| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1995 |
| Date | 1995-02-13 |
| Ementa | Aprova o balancete municipal referente ao mês de janeiro de 1994. |
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APROVADO em LE. JOTAÇÃO ê cretaria para providenciar. ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO ara Municipal de Caçu Projeto de Decreto Legislativo nº(,//95, de |2 de fevereiro de 1995. APROVADO Em SÉ voração À À Secretaria para providenciar, Secrotíria - - - Câmara À Municipal > > Aprova os balancetes muni cipais referentes ao mês janeiro de 1994. DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro vou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam aprovados os balancetes da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de Goiás, referente ao mês de janeiro de 1994, oriundos de processo do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos [2 dias do mês de fevereiro de 1995. ( 7 ( tade | Ver. VALDELÍCIO FERNANDES DE ses ; - Presidente - GS Tribunal de Contas dos Municipios do Estado de Goias RESOLUÇÃO RS Nº 5827/94 VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes au- tos, de nº 3.20-008479/94, relativos ao balancete do mês deja neiro de 1.994 (05 volumes), do MUNICÍPIO DE CAÇU, cujas contas foram entregues à Inspetoria Regional em 23.05.94, conforme doc. de fls. 01, RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros inte- grantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Audi- toria nº 7819, datado de 14 de novembro de 1.994, com base no Termo de Verificação de fls. 1616 a 1643, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à APROVAÇÃO do referido balancete, observando-se, contudo, as informações constantes do referido Termo, colocadas pela Inspetoria Regional. Evidencia-se, finalmente, que as despesas com NILDAIR GE RALDA DA SILVA e MARIO NUNES MARQUES, encontram-se sujeita a aná lise conclusiva no Processo nº 10096/94 (exoneração de pessoal), sendo que os valores pagos no exercicio de 1.994, serão aferidos "in totum", quando da apreciação do balancete de dezembro/94. Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em ques- tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. —No A -continua- —e H , ” Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goias k (cont. Resolução RS Nº 58 2 S/ 9 4 ) A Secretaria Geral, para as providências. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 22 NÓVI9M + Presidente + Relator Fui presente: bo flo + Procurador Geral de Contas WBT/ACG* Bm | ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/95. Aprova o balancete municipal referente ao mes de janeiro de 1994. Autoria: Ver. Valdelício F. de Souza PARECER O Projeto em tela tem o objetivo de aprovar o balancete municipal referente ao mês de janeiro de 1994. O Tribunal de Contas dos Municípios apos estudo realizado nas contas do Município de Caçu, e acolhendo o Certificado de Auditoria nº 7819, com base no termo de Ve- rificação de fls. 1616 a 1643, ressolve manifestar à Câmara Municipal, atraves da Resolução nº 5823/94, seu parecer favorável à APROVAÇÃO do referido balancete, observando-se, contudo, as informações constantes do referido Termo, colocadas pe la Inspetoria Regional. Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em ques- tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideo- logica presumida. É o Relatorio. Apos analise completa sob a propositura em pauta, e considerando também a Resolu- ção nº 5823/94 do Tribunal, estamos convictos de que as contas do mes de janei- ro/94 estão aptas a serem aprovadas. Diante do acima exposto, esta Comissão, opina PELA APROVAÇÃO da matéria em estu- do, recomendando inclusive, seu acolhimento pelo Ilustre Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões da Camara Municipal de Caçu, aos 13 dias do mes de março de 1995.