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materia nº 3/1995

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 1995
Date 1995-04-10
EmentaDispõe sobre filiação da Câmara Municipal de Caçu a UVESGO, autoriza pagamento de contribuição mensal e dá outras providências.
native_id4297

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APROVADO
A
EM NOTAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS o Ad '
PODER LEGISLATIVO A AQ.
Câmara Municipal de Caça
Projeto de Decreto Legislativo nº O 3 /95, de JO de abril de 1995.
"Dispoe sobre filiação da Camara Mu-
nicipal de Caçu a UVESGO, autoriza
pagamento de contribuição mensal e
da outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Presidente da Camara,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica aprovada a filiação da Camara Municipal de Caçu-Go., a UVESGO (Uni
ao dos Vereadores do Extremo Sudoeste Goiano), como socio institucional.
Art. 20 - O valor da contribuição mensal será de 100 (cem) UFIRS mensal, ficando
a Camara Municipal responsável pelo repasse a UVESGO, com dotação orçamentária
propria, constante do orçamento vigente.
Art. 30 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, re
troagindo os seus efeitos a partir de 10 de março de 1995.
Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões em JO de abril de 1995.
Ver. Valdelic
- Presidente -
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura tem por finalidade proporcionar o congraçamento de todos
os vereadores e Camaras da região, promovendo o intercâmbio entre si e com orgãos
do Poder Público como forma de melhor relacionamento e de aprimoramento dos tra-
lhos legislativos.
Desde jã, contamos com a compreensão e aprovação unânime dos dignos pares à pre-
sente matéria.
Ver. Valde
ê
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caça
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/95,
de 10 de abril de 1995.
Autoria: Ver. Valdelicio Fernandes de Souza
Assunto: Dispõe sobre filiação da Câmara Mu
Cipal de Caçu, a UVESGO, autoriza pagamento
de contribuição mensal e dá outras providên-
cias.
PARECER
No processo em tela, o autor trata-se de repassar contribuição mensal a UVESGO,
no valor correspondente a 100 (cem) UFIRS mensal, ficando a Câmara -- Municipal
pelo repasse, com dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.
É o Relatório.
Observados os preceitos que competem a esta COMISSÃO, emitimos parecer favora-
vel à aprovação da matéria, uma vez que não há qualquer óbice de ordem jurídi-
ca à tramitação do presente.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 24 dias do mês de abril
de 1995.
“ O ”
RA
LIAN Lo AA AULS, OA istaÃao
ivino Rodrigues de Queiróz
| —Relator- Iv
MN Luoa ]
/ 4
Ver.

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