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materia nº 2/1995

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 1995
Date 1995-02-13
EmentaAprova o balancete municipal referente ao mês de janeiro de 1994.
native_id4296

Autoria

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APROVADO
em LE. JOTAÇÃO
ê cretaria para providenciar.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
ara Municipal de Caçu
Projeto de Decreto Legislativo nº(,//95, de |2 de fevereiro de 1995.
APROVADO
Em SÉ voração
À À Secretaria para providenciar,
Secrotíria - - - Câmara À Municipal > >
Aprova os balancetes muni
cipais referentes ao mês
janeiro de 1994.
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro
vou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovados os balancetes da Prefeitura Municipal
de Caçu, Estado de Goiás, referente ao mês de janeiro de 1994,
oriundos de processo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos [2 dias do mês
de fevereiro de 1995.
( 7 (
tade |
Ver. VALDELÍCIO FERNANDES DE ses ;
- Presidente -
GS Tribunal de Contas dos Municipios do Estado de Goias
RESOLUÇÃO RS Nº 5827/94
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes au-
tos, de nº 3.20-008479/94, relativos ao balancete do mês deja
neiro de 1.994 (05 volumes), do MUNICÍPIO DE CAÇU, cujas contas
foram entregues à Inspetoria Regional em 23.05.94, conforme doc.
de fls. 01,
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros inte-
grantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Audi-
toria nº 7819, datado de 14 de novembro de 1.994, com base no
Termo de Verificação de fls. 1616 a 1643, manifestar à respectiva
Câmara Municipal seu parecer favorável à APROVAÇÃO do referido
balancete, observando-se, contudo, as informações constantes do
referido Termo, colocadas pela Inspetoria Regional.
Evidencia-se, finalmente, que as despesas com NILDAIR GE
RALDA DA SILVA e MARIO NUNES MARQUES, encontram-se sujeita a aná
lise conclusiva no Processo nº 10096/94 (exoneração de pessoal),
sendo que os valores pagos no exercicio de 1.994, serão aferidos
"in totum", quando da apreciação do balancete de dezembro/94.
Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em ques-
tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da
veracidade ideológica presumida.
—No
A -continua-
—e
H
, ”
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goias
k
(cont. Resolução RS Nº 58 2 S/ 9 4 )
A Secretaria Geral, para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
22 NÓVI9M
+ Presidente
+ Relator
Fui presente: bo flo + Procurador Geral de Contas
WBT/ACG*
Bm |
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/95.
Aprova o balancete municipal referente
ao mes de janeiro de 1994.
Autoria: Ver. Valdelício F. de Souza
PARECER
O Projeto em tela tem o objetivo de aprovar o balancete municipal referente ao
mês de janeiro de 1994.
O Tribunal de Contas dos Municípios apos estudo realizado nas contas do Município
de Caçu, e acolhendo o Certificado de Auditoria nº 7819, com base no termo de Ve-
rificação de fls. 1616 a 1643, ressolve manifestar à Câmara Municipal, atraves da
Resolução nº 5823/94, seu parecer favorável à APROVAÇÃO do referido balancete,
observando-se, contudo, as informações constantes do referido Termo, colocadas pe
la Inspetoria Regional. Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em ques-
tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideo-
logica presumida.
É o Relatorio.
Apos analise completa sob a propositura em pauta, e considerando também a Resolu-
ção nº 5823/94 do Tribunal, estamos convictos de que as contas do mes de janei-
ro/94 estão aptas a serem aprovadas.
Diante do acima exposto, esta Comissão, opina PELA APROVAÇÃO da matéria em estu-
do, recomendando inclusive, seu acolhimento pelo Ilustre Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Camara Municipal de Caçu, aos 13 dias do mes de março de
1995.

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