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materia nº 90/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaDá nome de Residencial Juarez Gama da Silva "Nego da Ana" ao loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz, desta Cidade, e dá outras providências.
native_id4263

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 Proposição arquivada - Autógrafo encaminhado
2023-12-18 Proposição transformada em lei
2023-12-15 Aguardando sanção governamental
2023-12-15 Aguardando assinatura do autógrafo
2023-12-15 Proposição aprovada
2023-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2023-12-11 Parecer favorável da comissão
2023-12-01 Aguardando emissão de parecer da comissão
2023-12-01 Proposição Encaminhada à Presidência
2023-12-01 Parecer Jurídico exarado
2023-11-28 Aguardando emissão de Parecer Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-15T08:44:40.513470-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0
2023-12-14T09:15:24.063124-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAÇU 
O Legislativo Mais Perto de Você 
PROJETO DE LEI N° , DE DE NOVEMBRO DE 2023. 
"Dá nome de Residencial Juarez Gama da Silva "Nego da 
Ana" ao loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz, 
desta Cidade, e dá outras providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE 
CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a 
seguinte Lei: 
Art. 1° O Loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz, desta Cidade, passa a denominar-se 
Residencial "Juarez Gama da Silva "Nego da Ana". 
Art. 2° A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova denominação, 
passando a assim identificá-lo em mapas, documentos e demais registros da Administração Pública 
Municipal, realizando as comunicações necessárias. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos Q-4- dias 
do mês de novembro do ano de 2023. 
Ver. FUNIORZACEDO Ver. OiI'i OLIVEIRA SILVA 
Vei1RIFTNUNËS FERRFIRA V rALE3X PAÍREIRA BORGES 
Ver. DAL VINA IZABEL VES DE ARAUJO GUIMARÃES 
&AØ (LPVW\O W~AW&._'
CARD"0S&0~ PEREIRA 
JUSTIFICATIVA: 
A presente matéria tem o objetivo de realizar o reconhecimento da importância da pessoa de Juarez 
Gama da Silva "Nego da Ana" neste Município e ao mesmo tempo homenageá-la, em memória, 
gravando seu nome em bem público municipal, com ânimo de eternização, para que os descendentes 
seus, de seus familiares e amigos conheçam e não esqueçam da sua trajetória de vida nesta 
Municipalidade. Conforme se vê do anexo histórico de vida do homenageado, Preenche, portanto, o 
pretenso homenageado o requisito objetivo previsto na Lei Orgânica Municipal, qual seja o de ser 
pessoa falecida, conforme se vê da anexa certidão de óbito, no mais suas peculiaridades, atributos 
pessoais extensa vida em prol de Caçu, admitem e autorizam a etemização de seu nome em um bem 
público, como forma de justa homenagem. 
Contamos com o apoio dos Nobres Colegas na aprovação da matéria. 
(64)3656-1348 1 (64) 3656-1442 1 (64)3656-1174 1 Acesse: cacu.go.Ieg.br - sapl.cacu.go.Ieg.br 
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, n°55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000 
CNPJ: 24.858.722/0001-40 
Juarez Gama da Silva mais conhecido como Nego da Ana nascido aos 
21110/1932, natural de Itarumã- GO, filho de Tiburcio Gama da Silva e de 
Ana Elisia Gama da Silva, em 1810611955 se casou com Célia Gama da 
Silva na cidade de Caçu-GO, nesse matrimonio tiveram três filhos 
Tiburcio Siqueira Gama Neto, Juarez Gama Filho e Gilberto Siqueira 
Gama e sete netos Paula Siqueira Martins, Eduardo Siqueira Marfins, 
Gueuren Vilela Siqueira, Horacino Gama de Almeida, Thaís Vilela 
Siqueira, Hellen Christiane Gama Almeida e Valquíria Vilela Siqueira, e 
seis bisnetos Matheus Fernandes Siqueira, João Victor Fernandes 
Siqueira, Lavínia Siqueira Ferraz, Cecilia Siqueira Ferraz, Arthur Siqueira 
Oliveira e Vicente Siqueira Ferraz. 
Juarez Gama da Silva sempre foi uma pessoa ativa na sociedade 
caçuense foi membro efetivo do Lions Club de Caçu, inclusive foi o 
doador de uma área para a construção da sua sede própria, na parte 
baixa do Setor Aeroporto, doador de uma área para o aumento do 
cemitério São José, doou uma área para estação de tratamento da 
Saneago, cedeu em empréstimo uma área onde foi edificada um cômodo 
para colocar o sistema de DDI (Discagem Direta Internacional) da 
Telegoiás no sistema de Rádio Amador, onde foi cedido por mais de 15 
anos a cede da Rádio Comunitária Moradas Dos Sonhos, doador da área 
do Estádio Municipal, onde hoje é a Prefeitura e a Câmara Municipal, 
doou a área onde se encontra o Centro Cultura Rozenda Cândida 
Guimarães, doou parte área da Escola Municipal Morada dos Sonhos, 
hoje Escola Municipal Olívio Girotto, foi colaborador para o crescimento 
da cidade com os loteamentos Morada dos Sonhos, Arco Irís, Rui Marfins 
e Água Fria, não se esquecendo da parte religiosa fez uma doação para 
o Vale do Amanhecer situado no Setor Arco Iris, foi também funcionário 
público no Governo do Nóe Nunes Guimarães sendo diretor de obras 
construindo algumas CAWs melhorando o fluxo já existente e reforma e 
ampliação da antiga prefeitura. 
Essa é uma pequena sinopse do Juarez Gama da Silva vulgo Nego da 
Ana. 
RECEBEMOS 
Em2JJd1 20 2 
Às: 
I
Poder Judjiano Estado de Goiás 
Selo Eletrônico de Fiscatizaçào 
03382309014059230060024 
Consulte este selo em 
https://portal-extrajudtctaLtjgo.jus.br 
El 
REPihLICA FEDFRATFvA DO BRASIL 
REGI ST.I.O (.1V IL DAS PISSOÂS NATURAIS 
MM. CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
JUAREZ GAMA DA SILVA 
FCPF: 016.438.941-53 
Mattteus Freitas B. Rezende 
Escrevente Substituto 
Matrícula 
028035 01 55 2023 4 00008 080 0003308 43 
Sexo Cor Estado civil e idade 
Masculino Parda Divorciado, 90 anos 
Naturalidade Documento de identificação Eieitor 
Caçu-GO" 233032-SSP-G0 •' Sim 
' Filiação e residência 
- TIBURCIO GAMA DA SILVA e ANA ELISIA DA SILVA, ambos falecidos., O falecido era residente e 
',. domiciliado, à Rua José Reinaldo Vieira, 1080, Centro, em Caçu-GO 
Data e hora do falecimento Dia mês 
-, Cinco de setembro de dois mil e vinte e três, às 16h 45min•' 05 09 j 2023 
Local do falecimento 
Hospital Presbiteriano Doutor Gordon à R. Abel Pereira de Castro, 644 - Centro, em Rio Verde-GO '• 
Causas 
Doença Renal Crônica (118.9), Cirrose Hepática (K85)» 
Sepultamento) Cremação iMunicipio e cemiterio, se conhecido) Declarante 
Cemitério Municipal São José - CAÇU/GO.' GILBERTO SIQUEIRA GAMA. 
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito 
Dra. Karla Pinto Fernandes Fonseca, CRM n °14832•' 
Averbações/Anotações à acrescer 
Nascido em 21 de outubro de 1932. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariar 
testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. Era divorciado de CÉLIA GAMA DA SILVA e deixou quatri 
(4) filhos maiores: TIBURCIO SIQUEIRA GAMA NETO com 66 anos, JUAREZ GAMA FILHO com 65 anos 
GILBERTO SIQUEIRA GAMA com 62 anos e TELMA DIVINA NOGUEIRA RODRIGUES com 5 
anos.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde n° 35705581-0, Certidão de Casamento N 
353, Folhas 354, Livro 4, lavrada neste Ofício Emolumentos: Isento; Taxa Judiciária: Não incide. 
Tipo documento Número Data expedição 1 Orgão expedidor 1 Data de validade 
RG 233032 3010712019 SSPIGO 
Cartão Nacional de Saúdei 703606096706731 
- Tipo documento Número Zona/Seção Município 1 UF 
Título de eleitor 1 0179586810-74 1 106/0020 Caçu 1 GO 
- 1 CEP residencial 1 75813-000 1 1 Grupo Sanguineo 1 --- 
7 , * Asanotaçõesdecadastroacimanãodispensamaapresentaçãododocumentooriginal,quandoexigidapeloórgãosolicitante. 
NonredoOlício , 
,, O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. 
» Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas 
L! Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutela 
Palioma Ferreira da Silva Voz Caçu-GO, 08 de setembro de 2023 
1 Moiiciple e Comarca / UF 
[MunicipioeComarcadeCaçu - EstadodeGólas 
Endereço 
Rua Osório Pereira de Castro, n° 1011' Bairro - São 
F Y￾at eus t-rettas9ar osa Rezende 
Escrevente Substituto 
Paulo Cidade- Caçu - Estado de Góias 
CEP.'75.813-000 - TeJ/Fax. :(64)3656-2777 
t k.. 

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