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materia nº 88/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaDá nome de Olivino Rodrigues de Queiroz ao Bairro Arco Íris I, desta Cidade, e dá outras providências.
native_id4261

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-26 Proposição Arquivada
2023-12-15 Proposição aprovada
2023-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2023-12-11 Parecer favorável da comissão
2023-12-01 Aguardando emissão de parecer da comissão
2023-12-01 Proposição Encaminhada à Presidência
2023-12-01 Parecer Jurídico exarado
2023-11-28 Aguardando emissão de Parecer Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-15T08:43:48.218039-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0
2023-12-14T09:15:01.545382-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA 
1jJJj
MUNICIPAL DE CAÇU 
O Legislativo Mais Perto de Você 
PROJETO DE LEI N° , DE c DE NOVEMBRO DE 2023. 
"Dá nome de Olivino Rodrigues de Queiroz ao Bairro Arco Íris 
1, desta Cidade, e dá outras providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇU/GO, 
usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° O Bairro Arco Íris 1, desta Cidade, passa a denominar-se Bairro "Olivino Rodrigues de Queiroz". 
Art. 2° A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova denominação, passando 
a assim identificá-lo em mapas, documentos e demais registros da Administração Pública Municipal, 
realizando as comunicações necessárias. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos ).,}'dias do mês 
de novembro do ano de 2023. 
Ver. 'A!X!R JU OR MACEDO Ver. OR'tÁNDflI)LW RÃ SILVA 
Ver. ZILDERLEI NUNES FERREIRA ((ALEX ARREI BORGES 
Ver. DALVINA IZABEL S DE ARAUJO GUIMARÃES 
VerUALDINO ARDOSO PEREIRA 
JUSTIFICATIVA: 
A presente matéria tem o objetivo de realizar o reconhecimento da importância da pessoa de Olivino neste 
Município e ao mesmo tempo homenageá-la, em memória, gravando seu nome em bem público 
municipal, com ânimo de eternização, para que os descendentes seus, de seus familiares e amigos 
conheçam e não esqueçam da sua trajetória de vida nesta Municipalidade. 
Conforme se vê do anexo e singelo histórico de vida do homenageado, "Olivino Baiano" como era 
popularmente conhecido, nasceu na cidade de Jataí em 03/01/1929, para Caçu se mudou e nunca mais 
deixou de ser residente aqui, onde exerceu a função de Oficial de Justiça, foi vereador, servidor público 
estadual e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais por vários mandatos, além de 
ter sido construtor de casas de pau a pique e freteiro em sua inseparável carroça, tendo, ainda como 
característica pessoal o bom humor, o sorriso no rosto a grande vontade de servir. 
Preenche, portanto, o pretenso homenageado o requisito objetivo previsto na Lei Orgânica Municipal, 
qual seja o de ser pessoa falecida, conforme se vê da anexa certidão de óbito, no mais suas peculiaridades, 
atributos pessoais extensa vida em prol de Caçu, admitem e autorizam a eternização de seu nome em um 
bem público, como forma de justa homenagem. 
Contamos com o apoio dos Nobres Colegas na aprovação da matéria. 
(64) 3656-1348 1 (64) 3656-1442 1 (64) 3656-1174 1 Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.Ieg.br 
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, n° 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000 
CNPJ: 24.858.722/0001-40 
( 
v 
CAMARA 
= =iJ jJ 0 Legislativo Mais erto de Você 
HISTÓRICO: 
Olivino Rodrigues de Queiroz, nasceu em 03/01/1929, natural de Jatai-GO, filho de José 
Rodrigues de Queiroz e Joana Rodrigues de Queiroz. Mudou-se para Caçu-GO e nunca 
mais foi embora. Trabalhou como Oficial de Justiça, foi Vereador na 1 0a Legislatura da 
Câmara de Caçu, trabalhou como funcionário público do Estado por vários anos, foi 
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caçu por vários mandatos. 
Quando chegou em Caçu, construiu muitas casas de "pau a pique", onde não tinha quase 
ninguém que fizesse esse tipo de casa, fez muitos fretes em sua carroça para ajudar nas 
despesas de casa e sempre com um sorriso no rosto, brincando com todos, não tinha 
tristeza com ele. 
Olivino fez um excelente trabalho enquanto aqui esteve, ficaremos muito felizes com sua 
nomeação em um bairro, por sermos sua família, esposa, filha, genro, netos e bisnetas. 
(64) 3656-1348 1 (64) 3656-1442 1 (64) 3656-1174 1 Acesse: cacugoIeg.br - saptcacugoieg.br 
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, n° 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000 
CNPJ: 24.858.722/0001-40 
/ Poder Judiciário Estado do Goiás 
Selo Eletronico de Fiscalização 
03381912116302312890007 1 
Consulte este selo em 
hflpsllpotrajudictal.tjgO.JusJ 
REPÚBLICA FEDERATIVA 1)0 BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
cS 1124- 
CERTIDÃO DEÓBITO 
r^ vaz Nome R 71 1 eliQúeMe 
OLIVINO, RODRIGUES DE QUEIROZ 
[ÇPF: 054.477.981-91 
Matricula 
028035 01 55 20194 00006 044 0002872 73 
Sexo Cor Estado civil e idade 
Masculino T Parda Casado, 90 anos» 
íNaturaidade 
ICacu-GO.. 
Filiação e residência 
JOANA RODRIGUES DE QUEIROZ, O falecido era residente e domiciliado, à Rua 6, 321, Arco Iris, 
Cacu-GO e. 
Data e hora do falecimento Dia 11 Mês Ano 
Quatorze de dezembro de dois mil e dezenove, às 09h 20min'• 14 12 2019 
Local do falecimento 
Hospital Municipal Pedro Martins de Souza na Av. Cândida Maria Guimarães, n° 839, Vila Martins, 
Caçu-GO" 
\C.ausas - 
CONSTIPAÇÃO INTESTINAL e ABDOME AGUDO'• -- 
f
epuitarnento / Cremação (Município e Cemitério, se conhecido) l)eciarane 
1 lCemitério Municipal São José -CAÇU/GO J LJoV!C RODRIGUES DE QUEIROZ CABRAL'. 
1 Nome e número do documento do médico que atestou o óbito 
!Dr.Francinei Formiga Matos, CRM no 12955•'________ 
AverboesfAnotaçôes é acrescer 
Nascido em 03 de janeiro de 1929. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariar e 
não deixou testamento, sabendo que o mesmo não era eleitor. Deixou a mulher FILADÈFICA DA SILVA 
QUEIROZ e duas (2) filhas maiores: JOVECI RODRIGUES DE QUEIROZ CABRAL com 47 anos e MARIA 
ARGENTINA DE QUEIROZ NUNES com 56 anos.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério d 
Saúde n° 27535725-2 Emolumentos: ?sento; Taxa Judiciária: Não incide.» 
Anotações de cadastro 
L Tipo documento Número Data expedição 1 Orgão expedidor 1 Data de validade 
L RG 1979109 1 1811011982 SSP/GO 
1 CEP residencial 1 75.81 3-000 [ Grupo Sanguíneo 1 
* As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelo Órgão solicitante. 
Iai,edaOfioo O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. 
Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas 
Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutela 
Of,daiRegairador Caçu-GO. 16 de dezembro de 2019. 
Pailorna Ferreira da Silva 1/az 
MuvrcipioeComa'ca 1 u 
Município e Comarca de Caçu.. Estado de Góias 
Cedereçe - Pailoma erreir ca Silva Vaz 
Rua Osório Pereira de Castro, n° 1O11• Bairro - São Respodínte 
Paulo Cidade- Caçu - Estado de Góias 
CEP.-73.816-000 - Tel/Fax.:(64)3656-2 777 
- - - -_- 
Scanned with CamScanner 
Documento do identificação Eleitor 
1979109-SSP-GO" Não 

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