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materia nº 1/1994

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 1994
Date 1994-01-26
EmentaAprova as contas anuais do Município de Caçu, relativas ao exercício de 1991.
native_id4290

Autoria

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APROVADO
em UM votação
À Secretaria para provid tr
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu é
Projeto de Decreto Legislativo nº0p) /94, des)6 de janeiro de 1994,
Aprova os balancetes municipais
referente ao mês de junho de
1992.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro
vou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovados os balancetes da Prefeitura Municipal
de Caçu, Estado de Goiás, referente ao mês de junho de 1992, ori
undos de processo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos,7(, dias do mês
de janeiro de 1994.
q t
v read ROS )
- Presiden -
pre 1956
(+ Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
RESOLUÇÃO RS Nº 5459/93
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presen
tes autos, de nº 3.20-0010681/92, contendo o balancete refe
rente ao mês de junho de 1.992, do Município de CAÇU, o
qual foi entregue à Inspetoria Regional em 09.11.92,
considerando o parecer favorável da Seção de Veri
ficação de Obras Públicas (nº 2260/93), com relação às des
pesas com as firmas DESMONTES DINO LTDA e RIO CLARO Ind. e
Com. da Const. Civil Ltda, fls. 176 e 262;
RZB:S OQ LV E
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros
integrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado
de Auditoria nº 6308 datado de 15 de sdtunbeo de 1.993, após
o cumprimento das medidas determinadas para correção das
irregularidades apontadas, com base na Resolução Normativa nm?
002/92 cuja oportunidade se deu através da abertura de vis
tas dos autos ao Prefeito Municipal no prazo indicado confor
me Despacho nº 293/93 e, com base nas conclusões do Termo de
Verificação de fls. 1787, opinar no sentido da APROVAÇÃO do
balancete pela Câmara Municipal. És»
9459/99
Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em
questão, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou os
documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica pre
sumida.
À Secretaria Geral, para as providências cabíveis.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
28 SET 1903
Hs x
a
a da ASR
dá +
Fui presente: fia + Procurador de Contas.
=
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/94, de 26/01/94.
Autoria: Vereador Aimar Medeiros
Assunto: aprova os balancetes municipais referente y
ao mês de junho de 1992.
PAR RESCUE A:
A matéria em estudo, de autoria do Presidente deste Poder Legis
lativo solicita a aprovação dos balancetes municipais referen-
te ao mês de junho de 1992.
Na Resolução RS nº 5459/93, O Tribunal de Contas dos Municípios,
pelos membros integrantes de sua primeira Câmara, acolhendo a
o certificado de auditoria nº 6308 datado de 15 de setembro de
1993, após o cumprimento das medidas determinadas para correção
das irregularidades apontadas, com base na Resolução Normativa
no 002/92 cuja oportunidade se deu através da abertura de vis-
tas dos autos ao Prefeito Municipal no prazo indicado conforme
despacho nº 293/93 e, com base nas conclusões do Termo de verificação
de fls. 1787, opinar no sentido da APROVAÇÃO do balancete pela cã
mara Municipal. Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas
em questão, O Tribunal Contas dos Municípios considerou os docu
mentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida.
É O RELATÓRIO. .
Considerando a manifestação do Tribunal de Contas , e levando
em conta que o referido balancete fora examinado por esta rela-
toria, propugno pelo acatamento do respectivo parecer, manifes-
tando minha concordância à aprovação do projeto em evidência, '
sendo baseada na Resolução em anexo.
É o parecer.
Sala das Comissô Câmara Municipal de Caçu, aos 22 dias do
mês de feverei
arlos Faria
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