C1451,ifi(acOo: RESIDENCIAL RESIDENCIAl. NORMAl 
LUZIA GUIMARAES DE OLIVEIRA 
15813s510 TACU GO 
CPFIcNE1 J 1 0/ 501 136 tOOl e:- Parceiro de Negócio 
RUA 1-LURU PACI-IGLO, Q 04, L. 12, N. 751 soroR AERC>0RIO COO: 
108577385 
.-, Vencimento 
0310912023 
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Ou a-lesse o site 
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NOTA É IACAt 5 08042225 - SERIE 
GATA 01 EHISSN2: 17/0812023 IS: 
EM) lIGO EM C(T1NGFNC IA: Perdei, 1 
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APARECE (0810 EQUATORIAL GOlAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA 5/A. 
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L. 
Leituras 
19/07/2023 17.rn9J2023 2.L.10109L202L. 
0000 ui,ft(F4) 04,1 015/ Bauoca AO4Lota 0.45 Saida 
Reni - 01,01 .uc IsmlIlt.000 1101 (,IFIN,, , IP,' 0005) IÇW.(%) (110 UIIII (15; 
FOrf,e0i..to 
Cxoiumo W0, - 0044714 -. -'- -- '7 
rural 83.63 2,98 85,63 14,22 
1,0 /00.1 10121 10083 041 olSi 
0/22 RI LIDA 3' 1 '•""" ' 
11/22 29 UDA 3 1 c,FiNs 
s .22
02/23 95500 20 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
Conselho Federal de Enfermagem 
000.75.357 
NOME CIVIL 
ESTER DE OLIVEIRA 
NA TORA UDADE / LO /5.4 CI ONALIDADE 
CAÇO 
GO - 
BRASILEIRA 
20129790 
uSeECiaUDaDE • 1.'.,. ½. 
• ACUPUNTURA SISTENICA 
O EXPEDIDOR
Ar 
CPF DATA DE OMISSÃO 
702.413.251-53 1711212021 
EL/AÇÃO 
JOSE DOMINGOS NETO 
LUZIA GUIMARAES DE OLIVEIRA - - - 
DATA DE NASGIMENTO DA IA DE VALIDADE 
21/02/1987 17112(2031 
F/2 
VALIDA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL 
L-í-Oi 
222m 1 Im 
L-1-2C 
A:49O 
/ 
A:6267m2 
2426m 
PUA JOLINA P,05A t7 J5U5 
PROJETO: 
URBANISMO FOLHA 
ENDEREÇO: 01 RUA JORDELINA ROSA DE JESUS, QD-12, LTS-2A, VALE DO SOL. 
R.T. Proprietáiio: 
_______________ LT-2A:623,67m2 
RLA G!ROTFO BARCELOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
ARQUITETA E URBANISTA CAU A36760-5 CNPJ:01 .164.292/0001-64 
Projetista: DESENHO 
KARLA Data: 2023 Esc: indicadas Unidade: m Revisão: O 01 
PREFEITURA 
DE CAÇO 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
MEMORIAL DESCRITIVO 
SETOR VALE DO SOL 
QUADRA 12 
LOTE 2A 
ÁREA:623,67M2 
FRENTE: 24,26M PARA JORDELINA ROSA DE JESUS; 
FUNDO: 22,21M PARA LOTE 01; 
LATERAL DIREITA: 26,93M PARA JOAQUIM ALVES DA COSTA; 
LATERAL ESQUERDA: 26,85M PARA LOTE 2B. 
IG ' arce1os 
Arquiteta e Urbanista CAU 36760-5 
1 
(64) 3656-6000 1(64) 3656-60011 (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br 
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco n9 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu-Goiás 
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60 
. . 
1 
PREFEITURA DE 
E bom demais viver aqui 
- A4m 2021.2024 
LAUDO DE AVALIACÃO 32/2023 
A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, nomeada por meio do Decreto n° 
003/23, e convocada para proceder a avaliação de imóvel urbano à Rua Jordelina Rosa de Jesus, Qd-12, Lote 2-A 
Vale do Sol, Caçu-Go. 
'iseado na planta de valores urbano, o metr quadrado do.lote desta região vale R$ 120,00 R$ assim: 
Área Lote 2A= 623,67m2 x120,00RSJM2 . . 1 
Valor Total R$ 74840,40 ; 
OBSERVAÇÃO: Na avaliação foi levado em consideração o valor de mercado e a localização do imóvel: 
Caçu, Goiás, em 13 de novembro de 2023. . .. 
Karia Girotto Barcelos 
Departamento de Engenharia 
wwwcacu.go,gov.br 
\9íac Lt2d 
'.... c4ç.c 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU 
Rua José Reinaldo Vieira no 1201 - Loteamento Municipal - Caçu - GO - CEP: 75.813-000 
Fone: (084) 3656-1067 
Oldack Musa dos Santos 
Oficial 
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos 
Suboficial Escrevente Escrevente 
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR 
CERTIFICO que a presente é reprodução autêntica da matricula n° 
3.898, foi extraída por meio reprográfico nos termos do Art.19, §1 0 , da Lei 
6.015 de 1973 e Art.41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está conforme o 
original no LIVRO n° 2-X, fls. 175. MATR±CULA 3.898. DATA: 03 de 
dezembro de 1990. IMÓVEL: áreas do Loteamento Vale do Sol: Quadra 
(hum), destinada à construção de uma praça, com área de 4.030,90m 2 , com as 
seguintes dimensões e confrontações: 20,50m para a Rua Lázaro Ludgero de 
Souza, 8,05m de chanfro, para a citada Rua com a Rua 04; 114,30m, para a 
Rua 04, 6,93m de chanfro, para a Rua 04 com a Av. Sebastião de Freitas da 
Silveira; 24,36m para a citada Aveni,da; 7,07m de chanfro, para a já 
referida Avenida com a Rua 07; 122,12m para a Rua 07 e 6,09m de chanfro 
para a Rua 07 com a Rua Lázaro Ludgero de Souza; Quadra no OS (oito), 
destinada à construção de escola, com área total de 3.672,80m 2 1 com as 
seguintes dimensões e confrontações: 50,00m para a Av. Sebastião de Freitas 
da Silveira, 7,07m de chanfro para a citada Avenida, com a Rua 09; 58,92m 
para a Rua 09; 60,17m - 47°36'23"SE, confrontando com terras de Joaquim 
Alves da Costa; 54,34m para a Rua 10 e 7,07m de chanfro, para a Rua 10 com 
a Av. Sebastião de Freitas da Silveira; Quadra n° 12 (doze), destinada à 
construção de praça, com área total de 2.980,18m 2 , com as seguintes 
dimensões e confrontações: 49,90m para a Av. Sebastião de Freitas da 
Silveira, 7,07m de chanfro, para a citada Avenida com a Rua 11; 47,46m para 
a Rua 11; 60,08m - 47 1 36 1 23"SE, confrontando com terras de Joaquim Alves da 
Costa; 42,88m para a Rua 12 e 7,07m de chanfro para a Rua 12 com a Av. 
Sebastião de Freitas da Silveira; Quadra j (quinze), destinada à 
construção de igreja, com uma área total de 2.640,49m 2 , com as seguintes 
dimensões e confrontações: 49,98m, para a Av. Sebastião de Freitas da 
Silveira, 7,07m de chanfro, para citada Avenida com a Rua 12; 60,16m - 
47°36'23"SE, confrontando com terras de Jquim Alves da Costa; 37,15m, 
para a Rua 13, e 7,07m de chanfro, para a Rua 13 com a Av. Sebastião de 
Freitas da Silveira, Área Verde, não edificante: à margem da Rodovia 
GO-206, numa largura de 20,00m, com área de 8.271,475m 2 , com as seguintes 
dimensões e confrontações: começam num ponto de confluência da Rua 04 com a 
Rua 05 e com terras pertencentes a CASEGO; daí, com 35 1 45 1 34"SW e distância 
de 385,60m, limitando com a Rua 04; dai, 36 0 56'33"NW e distância de 20,95m, 
confrontando com a Estrada Caçu/Cachoeira Alta, via Teixeira Lott; dai, 
35°45'34"NE e distância de 486,20m, confrontando com a faixa de domínio da 
Rodovia-GO-206; dai, 42028!00ITSE e distância de 8,14m, confrontando com 
terras de Joaquim Alves da Costa; daí, 38°08'06"SW e distância de 104,47m, 
confrontando com terras pertecentes a CASEGO; daí, pela mesma confrontação 
e rumo de 51°29'18"SE e distância de 16,38m, até o ponto de partida, e Área 
de 51.941,985m 2 , distribuída no sistema viário, compreendido pelas Ruas 4, 
5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e Lázaro Ludgero de Souza e Avenida Sebastião 
de Freitas da Silveira. PROPRIETÁRIOS: ANíZIO PEREIRA ALVES, CI-RG n° 
434.969-GO e DAGUIMAR ALVES DE FREITAS, CI-RG n° 670.321-GO, brasileiros, 
casados entre si, anteriormente à vigência da Lei 6.515/77, com comunhão 
universal de bens, autônomos, residentes e domiciliados neste município, na 
Fazenda Sucuri, lugar Água Fria. Anteriores; transcrições na. 2.665, 3,502, 
3.582 e 4.550, deste Cartório. O referido é verdade e dou fé. (a) Oldack 
Página: 1 
( Musa dos Santos, Oficial. 
R-1-3.898. (Livro 2-X, fia. 175). Em virtude do registro do Loteamento Va_do 
Sol, reato em 21 de novembro de 1984, sob n' -' R-1-2.23, fls. 104 do 
2-N, requerido por seus proprietários, já qualificados, e por força dootclAL 
estatuído no art. 22 da Lei n° 6.766, de 19.12.1979, as áreas constant 
desta matricula passaram a pertencer ao PODER PÚBLICO MUNICIPAL D E 
CGC-MF n° 01.164.292/0001-60. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 03 de 
dezembro de 1990. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. 
AV-2-3.898. (Livro 2-X, fia. 175). De conformidade com o que dispõe a Lei 
Municipal n° 835/91, de 16 agosto de 1991, em seu artigo 3°, a quadra n° 01 
(um) do Loteamento Vale do Sol, constante desta matricula, teve a sua 
destinação mudada, para que se permitisse a permuta por outra área de tamanho 
igual, situada na quadra n° 02 (dois) do mesmo loteamento, a qual será 
destinada à construção de uma praça. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 25 
de maio de 1992. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. 
AV-3-3.898. (Livro 2-X, fia. 175). Em virtude de Permuta feita com José 
Modesto de Souza e sua mulher, a quadra ri 0 01, foi transferida para a 
matricula n° 4.137, fia. 63 do livro 2-AA. O referido é verdade e dou fé. 
Caçu, 19 de junho de 1992. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. 
AV-4-3.898. (Livro 02). AFETAÇÃO. A requerimento do Poder Público Municipal de 
Caçu, -da.tado de. 28 de janeiro de 2015, devidamente instruído com a Lei 
Municipal n° 1. 8J2/14, de 17.02.14 e o Decreto Municipal n° 122/2014 de 
22.04.2014, procedo a esta averbação para constar que fica alterada a 
afetação de parte da quadra n° 12 (doze) do imóvel objeto da presente 
matricula, passando a ser a área de 1.611,73m 2 (hum mil, seiscentos e onze 
metros e setenta e três decímetros qiiadrados), destinada à construção de 
Unidade Básica de Saúde; e a outra parte com a área de 1.368,51m 2 (hum mil, 
trezentos e sessenta e oito metros quadrados) permanece com a mesma afetação, 
ou seja, para construção de praça. Dou fé. Caçu, 06 de fevereiro de 2015.(a) 
Angela de Castro Santos, Escrevente. 
AV-5-3.898. (Livro 02). DESMEMBRAMENTO. A requerimento do Poder Público 
Municipal de Caçu, datado de 28 de janeiro de 2015, devidamente instruído com 
a Lei Municipal n° 1.892/14, de 17.02.14, o Decreto Municipal n° 122/2014 de 
22.04.2014, memoriais descritivos, mapas elaborados pela Arquiteta e 
Urbanista Anna Paula Morais Junqueiroz CAU A54478-7, ART n° 0000001824656 e 
Parecer Técnico n° 028/2013, procedo a esta averbação para constar o 
desmembramento da quadra n° 12 (doze), com a área de 2.980, 18m 2 (dois mil, 
novecentos e oitenta metros e dezoito decímetros quadrados) objeto da 
presente matrícula em dois lotes distintos, sendo o LOTE no 01 (um), com a 
área de 1.611,73m 2 (hum mil, seiscentos e onze metros e setenta e três 
decímetros quadrados), medindo 28,05m de frente para a Av. Sebastião de 
Freitas da Silveira e mais chanfro de 7,07m, 33,15m (trinta e três metros e 
quinze centímetros) aos fundos com Joaquim Alves da Costa, 50,41m (cinquenta 
metros e quarenta e um centímetros) na lateral direita para o lote 02 e 
42,88m (quarenta e dois metros e oitenta e oito centímetros) na lateral 
esquerda para a Rua João Tomaz Maia; e o LOTE n° 02 (dois) , com a área de 
1.368,51m 2 (hum mil, trezentos -e sessenta e oito metros e cinquenta e um 
decímetros quadrados), medindo 21,85iti (vinte e um metros e oitenta e cinco 
centímetros) de frente para a Av. Sebastião de Freitas da Silveira mais 
chanfro de 7,07m, 26,93m (vinte e seis metros e noventa e três centímetros) 
aos fundos com Joaquim Alves da Costa, 47,46m (quarenta e sete metros e 
quarenta e seis centímetros) na lateral direita para a Rua Jordelina Rosa de 
Jesus e 50,41m (cinquenta metros e quarenta e um centímetros) na lateral 
esquerda para o lote n° 01. Dou fé. Caçu, 06 de fevereiro de 2015. (a) Angela 
de Castro Santos, Escrevente. 
AV-6-3.898. (Livro 02). DESAFETAÇÃO. A requerimento do Poder Público Municipal 
de Caçu, datado de 09 de novembro de 2022, devidamente instruído com o 
Decreto n° 252/2022 de 10 de novembro de 2022, de 10.10.2022, procedo a esta 
r 
o 
Ofcl Musa s Satto' 
OFICIAL 
cc 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU 
Rua José Reinaldo Vieira n° 1201 - Loteamento Municipal - Caçu - GO - CEP: 75.813-000 
Fone: (064) 3656-1067 
O!dack Musa dos Santos 
Oficial 
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranalba Angola de Castro Santos 
Suboficial Escrevente Escrevente 
averbação para constar a DESAFETACÀO dos imóveis objetos da presente 
matrícula, passando-os de bem de uso institucional para a classe de bem de 
uso dominial. Dou fé. Caçu, 24 de novembro de 2022. (a) Angela de Castro 
Santos, Of. Substituta. 
iV-7--3.898. (Livro 02) . DESMEMBRAMENTO. A requerimento do Poder Público 
Municipal de Caçu, datado de 09 de novembro de 2022, devidamente instruído 
com a Lei M'unicipal n o 2.465/2022, de 10,10,2022 e o Decreto n° 252/2022 de 
10 de novembro de 2022, procedo a esta averbação para constar o 
desmembramento do Lote 02 (dois), acima descrito, em dois lotes distintos a 
saber: LOTE 2-A, com a área de 623,67m 2 (seiscentos e vinte e três metros e 
sessenta e sete decímetros quadrados), medindo 24,26m (vinte e quatro metros 
e vinte e seis centímetros) de frente, 22,21m (vinte e dois metros e vinte e 
um centímetros) aos fundos, 26,93m (vinte e seis metros e noventa e três 
centímetros) na lateral direita e 26,85m (vinte e seis metros e oitenta e 
cinco centímetros) na lateral esquerda, limitando à frente com a Rua 
Jordelina Rosa de Jesus, aos fundos com o lote 01, na lateral direita com a 
Rua Joaquim Alves da Costa e na lateral esquerda com lote 2-B; LOTE 2-E, com 
a área de 744,84m 2 (setecentos e quarenta e quatro metros e oitenta e quatro 
decímetros quadrados), medindo 23,20m (vinte e três metros e vinte 
centímetros) de frente para a Rua Jordelina Rosa de Jesus, 7,07m (sete metros 
e sete centímetros) de chanfro, 28,20m (vinte e oito metros e vinte 
centímetros) aos fundos para o lote n° 01, 26,85m (vinte e seis metros e 
oitenta e cinco e centímetros) na lateral direita para o lote 2-A e 21,85m 
(vinte e um metros e oitenta e cinco centímetros) na lateral esquerda para a 
Av. Sebastião de Freitas da Silveira. Dou fé. Caçu, 24 de novembro de 
2022. (a) Angela de Castro Santos, Of. Substituta. 
O referido é verdade e dou fé. 
açu, 2 4 d de 2022 
TatianGuimaraedeOliveiraBa.St9lla 
Escrevente 
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 
Selo Eletrônico de FiscaIizaçto 
02442211222695126800016 
o 
Página: 3 
r 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Página 1 de 1 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Contribuinte, 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
RFB a sua atualização cadastral. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NúMERO DE INSCRIÇÃO 
02.213.15510001-31 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
2110911976 
NOME EMPRESARIAL 
CENTRO ESPIRITA JOANA DARC 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
399-9 - Associação Privada 
NÚMERO COMPLEMENTO 
224 SIC 
MUNICÍPIO UF 
CACU GO 
LOGRADOURO 
R JOAO BATISTA GAMA 
CEP 
75.813-000 
BAIRRO/DISTRITO 
ICENTRO 
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL )EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
rDATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
11110911999 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016. 
Emitido no dia 2211112017 às 13:45:47 (data e hora de Brasília). Páqina: 111 
© Copyright Receita Federal do Brasil - 22/11/2017 
http :/twww.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica!CNPJ/cnpj reva/impressao/ImprimePagina... 22/11/2017 : - 
CENTRO ESPIRITA JOANA DAKI., 
RUA JOÃO BATISTA GAMA,224 
CNPJ 02.213.15510001-31 
OS E Do 
o 
Requerimento 
A Exma. Senhora 
Oficial do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos 
Caçu - Go 
O Centro Espírita Joana D'arc, sociedade civil, religiosa e filantrópica, 
com sede nesta cidade à Rua João Batista Gama, 274, centro, em Caçu, Estado 
de Goiás, inscrito no CNPJ 02.213.15510001-31, representado pela Senhorita 
Irene Maria de Oliveira, CPF 083.193.401-87, residente nesta Cidade, Av. 
Clarice Machado Guimarães, 1555, casa 02, Bairro Morada dos Sonhos, na 
cidade de Caçu, vem requerer a averbação da alteração n.02 do Estatuto desta 
Entidade, registrado sob n° 115, às folhas 265 do Livro 'A" de registro de 
Pessoas Jurídicas aos 13/04/2003. 
Para tanto anexando 02 cópias da alteração mencionada, devidamente 
assinadas pelo Presidente e Secretária. 
Neste termo pede Deferimento. REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS 
ZI-t; 
10,11 
-JURJDICAS, CIVIL DAS PESSOAS NATUIM$ 
Selo Digiml 0338201l0453013460000 
Consulte este selo em http://extrajudiciai.tjgo.jusbr/selo 
PROTOCOLON 0008031 
REGISTRO 1%" 0000001 
LIVRO A-002 
I Caçu (GO), 04 de nove n4rtd 2020 
Caçu, 28 de outubro de 2020 E 
Z. Pallotna errelra d9t1va \'az 
Respdte 
O O S E 
ROC 
LPal, 
Respondente 
Irene Maria de Oliveira CAÇUZ 
Presidente 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO DE IMÓVEIS, PROTESTOS E ANEXOS 
COMARCA DE CACU - GO 
Rua José Reinaldo Vieira, n° 1201, Loteamento Municipal OFC4i kw 11 F,— 
Oldack Musa dos Santos 
Oficial 
CERTIDÃO 
Certifica, em virtude de requerimento de pessoa interessada e por dever de oficio, que, revendo os arquivos de 
PESSOAS JURIDICAS - Livro A a meu cargo, foi encontrado o protocolo sob o n° 2530, registro sob o n° 1 AV-002 em 
13/05/2003, contendo 7 páginas do seguinte documento, transcrito na sua íntegra: 
CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC 
CMPJ 02.203.155/0001-31 
Rua João Batista Gama, 224— Centro 
Caçu - Estado de Goiás 
Caçu - GO., 28 de abril de 2003. 
CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JIJRIDICAS 
Caçu GO. 
Solicito de Vossa Senhoria providências para averbar à margem do 
Registro no i, fis. 1, livro "A", as alterações do Estatuto desta associação, conforme 
documento original anexo. 
Sendo o que tínhamos, antecipamos fraternos agradecimentos. 
CENTRO ESPÍRITA JOANA D"ARC 
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- . - Nelson de Castro - Presidente. 
cATÓfIO LIO 2.Q OCIO e ANtXO5 
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1! REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1 
W REGISTRO DE IMOVEIS, PROTESTOS E ANEXOS I 
COMARCA DE CACU - GO 
Rua José Reinaldo Vieira, n° 1201, Loteamento Municipal \0(4wk9Santo, 
Oldack Musa dos Santos \, 
Oficial 
Continuação Página: 24 
CENTRO ESPIRITA JOANA D'ARC 
CNPJ: 02.213,155/0001-31 
Rua João Batista Gama, 224 - Centro 
Caçu - Estado de Goiás / 
ALTERAÇÃO ESTATUTARIAN.° 02 
• Alteração de n,° 02 (dois) do Estatuto cio Centro Espírita Joana D'Arc, de Caçu 
(GO), registrado no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de C.açu (GO), sob n.° 01, às 
folhas n.° 01, do Livro "A", em 09.04 1976, que passou a vigorara partir de 13.04,2003, cuja 
ata da Assembléia Geral Extraordinária fora lavrada nas folhas de n.° 26 a 28, do Livro de 
Atas. 
CAPÍTULO 1 
DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINALIDADE 
Art. 1° - O Centro Espirita Joana d'Arc, neste instrumento também denominado 
Centro, fundado em 11 de março de 1975, com sede social na rua João Batista Gama, n° 224, 
centro, na cidade de Caçu, Estado de Goiás, é uma Associação Civil, Religiosa e Filantrópica, 
de duração ilimitada, com as seguintes finalidades: 
1 - o estudo, a prática e divulgação da Doutrina Espírita corno religião, filosofia e 
ciência, nos moldes da codificação de Alian Kardec, 
II - evangelização da criança e do jovem; 
III - a prática da caridade como dever social e principio da Moral Cristã, como 
exercício pleno da solidariedade e respeito ao próximo, e 
IV - apoio ao programa federativo, na busca de continuo aperfeiçoamento doutrinário, 
união e unificação, mediante adesão ao Órgão Federativo Espirita do Estado de Goiás, 
- CAPÍTULO II 
DOS ASSOCIADOS: SUA ADMISSÃO, DIREITO E DEVERES 
Art. 2° - O Centro compor-se-á de número ilimitado de Associados, pessoas fisicas, 
maiores de 18 anos ou emancipados, que, adotando os princípios do Espiritismo, a ele se 
associem., com aceitação das obrigações desse ato. 
Art. 30 - Dividem-se os Associados nas seguintes categorias: 
a) - Fundadores; 
b) -, Contribuintes; e 
C) - Efetivos 
§ 1 ° . Fundadores são os Associados que participaram da fundação da instituição. 
§ 20 Contribuintes são as pessoas fisicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas 
que à instituição se associem, aceitando as suas prescrições estatutárias e regimentais. 
§ 3° Efetivos são os Associados fundadores e contribuintes pertencentes ao quadro 
social há mais de um (1) ano, cujos nomes forem aprovados pela Diretoria, atendendo a 
serviços prestados à instituição. 
§ 40 A admissão dos Associados dar-se-á através de, proposta subscrita por uru 
Associado em pleno gozo dos seus direitos, só sendo concretizada após a sua aprovação em 
reunião da Diretoria. 
§ 50 O Associado contribuirá mensalmente, com a quantia fixj ela D' ria,,,yíl 
com importância superior ou inferior àquela, a critério dele mesmo, -7 '- , 
7 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO DE IMOVEIS, PROTESTOS E ANEXOS 
jk COMARCA DE CACU GO - kW Rua José Reinaldo Vieira, no1201, Loteamento Municipal 
 0/dack Musa dos Santos 
Oficial 
Continuação Página:: 
§ 60 Os Associados que se obrigaram a contribuir financeiramente e que atrasarem o 
pagamento das mensalidades por mais 6 (seis) meses consecutivos poderão ser considerados 7 
renunciantes ao quadro social, a critério da Diretoria. 
Art. 40 
- São direitos dos Associados no pleno gozo de suas prer-rogaiwas 
a) tomar parte e discutir os assuntos apresentados nas Assembléias Gerais, vot e ser 
votado, quando Associado Efetivo; 
b) freqüentar a sede e gozar dos beneilcios previstos nas normas estatutárias e 
regimentais: 
e) propor novo Associado; e 
d) assistir às reuniões públicas e às privativas, estas quando autorizado. 
Art. 50 
- São deveres dos Associados no pleno gozo dos seus direitos: 
a) cumprir as disposições legais, estatutárias e regimentais, e ainda as 
deliberações que de acordo com as referidas dispoções. a Diretoria tomar por seu Presidente; 
b) participar à Secretaria amudança dos endereços da residência e do local de 
trabalho; 
c) prestar à instituição todo o concurso espiritual, morai e material que lhe for 
possível; e, 
d) aceitar os cargos e encargos para os quais - venha a ser eleito ou indicado, 
exercendo-os com dedicação e boa vontade 
Art. 6° - A inobservância dos deveres prescritos neste Estatuto constituirá motivo para 
a exclusão de qualquer Associado, a critério da Diretoria, cabendo recurso à Assembléia 
Geral, no prazo de trinta dias, a partir da data de cooec-ento da decisão 
CAPÍTULO III 
DA ADMINISTRAÇÃO 
Art;*7° - O Centro será administrado pelos seguintes Órgãos: 
a) Assembléia Geral dos Associados; 
b) Diretoria; e 
c) Conselho Fiscal. 
Art. 80 - A Assembléias Gerais serão formadas pelos Associados Efetivos no gozo de 
seus direitos estatutários, para eleição ou tomada de decisão. 
§ 1°- Anualmente, realizar-se-á, no mês de janeiro, uma assembléia Geral Ordinária, 
para tomar conhecimento da Prestação de Contas da Diretoria, da Demonstração de Receita e 
Despesa e do Balanço Geral, referentes ao exercício anterior, para exame e possível 
aprovação. 
§ 2°- Uma Assembléia Geral Ordinária será realizada bienalmente, em janeiro, para 
eleger e empossar a Diretoria e o Conselho Fiscal, através do escrutínio secreto ou por 
aclamação. 
§ 3°- As Assembléias Gerais Extraordinárias se realizarão quando convocadas para 
tratar de assuntos constantes de pauta. 
§ 4° - Um quinto dos associados poderão requer a convocação de Assembléia Geral 
Extraordinária, 
Art. 9° - As Assembléias Gerais só funcionarão, em primeira convocação, com o 
número mínimo de dois terços dos Associados com direito a votos e, S 
convocação, trinta (30) minutos após, com qualquer número de Associados. 
0 
Ap 
REPÚBLICA ?EDERATIVA DO BRASIL 
Ci ~
REGISTRO DE IMÓVEIS, PROTESTOS E ANEXOS
COMARCA DE CACU - GO
Rua José Reinaldo Vieira, n° 1201, Loteamento Municipal S!a1IIO 
Oldack Musa dos Santos 
Oficial 
Continuação Página: 26 
CAPITULO IV 
DA DIRETORIA /j>{' 
Art, 100 - O Centro será administrado por unia Diretoria, eleita e empossada no 
de Janeiro a cada 2 (dois) anos. Seus membros poderão ser reeleitos, iso!ado' ou 
conjuntamente. Compôe-se a Diretoria, dos seguintes cargos: Presidente, Vice - Presidente; 
1 1Secretário; 2 1Secretário, 10 Tesoureiro e 2° Tesoureiro. 
- Art. 11° - Subordinadas à Diretoria, o Centro poderá manter os seguintes 
Departamentos: de Infância, de Juventude, de Assistência e Promoção Social Espírita, de 
Divulgação Doutrinária, de Assuntos Mediúnicos, bem como criar outros Departamentos, os 
quais terão seus regimentos aprovados pela Diretoria 
Art. 12° - Compete ao Presidente: 
1) dirigir todas as reuniões da Diretoria e instalar as reuniões das Assembléias 
Gerais, cuja convocação pelos Associados ou demais membros da Diretoria, conforme expresso 
no artigo 90 
II) Acompanhar e supervisionar as atividades de todos os Departamentos 
instalados, 
III) Designar ou dispensar os dirigentes dos Departamentos, submetendo essas 
deliberações à homologação da Diretoria. » 
IV) Assinar todos os documentos públicos, particulares e os atos necessários ao 
funcionamento do Centro; 
V) Assinar, juntamente com o 1° Tesoureiro, a movimentação da Conta Bancária, 
VI) Representar o Centro em juízo ou fora dele, ativa e passivamente. 
Art. 13° - Compete ao Vice - Presidente. 
1) Substituir o Presidente em suas £Jta.s e impedimentos, cabendo-lhe, 
cumulativamente, as atribuições do cargo deste com as de seu cargo; e 
II) prestar eficiente colaboração para o melhor desempenho dos Departamentos. 
Art 14° - Compete ao 1° Secretário: 
1) redigir as atas das reuniões da Diretoria e outras, quando necessário; 
II) redigir e assinar correspondência da Diretoria e se necessário, em conjunto com 
o Presidente 
[II) organizar e manter o Registro do quadro dos Associados, após a aprovação da 
Diretoria, bem como orientar, dirigir e fiscalizar todo o expediente da secretaria, auxiliado 
pelo 2° Secretário, e 
IV) substituir o Vice - Presidente, em suas faltas e impedimentos, cabendo-lhe 
nesta hipótese, acumular as funções de ambos os cargos 
Art. 15° - Compete ao 2° Secretário: 
1) prestar auxilio ao 10 Secretário nos serviços administrativos da Secretaria. 
II) Substituir o 1° Secretário em suas faltas e impedimentos; e 
III) Executar os serviços de arquivos, biblioteca e livraria, se houver. 
At. 16° - Compete ao 1° Tesoureiro: 
1) arrecadar as receitas e promover os depósitos bancários dos valores respectivos, 
efetuando, ainda os pagamentos autorizados pelo Presidente; 
H) emitir e endossar cheques e efetuar os saques bancários juntamente com o 
Presidente e r 
III) fazer balancete mensal das atividades financeiras do Ço e o aI ual, 
afixando-os em lugar visível, para conhecimento dos Associados.», 
oC 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1 REGISTRO DE IMÓVEIS, PROTESTOS E ANEXO 
COMARCA DE CAÇU - GO u.rasSa'2ros 
Rua José Reinaldo Vieira, n°1201, Loteamento Municipal \ Q
,/ I, Oldack Musa dos Santos 
Oficial 
Continuação Página: 27 
Art. 17° - Compete ao 2° Tesoureiro; 
1) substituir o 1° Tesoureiro em suas faltas e impedimentos; e 
11) prestar colaboração no controle e guarda do Patrimônio financeiro e 
do Centro. 
Art. 180 - Os membros da Diretoria poderão acumular, quando necessário, a função de 
Dirigente de Departamento. 
CAPITULO V 
IX) CONSELHO FISCAL 
Art. 190 - O Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) 
suplentes, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, por aclamação ou escrutínio secreto, e por 
ela empossados. 
§ 10 O mandato do Conselho Fiscal é de 2 (dois) anos, podendo seus membros ser 
reeleitos. 
§ 2° São atribuições do Conselho Fiscal: 
a) examinar os documentos e livros em uso pela Diretoria, levantando qualquer 
irregularidade e fazendo a respectiva comunicação a esta ou à Assembléia Geral, conforme o 
caso; 
b) emitir pareceres, por escrito, em qualquer matéria relacionada com o setor 
financeiro do Centro; 
C) dar parecer sobre o Balanço, a Demonstração da Receita e da Despesa, e a 
Prestação de Contas da Diretoria, referente ao exercício anterior de 1°de janeiro a 31 de 
dezembro, encaminhando-o à Assembléia Geral Ordinária 
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art-2O° - Os bens imóveis do Centro cio poderão ser alienados, permutados o 
onerados, sem autorização da Assembléia Geral, convocada especialmente par esse fim, e 
com a presença mínima de dois terços dos Associados, no gozo de seus direitos estatutários 
Art. 21° - Nenhum cargo de administração, expresso no presente Estatuto, será 
remunerado, devendo, pois, ser exercido gratuitaxr.ente. O Centro não distribui aos Sócios 
qualquer parcela de seu patrimônio o renda, a titulo de lucro a participação. 
Art. 220 - O Centro manterá escrituração de suas receitas e despesas, bem corno do seu 
ativo e passivo, de forma a demonstrar perfeita exatidão financeira de suas atividades. 
Art. 230 - Os resultados obtidos serão integralmente aplicados dentro do País, com 
vistas á manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais. 
Art. 240 - O presente estatuto, após entrar em vigor, poderá, a qualquer tempo, ser 
reformado pela Assembléia Geral Extraordinária, obedecida às normas estatutárias. 
Parágrafo Único - As reformas propostas não deverão atingir, sob pena de nulidade, as 
disposições que dizem respeito: 
a) à natureza Espírita da Instituição; 
b) à não vitaliciedade dos cargos e funções; 
e) à destinação Social, sempre espirita, do patrimônio. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO DE IMÓVEIS, PROTESTOS E ANEXOS 
• COMARCA DE CACU - GO 
a Rua José Reinaldo Vieira, n°1201, Loteamento Municipal \ 
Oldack Musa dos Santos 
Oficial 
Continuação Página: 28 
Art. 25° - O Centro Espirita Joana d'Arc só poderá extinguir-3c pelos seguintes meios: 
por sentença judicial transitada era julgado ou por deliberação un.àrúrne de seus Associados, 
em reunião da Assembleia Geral, convocada especialmente para isso. Em quaisquer dos 
casos, os seus bens serão transferidos a outra entidade congênere, que seia também inscri 
registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), resa-ando-se à Feder Ao 
Espírita do Estado de Goiás o direito de indicação de uma dentre as entidades que preencham 
os requisitos exigidos. 
Art. 26° - No exercício de qualquer de seus direitos e deveres, o Associado não poderá 
ser representado por procuração. 
Art. 27° - Os Associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações expressas 
ou intencionalmente contraídas em nome do Centro. 
Art. 28° - A totalidade da renda o receita, de qualquer fonte, será aplicada na 
constituição, conservação e ampliação do patrimônio social e de obras de filantropia, no 
cumprimento do programa da entidade. 
Art, 290O presente Estatuto foi aprovado era Assembléia Geral, realizada no dia 13 de 
abril de 2003, pela atual Diretoria e Conselho Fiscal. 
Caçu, 13 de abril de 2003. 
elson de Castro Presidente JoDomingos N Secretário 
.ARTORIO DO 2.Q OFICIO E ANEXOS 
- CAÇL).GOIÁS 
oI,q) (mnaurFs) de 
11ge4i 1 
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.- ;. 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO DE IMOVEIS, PROTESTOS E ANEXOS 
COMARCA DE CACU - GO 
Rua José Reinaldo Vieira, n° 1201, Loteamento Municipal 
Oldack Musa dos Santos 
Oficial 
6'1 
OfiaSa, 
Continuaçào Página: 29 
CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS 
JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS 
CAÇU - GOIÁS 
Protocolada sob o n.° 2,530, às fis. 
176, do livro A— Protocolo. 
Registrada sob o o.° 115, às fls. 265 do 
livro "A", de Registro de Pessoas Jurídicas. 
E, AVERBAI)A, sob n.' 02, à margem 
do registro 01, às fis. 01, do livro "A" - 
Registro de Pessoas Jurídicas, nesta data Dou 
fé. 
Caçu, 13 de maio de 2003 
2.0 Tab. e Oficial 
À￾Transcrito o que se tinha a tornar público, a teor e para os fins do §1 ° do art. 160 da Lei Federal n o 6.015 
de 31/12/1973, lavrei o presente termo, que assino, em público e fiel testemunho da verdade. Dou fé. 
Selo: 00821709120832135500001 - Consulte: http:f/extrajudicial.tjgO.juS. br 
CAÇ1,9dseten3t7oie.Ol 7. 
TatIanat'G.ui,ares de Oliveira Batistelia 
Escrevente 
o 
F%. 
- o 
CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC 
RUA JOÃO BATISTA GAMA, 224 CENTRO- CAÇU- GOIÁS 
CNPJ: 02 213.155/0001-31 
RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CENTRO ESPÍRITA JOANA 
D'ARC. 
DIRETORIA 
PRESIDENTE: Irene Maria de Oliveira, portadora da RG: ng 436975 SSP/GO 2 Via e do CPF n 2 
083 193 401-87, residente e domiciliada à Avenida Clarice Machado Guimarães, 1555, casa 02, 
Bairro Morada dos Sonhos. 
VICE PRESIDENTE: Maria Concebida de Freitas, portadora da RG: n 2 840931 / 2 Via e do CPF n 9 
253.789.021-34, residente e domiciliada à Avenida Ildefonso Carneiro,1329, Centro. 
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Ana Maria de Oliveira, portadora da RG: ng 2163559 SSP/GO 2 Via e 
do CPF n 2 577.192.091-68, residente e domiciliada à Avenida Clarice Machado Guimarães, 1555, 
casa 02, Bairro Morada dos Sonhos. 
SEGUNDO SECRETÁRIO: Lúcio Teodoro Morais, portador do RG: 2614041, SSP/GO e do CPF: 
863.169.316-20, residente e domiciliado à Rua José Reinaldo Vieira, 1565 centro. 
PRIMEIRO TESOUREIRO: Joana D'arc de Souza, portadora do RG: n 2 2196697DGPC/GO e do CPF: 
n 2 485.524.371-04, residente e domiciliada à Rua Alfredo Carneiro Guimarães, 1862 centro. 
SEGUNDO TESOUREIRO: Osório Assis de Lima, portador do RG: 216674 SSP/GO e do CPF: 
016.392.851-72, residente e domiciliado à Rua Vitor Borges Pereira, 651, centro. 
CONSELHO FISCAL 
CONSELHEIRA FISCAL EFETIVA: Sandra Pereira de Freitas Almeida, portadora do RG: ng M￾5541569 SSP/GO e do CPF: 759125.036-15, residente e domiciliada na Rua Tibúrcio Siqueira 
155, Bairro Morada dos Sonhos. 
CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Vany Nunes de Freitas, portador do RG: n 2 447325-6932002 2 
Via e do CPF: 044.588.691-91, residente e domiciliado na Rua Joaquim Camilo, 913, centro. 
/SEOO 
CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Adelson José Guimarães, portador do RG: n 2 2 6990073S5p/Go 
e do CPF: 846.399.621-34 residente e domiciliado na Rua Osório José Guimares, 991 Bairro 
J unq ueiroz. 
CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE: 
Maristela Souza Carvalho Paranaíba, portadora do RG: n 2 
150674 9PC/GQ 2@ Via e do CPF: n 268.209.781-20 residente e domiciliada na Rua Neca Borges, 
1333, Bairro Morada dos Sonhos. 
CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE: Ângela de Castro Santos, portadora do RG: n 2 1875100 SSP/GO 2@ Via e do CPF: n 2 597.859.931-91, residente e domiciliada na Avenida José Junqueira 
de Almeida, 750, Bairro São Paulo. 
CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE: 
Ailton Neves Dutra, portador do RG: nQ 33318675Sp/GQ e do CPF: n 9 856.908.991-00 residente e domiciliado na Rua Lucerna,
- Nunes de Freitas, 1470, Bairro São Paulo. 
Caçu, 03 de novembro de 2020. 
Irene Maria de Oliveira 
Ana Maria de Oliveira 
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Presidente 
Secretária 
Selo Digital 03382011045369013460000 
Consulte esta selo em 
. PROTOCOT ONO 0008031 
REGISTRO N°000000I 
LIVRO A-002 - 
Caçu (GO), 04 de novenibrédà 2020 
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CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC 
Rua João Batista Gama, 224 - Centro 
CNPJ: 02.213.155/0001-31 
CAÇU - GOIÁS 
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA N°03 
Alteração de n° (03) três, do Estatuto do Centro Espírita Joana D'arc, de Caçu (GO), 
registrado no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Caçu (GO), sob n° 01, às folhas 
n° 01 do Livro "A", em 09/04/1976, que passou a vigorar a partir de 27/10/2020, cuja ata da 
Assembleia Geral Extraordinária foi digitada e colada no livro de Atas. 
CAPÍTULO 1 
DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINALIDADE 
Art. 1. O Centro Espírita Joana D'are, neste instrumento também denominado Centro, 
fundado em 11 de março de 1975, com sede social na Rua João Batista Gama, n° 224, centro, 
na cidade de Caçu, Estado de Goiás, é uma Associação Civil, Religiosa, Filantrópica e 
Cultural, sem fins lucrativos, de duração por tempo ilimitado, com as seguintes finalidades, 
entre outras: 
1 - O estudo, a prática e divulgação da Doutrina Espírita, como religião, filosofia e ciência, 
nos moldes da Codificação de Alian Kardec; 
II - A Evangelização da criaiça e do jovem; 
III—A prática da caridade como dever social e princípio da Moral Cristã, como exercício 
pleno da solidariedade e resto ao próximo; e 
IV—Apoio ao programa federativo, na busca decontínuo aperfeiçoamento doutrinário, União 
e Unificação, mediante adesão aio Órgão Federativo Espírita do Estado de Goiás. 
t. 2 . O Centro poderá firmar convênio, contratos, parcerias e intercâmbios, promovendo 
iniciativas conjuntas com Organizações e Instituições Públicas e Privadas, visando a 
realização de seus objetivos. 
CAPITULO II ) 
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PalfofF DOS ASSOCIADOS: SUA ADMISSÃO, DIREITO E DEVERES 
SEÇÃO 1— DO QUADRO ASSOCIATIVO 
Art. 3. O Centro compor-se-á de número ilimitado de Associados, pessoas fisicas e jurídicas, 
maiores de dezoito (18) anos ou emancipados, sem discriminação de sexo, nacionalidade, 
tendências políticas, cor, raça, sendo que nenhum deles responderá pelas obrigações sociais, 
nem tão pouco perceberá qualquer vantagem ou beneficio, a qualquer título, especialmente 
remuneração direta ou indireta, por prestação de serviço ou pelo exercício do cargo em sua 
Diretoria ou Conselho Fiscal, ficando vedada a distribuição de lucros, dividendos, 
bonificações e parcelas do patrimônio do centro a qualquer título; que, adotando os 
princípios do Espiritismo, a ele se associem, com aceitação das obrigações desse ato. 
Art. 4. Dividem-se os Associados nas seguintes categorias: 
1- Associados Fundadores; 
TI-Associados Contribuintes; e 
III- Associados Efetivos. 
§ 1°. Fundadores são os Associados que participaram da fundação da instituição. 
§ 2°. Contribuintes, em número ilimitado de sócios, são os que se identificam com os 
objetivos e finalidades do Centro que contribuem mensalmente com a quantia sugerida pela 
Diretoria, ou com a importância superior ou inferior àquela, a critério dele próprio, podendo 
ser, a convite da Diretoria, elevado à condição de Sócio Efetivo, desde que atenda aos 
requisitos da categoria; 
§ 3 O Efetivos, em número máximo de (36) trinta e seis associados, remanescentes das (02) 
duas primeiras categorias, Espíritas convictos, praticantes assíduos das atividades oferecidas 
pelo Centro, e que contribuem mensalmente a pelo menos um ano ininterrupto, com pelo 
menos (3%) três por cento do salário mínimo vigente; 
§ 4° - Os Associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais 
do Centro e sua qualidade de associado é personalíssima e intransferível. 
§ 5°. Os Associados que se comprometeram a contribuir financeiramente e que deixarem de 
repassar a contribuição pôr mais de (06) seis meses consecutivos, poderão ser considerados 
renunciantes ao quadro social, a critério da Diretoria, 
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SEÇÃO II— DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS 
Art. 5. São direitos dos Associados no pleno gozo de suas prerrogativas: 
a) Tomar parte e discutir os assuntos apresentados nas Assembleias Gerais, votar e ser 
votado, quando Associado Efetivo; 
b) Frequentar a sede e gozar dos beneficios previstos nas normas estatutárias e regimentais: 
e) Propor novo Associado; e 
d) Assistir às reuniões públicas e às privativas, estas quando autorizado. 
SEÇÃO III - DAS OBRIGAÇÕES DOS ASSOCIADOS 
Art. 6. São deveres dos Associados no pleno gozo dos seus direitos: 
a) Cumprir as disposições legais, estatutárias e regimentais, e ainda as deliberações que de 
acordo com as referidas disposições, a Diretoria tomar através do seu Presidente; 
b) Participar à Secretaria a mudança dos endereços de residência e do local de trabalho; 
c) Prestar à instituição todo o concurso espiritual, moral e material que lhe for possível; e, 
d) Aceitar os cargos e encargos para os quais venha a ser eleito ou indicado sexercendo-os 
com dedicação e boa vontade. 
SEÇÃO IV - DAS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS ASSOCIADOS 
'Art. 7. A inobservância dos deveres prescritos neste Estatuto constituirá motivo para 
aplicação das seguintes penalidades pela Diretoria, mediante instauração de processo 
administrativo através do qual sejam apuradas eventuais infrações ao mesmo: 
L Advertência formal em caso de falta leve; 
IL Suspensão dos direitos de associado por prazo determinado em caso de reincidência; 
III. Exclusão do quadro de associados em caso de falta grave; 
§ 10. É garantido ao Associado o direito de defesa e do amplo contraditório, cabendo recurso 
à Assembleia Geral, no prazo de (30) trinta dias, a partir da data de conhecimento da decisão. 
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CAPÍTULO III 
DA ADMINISTRAÇÃO 
Art. 8. O Centro será administrado pelos seguintes Órgãos: 
a) Assembleia Geral dos Associados; 
b) Diretoria; e 
c) Conselho Fiscal. 
SEÇÃO 1— DA ASSEMBLEIA GERAL 
Art. 9. As Assembleias:Qerais serão formadas pelos Associados Efetivos no gozo de seus 
direitos estatutários, para eleição ou tomada de decisões, sendo o órgão soberano do Centro, 
com as atribuições e poderes que lhe são conferidos por lei e, particularmente: 
1 - Eleger a Diretoria e Conselho Fiscal; 
II- Destituir os administradores; 
III —Examinar e aprovar ou não o Relatório, Balanço e Contas Anuais da Diretoria; 
IV —Alterar e reformar o Estatuto, na forma definida no Parágrafo Único deste artigo; 
V - Autorizar a alienação ou instituição de ônus sobre os bens imóveis pertencentes à 
Associação e 
VI —Extinguir a associação; 
Parágrafo Único - para as dêliberações a que se referem os incisos II, IV e VI, acima, é 
exigido o voto concorde de (2/3) dois terços dos presentes à Assembleia Geral especialmente 
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em (la) primeira convocação, sem a 
presença da maioria absoluta dos Associados, ou pelo menos de (1/3) um terço nas 
convocações seguintes. 
Art. 10. As Assembleias Gerais serão convocadas: 
Pelo presidente da Diretoria; 
b) Pela maioria dos Membros da Diretoria; 
e) Por 1/5 (um quinto) dos Associados, no gozo de seus direitos estatutários; 
§ 1°. A convocação para a Assembleia Geral será realizada com antecedência mínima de (15) 
quinze dias, devendo ser publicada, cumulativamente, mediante: 
a) Edital afixado no mural do centro; 
b) Envio direto aos associados e 
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e) Através dos meios eletrônicos disponíveis. 
§ 2°. A Assembleia Geral será dirigida pelo Presidente do Centro ou por um dos sócios 
escolhido por ele próprio, que por sua vez, indicará, um secretário, para o ato; 
§ Y. As atas serão lavradas e se aprovadas, assinadas pelo Presidente e Secretário, devendo 
os demais membros assinarem uma folha de presença, para isso elaborada. 
Art. 11. Uma Assembleia Geral Ordinária será realizada bienalmente na (2) segunda 
quinzena do mês de novembro, sempre nos anos pares, para eleger a Diretoria e Conselho 
Fiscal, através de escrutínio secreto se houver mais de (0 1) uma chapa ou por aclamação se 
for chapa única, cujos eleitos serão empossados no (0 1) primeiro dia útil do mês de janeiro 
do ano subsequente à eleição. Seus membros poderão serem reeleitos, isolados ou 
conjuntamente. 
Art.12. Anualmente, realizar se à até a (ia) primeira quinzena do mês de fevereiro, uma 
Assembleia Geral' Ordinária para tomar conhecimento da prestação de contas da Diretoria, 
do Demonstrativo de Receitas e Despesas e do Balanço Geral, referente ao exercício anterior 
para exame e aprovação ou não; 
Art. 13. As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas quando convocadas para 
tratar de assuntos constantes de pauta. 
SEÇÃO II— DA DIRETORIA 
Art. 14. O mandato da Diretoria é de (02) dois anos, iniciando-se no (01) primeiro dia útil do 
mês de janeiro, do ano subsequente à eleição. 
§ 1°. Os membros da Diretoria poderão ser reeleitos, isolados ou conjuntamente; 
§ 2°. Em caso de vacância de '(02) dois ou mais membros da Diretoria, serão tomadas as 
tseguintes providências; 
a) Se titulares, em número de até (03) três, os suplentes assumirão o cargo; 
b) Sendo suplentes, os titulares continuarão cumprindo os seus mandatos; 
c) Se ocorrer o afastamento do Presidente e do seu Vice, ainda assim o mandato seguirá o 
seu curso; (O 
d) Nas demais hipóteses, uma nova eleição será convocada. 8 5 
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Art. 15. Em caso de eleição de uma nova Diretoria, o mandato da mesma obedecerá o 
seguinte critério: 
a) Se o mandato em vigor, não tiver (01) um ano de vigência, a nova Diretoria apenas o 
completará; 
b) Se o período for superior a (01) um ano, o mandato da nova Diretoria será de (02) dois 
anos, acrescido do tempo que falta para findar o mandato em curso. 
CAPÍTULO IV 
DA DIRETORIA 
Art. 16- Compete à Diretoria: 
1 - Cumprir e fazer cumprir rigorosamente o Estatuto Social do Centro, as deliberações da 
Assembleia Geral e da própria Diretoria; 
II - Redigir o relatório anual das atividades sociais e administrativas do Centro, até o dia 
(15) quinze de fevereiro; 
III —Elaborar e apreciar o balanço patrimonial e o demonstrativo dos resultados do exercício 
referente ao ano anterior e encaminhá-los para apreciação da Assembleia Geral, até (15) 
quinze de fevereiro; 
IV —Planejar e realizar as campanhas que objetivam angariar recursos financeiros para a 
instituição; 
V - Decidir em conjunto sobre a execução de construções e reforma de bens imóveis, desde 
que não comprometa a posição sócio econômica do Centro 
VI - Aprovar a admissão de novos associados; 
VII - Contratar e demitir frmncionários respeitando sempre a Legislação Trabalhista e as 
convenções coletivas de cada categoria profissional; 
VIII- Propor à Assembleia Geral quando necessário a reforma do presente Estatuto; 
IX - Autorizar a obtenção de empréstimos financeiros quando necessários; 
X - Elaborar no final de cada ano o plano de trabalho para o ano vindouro. 
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Art. 17. Compõe-se a Diretoria, dos seguintes cargos: 
I. Presidente, 
II. Vice-Presidente; 
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IV. 2° Secretário; 
V. 10 Tesoureiro; e 
VI. 2° Tesoureiro. 
Art. 18. Subordinadas à Diretoria, o Centro poderá manter os seguintes Departamentos: 
1. Departamento de Infância; 
II. Departamento de Jtiventude; 
III. Departamento de Assistência e Promoção Social Espírita; 
IV. Comunicação Social Espírita; 
V. Departamento de Divulgação Doutrinária; 
VI. Estudos e Cursos; 
VII. Departamento de Orientação Mediúnica e 
VIII. Manutenção e Obras. 
Parágrafo único. O Centro poderá criar outros Departamentos, os quais terão seus regimentos 
aprovados pela Diretoria quenorteará suas funções. 
Art. 19. Compete ao Presidente: 
1 - Dirigir todas as reuniões da Diretoria e instalar as reuniões das Assembleias Gerais, cuja 
convocação pelos Associados op demais membros da Diretoria, conforme expresso no artigo 
II -Acompanhar e supervisionar as atividades de todos os Departamentos instalados; 
III - Designar ou dispensar os dirigentes dos Departamentos, submetendo essas deliberações 
à homologação da Diretoria; 
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IV - Assinar todos os documentos públicos, particulares e os atos necessários ao espoNepte 
funcionamento do Centro; 
V - Assinar, juntamente com o 1° Tesoureiro, a movimentação da Conta Bancária; 
VI - Representar o Centro em juízo ou fora dele, ativa e passivamente. 
Art. 20. Compete ao Vice-Presidente. 
L Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, cabendo-lhe, cumulativamente, as 
atribuições do cargo deste com as de seu cargo; e 
II. Prestar eficiente colaboração para o melhor desempenho dos Departamentos. 
Art. 21- Compete ao l Secretário: 
1 - Redigir as atas das reuniões da Diretoria e outras, quando necessário; 
II - Redigir e assinar correspondência da Diretoria e se necessário, em conjunto com o 
Presidente; 
III - Organizar e manter o Registro do quadro dos Associados, após a aprovação da 
Diretoria, bem como orientar, dirigir e fiscalizar todo o expediente da secretaria, auxiliado 
pelo 2° Secretário; e 
IV - Substituir o Vice-Presidente, em suas faltas e impedimentos, cabendo-lhe nesta hipótese, 
acumular as funções de ambos os cargos. 
Art. 22. Compete ao 2° Sedetário: 
1 - Prestar auxílio ao 1° Secretário nos serviços administrativos da Secretaria; 
II - Substituir o 1° Secretário em suas faltas e impedimentos; e 
III - Executar os serviços de arquivos, biblioteca e livraria, se houver; 
IV - Organizar atividades de integração e congraçamento entre os Associados, conforme 
orientação da Presidência. 
At. 23. Compete ao 1° Tesoureiro: 
1 - Arrecadar as receitas e promover os depósitos bancários dos valores respectivos, 
efetuando, ainda os pagamentos autorizados pelo Presidente, mediante a exigência dos 
respectivos comprovantes fiscais e legais 
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II - Emitir e endossar cheques e efetuar os saques bancários juntamente com o Presidente, 
e 
III - Fazer balancete mensal das atividades financeiras do Centro e afixando-os em lugar 
visível, para conhecimento dos Associados e de terceiros; 
IV - Trazer em dia e em perfeita ordem a escrituração do movimento do Centro, bem como 
o registro de seu Patrimônio. 
Art. 24. Compete ao 2° Tesoureiro: 
1 - Substituir o 1° Tesoureiro em suas faltas e impedimentos; e 
II - Prestar colaboração no controle e guarda do patrimônio financeiro e econômico do 
Centro; 
III - Executar outras tarefas e encargos que lhe forem atribuídas pelo 1° Tesoureiro ou pelo 
Presidente. 
Art, 25. Os membros da Diretoria poderão acumular, quando necessário, a função de 
Dirigente de Departamento. 
SEÇÃO III - DO CONSELHO FISCAL 
Art. 26. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da Entidade e é composto de (03) três 
membros efetivos e (03Ç três suplentes, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, por 
aclamação ou escrutínio secreto, e por ela empossados. 
§ 1°. O mandato do Conselho Fiscal é de (02) dois anos, coincidente com o da Diretoria 
podendo seus membros serem reeleitos. 
§ 2°. São atribuições do Conselho Fiscal: 
a) Examinar os documentos e livros em uso pela Diretoria, levantando qualquer 
irregularidade e fazendo a respectiva comunicação a esta ou à Assembleia Geral, 
conforme o caso; 
b) Emitir pareceres, por escrito, em qualquer matéria relacionada com o setor financeiro,. 1 
do Centro; 
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c) Dar parecer circunstanciado sobre o Balanço, a Demonstração da Receita e da Despesa, 
e a Prestação de Contas da Diretoria, referente ao exercício anterior de (01) primeiro de 
janeiro a (3 1) trinta e um de dezembro, encaminhando-o à Assembleia Geral Ordinária. 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 27. Os bens imóveis do Centro não poderão ser alienados, permutados ou onerados, sem 
autorização da Assembleia Geral, convocada especialmente par esse fim, e com a presença 
mínima de dois terços dos Associados, no gozo de seus direitos estatutários 
Art. 28 -Todos os cargos previstos neste estatuto serão exercidos de forma voluntária sem 
nenhuma espécie de remuneração, compensação ou bonificação, direta ou indireta 
Parágrafo único. O Centro não distribuirá aos Sócios qualquer parcela de seu patrimônio ou 
renda, a título de lucro a participação. 
Art. 29-. O Centro manterá escrituração de suas receitas e despesas, bem como do seu ativo 
e passivo, de forma a demonstrar perfeita exatidão financeira de suas atividades. 
Art. 30 -A reforma deste Estatuto, no todo ou em parte, é da competência da Assembleia 
Geral, podendo ser proposta pela Diretoria Executiva ou por (11) um quinto dos Associados 
em pleno gozo dos seus direitos e deveres, sendo que para a sua aprovação deverá ser 
convocada Assembleia Geral Extraordinária com essa finalidade, que deliberará por maioria 
de (213) dois terços dos presentes, em primeira convocação e com qualquer número, (30) 
trinta minutos após a primeira convocação. 
Art. 31. Consideram-se nulas de pleno direito as modificações contrárias à: 
I. Natureza espírita da Instituição; 
H. Não vitaliciedade dos cargos e funções; 
M. Destinação social, sempre espírita, de seu patrimônio. 
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Art. 32. O Centro Espirita Joana D'Arc só poderá extinguir-se mediante proposição conjunta, P. as 
da Diretoria e, aprovada por (2/3) dois terços no mínimo dos membros em pleno gozo dos 
seu direitos e deveres, devendo ser ratificada pela Assembleia Geral, convocada 
especificamente para essa finalidade, que deliberará por maioria de (115) um quinto dos 
presentes. 
Parágrafo único. Em caso de dissolução, o patrimônio se reverterá em beneficio de outra 
entidade congênere, que seja também inscrita e registrada no Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS), reservando-se à Federação Espírita do Estado de Goiás o direito 
de indicação de uma dentre as entidades que preencham os requisitos exigidos. 
Art. 33. No exercício de qualquer de seus direitos e deveres, o Associado não poderá ser 
representado por procuração. 
Art. 34. Os Associados não respondem subsidiaiciamente pelas obrigações expressas ou 
intencionalmente contraídas em nome do Centro. 
Art. 35. A totalidade da renda ou receita, de qualquer fonte, será aplicada na constituição, 
conservação e ampliação do patrimônio social e de obras de filantropia, no cumprimento do 
programa da entidade. 
Art. 36. O presente Estatuto foi aprovado em Assembleia Geral, realizada no dia 27 de 
outubro de 2020. 
Caçu, Goiás, 27 de outubro de 2020. 
frne Maria de Oliveira Ana Maria de' Olivve(ira 
O. IMõ 
Presidente 1' Secretária 
Reconheço verdadeira(s) a(s) assinaturas de1R 
ic MARIA DE OLIVEIRA pess, (s) minha(s) conhecida(s). 
Dou fé. 
wff Caçu- GO, 03 m 2020. 
024420110 06 
Em t n verdade. 
mim Sheilade C ro, 'antos Pehq Escrevente 
11 
ITt 
(r 
\Ci2Ckfu54toSSantos 
OFICIAL J 
CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC 
Rua João Batista Gama, 224 - centro- Caçu-Go 
CNPJ - 02.213.155/0001-31 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO 
CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC, CNPJ 02.213.15510001-31 
BIÊNIO 2017/2018 
Aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2017, em primeira chamada às 20:00 e em 
segunda chamada às 20:30, atendendo ao Edital de Convocação 25 de janeiro de 2017, 
devidamente afixádo na sede social, com endereço na Rua João Batista Gama, nesta 
cidade de Caçu - GO, CEP 75813000, reuniram-se os associados, com presenças 
devidamente registradas em lista de presença, nos termos do Estatuto em vigor, para 
deliberarem quanto a ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, gestão: 
2017/2018, do CENTRO ESPIRITA JOANA D'ARC, devidamente inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob n ° . 02.213.15510001-3 1. Assumiu a direção dos 
trabalhos após a prece inicial a Senhora DIRENEI BATISTA DE OLIVEIRA BOSCO, 
Presidente atual conforme dispositivo estatutário e o Senhor LUCIO TEODORO 
MORAIS, Secretário que coube a tarefa de registrar a presente. Após constatar o quórum 
estabelecido no Estatuto Social vigente, a Senhora Presidente, declarou regularmente 
instalada a Assembleia Geral e dando atendimento à ordem do dia, esclareceu sobre as 
funções dos membros da Entidade e, em seguida, os presentes foram convidados a 
candidatarem-se aos cargos. Conhecidos os candidatos, a Assembleia entrou em 
deliberação pelo tempo necessário para debate e estudo cuidadoso dos nomes 
apresentados. Teve início o pleito, seguido da contagem dos votos, presenciada por todos. 
Por unanimidade de votos elegeu a CHAPA UNICA apresentada. Durante a votação, não 
verificaram-se ocorrências dignas de registro. O resultado foi apresentado pela Senhora 
Presidente tendo ficado a nova Diretoria Executiva 'e Conselho Fiscal da Entidade, com 
a seguinte composição: DIRETORIA: Presidente: Direnei Batista de Oliveira Bosco 
portador da RG: 2.378.858 SSP/MG e do CPF 459.566.696-91, residente e domiciliada 
na Rua Francisco Cândido de Castro, 608, CEP: 75813000; Vice-Presidente: Irene Maria 
de Oliveira, portadora da CI: 436975 SSP-GO e do CPF:083 19340 1-87, residente e 
domiciliada na Rua Ludgero Pereira de Castro, 457, Bairro Martins, CEP: 75813000; 
Primeiro Secretário: Oldack Musa dos Santos portador da CI: 1 36474SS-GO e do CPF: 
016351391-68, residente e domiciliado na Rua José Junqueira de Almeida, 395, Setor 
São Paulo, CEP: 75813000; Segundo Secretário: Dyêgo Angelo Vitorino Rezende, 
portadora da CI 4421801 DGPC/GO e do CPF 702413251-53, residente e domiciliado na 
Rua Ludgero Pereira de Castro n° 671, Bairro Martins, CEP: 75813000; Primeiro 
Tesoureiro: Joana D'arc de Souza, portador do RG 2.196.697 DGPC-GO e do CPF: 
485.524.371-04, residente e domiciliada na Rua Alfredo Carneiro Guimarães, 1862, 
Centro, CEP: 75813000; Segundo Tesoureiro: Vany Nunes de Freitas, portador da CI: 
447325-693200 2 'via e do CPF: 044588691-91, residente e domiciliado na Rua/ uim 
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Camilo, 913, Centro, CEP 75813000, CONSELHO FISCAL Conselheira Fiscal Efetiva 
Sandra Pereira de Freitas Almeida, portadora da CI: M.5.541.569 SSP-MG e do 
CPF:759125036-15, redidente e domiciliada na Rua Tibircio Siqueira Gama n°155, 
Morada dos Sonhos, CEP: 75813000; Conselheiro Fiscal Efetivo: Samuel Claro de 
Andrade, portador da CI RG 3245518-3101444 SSO/GO e CPF 612.878.221-34 
residente e domiciliado à Rua Alfredo Carneiro Guimarães 1849, Setor São Paulo CEP: 
75813000; Conselheiro Fiscal Efetivo: José Carlos Junqueiroz, portador da CI: 5.20 1933, 
2 via e do CPF: 574.515.168-49, residente e domiciliado na Rua Olinto Vicente da Silva, 
800, Bairro Setor São Paulo, CEP: 75813000; Conselheiro Fiscal Suplente: Sílvio Pereira 
de Freitas, portador da CI: 699123 2 via SSP —GO e do CPF 148840031-87, residente e 
domiciliado na Rua Sena e Meio, 525, Jardim Aguiar, CEP: 75813000; Conselheiro 
Fiscal Suplente: José Domingos Neto portador da Cli 15833 SIC GO, CPF 162.741.561-
00 , residente e domiciliado na Fazenda Ribeirão Bonito município de Caçu! Go, CEP: 
75813000; Conselheira Fiscal Suplente: Luzia Guimarães de Oliveira , portador da CI: 
RG 577255 SSP GO e do CPF: 136.723.801-30, residente e domiciliada na Fazenda 
Ribeirão Bonito Município de Caçu / Go Zona Rural, CEP: 75813000. Concluídos os 
trabalhos, a Senhora Presidente comunicou que o mandato terá duração de 
aproximadamente dois (02) anos, com início em 26.01.2017 e término em 31.12.2018, 
ficando os eleitos, desde já, empossados. E logo 
em seguida nomeou os Coordenadores de Departamentos : Departamento de Assistência 
e Promoção Social (DASP): Lussandra Ferreira da Costa ; Departamento de Divulgação 
e Comunicação (DDC): Vander Luiz Bosco; Departamento de Assistência Espiritual 
(DAE): Mariana Ferreira Oliveira Aleve ;Departamento de Infância e Juventude (DIJ): 
Ester de Oliveira ; Departamento de Orientação Mediúnica (DOM): Osório Assis de 
Lima; Departamento de Estudos e Cursos (DEC) : Maria Suely Alves Paes Lemes; 
Departamento de Manutenção e Obras (DM0): Jerônimo. Finalmente, a Senhora 
Presidente passou a palavra para quem quisesse se manifestar, e na ausência de manifesto 
e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 
Assembleia Geral. Nada mais havendo a ser tratado, eu, LUCIO TEODORO MORAIS, 
Secretário, lavrei a presente ata que vai por mim e pelo Presidente, devidamente assinada. 
Caçu (GO), 26 de janeiro de 2017. 
,... o ~ - =nó v:3 
.ç￾Direne±Batista : Oliveira Bçsçq Presidente 
3 -9v1 
...... 
.Jj'0 Teodoro Morais - Primeiro Secretário 
ARTÕRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, 1TABELIONATO DE NOTAS, 
REG. DE T'TULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS 
JURÍDICAS E PROTESTO DE TtTULOS 
C 
Oidick Musa dos Santos 
 DE REGISTRO DE IMÓVEIS 1 TABELIONATO DE NOTAS 
REO. DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS 
Reconheço por SEMELHANÇA o assinatura de DIRENEI JURÍDICAS E PROTESTO DE TÍTULOS 
BATISTA DE OLIVEIRA BOSCQ é ao exemplar exIstente em Odick Musa dos Santos 
$ - TSb.M Odl VItMICIQ 
meu arqu ivo. 
* CARTóRIO 
 aa'udo .. 20. Lu. UUnICIp,l .C.ç(].00. Ci,. 
Dou Fé. CaÇU .00 23 de fevereiro de 201L 
Em testo, da Reconheço verdadeira(s) a($) assinatura(s) de LÚCIO 
0083161 Z000948.02) E ,\ TEODORO MORAIS pe,oa(s) por mim devidamente /'' ç, 
/ ident(flceda(a) por haver(em) sido aposta(s) em minha 1 cj - 9o'\ 
presença, do que dou fI,Caçu .00,23 de fevereiro d C) 
Thalz CrIstIna uImar,s- Escrevente -.- 
c» J Em testo J7 da verdsde. Ú ) 
....vtcsadasSantosJ oo8318d0906-2768 
(C. Opli ,I.-\L 
CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC 
CNPJ:02.213.155/0001-31 
REQ(....UMENTO 
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A Exma. Senhora 
Oficial do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos 
Caçu — GO 
O Centro Espírita Joana D'arc, sociedade civil, religiosa e filantrópica, com sede nesta cidade de 
Caçu, Estado de Goiás. à Rua João Batista Gama, 224. Centro, inscrito no CNPJ 0-12 13. 155./0001 
31 representado pela Senhorita Ester de Oliveira, brasileira, solteira, enfermeira, portadora do 
RG: 4421801 DGPC/GO e do CPF 702.413.25 1-53, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua 
Pedro Pacheco, 75 1, Centro, Caçu - GO, vem requerer o registro de posse da nova Diretoria e 
Conselho Fiscal , realizada no dia 02 de janeiro de 2023. 
Para tanto, anexando duas cópias da ata mencionada, devidamente assinada, pela presidente. 
secretáyio e o advojo. 
Nestes termos pedeTeferimento. - 
Caçu. 02 de janeiro de 2023 
Ester de Oliveira 
Presidente 
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GO 
AO10 385.774.61 't 49 
W. 
Selo Digital 03382309055891530660000 
Consulte este selo em http://etrh1dicial.igO.jUs.br/5et 0 
PROTOCOLO N 000812 . 
REGISTRO N 0000001 
LIVRO A-00 t2Z 
Caçu (GO), 05 de setembrA 2023 
Pallomar da Silva Vaz 
ente Z. 
VRaffoMa E d,1 S. 
Rua João Batista Gama, 224 - Caçu - GO 
• 
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CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC 
CAÇUo 
CNPJ: 02.213.155/000I_31 esp1e 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL 
BIÊNIO 2023/2024 
A Diretoria do Centro Espírita Joana D'arc, CNPJ 
02 .213.55/0d01 31 Situado à Rua João Batista 
Gama, 224, Centro, Caçu - GO, representado por sua presidente, Ester de Oliveira, CPF 702.413.25153 nos termos do artigo ii, do Estatuto, convoca todos OS Associados efetivos em gozo dos 
seus direitos e em dia com suas obrigações para com a Entidade, para Assembleia Geral 
Ordinária no dia 02 de janeiro de 2023 para posse da nova diretoria, na sede da Entidade às 29 
horas com voto concorde de (2/3) dois terços dos associados presentes em segunda convocação S 19:30 minutos, com pelo menos de (1/3). 
Pauta: Posse da P -etoria e Conselho Fiscal, para o mandato 2023/2024. 
Caçu, 15 de deze4ro de 2022. 
Ester de Oliveira 
Presidente 
CPF: 702.413.251-53 
• Q _e 6 
pjDNOGN 385*774.6 
Rua João Batista Gama, 224, Celtro - Caçu - GO 
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tiaS. aCí) 
CENTRO ESPIRITA JOANA DAR'C 
CNPJ -02.213.15510001-31 
ATA E TERMO DE POSSE DA DIRETORIA DO CENTRO ESPÍRITA JOANA DARC PARA O 
BIÊNIO 2023/2024. 
Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, reuniram-se na sede do Centro 
Espírita Joana D'arc, à Rua João Batista Gama, 224, Centro, nesta cidade de Caçu - GO, 
CEP 75813-000, os membros da Diretoria e Conselho fiscal, eleitos em 21 de novembro 
de 2022, para a gestão de 2023/2024, com início em dois de janeiro de dois mil vinte e 
três e término no dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e dois. A senhorita 
Irene Maria de Oliveira, nomeada para presidir a reunião, declarou empossada nessa 
data, a nova Diretoria e Conselho Fiscal. PRESIDENTE: Ester de Oliveira, brasileira, 
solteira, enfermeira; portadora da RG: 4421801 DGPC/GO e do CPF:702.413.251-53, 
residénte e domiiIiada à Rua Pedro Pacheco,751, Setor Aeroporto, Caçu - Goiás, CEP: 
75.813-000. VICE PRESIDENTE: Hartur Ferreira dos Santos, brasileiro, solteiro, estudante 
universitário; portador da RG: 6604994 SSP/GO e do CPF: 043.744.891-69, residente e 
domiciliado, à Avenida Alfredo Carneiro Guirnarães,1779, Setor São Paulo, Caçu - Goiás, 
CEP: 75.813-000. PRIMEIRO SECRETÁRIO: Eduardo Manoel Cardoso Barrinha, brasileiro, 
solteiro, pecuarista, portador da RG: MG 5307862 SSP/GO e do CPF 054.527.611-01 
residente e domiciliado à Rua Manoel Carneiro Guimarães 1005, Bairro Morada dos 
Sonhos; Caçu - Goiás, CEP: 75.813- 000. SEGUNDA SECRETÁRIA: Ana Maria de Oliveira, 
brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da RG: 2163559 SSP/GO 2@ Via 
e do CPF: 577.192.091-68, residente e domiciliada à Av. Clarice Machado Guimarães, 
1555, casa 02, Bairro Morada dos Sonhos, Caçu - Goiás, CEP: 75.813-000. PRIMEIRO 
TESOUREIRO: Maicon Martins Cruvinel, brasileiro, união estável, autônomo, portador 
da RG: 5514786 SPTC/GO e do CPF: 037.553.251-01, residente e domiciliado à Rua 
Lázaro Ludgero de Sousa, 450, Vale do Sol 1, Caçu - Goiás, CEP: 75.813-000. SEGUNDA 
TESOUREIRA: Joana D'arc de Souza, brasileira, união estável, advogada, portadora da 
RG: 2196697 DGPC/GO e do CPF: 485.524.371-04, residente e domiciliada à Rua Alfredo 
Carneiro Guimarães, 1862, Setor São Paulo, Caçu- Goiás, CEP: 75.813-000. CONSELHO ' 
FISCAL: CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Vany Nunes de Freitas, brasileiro, casado, 
aposentado, portador da RG: 447325-6932002 2@ Via e do CPF: 044.588.691-91, 
residente e domiciliado Rua Joaquim Camilo, 913, Centro - Caçu- Goiás, CEP: 75.813-
000. CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Adelson José Guimarães, brasileiro, solteiro, 
atendente de farmácia, portador da RG: 26990073, SSP/ GO e do CPF: 846.399.621-34, 
residente e domiciliado à Rua Osório José Guimarães, 991, Bairro Junqueiroz - Caçu - 
Goiás, CEP: 75.813-000. CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Lúcio Teodoro Moraes,' 
brasileiro, casado, zootecnista, portador da RG: 2614041 SSP/GO e do CPF: 863.169.316-
20, residente e domiciliado à Rua José Reinaldo Vieira, 1565, Centro - Caçu - Goiás, CEP: 
75.813 -000. CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE: Ailton Neves Dutra, brasileiro, casado, 
comerciante, portador da RG: 3331867, SSP/ GO e do CPF: 856.908.991-00, residente e 
domiciliado à Rija Lucemar Nunes de Freitas, 1470, Bairro São Paulo, Caçu - Goiás, CEP: 
75.813 -000. CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE: Carolina Alves Nogueira Rodrigues, 
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da S. i'ai brasileira, solteira, funcionária pública, portadora da RG: 4450876 DGPC/GO, e do CPF 
014.973.281-36, residente e domiciliada, à Rua 02, 72, Setor Arco Íris 1, Caçu - Goiás, 
CEP:75.813 -000. CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE : Selma Batista Barbosa de Lima, 
brasileira, casada, aposentada, portadora da RG: 1605465 SSP/GO e do CPF: 
767.158.171-20, residente e domiciliada à Rua Joaquim Camilo, 719, Bairro Morada dos 
Sonhos, Caçu - Goiás, CEP: 75.813-000. Após efetivada a posse, a Presidente Ester de 
Oliveira, fazendo uso da palavra congratulou todos os presentes, manifestando sua 
satisfação em tê-los como parceiros nessa empreitada e agradecendo-lhes a presença, 
incentivando —os ao início dos trabalhos. Em seguida nomeou os coordenadores de área, 
do Centro Espírita Joana D'arc, ficando assim constituído: Área de infância: Karla Girotto 
Barcelos, brasileira casada, portadora do RG-3653700, CPF- 878.072.541-49, residente 
na Rua Coronel Manoel Inácio, n° 317, Caçu - GO. Área de juventude: Evellyn Robertha 
Silva Morais, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o n. 043.312.931-06, 
portadora do RG n. 5649588 SSP-GO, residente e domiciliada na Rua Joaquim Pereira da 
Silva, 383, Centro, Caçu-GO. Comunicação Social Espírita: Luiz Carlos Sabino Junior, 
brasileiro, relação estável, portador do RG:5711081 e do CPF:704.716.301-87, residente 
e dorriiciliado à 'Rija Mozart Nunes de Paula n° 1363, Setor Industrial. Estudos do 
Espiritismo: Maria Suely Alves Paes Leme, brasileira, casada, portadora do CPF n 2 
643031601 72, RG 1012049 DGPC GO 2via, residente e domiciliada à Rua Sena e Meloj.. 
467, JardimAguiar, Caçu - GO. Área de Ma nutenção e Obras: Mackysuell Tavares 
Morais, brasileiro, casado, RG 520914-6 SSP-GO, CPF n° 035 180 571 03, residente e 
domiciliado à Rua Tibúrcio Siqueira Gama N 118, Bairro Morada dos Sonhos, Caçu - GO. 
Área de Mediunidade: Humberto Alves de Lima, brasileiro, casado, portador do RG n 2 
746033 2.via DGPC-GO, CPF 190914351-00, Rua Joaquim Camilo n 719, Setor Morada 
dos Sonhos, Caçu - GO. Área de Atendimento Espiritual: Leila Aparecida de Paula, 9 
brasileira, casada, portadora do RG.nQ 3653076 SSPGO e do CPF 592.007.581-34, casada, , g 
residente e domiciliada à Rua José Reinaldo Vieira n 2 1565, Bairro Morada dos Sonhos, 8 c 
Caçu - GO. Área de Ação e Promoção Social Espírita: Irene Maria de Oliveira, brasileira, 
solteira, professora apQsentada, portadora do RG: 436.975 SSP/GO 2° via e do CPF: 
083.193.401-87, residente e domiciliada a Avenida Clarice Machado Guimarães, 1555, 
Casa 02, Condomínio Morada dos Sonhos, Bairro Morada dos Sonhos, Caçu - GO, CEP 
758 13-000. Após a nomeação dos coordenadores de área, a presidente eleita pediu que 
todos assinassem a ata, e declarou encerrada a cerimônia de posse da nova diretoria e 
conselho fiscal. Nada mais havendo a ser tratado, eu, Eduardo Manoel Cardoso Barrinha, 
primeiro secretário lavrarei a presente ata que vai por toda a diretoria, conselho fiscal e 
coordenadores de área, devidamente assinada. Caçu, 02 de janeiro de 2023. Era somente 
o que continha. Sendo uma cópia fiel do livro de ata. 
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REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS 
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C,114, paI(ooaEerreiradaSIIvaVaz.RosPonde0te 
Selo Digital 03382309055895306000 0 
Consulte este selc em http:'extraiidiCiai tjgojusbr/seio 
PROTOCOLO N° 0008125 
REGISTRO 0000001 
LIVRO A-005 . 1 
Caçu (GO, 05 de setembro 2023 
paUomarIda Silva Vaz os E 11 )0 
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Ester de Oliveira Eduardo Manoel Cardoso Barrinha 
Presidente 1 2Secretário 
Rua Jogo Batista Gama, 224 - Caçu - Goiás 
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ADVOGADO - OAB - GO 16.226 
CPF: 385.77461149 
1 
CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC 
CNPJ: 02.213.155/0001-31 
RELAÇÃO DOS MEMBROS EMPOSSADOS PARA A DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CENTRO 
ESPÍRITA JOANA D'ARC. 
BIÊNIO 2023/2024. 
DIRETORIA 
PRESIDENTE: Ester de Oliveira, brasileira, solteira, enfermeira, portadora do RG 4421801 DPGC￾GO e do CPF n 2 702413251-53, residente e domiciliada à Rua Pedro Pacheco, 751, Setor 
Aeroporto, Caçu - GO, CEP 75813-000. 
VICE PRESIDENTE: Hartur Ferreira dos Santos, brasileiro, solteiro, estudante universitário, 
portador do RG 6604994 SSP/GO e do CPF 043.744.891-69, residente e domiciliado à Avenida 
Alfredo Carneiro Guimarães, n 2 1779, Setor São Paulo, Caçu - GO, CEP 75813-000. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Eduardo Manoel Cardoso Barrinha, brasileiro, solteiro, pecuarista, 
portador do RG: MG 5307862 SSP/GO e do CPF 054.527.6110-01, residente e domiciliado à Rua 
Manuel Carneiro Guimarães, n 1005, Bairro Morada dos Sonhos, Caçu - GO, CEP 75813-000.. 
SEGUNDA SECRETÁRIA: Ana Maria de OIiveira brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, 
portadora da RG 21663559 SSP/GO 2 2 via e do CPF 577.192.091-68, residente e domiciliada à 
Avenida Clarice Machado Guimarães, 1555, casa 02, Bairro Morada dos Sonhos, Caçu - GO, CEP 
75813-000. 
PRIMEIRO TESOUREIRO: Maicon Martins Cruvinel, brasileiro, casado, autônomo, portador do 
RG ng 5514786 SPTC/GO e do CPF 037.553.251-01, residente e domiciliado à Rua Lázaro Ludgero 
de Souza, n 2 450, Vale do Sol 1, Caçu - GO, CEP 75813-000. 
SEGUNDA TESOUREIRA: Joana D'arc de Souza, brasileira, união estável, advogada, portadora do 
RG 21996697 DGPC/GO e do CPF 485.524.371-04, residente e domiciliada à Rua Alfredo Carneiro 
Guimarães, 1862, Setor.São Paulo, Caçu - GO, CEP 75813-000. 
pO CpP 385 
Rua João Batista Gama, 224, Centro, Caçu - Goiás 
CENTRO ESPIRITA JOANA D'ARC 
CNPJ: 02.213.155/0001-31 
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RELAÇÃO DOS MEMBROS EMPOSSADOS PARA A DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CENTRO 
ESPÍRITA JOANA D'ARC. 
BIÊNIO 2023/2024. 
CONSELHO FISCAL 
CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Vany Nunes de Freitas, brasileiro, casado, aposentado, portador 
do RG: 447325-6932002 2 2 via e do CPF 044.588.691-91, residente e domiciliado à Rua Joaquim 
Camilo, 913, Centro, Caçu - GO, CEP 75813-000. 
CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Adelson José Guimarães, brasileiro, solteira, atendente de 
farmácia, portador do RG 26990073 SSP/GO e do CPF 846.399.621-34, residente e domiciliado 
à Rua Osório José Guimarães, 991, Bairro Junqueiroz, Caçu - GO, CEP 75813-000. 
CONSELHEIRO FISCAt;.EFETIVO: Lúcio Teodoro de Moraes, brasileiro, casado, zootecnista, 
portador do RG n 2 3331867 SSP-GO e do CPF 863.169.316-20, residente e domiciliado à Rua José 
Reinaldo Vieira, 1565, Centro, Caçu - GO, CEP 75813-000. 
CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE: Ailton Neves Dutr, brasileiro, casado, comerciante, portador 
do RG n 3331867 SSP-GO e do CPF 856.908.991-00, residente e domiciliado à Rua Lucemar 
Nunes de Freitas, 1470, Setor São Paulo, Caçu - GO, CEP 75813-000. 
CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE: Carolina Alves Nogueira Rodrigues, brasileira, solteira, 
servidora pública, portadora do RG n 2 4450876 DGPG-GO e do CPF 014.973.281-36, residente e 
domiciliada à Rua 02, n 72, Setor Arco íris 1, Caçu - GO, CEP 75813-000. 
CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE: Selma Batista Barbosa de Lima, brasileira, casada, aposentada, 
portadora do RG n 2 1605465 SSP-GO e do CPF 767.158.171-20, residente e domiciliada à Rua 
Joaquim Camilo, n 2 71+, Bairro Morada dos Sonhos, Caçu - GO, CEP 75813-000. 
Caçu, 02 de janeiro de 2023 
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Ester de Oliveira Eduardo Manoel Cardoso Barrinha 
Presidente Secretário 
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MaiwlAffie O 16.226 
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CPF 385 774.611 
CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC - CENTRO - CAÇU - GOIÁS 
1 
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1 
Selo Digital 0338230905589) 530660000 
Consulte este selo em http:/!extrajudicii1 tjgo.jus.br/seli 
PROTOCOLO N°0008125 
REGISTRO N° 0000001 
LIVRO A-005 
( Caçu (GO), 05 de setembro 
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CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC 
CNPJ: 02.213.155/0001-31 
Resp 
LISTA DE PRESENÇA DOS sócios DO CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC, PRESENTES NA REUNIÃO 
DE POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL PARA O BIÊNIO DE 2023/2024. 
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ADELSON JOSÉ GUIMARÃES 
DWUII.1I NEVES I1DUTRA 
ANA MANIA DE OLIVEIRA 
ATANAEL ANSELMO DE SOUSA 
"09.2111 ~III.MI. 
CAROLINA ALVES NOGUEIRA RODRIGUES 
ESTER DE OLIVEIRA 
EVELLYN &OÍSETHA, S. MORAIS 
HARTUR FER EIRADOS SANTOS 9, 1,0* ~-A WN F.* ~'1-, ~IA 
HUMBERTO ALVES: DE LIMA 
IRENE MARIA DE OLIVEIRA lia 
MI
: II71(Il SOUSA 
MARIA SUELY ALVES PAES LEME 
SELMA BATISTA B. DE LIMA 
VANY NUNES, DE FREITAS￾KANI-A GIROTTO BARCELOS ~1, 
LUIZCARLOSABINOJúNfOR FINO, 
MACKYSSUEL TAVARES MORAIS 
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Caçu, 02 de janeiro de 2023 
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Ester de Oliveira Eduardo Manoel Cardoso Barrinha 
Presidente Secretário 
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SolLsa 
CpF: 385- 774, 
CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC - CENTRO - CAÇU - GOIÁS 
Selo Digital 03382309055891530660000 
Consulte este selo em http://extrajudicisitjgo.jus .br/slo 
PROTOCOLO W 0008125 
REGISTRO N° 0000001 
LIVRO A-005 
Caçu (GO), 05 de setembro de 1 
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