CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
PROJETO DE LEI Y . , DE•r DE NOVEMBRO DE 2023.
"Dá nome de "Noé Guimarães" à parte do
Loteamento Municipal, desta Cidade, e dá outras
providências ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE
CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. l O Loteamento Municipal, em parte identificado como "Centro", desta Cidade, passa
a denominar-se Setor "Noé Guimarães".
Parágrafo único. O Setor denominado e previsto no caput terá o seguinte perímetro: inicia
na Rua Ataliba Ribeiro partindo do limite do Loteamento Municipal abaixo da Rua Adolfo
Nunes Moreira, daí segue até a Av. Ildefonso Carneiro, daí vira a direita e segue até a Rua
Sena e Meio, daí vira a esquerda e segue até a Rua José Reinaido Vieira, daí vira a direita e
segue até a Rua Pedro Pacheco, daí vira a esquerda e segue até a Rua Cel. Manoel Inácio, daí
vira a direita e segue até a Av. Izidoro Goulart, daí vira a esquerda e segue até a Rua Ludgero
Pereira de Castro, daí vira a direita e segue até o limite do Loteamento Municipal abaixo da
Rua Joaquim Pereira de Castro, daí vira a direita seguindo os limites do Loteamento Municipal
até a Rua Ataliba Ribeiro, onde teve início a descrição.
Art. 2° A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova
denominação, passando a assim identificá-lo em mapas, documentos e demais registros da
Administração Pública Municipal, realizando as comunicações necessárias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial a Lei Municipal n° 2.445, de 15 de junho de 2022.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos
dias do mês de novembro do ano de 2023.
~ :~ ~_ 2 - M) ALTER JUNIOR MACEDO Ver. 01 OOiIVEIRA SILVA
(yE '%IRABORGES
Ver. DAL VINA IZABELfVES DE ARAÚJO GUIMARÃES
u o
Ver. UBALDINO CARDOSO PEREIRA
(64)3656-1348 1 (64) 3656-1442 1 (64) 3656-1174 1 Acesse: cacugo.Ieg.br - sapl.cacu.go.Ieg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, n° 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40
- CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
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JUSTIFICATIVA:
A presente matéria tem o objetivo de renovar o reconhecimento já manifestado noutra matéria
que tramitou nesta Casa de Leis, quanto a importância da pessoa neste Município e ao mesmo
tempo homenageá-la, em memória, gravando seu nome em bem público municipal, com
ânimo de eternização, para que os descendentes seus, de seus familiares e amigos conheçam
e não esqueçam da sua trajetória de vida nesta Municipalidade.
Observa-se que em matéria anterior foi denominado o Loteamento Conjunto Habitacional
Alcaçuz como sendo Residencial Noé Guimarães, porém entende os autores que calha melhor
a modificação da homenagem para a parte do Loteamento Municipal descrita na matéria,
inclusive por ter abrangência no local onde o homenageado por longos anos teve sua
residência. Sendo proposta outra matéria concomitante promovendo a alteração daquela
denominação para outro homegeado.
Conforme se vê da anexa biografia do homenageado, "Noé Guimarães", como era
popularmente conhecido, filho de Américo Nunes da Silveira e de Olegária Olinda da Silveira,
nascido em Caçu/GO em 28 de agosto de 1937, foi casado com Clarice Machado Guimarães
de quem ficou viúvo e teve com ela 05 filhos, gerando 8 netos.
Teve como atividade profissional a pecuária, a contabilidade e a cartorial, tendo se aposentado
nesta última, como titular do 2 0tabelionato e títulos e documentos de Caçu.
Na atividade política paralela às profissionais, foi presidente de partido, vereador de 1963 a
1967 e prefeito de 1973 a 1977, sempre com visão desenvolvimentista em todos os setores.
Foi cidadão de ampla participação em instituições da sociedade civil organizada: Maçonaria
onde chegou a ser Venerável, Presidente do Sindicato Rural, colaborador do Abrigo dos
Idosos, APAE, Arraial dos Amigos. Foi dirigente de Associações rurais: Sapé e Barreiro. Teve
atuação também em clubes sociais locais: Lions, Alcaçuz e AABB, dentre outros.
Por fim, foi escritor vinculado à ALESG, ocupante vitalício da cadeira 35, quadro 40, ficou
no cargo de tesoureiro até o seu falecimento ocorrido em 20 de janeiro de 2021.
Preenche, portanto, o pretenso homenageado o requisito objetivo previsto na Lei Orgânica
Municipal, qual seja o de ser pessoa falecida, no mais suas peculiaridades, atributos pessoais
extensa vida pública em prol de Caçu, admitem e autorizam a eternização de seu nome em um
bem público, como forma de justa homenagem.
Contamos com o apoio dos Nobres Colegas na aprovação da matéria.
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(64) 3656-1348 1 (64) 3656-1442 1 (64) 3656-1174 1 Acesse: cacu.go.leg.br - sapLcacu.goleg.br
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CNP1 24.858.722/0001-40
Noé Nunes Guimarães, nascido em Caçu-GO, em 28 de agosto
de 1937, filho de Américo Nunes da Silveira e Olegária Olinda da Silveira.
Casado com Clarice Machado Guimarães, de quem viuvou-se,
pai de 05 filhos e 08 netos.
Trabalhou como pecuarista, contador e cartorário, onde
aposentou-se. Sempre conciliou a vida rural com a urbana.
Na política foi: presidente de partido, vereador (1963/1967) e
prefeito (1973/1977), tendo visão geral de desenvolvimento e apoio a
iniciativas culturais elaboradas.
Cidadão de muita vivência e participação na sociedade, em
instituições e entidades como: Maçonaria (onde dedicou-se por vários
anos, inclusive, sendo pelos irmãos, eleito venerável por um ano), sindicato
rural (atuante, chegou a exercer cargo de presidência), Abrigo dos idosos,
Apae, Arraial dos amigos (estas como colaborador), Associação Sapé e
Barreiro, participação atuante também em clubes como Lions, Alcaçuz,
AABB. Dentre tantas outras.
Escritor da Alesg, cadeira n.35, quadro 40, sócio vitalício,
patrono Rui Barbosa, sendo tesoureiro até o seu falecimento.
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Seio Eletrônico de Fecelizac5c 1
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
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- Nome
NOE NUNES GUIMARAES
0FF: 074.346.181-91
Matrícula
_ 028035 01 55 2021 4 00006 161 0002989 80
Sexo 7 Cor Estado: e dade
Masculino j Branca Viúvo, 83 anos ••
Naturalidade
Caçu-GO " J
Dccumer,ic de denrf.:oç5c
136483-SSF-GO.'
E.e ter
Sim -
Fiaçao e res,dénca
AMÉRICO NUNES DA SILVEIRA e OLEGÁRIA OLINDA DA SILVEIRA, O falecido era residente
domiciliado, _à_ Rua _Coronel _Manoel Inácio 425, em Caçu-GO..
Data e hora do falecimento í1
Vinte de janeiro de dois mil e vinte e um. às 04h S5min»• [J LfJ F2~21
Lecal do ta comente
Hospital do Rim na Alameda das Rosas, 2041, Setor Oeste, em Goiânia-GO»
Causas
Sepse Foco Pulmonar (A41.9). Pneumonia Viral, Infecção Por COVID 19
Sepultamento 'Cremaçúo Munmcmpma e c.emmtermo se conhecmdci 7 [am are
Cemitério Municipal São Jose - CAÇU/GO.. j Alvaro Machado Nunes»'
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Nome e número de documento do médico que atestou o ób i to
Dr, Leandro Monteiro Maemuro, CRM n o22366
Averbaçóiss/Anotações a acrescer
Nascido em 28 de agosto de 1937. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariar,
desconhecendo a existência de testamento, e sabendo que o mesmo era eleitor. Era viúvo de Clarice 1
Machado Guimarães e deixou cinco (5) filhos maiores: Américo Nunes da Silveira Neto, João Luiz Machado
Neto, Poliana Machado Nunes Perfeito, Alvaro Machado Nunes e Flávia Machado Nunes1 Ventura.Apreseritado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde n° 31002930-9, Certidão de Casamento
Matricula 028043.01.55.1964.2.00016.239.0002112-18, lavrada no 2° TABELIONATO DE NOTAS,
JATAI-GO Emolumentos: Isento; Taxa Judiciária. Não incide.
Anota çcies de cucsstrc
Tipo documento Número Data expedição Orgão expedidor= Data de validade
RG 136483 18/07/2013 SSPIGO
Tipo documento Número Zona/Seção Município UF
1 Titulo de eleitor 0179561710-07 1 106/0009 1 Caçu GO
1 CEP residencial 1 75,813-000i 1 Grupo Sanguíneo
* As anotações de cadastro acima não dispensam a apreseritaçãodo documento original, quando exigida pelo órgão solicitante.
Nome ai, Of'ce O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas
Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutela
OflciaiReqmslraaoi Caçu-GD3 de fevereiro de 2021.
Pai/orna Ferreira da Silva Vaz
Mumc,po e Ccma'r.a tilMunicipio e Comarca de Caça - Estado de Gáias
EndrreÇC
. Palioma da Silva Vaz
Rua Osório Pereira de Castro, 0 1011' Ba:rro - São ~~o,3dente
Paulo Cidade- Caça - Estado de Góias
CEP:75.813-000 - Tel/Fax.:(64)3656-2777
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