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materia nº 1/1995

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 1995
Date 1995-01-23
EmentaAprova o balancete municipal referente ao mês de setembro de 1993.
native_id4295

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APROVADO
EM: LS — «NOTAÇÃO
PRO T ORE
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
âmara Municipal de Caçu
À Secretaria para
providenciar.
O4,o
Projeto de Decreto Legislativo nº OL/95, deJ3de janeiro de 1995.
APROVADO
EM CL voTAÇÃo
Becretaria para providenciar,
95.
Aprova o balancete municipal re
ferente ao mês de setembro de
1993.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro-
vou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o balancete da prefeitura Municipal de Ca
«
gu, Estado de Goiás, referente ao mês de setembro de 1993, oriun-
do de processos do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, em 25 de janeiro de
1995.
ver. Valdelício Fern
- Presidente -
RESOLUÇÃO RS Nº 5548/W4
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes
autos de nº 3.20-004351/94, Lelativos ao balancete do mês de
setembro de 1.993 (05 volumes), Ão Município de caçu, “ cujas
contas foram entregues à Inspetoria Regional em 05.01.94, con
forme doc. de fls. 01,
RESOLVE
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros
integrantes de sua Primeira Câmara e acolhendo o Certificado
de Auditoria nº 7.753, datado de 1º de novembro de 1.994, com
base no Termo de Verificação de fls. 1783 a 1809, manifestar
à respectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à APROVA
ÇÃO do referido balancete, observando-se, contudo, as infor
mações constantes do referido Termo, colocadas pela Inspetoria
Regional.
Evidencia-se, finalmente que as despesas com a exone
ração de Vilsa Aparecida de Oliveira Belo encontram-se sujei
tas à análise conclusiva no processo nº 9495/94 (exoneração
de pessoal), sendo que os valores pagos no exercício de 1993 á
ESSE
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goias
Ea 102 4
5 5 à 8/ 9 ee”
serão aferidas "in totum", quando da apreciação do balancete
de dezembro de 1.993.
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em ques
tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto
da veracidade ideológica presumida.
A secretaria Geral, para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
OB NOV IGM'
Rasa .
' , Presidente
Fui presente —los , Procurador de Contas
[8]
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/95.
Aprova o balancete municipal referente
ao mês de setembro de 1993.
PARECER
A propositura em estudo tem por finalidade aprovar O balancete municipal refe-
rente ao mes de setembro de 1993.
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 5548/94 do Tribunal de Contas dos Municípios, o ba-
Jancete do Município de Caçu, cujas contas foram apreciadas pela Inspetoria Re-
gional, encontra-se de acordo com os aspectos necessários para sua aprovação, res
salvando-se, todavia, que ao aferir as contas em questão, O Tribunal considerou | os
documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida.
É o Relatorio.
Analisada profundamente a matéria em pauta, e considerando a Resolução nº 5548/94
do Tribunal de Contas dos Municípios, ficamos convencidos de que o balancete muni
cipal do mes de setembro/93 estã apto a ser aprovado.
Pelo exposto, esta Comissão, interessada diretamente no assunto, opina PELA APRO-
VAÇÃO do Projeto em apreciação, recomendando seu acolhimento pelo Ilustre Plenã-
rio.
É o Parecer.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 13 dias do mês de março de
1995. A
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NA Z4 D/ ] 4
Ver. jar fiinés Cú lnáraes L— O
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= Relator - A De

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